"A partir de Março/2007 o MERCOSUR( um Mercado Comum da America do Sul) vai ser dotado de Parlamento, com sede em Montevidéu (Uruguai).No dia 14 de Dezembro p.p. os seus cinco membros (Uruguai,Paraguai,Argentina, Brasil e agora tambem...Venezuela !) já tinham designado os seus parlamentares (no caso do Brasil em acto solene no Senado).
De momento o Parlamento Mercosur ( mesmo que seguindo as pisadas do Parlamento Europeu) nao terá verdadeiro poder legislativo, mas sim de controlo e propostas legais.De resto, João Pacheco, embaixador brasileiro junto da União Europeia e que presta apoio técnico à instalação do Parlamento faz notar: " Na Europa o voto sobre o Orçamento Comunitário respeita exclusivamente ao Parlamento, mas não será esse o caso do Mercosur, onde os deputados nao terão muito poder.Acreditamos no princípio de integração regional. Um modo multipolar é mais equilibrado".
O protocolo fixa três etapas no funcionamento definitivo da instituição. Entre 2007 e 2010 cada país designa 18 parlamentares (metade Senado/ Parlamento) que são já membros nacionais.
Depois seguir-se-á um complexo sistema de representação proporcional nas legislaturas seguintes, com eleição simultanea de deputados e senadores nacionais.
A partir de 2010 os "mercodeputados" serão eleitos directamente pelos eleitores em escrutínio a efectuar todos os quatro anos nos países membros.A União Europeia irá fornecer primeiramente um apoio financeiro e depois a partir de 2008 haverá uma comparticipação financeira dos membros, proporcional ao seu PIB.
Uma das principais missões do Parlamento será a de pôr fim ao estrangulamento legislativo dos respectivos países.Desde a sua criação em 1991, o Mercosul adoptou mais de 1600 regulamentos, dos quais mais de metade ainda não entraram em vigor, seja por falta de aprovação dos Parlamentos nacionais, porque bloqueados por ministérios ou outras instâncias reguladoras devido a falta de harmonização de legislações ou acordos preliminares.Assim, não havendo equivalência de diplomas legais os acordos tem ficado maioritariamente sem efeito. "
Transcrevo artigo publicado, e por mim adaptado, da edição francesa do "C.International" ( a sair em 21/12/06) e com referências a artigos do jornal brasileiro Folha de São Paulo.
Limito-me a um breve comentário...trata-se a meu ver mais que um simples passo do Mercosur, e que óbviamente não acontece por acaso nestes inelutáveis tempos de globalização.A seguir com interesse a evolução nao somente institucional como em termos de "alargamento" que me parece quase inevitável no futuro próximo.
Talvez algum outro colaborador neste Forum, possa dar uma visão pessoal deste (interessante a meu ver) tema, especialmente no que respeita ás possibilidades na evoluçao do MERCOSUR ( por ex. nomeadamente nas perspectivas politicas, se comparadas ao antigo Mercado Comum Europeu)
Cumprimentos
