Governo quer alargar direitos marítimos

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Vicente de Lisboa

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Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #210 em: Janeiro 28, 2022, 04:33:56 pm »
Não eram os espanhóis que estavam contra o nosso aumento da plataforma continental?
Atenção que Espanha não se manifestou contra o nossa extensão da plataforma continental. Pelo contrário, Portugal e Espanha expressaram de forma conjunta que não se opõem à extensão da plataforma continental um do outro, até porque as Nações Unidas não analisam submissões de extensão que estejam sujeitas a conflitos.

Sobre o resto, dizer que a UE não é forte o suficiente para derrotar os EUA e portanto temos é de ser fortes sozinhos não parece fazer muito sentido. Se a UE não derrota os EUA (concordo), muito menos os derrotamos sozinhos. Além de que o pressuposto de que a UE vai lutar contra os EUA também não faz sentido. O que pode muito bem acontecer é os EUA deixarem de estar envolvidos na Europa porque um palerma qualquer ganhou por 10.000 votos num swing state qualquer e ficamos com as calças na mão. A defesa comum europeia é para precaver esse cenário.
 
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Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #211 em: Janeiro 28, 2022, 08:07:58 pm »
Entretanto ninguém disse que devíamos ser fortes sozinhos e mandar os outros (UE, NATO ou EUA) passear. Devemos sim ser fortes o suficiente, para sermos "importantes", e não apenas mais um Estado falhado por quem ninguém (seja UE, EUA ou NATO) vai pôr as mãos no fogo para nos defender.

Também ninguém disse que não devíamos apoiar a iniciativa de umas FA europeias. Agora se é para o fazer, que seja como deve ser, não é para fazer tipo I Guerra Mundial, em que os militares portugueses pouco mais eram que carne para canhão. É para serem vistos em pé de igualdade com os outros, e que não sirva de desculpa para que por cá se invista ainda menos na Defesa (que é o mais provável de acontecer, já que fica mais barato enviar 10000 homens apeados do que criar forças armadas completas). Com a NATO já vemos um pouco esse argumento: "como não temos ameaças, e se tivéssemos éramos defendidos pela aliança, não precisamos de FA".

Os EUA é uma não-questão, já que não são neste momento inimigos, nem nada faz crer que venham a ser. Se se viessem a tornar, expulsá-los das Lajes e espetar uma base das FA europeias por lá, não vai fazer grande diferença, por ser um território demasiado isolado para ser defendido com eficácia. Nós dependemos de ter boas relações com os dois lados do Atlântico.
 
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Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #212 em: Janeiro 28, 2022, 09:26:04 pm »
O que pode muito bem acontecer é os EUA deixarem de estar envolvidos na Europa

Essa é que é.
Imagina os EUA virarem completamente para a Asia-Pacifico, e fiquem completamente a marimbar para a europa e ficarmos de frente com o bully da Russia e não termos nenhum "big brother" para nos socorrer.

De certeza que a Ucrânia não vai ficar à espera de nenhum milagre do lado da UE, e os países da UE mais a leste como a Polónia e os Bálticos vão se sentir desprotegidos.
« Última modificação: Janeiro 28, 2022, 09:27:56 pm por Lightning »
 

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Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #213 em: Fevereiro 17, 2022, 06:42:44 am »
O governo até pode pedir a Lua, com os meios que temos isso não passa de "conversa mole para boi dormir" como dizem os zucas
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Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #214 em: Março 23, 2022, 11:10:31 am »
O governo até pode pedir a Lua, com os meios que temos isso não passa de "conversa mole para boi dormir" como dizem os zucas
Atenção que a extensão do plataforma continental não é uma mera revindicação territorial tipo Olivença ou o Putin dizer que a Crimeia agora é dele. Resulta da Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar, tem regras claras e certificação internacional, e todos os países costeiros estão a fazer o mesmo processo. É um processo jurídico e cientifico e Portugal tem meios para tal. Depois defender o que é nosso, isso sim é outra conversa que exige outros meios...
 
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Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #215 em: Julho 14, 2022, 03:59:35 pm »
https://www.publico.pt/2022/07/14/politica/noticia/tribunal-constitucional-declara-inconstitucional-lei-regula-gestao-espaco-maritimo-nacional-2013631

Citar
Tribunal Constitucional declara inconstitucional lei que regula a gestão do Espaço Marítimo Nacional
As alterações à Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional tinham sido promulgadas a 11 de Janeiro de 2021.

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei que regula a gestão do Espaço Marítimo Nacional aprovada pela Assembleia da República em Outubro de 2020 por remeter para os parlamentos regionais matérias da exclusiva competência dos órgãos de soberania nacionais.

As alterações à Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional foram aprovadas pelo Parlamento em 2 de Outubro de 2020 e, após promulgação pelo Presidente da República, foram publicadas em Diário da República no dia 11 de Janeiro de 2021.

Respondendo a um pedido de fiscalização sucessiva por um grupo de deputados à Assembleia da República, o plenário dos juízes do Palácio Ratton travou a continuação em vigor da lei, alegando que um dos seus artigos “viola a proibição constitucional de as regiões autónomas legislarem sobre matérias reservadas aos órgãos de soberania”.

Em causa está o facto de a lei reenviar para decreto legislativo regional “o desenvolvimento de vários dos seus artigos, sinalizando que estes contêm somente as bases gerais de diferentes aspectos do regime do domínio público marítimo”.

“No que ao regime dos bens do domínio público diz respeito, a reserva de competência legislativa da Assembleia da República é total, não se podendo esta limitar a definir as bases gerais de tal regime, antes devendo fixar todo o conteúdo primário do mesmo”, refere o TC na justificação da sua decisão.

Argumentam ainda os juízes conselheiros que “o condicionamento introduzido por via da vinculatividade do parecer obrigatório a emitir pelas regiões autónomas retira a exclusividade da competência para exercer os poderes dominiais resultantes da soberania e jurisdição que detém sobre a zona da plataforma continental em causa, designadamente no que se refere à actividade ordenadora inerente ao planeamento de tal espaço marítimo”.

“Ora, o exercício desses poderes não é transferível para outras entidades, sob pena de comprometer o estatuto jurídico de dominialidade (artigo 84.º, n.º 2, da CRP) e a integridade e soberania do Estado (artigo 225.º, n.º 3, da CRP)”, conclui o TC.

O artigo não é particularmente claro mas essencialmente há duas razões: o TC acha que as RAs terem veto nos planos de ordenamento e gestão dentro das 200 milhas é poder a mais sobre algo que só pertence ao estado central, e acha também que a lei de bases não deve dar tantas competências às RAs para desenvolver a forma de executar os princípios estabelecidos pela própria lei de bases.
 

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Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #216 em: Setembro 01, 2023, 07:59:09 pm »
A revista da Armada de Julho tem um artigo muito interessante sobre a importância dos oceanos.

"Os oceanos no futuro de Portugal"
 

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Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #217 em: Setembro 02, 2023, 08:24:24 am »
A conversa é sempre a mesma mas meios está quieto
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Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #218 em: Setembro 02, 2023, 11:22:14 am »
P44 o texto não é de ninguém no governo.
 

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Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #219 em: Setembro 02, 2023, 01:20:51 pm »
P44 o texto não é de ninguém no governo.

É dos acomodados da marinheca.
Same shit.


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Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #220 em: Setembro 02, 2023, 04:32:07 pm »
Há muitos anos que ouvimos essa conversa do "país virado para o Mar". E regra geral, pelo menos em questões de Defesa, fazemos sempre o contrário.
 
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Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #221 em: Setembro 02, 2023, 04:34:59 pm »
Há muitos anos que ouvimos essa conversa do "país virado para o Mar". E regra geral, pelo menos em questões de Defesa, fazemos sempre o contrário.

Basicamente isto.

Tudo treta.
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Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #222 em: Julho 28, 2024, 07:29:02 pm »
Mapeamento da maior montanha submarina Portuguesa


Banco de Gorringe, Algarve, Portugal Julho de 2024


Citar
Numa missão de 130 horas de operação do sistema sondador multifeixe (SMF) Kongsberg que equipa o NRP D. Carlos I (A522), navio hidrográfico e oceanográfico da Marinha Portuguesa sob comando do capitão-de-fragata Paulo Antunes Nunes, foram recolhidos os dados batimétricos que permitiram completar o mapeamento do Banco de Gorringe, a maior montanha submarinha Portuguesa a cerca de 240 km a oeste-sudoeste do Cabo de S. Vicente (Sagres, Algarve), com uma altitude sub-aquática na ordem dos 5 000 metros.
 
Numa evolução mais abrangente do programa de Mapeamento do Mar Português iniciado em 2017, as acções aqui desenvolvidas inserem-se no programa SEAMAP 2030 conduzido pelo Instituto Hidrográfico Português e tendo como parceiro a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) - visando alcançar 100% de mapeamento em alta resolução dos espaços marítimos nacionais até 2030. Com cerca de 22 mil quilómetros quadrados de extensão, o Banco do Gorringe foi o primeiro espaço protegido marinho inserido no programa Natura 2000 da Zona Económica Exclusiva de Portugal.

Esta missão da Marinha Portuguesa veio completar o levantamento da metade sudoeste do banco e terminar assim o modelo integral deste banco, onde podemos observar, no plano mais próximo, o pico Gettysburg (36º31'N, 11º34'W) e, no plano mais afastado, o pico Ormonde (36º42'N, 11º09'W). A escala cromática denota a profundidade desde os 25 metros, a vermelho mais intenso no topo, até aos mais de 4 600 metros nas partes a azul e roxo mais escuro nas bases - sendo esta uma elevação submarina com mais de 5 000 metros desde o leito oceânico até ao seu topo, e correspondendo à maior montanha submarina Portuguesa.
 
O Banco de Gorringe foi originalmente referenciado pela primeira vez a 6 de Novembro de 1875 pela equipa do "U.S. Hydrographic Office" a operar a partir do USS "Gettysburg" da Marinha dos EUA (um vapor de 960 toneladas e 67 metros), com uma guarnição de 96 elementos liderada por Henry Honychurch Gorringe (cujo apelido baptiza o banco), tendo então sido localizados o pico de "Gettysburg", a cerca de 20 metros (66 pés) da superfície e o pico de "Ormonde", a cerca de 33 metros (108 pés). A acção inseria-se no programa de mapeamento do fundo oceânico conduzido pelo "United States Coast Survey" (USCS).
 
O NRP D. Carlos I está equipado, entre outros, com um sistema sondador multifeixe (SMF) de grandes fundos e com "Acoustic Doppler Current Profiler" (ADCP) de grandes fundos. O SMF Kongsberg Simrad EM 120 permite a realização de levantamentos em grandes fundos, operando na frequência dos 12 kHz, com uma resolução de 10 a 40 cm e a uma profundidade dos 20 aos 11 000 metros, emitindo pulsos com uma latência entre os 2,5 e os 15 milissegundos, com 191 feixes. É composto por um módulo de transmissão (Tx), com um peso de 1,3 toneladas (7,7 metros de comprimento e 70 cm de largura) e outro de recepção (Rx), com um peso de 700 kg (3,6 metros de comprimento e 40 cm de largura), instalados na secção inferior dianteira do casco do navio; e pela integração destes com os sistemas de amplificação, transmissão e estação de operação digital a bordo (HWS, "Hydrographic Work Station") fazendo uso do "Seafloor Information System" (SIS) versão 4.
Construído nos EUA pela “Tacoma Boat Company” e lançado à água em 1989 como USNS "Audacious" (classe "Stalwart" | T-AGOS), o NRP D. Carlos I foi transferido para a Marinha Portuguesa em Dezembro de 1996. Deslocando 2 285 toneladas, com um comprimento de 68,3 metros, um boca de 13,1 metros e um calado máximo de 5,6 metros, sustenta uma velocidade máxima de 10 nós. Desenhado e contruído originalmente como navio de vigilância anti-submarina, foi customizado e preparado pelo Arsenal do Alfeite para as funções de navio hidrográfico e oceanográfico tendo posteriormente efectuado duas novas intervenções, entre 2001-04 e entre 2008-10. Junto com o navio "gémeo" NRP Almirante Gago Coutinho (A523), transferido para a Marinha Portuguesa a 30 de Setembro de 1999, constituem os dois navios da classe D. Carlos I. Com uma guarnição de 6 oficiais, 7 sargentos e 21 praças podem acomodar 15 técnicos, num efectivo total na ordem das 5 dezenas de elementos.

O Instituto Hidrográfico (IH) foi criado em 22 de Setembro de 1960 sendo dirigido actualmente, e desde 25 de Outubro de 2022, pelo Contra-almirante João Paulo Ramalho Marreiros na directa dependência do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA).




Foto de referência estação de operação digital via Marinha Portuguesa em contexto SEAMAP 2030 (a 9 Fevereiro de 2023, Base Naval de Lisboa). Modelo mapeamento tridimensional via Marinha Portuguesa. Foto de Mapa Global via "BathyGlobe" | Center for Coastal Ocean Mapping da Universidade do New Hampshire, EUA (fontes: Esri, Maxar, Earthstar Geographics, Comunidade GIS), ajustado e editado por "Espada & Escudo".


Quidquid latine dictum sit, altum videtur
 
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Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #223 em: Agosto 05, 2024, 01:08:51 pm »
 

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Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #224 em: Setembro 23, 2024, 03:22:04 pm »