Governo quer alargar direitos marítimos
O Governo apresentou ontem um diploma que reúne a legislação dispersa sobre delimitação das zonas marítimas nacionais, proposta considerada decisiva para o processo de candidatura ao alargamento da plataforma continental portuguesa.
A proposta de lei foi defendida no Parlamento pelo secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes, sustentando que o diploma constitui um argumento decisivo para a proposta de alargamento (até um limite máximo de 350 milhas náuticas) dos direitos portugueses, que até agora se restringem às 200 milhas da Zona Económica Exclusiva.
A candidatura portuguesa será apresentada até Maio de 2009 na Comissão de Limites da Plataforma Continental, da ONU, disse o governante.
Perspectivas de Extensão da Plataforma Continental
Do ponto de vista teórico, a área da Plataforma Continental à qual Portugal poderá estender a sua jurisdição, corresponde a áreas entre o limite da sua ZEE (200 milhas náuticas) e 350 milhas náuticas medidas a partir de uma linha base ou até uma distância que não exceda 100 milhas náuticas da isobatimétrica de 2500 metros. Na prática, dentro destes limites, Portugal pretende reclamar todas as áreas que possam ser justificadas à luz da CNUDM.
Saudações guerreiras.
Mais olhos que barriga.
Só espero estar enganado.
Cumprimentos
Medições garantem a Portugal mais mar e riquezas submarinas
Riquezas em diversos minérios que poderão valer dez vezes o potencial das minas de Neves Corvo foram identificadas em fundos marinhos que Portugal está a estudar para, à luz de uma convenção internacional, reivindicar muito mais oceano do que as 200 milhas que lhe estão atribuídas como Zona Económica Exclusiva. Os cientistas estão optimistas quanto aos resultados desse levantamento hidrográfico, sísmico e químico as perspectivas de extensão da plataforma continental reconhecida como nacional podem abranger até um milhão e 400 mil quilómetros.
"Para já, há 170 mil quilómetros quadrados sobre os quais não temos dúvidas nenhumas", disse ontem ao JN Pinto de Abreu, o responsável pela missão encarregada de elaborar os estudos localizados e os relatórios que vão basear a pretensão portuguesa de alargar a sua soberania a mais fundos e meios marinhos no Atlântico. Aprevisão mais modesta cifra-se em 240 mil quilómetros quadrados.
Os trabalhos têm vindo a ser feitos com recurso a dois navios da Marinha equipados com meios para reconhecer o relevo dos fundos oceânicos, nomeadamente sismómetros. Também foram recolhidas amostras para análise geoquímica, o que permitiu descobrir a presença de algumas riquezas minerais. Assim, detectaram-se áreas ricas em cobalto na zona da Madeira, vários tipos de inertes a Oeste do continente, bem como sulfuretos maciços e nódulos ferto-magnesianos ricos em manganês em torno dos Açores.
Mas o potencial que Portugal pretende preservar para si tem a ver não só com riquezas minerais. O meio marinho tem vindo a revelar-se fonte para o desenvolvimento de novos materiais e de novos medicamentos, bem como de novas energias, como é o caso das fontes hidrotermais, existentes numa proximidade relativa aos Açores.
A aposta nas biotecnologias com base no oceano foi uma das vertentes frisadas pelo secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, depois de uma sessão em que foi posto a par da evolução do projecto de reconhecimento da plataforma. João Mira Gomes disse ainda ser esta uma faceta da estratégia nacional para os assuntos do mar, numa fase já de acerto interministerial. O mesmo responsável governamental afirmou, por outro lado, que a extensão previsível da plataforma continental implica um exercício de soberania em tudo diferente da que vigora sobre a Zona Económica Exclusiva que, segundo garantiu, é assegurada plenamente em termos de patrulha e salvamento. Sobre as riquezas que venham a ser mapeadas, admitiu que a sua exploração terá um horizonte a médio ou longo prazo.
O processo que pode garantir a Portugal a extensão da plataforma continental vai ter que ser entregue até Maio de 2009 à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas. Esta pretensão tem base no Direito Internacional do Mar e na Convenção das Nações Unidas que enquadra os direitos soberanos dos estados costeiros relativos à prospecção e exploração dos recursos naturais da plataforma continental. Muitos outros países têm vindo a assegurar direitos idênticos sobre águas na continuidade das suas Zonas Económicas Exclusivas.
Fonte (http://http)
¿No hay respuesta internacional? Como "estranjeiro" me preocupa que Portugal (o cualquier otro país) se apodere de todo el centro del atlántico norte. En un foro español abrí un tópico sobre este tema citando este foro.
O processo que pode garantir a Portugal a extensão da plataforma continental vai ter que ser entregue até Maio de 2009 à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas. Esta pretensão tem base no Direito Internacional do Mar e na Convenção das Nações Unidas que enquadra os direitos soberanos dos estados costeiros relativos à prospecção e exploração dos recursos naturais da plataforma continental. Muitos outros países têm vindo a assegurar direitos idênticos sobre águas na continuidade das suas Zonas Económicas Exclusivas.
Como vê, não somos nenhuns piratas como dá a entender nesse tópico que abriu no dito fórum.
Também se farta de dizer que as fragatas portuguesas foram pagas pela NATO, mas não diz que isso foi como contrapartida pela utilização de diversas bases no nosso país.Pues no dejes a los foristas españoles con el error. Aclara la duda.
Olhe que todos na Europa já repararam no ridículo que estão a fazer ao pedir ajuda à União Europeia para travar os “cayucos” com imigrantes que invadem as vossas costas, enquanto gastam miles de milhões em fragatas F-100, Eurofighters, mísseis Tomahawk e um longo etc.
Se por mim fosse, o nosso navio que está em Cabo Verde nem sequer tinha partido.
Nações Unidas: Português reeleito para Comissão de Limites da Plataforma Continental
Lisboa, 15 Jun (Lusa) - O português Fernando Maia Pimentel foi hoje reeleito para a Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (CLPC), anunciou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
De acordo com o MNE, Fernando Maia Pimentel foi reeleito com 106 votos na 17ª reunião das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que decorreu em Nova Iorque.
Em comunicado, o MNE explica que a CLPC é composta por 21 peritos nas áreas da hidrografia, geologia e geofísica, eleitos com base no princípio da representação geográfica, tendo que obter uma maioria de dois terços dos votos dos representantes dos Estados presentes e votantes.
A CLPC tem com competências para avaliar as propostas apresentadas pelos Estados com vista à extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas.
A recandidatura do Fernando Maia Pimentel à CLPC foi apresentada pelo Estado português, por proposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros às Nações Unidas, após indicação do Ministério da Defesa.
O MNE salienta que a reeleição é "importante", porque o próximo mandato da CLPC (2007-2012) coincidirá com a apresentação e análise de um elevado número de propostas de extensão da plataforma continental.
Segundo o MNE, Portugal deverá submeter à CLPC a proposta de extensão da sua plataforma continental até 13 de Maio de 2009, apresentando as zonas marítimas portuguesas "uma invulgar riqueza de biodiversidade e recursos marinhos", o que prenuncia "substanciais benefícios económicos e científicos".
Além de Portugal, foram também eleitos os candidatos da Noruega, Irlanda e Austrália.
CitarNações Unidas: Português reeleito para Comissão de Limites da Plataforma Continental
Lisboa, 15 Jun (Lusa) - O português Fernando Maia Pimentel foi hoje reeleito para a Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (CLPC), anunciou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
De acordo com o MNE, Fernando Maia Pimentel foi reeleito com 106 votos na 17ª reunião das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que decorreu em Nova Iorque.
Em comunicado, o MNE explica que a CLPC é composta por 21 peritos nas áreas da hidrografia, geologia e geofísica, eleitos com base no princípio da representação geográfica, tendo que obter uma maioria de dois terços dos votos dos representantes dos Estados presentes e votantes.
A CLPC tem com competências para avaliar as propostas apresentadas pelos Estados com vista à extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas.
A recandidatura do Fernando Maia Pimentel à CLPC foi apresentada pelo Estado português, por proposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros às Nações Unidas, após indicação do Ministério da Defesa.
O MNE salienta que a reeleição é "importante", porque o próximo mandato da CLPC (2007-2012) coincidirá com a apresentação e análise de um elevado número de propostas de extensão da plataforma continental.
Segundo o MNE, Portugal deverá submeter à CLPC a proposta de extensão da sua plataforma continental até 13 de Maio de 2009, apresentando as zonas marítimas portuguesas "uma invulgar riqueza de biodiversidade e recursos marinhos", o que prenuncia "substanciais benefícios económicos e científicos".
Além de Portugal, foram também eleitos os candidatos da Noruega, Irlanda e Austrália.
De que tamanho é a ZEE de espanha? Tem alguma foto que a mostre?
Realmente se nem meios temos para patrulhar uma zee de 200 milhas,quanto mais alargar para 350...mas pode ser que tenhamos sorte e que haja algum petroleo!
Hidratos de metano – combustível do futuro ou uma ameaça à humanidade?
O que são os hidratos de metano?
Quando as bactérias digerem a matéria orgânica, no fundo do mar, libertam moléculas de CH4 (metano). Estas moléculas acabam "aprisionadas" por cristais de água, formando os hidratos ou, ainda, combinam-se com o limo e o barro do fundo do oceano, formando bolhas de gás solidificado entre densas camadas de barro.
Umas estruturas normais de hidrato de metano contêm 46 moléculas de água e 8 moléculas de metano. A sua aparência é como o gelo, entretanto, é estável somente a altas pressões e baixas temperaturas. Não existe ligação covalente entre a água e o metano; o hidrato, quando se funde, libera água líquida e gás metano.
O “gelo de metano”, como também são chamados os hidratos deste gás, forma-se naturalmente nas regiões profundas, de alta pressão e baixa temperatura, do oceano, mas geralmente fica enterrado sob o sedimento marino. O Golfo do México é um dos poucos lugares onde pode ser encontrado exposto no fundo do oceano.
Antes de 1970, ninguém sabia que hidratos de metano existiam no fundo do mar, embora estes hidratos não sejam raros: pelo contrario, eles estão por toda à parte, "em todos os sete mares", pois estudos recentes indicaram a presença de grandes depósitos submarinos de hidratos de metano em praticamente todos os oceanos.
As "reservas" já conhecidas de hidratos de metano são imensas!
Obviamente, a descoberta destes hidratos ofereceu uma possibilidade sem precedentes na obtenção de energia para a humanidade, sendo mesmo considerado por muitos o combustível do século XXI. Ninguém tem ainda um inventário completo da quantidade de hidrato de metano existente no mundo.
Em todo caso, estimativas menos optimistas apontam para uma quantidade de energia superior a todas as reservas de hidrocarbonetos conhecidas ate hoje. Mais de 50% de todo o carbono existente no planeta esta no fundo do mar, sob a forma de hidratos de metano. E mais do que todas as reservas de materiais fosseis, todos os seres vivos e todas as minas de carvão somadas.
O metano já contabilizado chega a sessenta vezes o valor de todas as reservas provadas de gás natural hoje existentes. As reservas de hidratos de metano americanas, situadas no Golfo do México, no Atlântico e no Pacifico, alem do Alasca, são gigantescas.
Em 1995, o Serviço de Pesquisas Geológicas (U.S. Geological Survey) estimou estas reservas 9.062 triliões de metros cúbicos. Para termos ideia do que isto representa, basta ver que a produção de apenas 1% deste total poderia suprir a demanda de gás nos Estados Unidos por mais de 100 anos. Poderá ainda passar-se uma década antes que o gás dos hidratos circule nos gasodutos americanos, mas sem dúvida as pesquisas actualmente em andamento farão com que este momento se esteja aproximando. (GTI).
Mudanças climáticas e hidratos de metano – sonho ou pesadelo? É difícil de saber se, realmente, os hidratos de metano se venham a tornar uma fonte de combustível. De qualquer forma, os dias do petróleo abundante estão contados, e as nações necessitarão, em breve, de novas fontes de energia. Os hidratos de metano podem ser essa fonte.
Embora muitos considerem estes hidratos uma excelente fonte de energia, existem cientistas extremamente preocupados: a exploração indevida, acidentes, ou mesmo ocorrências naturais, como um grande terramoto, podem vir a libertar grande parte deste gás para a atmosfera. A temperatura do planeta, em uma situação como esta, iria aumentar drasticamente, as calotes polares iriam derreter e a vida iria tornar-se mais difícil.
Por isso nenhum país, ainda, começou com força total a exploração dos hidratos de metano, embora existam muitas pesquisas em curso. No início deste ano, a Japan National Oil Company começou a construção da primeira plataforma para extracção de hidratos de metano do fundo do mar Caspio.
O estudo de sua utilização está, portanto, apenas no inicio, tanto no que diz respeito à sua implicação nas mudanças climáticas quanto pelo seu interesse, a longo prazo, como fonte de energia. O metano é um gás que causa o efeito estufa, e informa-se que o mesmo é de 20 a 25 vezes mais potente que o CO2, para esse efeito (estufa).
Na melhor das hipóteses, o metano na atmosfera, se oxida e gera CO2. Alguns estudiosos do clima acreditam que a produção natural de metano pelos oceanos é a origem de diversos períodos de reaquecimento ocorridos na história geológica da Terra.
Paulo F. Nogueira – Engenharia Ambiental
Pois, tem toda a razão lurker, agora só falta a parte do controlo...
Portugal voltou a desbravar o mar. Tornou-se o primeiro país a ter jurisdição sobre uma área para lá das 200 milhas náuticas, onde o mar é de todos. No novo pedacinho de Portugal, para os lados dos Açores, existem fontes de água quente, a 2300 metros de profundidade, onde a luz do sol nunca chega.
Para que quer um país um mundo destes? Porque, entre outras coisas, as fontes hidrotermais são oásis de vida marinha, alguma bem esquisita. Ela adaptou-se a condições extremas, como temperaturas elevadas e um ambiente tóxico, com enxofre, metais pesados, dióxido de carbono ou metano em excesso. Não depende da luz solar e da fotossíntese, mas da síntese que diversas espécies de bactérias fazem de elementos químicos oriundos das fontes hidrotermais, para obterem os nutrientes de que precisam. É nessas invulgares bactérias que assenta a cadeia alimentar: servem de refeição a outros seres vivos, que servem de refeição a outros...
Ao adaptarem-se às condições das fontes, bactérias e outros organismos podem ter desenvolvido moléculas úteis à medicina ou à indústria. Na biotecnologia, as fontes hidrotermais do mar profundo são vistas como um mundo admirável, de onde podem sair produtos industriais ou farmacêuticos surpreendentes.
Metade da cidade do Porto
"Rainbow" é o nome do novo pedaço de Portugal. Situa-se a 40 milhas do limite da zona económica exclusiva (ZEE) dos Açores. A ideia de proteger a riqueza biológica deste campo hidrotermal foi o início de uma história de conquista, em versão pacífica.
Portugal começou por propor, em Outubro de 2006, que o Rainbow fosse uma área protegida sob jurisdição portuguesa, no âmbito da Convenção para a Protecção do Ambiente Marinho no Atlântico Nordeste (OSPAR).
Para esta candidatura, entrou em cena a equipa da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), incumbida pelo Governo de provar pela ciência, até 2009, que a parte continental do território português se prolonga mar adentro para lá das 200 milhas da costa (370 quilómetros). Se o provar, Portugal pode esticar-se - mas só pelo leito e subsolo do mar, como estabelece a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), em vigor desde 1994.
Mas a EMEPC quis apressar as coisas. Defendeu que o Rainbow fosse já reconhecido, formalmente, como parte da plataforma continental portuguesa, com base na informação científica disponível. "Portugal podia, e devia, exercer sobre ele os direitos previstos na CNUDM - ou seja, direitos de soberania sobre a plataforma continental para exploração e aproveitamento dos recursos naturais", refere uma nota de imprensa.
O sim veio no final de Junho, numa reunião dos Estados-membros da OSPAR na Bélgica. Consideraram o Rainbow como área marinha protegida ao abrigo daquela convenção regional e referiram "claramente" que está na "plataforma continental portuguesa alargada, ou seja, dentro da jurisdição nacional", diz a nota.
O novo bocado de chão português tem 2215 hectares: uns 4000 campos de futebol ou cerca de metade da cidade do Porto. Simbólico, mas talvez prenúncio de um país que vai crescer muito mais. Assim o espera Manuel Pinto de Abreu, o engenheiro hidrógrafo e oceanógrafo físico que chefia a EMEPC. Desde meados de 2005 que a sua equipa trabalha para alargar o fundo do mar português.
Até à ZEE, os países têm direito de explorar o que se encontrar na coluna de água e no fundo do mar. Transpor essa "fronteira", embora já só para o fundo do mar, dá trabalho.
Os cientistas têm de reunir uma imensidão de dados (geológicos, geofísicos, hidrográficos...) que provem que a plataforma continental dos seus territórios se prolonga, realmente, para lá das 200 milhas. Portanto, têm de saber onde os fundos marinhos deixam de ter características continentais e já têm características oceânicas. Para encontrar essa transição, usam-se como pistas a morfologia do fundo (um declive acentuado) e a geologia (o fim da continuidade dos materiais geológicos entre a parte emersa e a submersa). O problema, nalguns casos, é que esse limite não é óbvio.
O continente vezes 15?
Portugal, ilhas incluídas, tem 92.083 quilómetros quadrados e uma ZEE de 1,6 milhões de quilómetros quadrados. Até agora, os dados científicos indicam que Portugal poderá alargar-se em cerca de 240 mil quilómetros quadrados, em redor da ZEE do continente e da Madeira, diz Pinto de Abreu. Tirando os 4000 campos de futebol do Rainbow, os Açores ainda não entram nas contas, porque os levantamentos oceanográficos começaram agora. Está lá o navio Almirante Gago Coutinho e, em Setembro, seguirá o D. Carlos I.
No cenário optimista, o fundo do mar português poderá alargar-se em 1,3 milhões de quilómetros quadrados - o que é 14,9 vezes a área de Portugal continental. O cenário menos favorável é o dos 240 mil quilómetros quadrados já prospectados (2,6 vezes a área continental).
Agora, os cientistas correm contra o tempo, um esforço que custará, incluindo missões de navios, 15 milhões de euros. Até 13 de Maio de 2009, o processo de extensão da plataforma tem de estar concluído e toda a documentação tem de ser entregue na Comissão de Limites da Plataforma Continental. Se as suas recomendações forem favoráveis, Portugal poderá então exercer o acto de soberania que é fixar os limites do país. Que surpresas reservarão essas novas parcelas às gerações actuais e futuras? Petróleo? Gás? Metais? Recursos genéticos, de fontes hidrotermais ou não?
"Há quem diga que a plataforma continental é o novo Tratado de Tordesilhas para Portugal, tal a vastidão da área que pode ficar sob jurisdição nacional. Na União Europeia, Portugal já tem a maior ZEE. Com o alargamento da plataforma, passará a ser dos países com maior jurisdição marítima do mundo", diz o jurista Tiago Pitta e Cunha, que coordenou a estratégia portuguesa para os oceanos.
Quando se pergunta qual o significado do Rainbow, Pinto de Abreu sublinha: "É o reconhecimento da jurisdição nacional nessa área, sem sequer termos concluído o processo de extensão da plataforma."
O passo seguinte no Rainbow é gerir e regular a investigação e exploração dos recursos. Se os cientistas de outros países quiserem lá ir, têm de comunicar a Portugal. "É normal que partilhem parte do material recolhido", diz Pinto de Abreu. "Quando há um limite traçado, há uma barreira que geralmente é respeitada."
A incógnita, agora, é saber onde haverá mais bandeiras com as cores portuguesas no chão do Atlântico.
Teresa Firmino
Tal como no Tratado de Tordesilhas, querem dividir o mar, com tudo o que lá existir. Portugal já leva avanço
Portugal voltou a desbravar o mar. Tornou-se o primeiro país a ter jurisdição sobre uma área para lá das 200 milhas náuticas, onde o mar é de todos. No novo pedacinho de Portugal, para os lados dos Açores, existem fontes de água quente, a 2300 metros de profundidade, onde a luz do sol nunca chega.
Para que quer um país um mundo destes? Porque, entre outras coisas, as fontes hidrotermais são oásis de vida marinha, alguma bem esquisita. Ela adaptou-se a condições extremas, como temperaturas elevadas e um ambiente tóxico, com enxofre, metais pesados, dióxido de carbono ou metano em excesso. Não depende da luz solar e da fotossíntese, mas da síntese que diversas espécies de bactérias fazem de elementos químicos oriundos das fontes hidrotermais, para obterem os nutrientes de que precisam. É nessas invulgares bactérias que assenta a cadeia alimentar: servem de refeição a outros seres vivos, que servem de refeição a outros...
Ao adaptarem-se às condições das fontes, bactérias e outros organismos podem ter desenvolvido moléculas úteis à medicina ou à indústria. Na biotecnologia, as fontes hidrotermais do mar profundo são vistas como um mundo admirável, de onde podem sair produtos industriais ou farmacêuticos surpreendentes.
Metade da cidade do Porto
"Rainbow" é o nome do novo pedaço de Portugal. Situa-se a 40 milhas do limite da zona económica exclusiva (ZEE) dos Açores. A ideia de proteger a riqueza biológica deste campo hidrotermal foi o início de uma história de conquista, em versão pacífica.
Portugal começou por propor, em Outubro de 2006, que o Rainbow fosse uma área protegida sob jurisdição portuguesa, no âmbito da Convenção para a Protecção do Ambiente Marinho no Atlântico Nordeste (OSPAR).
Para esta candidatura, entrou em cena a equipa da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), incumbida pelo Governo de provar pela ciência, até 2009, que a parte continental do território português se prolonga mar adentro para lá das 200 milhas da costa (370 quilómetros). Se o provar, Portugal pode esticar-se - mas só pelo leito e subsolo do mar, como estabelece a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), em vigor desde 1994.
Mas a EMEPC quis apressar as coisas. Defendeu que o Rainbow fosse já reconhecido, formalmente, como parte da plataforma continental portuguesa, com base na informação científica disponível. "Portugal podia, e devia, exercer sobre ele os direitos previstos na CNUDM - ou seja, direitos de soberania sobre a plataforma continental para exploração e aproveitamento dos recursos naturais", refere uma nota de imprensa.
O sim veio no final de Junho, numa reunião dos Estados-membros da OSPAR na Bélgica. Consideraram o Rainbow como área marinha protegida ao abrigo daquela convenção regional e referiram "claramente" que está na "plataforma continental portuguesa alargada, ou seja, dentro da jurisdição nacional", diz a nota.
O novo bocado de chão português tem 2215 hectares: uns 4000 campos de futebol ou cerca de metade da cidade do Porto. Simbólico, mas talvez prenúncio de um país que vai crescer muito mais. Assim o espera Manuel Pinto de Abreu, o engenheiro hidrógrafo e oceanógrafo físico que chefia a EMEPC. Desde meados de 2005 que a sua equipa trabalha para alargar o fundo do mar português.
Até à ZEE, os países têm direito de explorar o que se encontrar na coluna de água e no fundo do mar. Transpor essa "fronteira", embora já só para o fundo do mar, dá trabalho.
Os cientistas têm de reunir uma imensidão de dados (geológicos, geofísicos, hidrográficos...) que provem que a plataforma continental dos seus territórios se prolonga, realmente, para lá das 200 milhas. Portanto, têm de saber onde os fundos marinhos deixam de ter características continentais e já têm características oceânicas. Para encontrar essa transição, usam-se como pistas a morfologia do fundo (um declive acentuado) e a geologia (o fim da continuidade dos materiais geológicos entre a parte emersa e a submersa). O problema, nalguns casos, é que esse limite não é óbvio.
O continente vezes 15?
Portugal, ilhas incluídas, tem 92.083 quilómetros quadrados e uma ZEE de 1,6 milhões de quilómetros quadrados. Até agora, os dados científicos indicam que Portugal poderá alargar-se em cerca de 240 mil quilómetros quadrados, em redor da ZEE do continente e da Madeira, diz Pinto de Abreu. Tirando os 4000 campos de futebol do Rainbow, os Açores ainda não entram nas contas, porque os levantamentos oceanográficos começaram agora. Está lá o navio Almirante Gago Coutinho e, em Setembro, seguirá o D. Carlos I.
No cenário optimista, o fundo do mar português poderá alargar-se em 1,3 milhões de quilómetros quadrados - o que é 14,9 vezes a área de Portugal continental. O cenário menos favorável é o dos 240 mil quilómetros quadrados já prospectados (2,6 vezes a área continental).
Agora, os cientistas correm contra o tempo, um esforço que custará, incluindo missões de navios, 15 milhões de euros. Até 13 de Maio de 2009, o processo de extensão da plataforma tem de estar concluído e toda a documentação tem de ser entregue na Comissão de Limites da Plataforma Continental. Se as suas recomendações forem favoráveis, Portugal poderá então exercer o acto de soberania que é fixar os limites do país. Que surpresas reservarão essas novas parcelas às gerações actuais e futuras? Petróleo? Gás? Metais? Recursos genéticos, de fontes hidrotermais ou não?
"Há quem diga que a plataforma continental é o novo Tratado de Tordesilhas para Portugal, tal a vastidão da área que pode ficar sob jurisdição nacional. Na União Europeia, Portugal já tem a maior ZEE. Com o alargamento da plataforma, passará a ser dos países com maior jurisdição marítima do mundo", diz o jurista Tiago Pitta e Cunha, que coordenou a estratégia portuguesa para os oceanos.
Quando se pergunta qual o significado do Rainbow, Pinto de Abreu sublinha: "É o reconhecimento da jurisdição nacional nessa área, sem sequer termos concluído o processo de extensão da plataforma."
O passo seguinte no Rainbow é gerir e regular a investigação e exploração dos recursos. Se os cientistas de outros países quiserem lá ir, têm de comunicar a Portugal. "É normal que partilhem parte do material recolhido", diz Pinto de Abreu. "Quando há um limite traçado, há uma barreira que geralmente é respeitada."
A incógnita, agora, é saber onde haverá mais bandeiras com as cores portuguesas no chão do Atlântico.
2215
hectares é o tamanho do novo bocado de chão português, no fundo do mar - corresponde a quase metade da cidade do Porto
in Público
5 de Agosto de 2007
O cientista Ricardo Serrão Santos garantiu hoje que Portugal "dá cartas no Mundo" na investigação científica das fontes hidrotermais no Atlântico, campos a grande profundidade que estão a merecer a atenção da indústria farmacêutica.
Portugal "dá cartas no mundo em termos de investigação científica nas fontes hidrotermais e é mesmo o nono país em termos de produtividade de artigos científicos", assegurou à agência Lusa o director do departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.
Segundo disse, esta prestação de Portugal deve-se, em grande parte, "ao papel que a Universidade dos Açores desempenha" nesta investigação submarina, através do departamento universitário da cidade da Horta.
"Há alguns domínios específicos em que a Universidade dos Açores é mesmo a primeira a nível mundial, nomeadamente no estudo dos mexilhões das hidrotermais, porque instalou na Horta um laboratório único que lhe permite fazer estudos sobre fisiologia e genética", explicou o investigador.
Um dos objectivos da investigação científica é encontrar respostas para sectores como a medicina e a indústria farmacêutica, que continuam a financiar as grandes missões aos campos hidrotermais dos oceanos.
Cada vez mais as grandes missões científicas em todo o mundo estão associadas a empresas farmacêuticas, que financiam parte dos trabalhos, procurando mais tarde tirar dividendos das descobertas efectuadas.
Este tipo de investigação científica assume uma maior importância numa altura em que Portugal poderá vir a ter jurisdição sobre uma área do fundo do mar até 350 milhas náuticas, mais 150 milhas do que a actual Zona Económica Exclusiva.
O departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) é uma das entidades envolvidas, a par do Governo Regional, na preparação da candidatura a reserva natural das fontes hidrotermais de profundidade existentes ao largo das ilhas.
Segundo Ricardo Serrão Santos, além das candidaturas recentemente aprovadas pela Convenção OSPAR, entidade encarregue da protecção marinha no Atlântico, outras mais poderão surgir num futuro próximo.
A Convenção OSPAR (Oslo/Paris) aprovou recentemente a reclassificação de um conjunto de áreas (Corvo e Canal Pico/Faial) e de fontes hidrotermais (Lucky Strike e Menez Gwen) dentro das 200 milhas da ZEE dos Açores, incluindo, pela primeira vez na história, uma área fora da jurisdição portuguesa, a fonte "Rainbow", situada 40 milhas para além do limite da ZEE nacional.
"Há muitos anos que estamos a desenvolver um dossier sobre as questões das áreas marinhas protegidas em alto-mar, que têm sido financiadas pelo Governo Regional", recordou aquele investigador.
Em Outubro de 2006, numa reunião do Grupo de Trabalho de Habitats e Espécies da OSPAR, realizada na cidade da Horta, foi formalmente apresentada uma candidatura à protecção das fontes hidrotermais.
"Todos os documentos técnicos foram preparados pelo DOP em colaboração com a Direcção Regional do Ambiente, enquanto a Estrutura de Missão para o Alargamento da Plataforma Continental preparou o enquadramento jurídico e específico do Rainbow", explicou Ricardo Santos.
A candidatura do Rainbow (curiosamente o mais pequeno dos três campos hidrotermais), situado a 2.300 metros de profundidade, foi o que mais destaque mereceu pelo facto de ficar fora das 200 milhas da ZEE dos Açores, embora dentro da área de alargamento da plataforma continental portuguesa.
Para o director do DOP, "trata-se de uma área muito importante", que "traz uma mais valia para a investigação científica".
Segundo explicou, o local é fértil em "espécies únicas", que suscitam o interesse dos investigadores, que procuram descobrir propriedades anti-cancerígenas nos organismos de profundidade, que conseguem sobreviver em condições extremas (libertação de gases e temperaturas elevadas).
Ricardo Serrão Santos entende, também, que Portugal deveria investir na construção de um submersível para que possa ter "alguma autonomia na investigação que faz".
Mas isso, realça, implica que o país invista também em navios apetrechados para trabalhar com esses equipamentos.
Actualmente, em toda a Europa, apenas países como a Inglaterra, a Alemanha e a França dispõem de pequenos submarinos, alguns dos quais não tripulados, que permitem descer a grandes profundidades.
En el tópico colgué una foto de la ZEE portuguesa.
El foro es http://www.elgrancapitan.org/foro/index.php (http://www.elgrancapitan.org/foro/index.php)
El tópico es este: http://www.elgrancapitan.org/foro/viewt ... 5&start=30 (http://www.elgrancapitan.org/foro/viewtopic.php?t=9825&start=30)
Advierto que está en una sección llamada "Sol y Sombra" a la que solo se puede acceder si estais registrados. Os invito a entrar, es un foro moderado muy correctamente (hubo en el tópico quien insultó a Portugal y fue convenientemente amonestado). Por otro lado... espero que no os parezca yo muy belicoso en dicho tópico.
Tudo bem,
Artigo sobre as pesquisas oceanográficas em curso.
http://visao.clix.pt/default.asp?CpContentId=333623
Abraços,
Momentos depois, a prudência faz-se ouvir. «Prognósticos só no fim do jogo.» O trocadilho é de Manuel Pinto de Abreu, 48 anos, chefe daquela equipa com um nome estranho – Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) – mas muito nobre propósito: encontrar uma continuidade (geológica, biológica) entre a costa portuguesa e o solo oceânico, e estender a nossa jurisdição para lá das 200 milhas náuticas. Se o trabalho correr bem, serão uma espécie de novos heróis, 900 anos depois de D. Afonso Henriques – e o território nacional poderá voltar a beneficiar de nova expansão. A máxima que os move é característica de todos os exploradores: o fundo do mar português constitui um jazigo de riquezas desconhecidas
Ricardo Serrão Santos entende, também, que Portugal deveria investir na construção de um submersível para que possa ter "alguma autonomia na investigação que faz".
Mas isso, realça, implica que o país invista também em navios apetrechados para trabalhar com esses equipamentos.
Actualmente, em toda a Europa, apenas países como a Inglaterra, a Alemanha e a França dispõem de pequenos submarinos, alguns dos quais não tripulados, que permitem descer a grandes profundidades.
Citação de: "comanche"Ricardo Serrão Santos entende, também, que Portugal deveria investir na construção de um submersível para que possa ter "alguma autonomia na investigação que faz".
Mas isso, realça, implica que o país invista também em navios apetrechados para trabalhar com esses equipamentos.
Actualmente, em toda a Europa, apenas países como a Inglaterra, a Alemanha e a França dispõem de pequenos submarinos, alguns dos quais não tripulados, que permitem descer a grandes profundidades.
Tudo bem,
Como curioso nestas questões,gostaria que os especialistas nestas questões,de saber.Que navios apetrechados são esses e como seriam esses pequenos submarinos não tripulados?
Abraços,
Os longos meses passados sobre as ondas em pesquisas hidrográficas não afectam o moral do capitão-de-fragata Brandão Correia. Ou qualquer dos 34 membros da sua tripulação, treinados para desafiar o tempo na imensidão marítima. Nem as condições atmosféricas mais adversas ensombram as conversas a bordo do D. Carlos I, um dos navios portugueses apetrechados para cartografar o fundo oceânico em toda a plataforma continental adjacente ao território nacional.
"Chegamos a estar três semanas seguidas no mar. Mas quem corre por gosto não cansa", diz ao DN um dos tripulantes. O comandante, diplomado em hidrografia, especifica: "O barco está adaptado às necessidades. Os pisos acima do nível do mar foram especialmente previstos para alojar a tripulação em condições tão confortáveis quanto possível."
Até o Presidente da República ficou impressionado. Cavaco Silva visitou o D. Carlos I e outro navio hidrográfico, o Almirante Gago Coutinho - ambos ancorados no porto da Horta - durante a visita oficial que efectuou na semana passada à Região Autónoma dos Açores. Cavaco teve oportunidade de navegar durante cerca de uma hora num dos navios e não escondeu a satisfação pelo que viu, não perdendo a oportunidade de sublinhar que é tempo de os portugueses voltarem a desenvolver uma relação íntima com o mar.
É o que já fazem o comandante Brandão Correia e os seus subordinados a bordo do D. Carlos I. "Cartografamos toda a plataforma submarina, metro quadrado a metro quadrado, com uma sonda multifeixes. Para mostrarmos a nós próprios que Portugal não termina nas praias", revela o comandante do navio.
Há objectivos políticos por detrás desta missão técnica. Portugal pretende apresentar na ONU, até Maio do próximo ano, um documento em que reivindica a soberania de toda a plataforma submarina até ao limite de 350 milhas. Se for aceite em Nova Iorque, esta pretensão de Lisboa permitirá unir sob a nossa jurisdição toda a área submersa entre o continente e o arquipélago da Madeira. Com as vantagens económicas daí decorrentes, nomeadamente ao nível do aproveitamento das potencialidades do subsolo. A mesma lógica aplicada ao arquipélago dos Açores tornará Portugal um dos países com maior plataforma continental em todo o mundo.
Paralelamente, este navio - tal como o seu "irmão gémeo Gago Coutinho - não deixa de colaborar, sempre que necessário, nas missões que mobilizam todas as outras embarcaçõs da nossa Armada - do salvamento de vidas humanas ao combate ao narcotráfico, passando por operações de fiscalização de pesca. Mas o objectivo principal - cartografar o território português que está debaixo do mar - é o que mais empolga esta gente habituada a uma vida dura. "As missões têm sido compridas, mas as pessoas gostam de estar a bordo", garante Brandão Correia, dizendo-se orgulhoso por saber que tem vindo a fazer "um trabalho para gerações".
O secretário de Estado da Defesa e para os Assuntos do Mar, João Mira Gomes, negou esta segunda-feira que Portugal estivesse "de costas voltadas para o mar" e salientou que a política marítima preconizada pela União Europeia abre a parte a novos desenvolvimentos em todos os domínios.
"Para além das actividades tradicionais, como a pesca, os transportes ou os portos, existem novas potencialidades, como é o caso do turismo, o aproveitamento das biotecnologias limpas, novas plataformas de transportes ou ainda o acesso eventual a outras fontes de riqueza propiciadas pelo projecto da extensão da Plataforma continental", declarou.
Noventa por cento dos turistas que procuram Portugal para passar as férias, passam-nas junto ao mar, disse ainda. Mira Gomes respondia a questões dos jornalistas numa conferência de imprensa no intervalo dos trabalhos da Conferência Ministerial da União Europeia sobre a Política Marítima, a decorrer no Pavilhão Atlântico, em Lisboa.
Também o comissário para os Assuntos do mar, Joe Borg, presente na Conferência, considerou que Portugal tem toda a vantagem em desenvolver a política marítima e, em termos europeus, pode até ambicionar a liderá-la, apresentando seu caso como um exemplo de que é possível maximizar o uso dos oceanos.
"Portugal é um país com uma grande costa e é uma das grandes nações marítimas, portanto, só pode ter benefícios em desenvolver estas políticas", afirmou o comissário, sugerindo uma "maximização dos recursos", nomeadamente no que diz respeito ao transporte marítimo, sector em que o país poderia tirar grande partido devido à sua localização estratégica.
A Conferência ministerial, que foi aberta segunda-feira de manhã pelo primeiro-ministro José Sócrates e o presidente da Comissão, Durão Barroso, é a primeira no âmbito da União que reúne os ministros ou responsáveis pelos assuntos do Mar e que teve como convidados especiais os representantes da Noruega e da Islândia.
A política marítima é, aliás, uma das prioridades da presidência portuguesa, para além de, no âmbito da Comissão Europeia, ter sido uma das 'inovações' de Durão Barroso, que criou um posto de comissário dedicado ao assunto. Há 15 dias, foi aprovado o 'Livro Verde' sobre este tema e um plano de acção que prevê mais de 30 iniciativas em todos os sectores, que estão a ser discutidas na conferência.
Neste âmbito, os ministros também debateram a melhor maneira de, em cada Estado-membro, haver uma melhor organização horizontal e vertical, a fim de haver uma articulação das políticas relativas a cada sector abrangido pela política marítima.
Os desafios de Sócrates...
Na abertura da conferência, José Sócrates salientou que Portugal, devido à sua história e posição geoestratégica é "particularmente sensível" a um tema que, segundo disse, é crucial para a própria União.
Trata-se de um "desafio económico", uma vez que a União ocupa um lugar cimeiro nos vários sectores da economia ligada ao mar e um "desafio ambiental e climático", mas também um "forte investimento no conhecimento, investigação e inovação marinha", e uma dimensão significativa de segurança, disse.
"Só poderemos responder a estas exigências com eficácia se ordenarmos o território marítimo, gerirmos de forma integrada as zonas costeiras e construirmos uma fronteira externa comum", declarou ainda.
... e a dimensão do mar, segundo Barroso
Por sua vez, Durão Barroso destacou a "dimensão marítima" da UE, recordando que a Europa dispõe de 70 mil quilómetros de orla costeira, dois oceanos e quatro mares e que o desenvolvimento de uma política marítima era fundamental para a União responder ao desafio da globalização.
Mais de 40% dos europeus vivem nestas regiões e cerca de 90% do comércio externo da UE circula pela rede marítima. Entre três e cinco por cento do produto Interno Bruto europeu é produzido pelas indústrias e serviços relacionados com o mar, salientou.
O presidente da Comissão Europeia advertiu, além do mais, que era urgente o combate à degradação do ambiente marinho e sublinhou que a Comissão já propôs medidas contra as práticas de pesca destrutiva e ilegal.
Desta Conferência deverão resultar conclusões tendo em vista obter uma declaração política do Conselho Europeu, em Dezembro próximo.
Desde 2004, dois navios hidrográficos portugueses já mapearam uma área marítima superior a sete vezes o território de Portugal.
Tendo em vista a extensão da plataforma continental portuguesa, estes dois navios mapearam mais de 700 mil quilômetros quadrados. Para efeitos de comparação, a área de Portugal é de 92 mil quilômetros quadrados.
A maior parte do trabalho foi feito pelo navio D. Carlos I, que iniciou a sua campanha em 2004. Este ano, a missão foi reforçada pelo navio Almirante Gago Coutinho.
Entre as missões destes dois navios da Marinha Portuguesa está a tarefa de fornecerem dados científicos à unidade de missão para a extensão da plataforma continental, que Portugal ambiciona extender até ás 350 milhas. Todos os países têm de apresentar suas propostas de extensão das respectivas plataformas continentais, à ONU até 13 de maio de 2009.
Trabalho para várias gerações
Aos jornalistas portugueses, o Comandante do navio D. Carlos I, o capitão-de-fragata Brandão Correia, afirmou que este é um trabalho para gerações, não só por permitir expandir a jurisdição de Portugal para novos espaços físicos, mas também pelo significado em termos de atualização da cartografia náutica.
O comandante Bandão Correia, afirma ainda que Portugal está reforçando a sua soberania, explicando que o trabalho destes dois navios é também uma afirmação internacional da capacidade científica dos portugueses.
Lisboa, 06 Jun (Lusa) - Cerca de 30 estudantes universitários, biólogos e oceanógrafos partem hoje numa expedição oceanográfica, a bordo do navio Creoula, em direcção ao banco de Gorringe, para estudar a biodiversidade deste local longínquo, a 500 quilómetros da costa portuguesa.
Os investigadores que integram a Lusoexpedição Olympus 2008, que se realiza este ano pela terceira vez, vão centrar a sua atenção sobre as alterações anuais na flora e fauna destas montanhas submarinas, identificação de novas espécies ou possibilidade de usar venenos produzidos por organismos marinhos na biomedicina, refere a organização num comunicado.
A missão, coordenada pelo vice-reitor da Universidade Lusófona, Manuel Pinto de Abreu, passa também pela caracterização de zonas remotas do mar português, quando se aproxima a data para entregar o projecto que vai permitir expandir o território marinho sobre jurisdição portuguesa nas Nações Unidas (2009).
O banco de Gorringe é um grupo de montanhas actualmente submersas mas que foram outrora verdadeiras ilhas, abrigando espécies únicas no mundo há muito isoladas dos continentes e das outras ilhas actuais.
"Como o impacto humano é muito reduzido devido ao seu isolamento, estes ecossistemas funcionam também como excelentes termos de comparação para a avaliação de outras zonas mais intervencionadas, como as costas de Portugal continental e ilhas", sublinham os organizadores da Lusoexpedição.
A expedição conta com a participação de várias instituições: Universidades Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Universidade Fernando Pessoa, Universidades de Lisboa, do Algarve, de Sveiro e dos Açores, Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e University of Amsterdam.
O Creoula sai hoje da base naval do Alfeite e regressa ao mesmo sítio no próximo dia 15 de Junho.
Mais "chão" do Atlântico reivindicado por Portugal
Plataforma continental mais extensa do que cientistas pensavam.
Proposta segue para a ONU
2009-05-05
EDUARDA FERREIRA
A investigação científica levou mais a fundo as pretensões portuguesas quanto à área sob sua soberania. A proposta chega às Nações Unidas na próxima semana. O nosso domínio territorial, em mar e solo, pode duplicar.
Contando com terra firme, Zona Económica Exclusiva (ZEE) e Plataforma Continental, Portugal pretende ver reconhecido o direito sobre cerca de três milhões de quilómetros quadrados. Os trabalhos de reconhecimento do fundo marinho começaram em 2005. Eles tinham de provar até onde chega a plataforma terrestre em que assentam a parte continental do país bem como da Madeira e dos Açores. A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, que Portugal ratificou, admite que os países com mar reivindiquem a posse do fundo marinho e seus recursos, se eles forem a continuação morfológica da plataforma continental em que assentam na parte visível e sólida.
Coube à Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental colher provas. O seu chefe, Pinto de Abreu, coordenou como cientista outros pares de diversas formações (da Biologia à Física e à Quimica, entre outras). Em vésperas do encerramento desta fase do processo de candidatura (que admite algumas especificações posteriores), ele resume as aspirações nacionais confirmadas por dados.
Há uma continuidade entre Portugal continental, a Madeira e os Açores, como se de uma zona de passadiço entre marés se tratasse. Os mapas de levantamento do fundo marinho feito com recurso a processos sofisticados de batimetria e recorrendo muito a sonares mostram que essa plataforma, nos Açores, vai além dos 630 quilómetros a partir das ilhas (350 milhas). A forma do fundo submarino e, em algumas zonas, as suas características, por exemplo em relevos e geoquímica, foram "batidos" pelos equipamentos instalados em navios oceanográficos e pelos sentidos do Veículo de Operação Remota (ROV). Os resultados permitiram determinar, na maior parte dos limites e com grande aproximação, onde acaba a crusta continental e começa a crusta oceânica.
Os levantamentos feitos em pleno Oceano Atlântico abrangeram 1,8 milhões de quilómetros quadrados. As aspirações portuguesas sedimentaram-se em 1,370 milhões, área que não está longe da fasquia máxima calculada inicialmente (1,4 milhões). É isso que leva Pinto de Abreu a afirmar que "somos um país de pelo menos três milhões de quilómetros quadrados", contando com terra e ZEE.
Mas não é só isto que se acrescenta; "há muitos conhecimentos novos" surgidos desta aventura de exploração do relevo e constituição de quanto está submerso, em profundidades abissais que podem exceder os seis quilómetros atingíveis pelo ROV. "Há muitos casos em que encontrámos uma realidade nova", garante Pinto de Abreu.
Em 2013 deverá haver uma resposta das Nações Unidas (Comissão de Limites) mas, entretanto, há que afinar dados para a chamada final de avaliação do candidato, dentro de dois anos. Nesse meio tempo, algum do material genético recolhido na profundidade será analisado. "É preciso calma e visão do futuro", afiança Pinto de Abreu.
Fonte (http://http)
Portugal vai ficar maior. A proposta de extensão da plataforma continental é entregue amanhã nas Nações Unidas e reclama a jurisdição de um fundo de mar que ultrapassa largamente os 1,4 milhões de quilómetros quadrados inicialmente previstos. São, afinal, mais de dois milhões de quilómetros quadrados, o equivalente a mais de 23 vezes a área do continente.
É um mundo novo submerso que pode esconder preciosos recursos minerais, genéticos e biológicos ao alcance dos cientistas portugueses. E, enquanto se espera pela decisão da Comissão de Limites da Plataforma Continental que pode demorar quatro anos, a equipa que preparou a proposta promete continuar a descobrir novos limites deste território.
Nos últimos anos, a equipa da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) esforçou-se por reunir todos os dados e argumentos científicos capazes de convencer as Nações Unidas de que o território português se prolonga além das 200 milhas náuticas (370 quilómetros) da chamada Zona Económica Exclusiva. A prova científica não significa que, por exemplo, Portugal possa vir a pescar mais longe. Trata-se da definição de novas fronteiras no subsolo oceânico, sem que isso tenha qualquer efeito na coluna de água. Mas então qual é o interesse nisso? "Há um novo mundo. Um mundo de descoberta", anuncia Pinto de Abreu, o engenheiro hidrógrafo e oceanógrafo físico que coordena a EMEPC, apostando no campo da biotecnologia com origem no mar.
As previsões de alargamento do território submerso mais optimistas foram ultrapassadas e é mesmo provável que ainda possam aumentar nos próximos anos. Havia dois cenários possíveis: um alargamento minimalista (240 mil quilómetros) e um mais optimista (com o fundo português a estender-se por 1,3 milhões de quilómetros quadrados). "O que está proposto é mais que o mais optimista, são mais de dois milhões de quilómetros quadrados", adianta Pinto de Abreu, fazendo as contas: são mais de 23 vezes a área de Portugal continental. Mas, mais do que isso, enquanto espera a decisão das Nações Unidas, a equipa da EMEPC não vai ficar de braços cruzados e é possível que consigam levar ainda mais longe estes limites. "Vamos continuar a trabalhar. Neste momento, explorámos ao máximo os dados que tínhamos. No entanto, há áreas que não sabemos se para lá do sítio aonde chegámos podemos ir mais. Porque não temos dados", explica o coordenador da EMEPC. Para já, acrescenta, tudo o que existe são alguns sinais promissores. Há, por exemplo, amostras recolhidas noutros projectos e noutras zonas que mostram um património semelhante ao que foi encontrado na nossa plataforma dos Açores. Sendo assim, é provável que se esteja perante um prolongamento dessa massa terrestre. "Vamos fazer o aproveitamento da continuidade geoquímica do território e haverá possibilidades de estender para leste e para oeste dos Açores. Poderemos vir a crescer ainda mais", arrisca.
Novo mergulho em Setembro
A tese das novas fronteiras portuguesas só deverá ser defendida dentro de dois anos, quando estiver constituída a subcomissão que vai avaliar a proposta da EMEPC. Assim, a equipa tem dois anos para trabalhar e verificar se, afinal, está tudo incluído ou não. "Em Setembro vamos novamente para o mar fazer novos cruzeiros", avisa Pinto de Abreu. E, nessa altura, é provável que o navio oceanográfico leve a bordo outros tripulantes além da equipa da EMEPC. "O nosso interesse e grande empenho é trazer o maior número de investigadores nacionais a dedicar-se a este material que nós temos e que ainda vamos recolher".
Uma equipa de centenas de pessoas ajudaram a fazer a proposta. O primeiro levantamento dedicado foi a 13 de Janeiro de 2005 e os últimos levantamentos hidrográficos para recolha de dados que foram incluídos no processo de candidatura terminaram no final de Março deste ano, na área dos Açores. Agora, será necessário esperar pela decisão. "Em 2013 devemos ter este processo concluído".
Portugal não é único país a reclamar a extensão da sua plataforma, como permite a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Os primeiros foram os russos, em 2001, mas mais de trinta países já o fizeram. Muitos viram a sua pretensão negada.
"Há países que conseguem provar uma extensão da plataforma olhando apenas para a forma do fundo submarino. Fazem uma sondagem simples, descobrem qual é a forma e conseguem", nota. Para nós não foi, nem será, tão fácil. "Nós temos tudo. A nossa área, que se estende desde a planície do banco da Galiza até ao extremo dos Açores, é complicada e diversa. Se compararmos o Sudoeste da Madeira com o Norte de Portugal, não têm nada a ver um com outro".
Pinto de Abreu lembra: "Se pensarmos hoje, temos mais países com capacidade de fazer exploração aeroespacial do que ir ao fundo do mar. Nós estamos lá e temos essa capacidade. Nós podemos ir lá e chegar a todos os pontos do mar português".
Fazer com que a área de jurisdição nacional seja muito maior que a actual, é o que se pretende numa batalha que é sobretudo diplomática.
Depois de quatro anos de estudos e de um investimento de 15 milhões de euros, o projecto está pronto e dá a possibilidade de Portugal estender a sua zona marítima em mais 150 milhas. Em causa estão “novos recursos naturais que podem ser economicamente muito importantes”, reconhece João Mira Gomes, secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar, que sublinha que este passo “é mais do que uma afirmação de soberania”.
Milhares de amostras recolhidas ao longo destes anos dão a certeza da existência de recursos naturais muito ricos no fundo do mar que Portugal reclama como seu.
E não é só petróleo ou gás natural que se sabe estar no subsolo marítimo: metano, ouro, níquel, cobre, zinco e cobalto são outras riquezas que podem ser exploradas.
Quanto vale este terreno no fundo do mar, o Governo português diz não poder afirmar, mas uma coisa é certa, as potencialidades são imensas e abrem oportunidades económicas muito importantes a vários níveis.
Após quatro anos de estudos com os maiores especialistas portugueses (e não só) sabe-se com certeza que está em causa uma zona rica, um “oásis da vida marinha” - como lhe chamam os biólogos que fizeram parte da equipa que elaborou a proposta.
O arquipélago dos Açores é a área onde a extensão da plataforma é maior, uma vez que o alargamento não colide com outras zonas económicas exclusivas.
Só em 2013 se vai saber a resposta das Nações Unidas, cuja convenção do Direito do Mar prevê que os países podem reclamar território no fundo do mar até às 350 milhas. Isto se conseguirem provar que ele tem características contínuas.
Em várias partes do globo, há territórios, à superfície ou subterrâneos, que continuam a ser disputados. Para o nosso país, depois, “há que ter meios para controlar este novo Portugal”, avisa o General Loureiro dos Santos, especialista em geo-estratégia.
Conheça aqui o projecto de expansão da plataforma continental.
"São os descobrimentos do século XXI", disse em entrevista à Agência Lusa João Mira Gomes.
Nos últimos 4 anos, a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental realizou a proposta a entregar na ONU e que pretende a duplicação da ZEE portuguesa.
Para que a ONU "aceita a proposta portuguesa, o projecto tem de provar que existe uma continuidade geológica entre a nossa plataforma actual e o resto, encontrar denominadores e composições comuns através das amostras", disse à Lusa o secretário de Estado.
A importância em aumentar a Zona Económica Exclusiva
"A energia é um dos aspectos essenciais, não só as energias fósseis, como o petróleo ou o gás, mas também os minérios e moléculas que podem ser utilizadas na indústria farmacêutica. Tudo isto são áreas que existem (no espaço marítimo nacional) embora não saibamos ainda toda a sua dimensão e todo o seu valor, apesar de sabermos que nos dias de hoje estes são sectores muito importantes", disse Mira Gomes.
Outra situação avaliada com este aumento é a possibilidade de se iniciar "o armazenamento no fundo do mar de dióxido de carbono na atmosfera".
Apesar de a proposta chegar hoje à ONU, o processo está em aberto, ou seja, Portugal pode "acrescentar elementos à sua proposta durante a avaliação", disse o secretário de Estado.
A decisão final não deverá ser conhecida antes de 2013 ou 2014.
Lisboa, 11 Mai (Lusa)- Portugal submeteu hoje à apreciação das Nações Unidas (ONU) a sua proposta de extensão da plataforma continental que, caso seja aceite, irá estender a área sob jurisdição portuguesa até aos 3,6 milhões de quilómetros quadrados.
O projecto português entregue hoje em Nova Iorque - e que foi acompanhado por projectos do Brasil, Guiné-Bissau e Cabo Verde - propõe a extensão da plataforma continental para o dobro e não da Zona Económica Exclusiva (ZEE), rectificou o ministério da Defesa.
Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar, João Mira Gomes, explicou a importância deste projecto - que levou quatro anos a ser elaborado - para o país e referiu algumas das áreas que Portugal pode explorar com a aprovação desta proposta, como a energia.
"A energia é um dos aspectos essenciais, não só as energias fósseis como o petróleo ou o gás, mas também os minérios e moléculas que podem ser utilizadas na indústria farmacêutica. Tudo isto são áreas que existem [no espaço marítimo nacional] embora não saibamos ainda toda a sua dimensão e todo o seu valor, apesar de sabermos que nos dias de hoje estes são sectores muito importantes", afirmou Mira Gomes.
João Mira Gomes disse ainda que, em termos ambientais, Portugal poderá iniciar o "armazenamento no fundo do mar de dióxido de carbono da atmosfera".
A Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, chefiada pelo engenheiro hidrográfico e oceanógrafo Manuel Pinto de Abreu, elaborou a proposta ao longo dos últimos quatro anos, onde através da ONU, Portugal pede à Comissão de Limites de Plataformas Continentais (CLPC) a duplicação da sua plataforma continental, que passa dos actuais 1,8 milhões de quilómetros quadrados para os 3,6 milhões.
"Foram feitos mais de 1,8 milhões de quilómetros quadrados de levantamentos geográficos e geológicos, foram mais de 950 dias de mar", referiu o secretário de Estado, sobre este projecto que envolveu um grupo fixo de 24 especialistas [entre cientistas, biólogos, geólogos e juristas] e outro grupo flexível que chegou às 70 pessoas.
A elaboração do projecto português contou também com o auxílio da Marinha Portuguesa, ao nível do Instituto Hidrográfico, e com a participação de oficiais e equipamento, e do 'Remote Operated Vehicle' (ROV), um robô submarino com capacidade de trabalhar até 6 mil metros de profundidade e que só existe em mais cinco países da Europa.
"Para que a Comissão de Limites de Plataformas Continentais aceite a proposta portuguesa, o projecto tem de provar que existe uma continuidade geológica entre a nossa plataforma actual e o resto, encontrar denominadores e composições comuns através das amostras", afirmou João Mira Gomes, referindo que em todo o processo foram retirados "mais de 10 milhões de toneladas de rocha".
"Para nós, este processo é tão importante como foram os descobrimentos, são os descobrimentos do século XXI", considerou.
O secretário de Estado da Defesa disse ainda que Portugal pode "entregar e acrescentar elementos à sua proposta durante a avaliação" mas que não é previsível que seja conhecido o veredicto sobre o projecto português "antes de 2013 ou 2014".
"O trabalho não acaba na segunda-feira [hoje], estamos a trabalhar com países como Cabo Verde [na extensão da plataforma daquele país] e lançamos também uma proposta no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, para que se estabeleça uma estratégia para os oceanos", disse João Mira Gomes.
O governante defendeu que, dado ser um "país de referência no âmbito do mar", Portugal tem "mais trabalho a fazer" depois da entrega proposta de extensão da plataforma continental: "Temos outras vertentes a trabalhar, temos de nos organizar para fazer o aproveitamento das novas riquezas, há uma segunda etapa deste trabalho que vai requerer organização, parcerias com outros países, com empresas e com instituições".
ATF.
Lusa/fim
Projecção Internacional – melhor know how e mais visibilidade
A extensão da Plataforma Continental dará a Portugal a oportunidade de demonstrar no plano internacional conhecimento e capacidade científico-tecnológica no domínio dos mares e das ciências do mar.
Afirmação Estratégica – mais território e maior controlo marítimo
A aposta na extensão da Plataforma Continental significa o reforço inequívoco da posição de Portugal em matérias relativas ao mar e aos oceanos.
Equipamentos Científicos – novas tecnologias, maior operacionalidade
Para a fundamentação da proposta de extensão este projecto aplicou investimento em componentes I&D inovadores.
Desenvolvimento Científico – mais investigação e melhor conhecimento
Com este projecto serão lançadas iniciativas ímpares ao nível da I&D científicos, nomeadamente em áreas como a hidrografia, a geologia, a geofísica e o direito internacional, através da aposta no reforço do corpo científico nacional e na integração de jovens investigadores no projecto.
Impactes Socio-Económicos – mais riqueza e melhor qualidade de vida
Da concretização deste objectivo resultarão importantes benefícios potenciais ao nível da economia, da biotecnologia e da saúde.
Legado Futuro – melhor futuro
Este projecto permitirá a Portugal assumir-se, cada vez mais, como uma importante nação marítima europeia, constituindo, ao mesmo tempo, um legado para as gerações futuras, que poderão vir a usufruir e a explorar esta vasta zona marinha.
Portugal explica à ONU ambição de mais mar
Reivindicação de soberania sobre fundo oceânico é defendida em Abril
00h30m
No próximo dia 13 de Abril, em Nova Iorque, é feita a apresentação formal das pretensões portuguesas de soberania sobre mais de dois milhões de quilómetros quadrados de fundo marinho. O país está, como mais outros 50, na corrida aos recursos lá escondidos.
Cabe ao coordenador da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) sintetizar numa hora o conteúdo de cerca de 28 mil páginas de estudos elaborados nos últimos anos. Trata-se de fundamentar as pretensões de Portugal a ver reconhecida soberania sobre fundos oceânicos que sejam a continuação morfológica do continente e dos arquipélagos. Pinto de Abreu terá essa tarefa perante a Comissão sobre Limites da Plataforma Continental, um órgão que entregará o processo a uma sub-comissão técnica que, por sua vez, o submeterá a um plenário. São os meandros complexos a cumprir à luz da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, a qual prevê precisamente que os países requeiram o reconhecimento da extensão da plataforma continental.
Até agora, deram entrada nas instâncias da ONU 51 pedidos de reconhecimento por parte de outros tantos países. O pedido de Portugal tem o número de ordem 44. As decisões sobre o processo só deverão ser tomadas depois de 2012.
Para fundamentar as suas pretensões, Portugal tem mantido a funcionar um núcleo de 24 pessoas e, através de parcerias com institutos científicos, mais cerca de 150 especialistas em diversos domínios. Nos diversos cruzeiros para reconhecimento do fundo do Atlântico foram recolhidas amostras geológicas e biológicas, algumas requerendo análises nucleares que demoram mais de um ano a revelar resultados. Também foi adquirido um veículo robotizado (ROV) que permite, com imagem, direccionar a recolha de amostras a grande profundidade. Os trabalhos têm dado já como fruto uma série de artigos científicos, um dos quais suscitou o maior interesse a nível mundial, sobre as origens de uma cratera marinha em forma de ovo estrelado, descoberta perto dos Açores. Impacto de meteorito ou estrutura de gás, a questão pode alterar teorias sobre a formação dos oceanos.
Segundo disse Pinto de Abreu ao JN, a prospecção de riquezas naturais só agora vai passar a ser mais central. Mas foi possível recolher amostras com bom teor em cobalto, níquel e terras raras, estas utilizáveis em novas ligas e em material informático. O topo de um sedimento recolhido revelou uma multitude de material vivo. As expectativas dirigem-se mais para os recursos naturais vivos, por exemplo através da revelação de moléculas com interesse para a indústria farmacêutica.
Fonte (http://http)
Área portuguesa de fundo marinho é das mais vastas
Portugal deverá ficar com a segunda mais extensa plataforma continental do mundo, logo a seguir aos EUA, admitiu ontem o responsável pela missão científica com a tarefa de recolher dados para fundamentar o reconhecimento de mais território por parte da ONU.
Pinto de Abreu acrescentou que o estudo já feito dos fundos submarinos revela potencialidades sobretudo no domínio da biotecnologia e energia.
Cerca de 10% das riquezas a explorar nos fundos oceânicos do mundo poderão caber a Portugal se a iniciativa de prospecção, exploração e desenvolvimento for sobretudo direccionada para aplicações no domínio da saúde, cosmética e energia. Já há exemplos de moléculas retiradas de esponjas e outros seres do fundo marinho que deram origem a medicamentos para o herpes , o VIH-sida e para anti-cancerígenos. Um mercado de milhares de milhões de euros por ano. No Pacífico, onde não há extensões de plataforma, países como os EUA e a Índia já implantaram explorações destes recursos naturais vivos, o que é feito até 800 metros de coluna de água. Ora, segundo Pinto de Abreu, a exploração portuguesa já recolheu material a mil metros e está dotada dos melhores meios para ir até mais fundo com o pequeno submarino robotizado.
Foram estas potencialidades que também o secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar evocou ontem, numa sessão nas instalações do Instituto Hidrográfico. Disse Marcos Perestrello que esta "conquista territorial" fornece bases para que a iniciativa de empresas sintetizada no documento Hypercluster do Mar se concretize em actividades económicas de vanguarda. Portugal reivindicou dois milhões e 150 mil quilómetros quadrados de extensão da sua plataforma continental.
Fonte (http://http)
Com mais costa não, ficamos é com mais mar :D
Portugal explica pretensão ao solo no fundo oceânico
Proposta à ONU de extensão da plataforma continental é hoje defendida em Nova Iorque. País maior após 2013
2010-04-13
EDUARDA FERREIRA
Numa hora, pela voz do oceanógrafo Pinto de Abreu, Portugal apresenta hoje à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas as linhas definidoras do solo marinho que quer acrescentar à sua soberania.São mais de dois milhões de Km2.
Para além das 200 milhas que envolvem o seu território com oceano (Zona Económica Exclusiva), Portugal pretende reivindicar cerca de dois milhões e 150 mil quilómetros quadrados de fundos oceânicos que são o prolongamento natural da estrutura geológica do continente das ilhas. Hoje, o país dá mais um passo junto da comunidade internacional para ver reconhecida essa soberania. Já havia, no ano passado, apresentado às Nações Unidas alguma da fundamentação. Mas hoje arranca o ciclo de passagem pela comissão que vai, à luz do direito internacional do mar.
A última corrida
Potugal "corre o risco" de ficar com a segunda plataforma continental mais extensa do Mundo, a seguir aos EUA. Segundo Pinto de Abreu, coordenador da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), este processo está a ser seguido por 51 países, sendo que "a derradeira corrida na Terra é aos oceanos". Se as pretensões nacionais forem atendidas, "poderão caber a Portugal mais de 10% da exploração potencial de riquezas no solo e subsolo marinhos". E este "é um jogo duro, com muitos interesses", já que estão em causa recursos de muita natureza, desde os biológicos, interessantes para a área da biomedicina, aos energéticos. A exploração de gás metano, para não falar do petróleo e de metais (cobalto, níquel e cobre), é uma das probabilidades.
Missão para muitos anos
A fundamentação jurídica e científica entregue por Portugal às Nações Unidas já em Maio do ano passado traduziu-se em dossiês de quase 30 mil páginas. Muitas delas, a que recentemente mais documentos foram acrescidos, traduzem os resultados de cruzeiros científicos feitos ao longo dos últimos anos. Foram recolhidas amostras de solo e subsolo marinhos e feito o levantamento do relevo sob o oceano que fica à frente do continente e em redor da madeira e Açores. Com a ajuda de um submarino robotizado que pode descer a seis mil metros de profundidade, o último ano e meio de pesquisas revelou algumas surpresas, como a de uma formação geológica marinha em forma de ovo estrelado e que levanta a hipótese de ali estarem presentes hidrocarbonetos.
"O país pode estar a caminho dos quatro milhões de quilómetros quadrados", sendo o território a seco a menor porção. A conta assim feita por Pinto de Abreu ainda terá que ser sujeita a longo exame por uma comissão da ONU e pelo plenário da mesma comissão que reúne apenas duas vezes ao ano, com eleições de permeio. Assim, só talvez depois de 2012 a proposta de Portugal comece a ser analisada. Entretanto, não cessam os trabalhos científicos da EMEPC que, até 2014 mantém a verba estatal de quatro a cinco milhões de euros. Até esta fase, os trabalhos científicos visaram sobretudo mostrar até onde se prolonga a base do continente. A prova de recursos naturais com interesse vai ter, a partir de agora, maior peso na prospecção.
Fonte (http://http)
Espero que os UAV´s de "long endurance" para vigilância destas riquezas sejam uma opção de futuro...
O Cavaco além de cobarde, é um ignorante.
E como é ignorante vai nas modas, como parece ser a regra de qualquer economista. E de muita ggente com pobre cultura geral.
Por esse motivo é que, a bem de um pretenso liberalismo, destruiu o pouco que havia, permitindo as aquisições hostis ou minando a sustatabilidade financeira das empresas.
Agora aparece, para precisamente isso, aparecer, apelando ao desenvolvimento da economia do mar.
Quando teve poder foi o que se viu. Agora que tem também poder - mais do que eu, é garantido - põe-se a apelar.
Esta gente, porque não é a músculo, é apelo.
É só sacos de vento. Julgava que seria impossível ser pior que o Sampaio em vacuidade, mas não.
Em política é sempre a descer.
PQP esses m*rdas desses.....
Com uma ZEE ampliada para 40 vezes a área do território terrestre, não temos mais desculpa para continuar a adiar. Parece que desaprendemos muito nestas gerações. Há mar e mar... e não se faz nada.Atenção que não é a ZEE que se está a aumentar. Os ~2Milhões de Km2 são na Plataforma Continental, ou seja, o fundo do mar, o que estiver debaixo dele ou espécies que a ele estejam presas ou que nele se desloquem. Não inclui a coluna de água que cobre o fundo. Isto é distinto da ZEE, que inclui fundo e coluna de água.
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2F3.bp.blogspot.com%2F_4XfefrRMbMg%2FSg6p6YZBhxI%2FAAAAAAAACww%2FYD_Fd4VfJ1c%2Fs1600%2FLevantamentos%252BHidrogr%25C3%25A1ficos.jpg&hash=7acbc463feb8744738208a526103d56f)Não vale a pena usar as perspectivas. A submissão já foi entregue à ONU, e é maior ainda:
ps-tenho pena que não postes mais. Podemos discordar em muita coisa , mas sabes muito mais a dormir que muitos que aqui andam acordados.
"Alguns tipos são uns chatos de primeira com os seus postaizinhos irrelevantes: umas melgas!"
Luso in "Porque é que os Fóruns perdem qualidade?" Revista Espírito, n.º 26, 2005
Citação de: "P44"ps-tenho pena que não postes mais. Podemos discordar em muita coisa , mas sabes muito mais a dormir que muitos que aqui andam acordados.
Já somos dois. :roll: ...Apenas uma pequena "achega" para o Luso, muitas vezes o pessoal não consegue ler nas tuas "entrelinhas" (contra mim falo), as tuas mensagens são demasiado "densas", "enigmáticas" até, tens de chamar mais os "bois pelos nomes"...Não me digas que estás com medo da Maçonaria ou do SIS :mrgreen: ...ou de um processo em tribunal...mas acho que os tribunais já não fazem "medo" a ninguém :oops:Citação de: "Luso""Alguns tipos são uns chatos de primeira com os seus postaizinhos irrelevantes: umas melgas!":G-beer2: Sábias palavras, PereiraMarques!
Luso in "Porque é que os Fóruns perdem qualidade?" Revista Espírito, n.º 26, 2005
e vamos fiscalizar isso com...???? :mrgreen:
e vamos fiscalizar isso com...????
e vamos fiscalizar isso com...????
Pois é uma pena que o senhor já velho, de barbas brancas etc etc, c34x
Citação de: "P44"ps-tenho pena que não postes mais. Podemos discordar em muita coisa , mas sabes muito mais a dormir que muitos que aqui andam acordados.
Já somos dois. :roll: ...Apenas uma pequena "achega" para o Luso, muitas vezes o pessoal não consegue ler nas tuas "entrelinhas" (contra mim falo), as tuas mensagens são demasiado "densas", "enigmáticas" até, tens de chamar mais os "bois pelos nomes"...Não me digas que estás com medo da Maçonaria ou do SIS :twisted: :twisted: :G-beer2:
e vamos fiscalizar isso com...????
Citação de: "João Vaz"(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2F3.bp.blogspot.com%2F_4XfefrRMbMg%2FSg6p6YZBhxI%2FAAAAAAAACww%2FYD_Fd4VfJ1c%2Fs1600%2FLevantamentos%252BHidrogr%25C3%25A1ficos.jpg&hash=7acbc463feb8744738208a526103d56f)Não vale a pena usar as perspectivas. A submissão já foi entregue à ONU, e é maior ainda:
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg691.imageshack.us%2Fimg691%2F6150%2Fpeixefixed.png&hash=4be82dc2b0f7d83b7630c19eec5ac7a4) (http://http)
Bem visto, caro Vicente :|
Se as regras da Comissão não forem alteradas, não sei se isto está feito nesta década.
Por outro lado, nada impede o país de ir explorando aquilo a que tem direito, ir aprendendo, criando a infra-estrutura, formando quadros (importantíssimo!) e preparando a sociedade e as empresas.
Europa cria a primeira rede de áreas protegidas marinhas no alto marlink (http://http)
Os ministros do Ambiente de 15 países europeus aceitaram hoje definir seis zonas livres de pesca em zonas remotas do Oceano Atlântico, criando a primeira rede de áreas protegidas marinhas no alto mar, fora do controlo dos Governos.
Fazem parte desta rede seis áreas protegidas de "elevado valor ecológico" que abrangem 285 mil quilómetros quadrados do Atlântico, ou seja, uma superfície semelhante à da Itália. Todas as áreas estão para lá das 200 milhas náuticas (370,4 quilómetros), o limite das zonas económicas exclusivas dos países. A maioria das seis zonas fica a Norte do arquipélago dos Açores e a Oeste da Irlanda. Quatro das seis áreas foram estabelecidas em colaboração com Portugal.
A protecção em causa pode significar proibições à pesca, exploração petrolífera no fundo do mar e, talvez, restrições à circulação de navios.
Actualmente, 1,2 por cento dos oceanos do planeta são áreas protegidas, menos do que os 12 por cento das áreas protegidas nos continentes, segundo Caitlyn Toropova, especialista da União Mundial para a Conservação (UICN).
“Esta é uma medida histórica” que vai dar “um novo estatuto de protecção às espécies que vivem no Atlântico”, comentou Erik Solheim, ministro do Ambiente norueguês, depois das negociações que decorrem desde ontem em Bergen, Noruega. Solheim referia-se a espécies como os tubarões, raias e corais.
“Vamos tentar inspirar outras nações a fazer o mesmo, por exemplo nos oceanos Índico, Pacífico e outros”. Os delegados que participam no encontro em Bergen, sob a égide do grupo OSPAR – que reúne 15 países para a protecção do Atlântico Nordeste – sublinham que a única outra área marinha protegida em alto mar fica a 80 mil quilómetros da Antárctida.
Henrique Cabral, investigador do Instituto de Oceanografia da Universidade de Lisboa, comentou ao PÚBLICO que esta iniciativa "não tem precedentes", até porque a "tradição" tem sido proteger áreas marinhas em continuidade com as áreas terrestres. O especialista salientou também o benefício para os organismos marinhos desta "acumulação de áreas protegidas".
Ainda assim, "os valores que vão beneficiar desta protecção são uma minoria em relação ao que seria necessário proteger".
Henrique Cabral considera que a maior dificuldade desta rede de áreas marinhas é a "dificuldade de fiscalização e em desenvolver acções no local".
Portugal e Islândia, dois casos
Mas o acordo expôs diferenças de pontos de vista entre os países quanto ao planeamento das novas regras das Nações Unidas, que darão direitos aos países se o leito marinho ou a sua plataforma continental se estender para lá das 200 milhas náuticas.
Portugal aprovou zonas protegidas ao largo dos Açores, numa área onde deverá ter direitos extra ao leito marinho. Já a Irlanda recusou. “Estamos muito dependentes do peixe”, lembrou Humberto Rosa, secretário de Estado do Ambiente. “As áreas marinhas protegidas vão ser benéficas para as pescas”.
De acordo com Humberto Rosa, os benefícios de zonas livres de pesca ultrapassarão qualquer ganho futuro possível.
Já a Islândia recusou conceder protecção a uma área de alto mar a Sul da ilha vulcânica, onde reclama direitos sobre o leito marinho, no âmbito da regulamentação das Nações Unidas. O encontro de Bergen aceitou novas negociações sobre a questão até 2012.
Os delegados dizem que a Inglaterra, Irlanda, Noruega e Dinamarca – que também esperam estender as suas zonas económicas exclusivas, apoiaram a Islândia.
“Estamos satisfeitos por terem sido aceites seis áreas marinhas protegidas para lá da jurisdição nacional”, comentou Stefan Lutter, da organização WWF. Mas disse ter ficado decepcionado pela zona ao largo da Islândia ter ficado de fora.
Os 15 países reunidos em Bergen – Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Islândia, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido e União Europeia - informaram que pretendem rever as regras para novas licenças de exploração de petróleo e gás natural a grandes profundidades.
As dez maiores áreas marinhas protegidas do mundo (em quilómetros quadrados):
1) Área Marinha das Ilhas Phoenix, em Kiribati, no Pacífico (408,342);
2) Parque Marinho da Grande Barreira de Coral da Austrália (343,480);
3) Monumento Nacional Marinho norte-americano Papahanaumokuakea, ao largo do Havai, no Pacífico (334,154);
4) Monumento Nacional Marinho norte-americano Mariana Trench, no Pacífico (247,179);
5) Monumento Nacional Marinho norte-americano das Ilhas Remotas no Pacífico (212,788);
6) Área Marinha Protegida das ilhas Príncipe Eduardo, na África do Sul (180,633);
7) Área Protegida Bentónica Kermadec, na Nova Zelândia (164,840);
8) Reserva Marinha da ilha Macquarie, Austrália (161,895);
9) Reserva Marinha das Galápagos, no Equador, no Pacífico (137,975);
10) Franz Josef Land Zakaznik, ao largo do Norte da Rússia (123,877).
E cada vez mais verifico a mesma complicação quanto aos necessários (e inexistentes) meios tecnológicos, transporte, armazenamento e a própria fiscalização de áreas tão amplas e distantes (enfim, podemos sempre enviar uns golfinhos do Sado treinados)Os meios tecnológicos até não são assim tão escassos. Claro que, como dizia o José dos Bigodes, a quantidade tem a sua própria qualidade, mas isto não se fez sem meios (http://http), e a recolha de dados necessária para sustentar a extensão da plataforma continental muito menos. E quando os NPO2020 chegarem, espero que o transporte e fiscalização fiquem adequadamente supridos. O que creio que faz mesmo falta, e não é suprível por simples esforço no Orçamento de Estado, é gente.
Um dos programas estabelecidos prevê a distribuição de centenas e centenas de "kits do Mar" (http://http) nas escolas. Um entretenimento supimpas. Sugeria apenas a inclusão de uma garrafa de Nitrox e um ROV em cada "kit". Assim, teremos uma verdadeira força de trabalho subaquática.O Kit do Mar não é novidade. Existe desde 2008, tem sido um sucesso, segundo esta notícia dos uma das instituições responsáveis (http://http), e para que não haja confusões, é dirigido aos professores, não aos alunos.
Também descobri no mundo virtual da Internet a existência de uma Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (http://http), que inclui um Fórum Permanente para os Assuntos do Mar. Quando tiver paciência, vou lá dar uma olhada.Bom achamento, caro João Vaz!
Bem dito, João Vaz.A OSPAR criou 6 novas Maritime Protected Areas, quatro das quais na coluna de água sobre a Plataforma Continental Portuguesa.
Meninos, ponham na cabeça isto de uma vez port todas:
NÃO HÁ ESTRATÉGIAS NEM PLANOS. APENAS ARGUMENTOS PARA ROUBAR O ORÇAMENTO. MAIS NADA!
Isto é assim em toda a função pública politizada. PONTO.
Ave Vincentius Ulixbonensis,
Defendemos ambos o mesmo recurso, mas com perspectivas muito próprias e compatíveis.
Temos um patinho feio a defender :wink: :lol:
Fora de brincadeiras, em qualidade não duvido, mas a quantidade não la vejo.
Primeiro, porque não se está a falar de licenciados. Para o melhor e o pior, o canudo hoje não vale nada. Porque há muitos mais licenciados do que à umas décadas atrás, porque a qualidade relativa das licenciaturas e dos licenciados foi diluída, porque a aposta do ocidente pós-industrial está nas "sociedades do conhecimento" que precisam de níveis académicos superiores, porque a "inovação" e a "excelência" precisam de mais bagagem do que a de um licenciado... As razões são múltiplas, mas a conclusão é uma: "recursos humanos qualificados" hoje em dia são do Doutoramento para cima.
Segundo, e consequentemente, porque esses Doutorados faltam. Na minha área (Direito) não estou a ver nem um em Direito do Mar. Nem eu nem o Google.
Claro que devem existir um ou dois, e mesmo que não existam, há de certeza quem saiba muito do assunto, senão as coisas não estavam a andar para a frente, mas compare com outros países, em que existem doutorados ao pontapé sobre todos os assuntos e áreas, e constatará que temos um considerável handicap.
Primeiro, porque não se está a falar de licenciados. (...) "recursos humanos qualificados" hoje em dia são do Doutoramento para cima.
A Europa, salvo erro, regula pescas, transportes, segurança e ambiente. Mas isso não invalida o meu ponto. Um especialista em "Direito Comunitário" não passa a saber mais de Direito do Mar só porque a UE trata do Mar. Isso só implica mais um grau de complexidade, o que torna ainda mais necessário que haja gente muito especializada na matéria.Citação de: "Vicente de Lisboa"
Primeiro, porque não se está a falar de licenciados. (...) "recursos humanos qualificados" hoje em dia são do Doutoramento para cima.
Mas é exactamente aos PhDs que me referi no "post" anterior ao indicar as Universidades cujos departamentos especializados têm provas dadas. Mas estava a pensar nas Ciências Exactas. E aí, acredite que não faltam pessoas "qualificadas" ao nível do "estrangeiro" :oops: Eles andem em Bruxelas? (cadê discípulos do venerável Marques Guedes?)
Acho que vou continuar a estudar a época dos navios à vela, dá-me mais alegrias c34x
Isso dos Doutoramentos também tem muito que se lhe diga...Para fazer um Doutoramento basta saber o "Estado da Arte", i.e. ler todos os autores que tenham escrito alguma coisa sobre o assunto em causa, e apresentar um "Estudo de Caso" que "comprove" a ideia de partida...
Até os alunos de Columbia (que são sempre uns pseudo-génios em potencial, com A e A+) quando o Sócrates disse que era "Socialista", pensaram logo que era Comunista :new_argue:
(...)
É de se lastimar...
O mais interessante é que a minha irmã está a estudar na universidade e ela própria diz o mesmo, que estão a bombardeá-la com informação, mas que não a estão a prepará-la para o mercado de trabalho (para a sua função em concreto).
Não quero estar a ser o Capitão Pessimista, mas isto (http://http) indica otherwise. Não consigo linkar o que queria mas pesquise "Doutoramentos por área".
Isso dos Doutoramentos também tem muito que se lhe diga...Para fazer um Doutoramento basta saber o "Estado da Arte", i.e. ler todos os autores que tenham escrito alguma coisa sobre o assunto em causa, e apresentar um "Estudo de Caso" que "comprove" a ideia de partida...Sim. Bastam anos de pesquisa e investigação sobre uma base sólida, para fazer avançar o Estado da Arte. Coisa simples.
Não será melhor ter um técnico com 40/50 anos, Licenciado ou Mestre, que saiba mesmo da "poda", do que um "Doutor" de 30 anos sem experiência profissional...In short, não. In long, não interessa porque é uma questão que nunca se põe.
PS: também não se preocupem porque com "Bolonha" e o alargamento do Ensino Superior a qualquer pessoa com "dois neurónios", um Doutoramento em 2020, vale tanto como um Mestrado em 1990 ou uma Licenciatura em 1960...Para lá da hipérbole, isso não me parece um bom argumento contra o investimento (ou a necessidade) de quadros com mais formação académica.
A questão que se impõe é: então não chegam? :mrgreen:
Mas de que valem os navios se não tivermos os quadros para os rentabilizar?
o fundo do mar é bom, já que brevemente todos estaremos nele.
Citação de: "João Vaz"A questão que se impõe é: então não chegam? c34x
Pois a contínua procura de PhDs (e não só) nas áreas científicas são bons indicadores da natural apetência pela especialização em áreas onde a Energia, Tecnologia e Ambiente no âmbito do Mar também se incluem. Ou seja, facilmente e em pouco tempo se reciclam/especializam as fornadas do Mar. Sendo que não apenas muito trabalho de investigação decorre neste preciso momento nessas mesmas áreas, como também muitos conterrâneos técnicos, Licenciados, Mestres, Doutores, etc., encontram-se a esta hora algures no Brasil, em Angola e outros recantos ao serviço de outros países. Faltam é... os meios neste rectângulo nacional :)Citação de: "Vicente de Lisboa"Mas de que valem os navios se não tivermos os quadros para os rentabilizar?
Temos quadros, bustos, medalhões e efígies capazes de rivalizar com as figuras do "estrangeiro". Técnicos, Licenciados, Mestres, Doutores, you name it. Mas se não há efectiva definição prática da tal Política do Mar, isso transmite pouca confiança a quem procura trabalho, por agora. E no entanto...
Senão, veja-se:
Quando é preciso desatolar um navio encalhado no litoral lusitano, chamam-se os holandeses.
Dragagens para manutenção de portos nacionais? chamam-se os holandeses.
É necessário prevenir a poluição de um eventual derrame de "pitroil" em Portugal, liga-se para os holandeses.
Let's look at a "traila":
1) Como é sabido, em 2003 a hoje extinta Comissão Estratégica dos Oceanos apresentou a Estratégia Nacional para os Oceanos.
2) Ainda em 2003, a pequena marinhagem foi expulsa da Doca de Algés, a pretexto da hipótese de vir a receber a piramidal Taça América. Apesar do fracasso, sempre se ganhou mais um projecto imobiliário na frente ribeirinha... A única empreitada "moderna" adjudicada consiste no Terminal de navios de cruzeiro. Tornámo-nos numa espécie de Caraíba continental, mas mais feiota.
Resultado das coisas estratégicas: decorridos quase 8 anos desde o relatório fundacional da Estratégia oceânica, face à prioridade estratégica do Mar temos então grandes obras: aeroporto internacional, terceira ponte e TGV... :?
Se o respeito pelo Direito do Mar for igual ao da nossa terra, não necessitamos de mais leis... Precisamos é de uma Guarda-Costeira, uma frota hidrográfica, infraestruturas portuárias de um país europeu do séc. XXI e saber atrair investimento, tornar os estaleiros capazes de encarar a competição global.
Meias-medidas, falta de empenhamento e superficialidade é tudo o que temos por enquanto, desde há quase 8 anos. O rosário habitual do "marketing" político. O facto de ainda hoje se discutir neste país como potenciar uma nação marítima, face ao mar, diz tudo quanto ao retrocesso histórico.
É todo um sector vital eternamente condenado e atrasado. Ano após ano, o desequilíbrio mantém-se.
As estratégias óbvias não são acompanhadas nem por qualificação concreta das zonas portuárias, nem nos meios operacionais, nem na capacidade logística. Falta a necessária sustentação para aplicação da estratégia.
Quando o Cabo Bojador foi dobrado, e depois o das Tormentas, não faltaram homens, nem navios. E a estratégia era até muito simples. (momento nostalgia )
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Ffarm4.static.flickr.com%2F3584%2F3451160580_5a3f227c9c.jpg%3Fv%3D0&hash=cc8e66d9951457153da9dc7e6dbaf856)
Perdoem-me a irrelevãncia deste postal, mas tenho que louvar este último do João Vaz.
Esta gente que formalmente nos "governa" não pensa como nós. O significado das palavras é para eles diferente. "Estratégia" não passa de uma intenção sonante, genérica, abstrata e que nada nem ningém vincula. Na sua esmagadora maioria não passam de uma colectãnea de lugares comuns que, de tão óbvios, ninguém vai refutar. Algo como "promover o crescimento económico". Nunca passa para opções bem definidas e concretas. Como se diz no meio, "acções operativas".
Só pessoal tapadinho é que cai nisso.
E há muito pessoal tapadinho.
Eu não contaria com os americanos a médio prazo. Cheira-me (cheira? tresanda!) que eles terão problemas que cheguem. Alemanha ou Brasil parecem-me os parceiros a considerar.Respondo aqui à questão levantada sobre a saída da NATO de Oeiras.
Como é que nós, portugueses, nos vamos adaptar a esta nova situação?
Penso que os alemães simpatizam connosco. Investiram cá, têm uma boa experiência, e não fizemos nada recentemente que os levasse a mudar de atitude. Portugal acumulou um capital relativamente à Alemanha que é positivo e que o distingue da Grécia. Mesmo passando entre os pingos da chuva, não estamos assim tão mal no nosso relacionamento político.
Penso, no entanto, que a Holanda continua a ser crucial e, quando a Bélgica se desintegrar, a Flandres pode ser a nossa maior amiga. É preciso reflectir muito sobre isto, mas creio que há três países que nos interessam: a Alemanha, a Holanda e a Noruega.
A Noruega?
A Noruega devia ser o nosso aliado principal por causa do petróleo, do mar e da exploração da plataforma continental.
Alguns dos cenários do exercício que fez mais recentemente [Portugal 2025 - que funções no espaço europeu, cuja recente actualização considera quatro cenários: "Florida Europeia", "Plataforma Asiática", "Escócia do Sul", "Ponte Atlântica"] consideram a plataforma energética que poderíamos constituir como relevante.
Exacto. Por isso, a Noruega é um parceiro possível - é atlântico e está muito próximo da UE. Fizemos um trabalho sobre as empresas energéticas na Europa e a Statoil [norueguesa] é uma coisa extraordinária - a forma como eles conseguiram estar no mundo inteiro. Mas falo da Noruega se decidirmos fazer uma aposta na plataforma continental, na sua extensão. Os alemães podem também estar interessados, porque não têm mar. Mas entre alemães, noruegueses e holandeses... A Noruega e a Holanda são o mundo atlântico. A Alemanha é o mundo europeu de que não podemos fugir.
Não tenho agora muito tempo para desenvolver, mas a meu ver as prioridades deveriam ser estas:
Estados Unidos: Ligação transatlântica, apoio militar, influência global, mercados financeiros e económicos.
Noruega: Know-how na exploração e aproveitamento da nossa ZEE e Plataforma continental. Energia.
Alemanha: Mercado (o maior da Europa), capacidade industrial, ligação de Portugal ao continente por intermédio da potência dominante nesta área geográfica, longe de outros países continentais que facilmente colidem com os nossos interesses (Espanha e França).
Inglaterra: Mercados financeiros, contrapeso à opção continental europeia.
CPLP: Mercados (principalmente o Brasil), dispersão geográfica, capacidade de influência desses países nas suas respectivas áreas de interesse. Energia.
Holanda: País vocacionado para o mar por excelência (Atlântico), com grande Know-how nesta área, mas não só.
Nessa altura, haverá uma nova conferência de Berlim, para determinar que novas leis vão gerir os assuntos do mar e para atribuir territórios aos vários países.Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar - Artigo 76ª e seguintes (http://http).
Portugal terá o seu quinhão (se existir como Estado Independente), mas a maior parte desses milhões de quilómetros quadrados serão para outrem.Limites exteriores da extensão da plataforma continental de Portugal - ~2 milhões de kilometros quadrados (http://http).
Desde quando as convenções internacionais têm valor após terem sido revogadas ?A UNCLOS foi revogada?
O que foi a conferência de Berlim, que não uma reorganização das leis, de forma a dar suporte juridico internacional aos direitos das potências europeias que tinham capacidade para efectivamente controlar territórios ?Mutatis mutandis, descreveu a parte VI da UNCLOS (e outras, mas creio que não está a por em causa essas), assinada por toda a gente que interessa (http://http).
Mesmo hoje, quando ainda não há uma noção do que pode haver debaixo do mar, se você disser a um cidadão europeu medianamente informado, que Portugal tem mais ZEE que a maior parte dos países europeus todos juntos, ele vai-lhe chamar parvo.Nenhum daqueles com que falei diz isso. Dizem instead que é um grande potencial e uma grande responsabilidade (ler: em termos ambientais)
Se você provar que tem razão, ele coça a cabeça e diz que isso não pode ser e que é um absurdo porque o país é demasiado pequeno.
Nós não temos dimensão para aspirar a controlar as possíveis riquezas da plataforma continental, sem fazermos o que fizemos sempre:Já controlamos mais áreas com menos gente e tecnologia. É dar trabalho ao camarada Chaimites e já desenrasca.
Conseguir apoio da potência que tiver a ganhar alguma coisa, mantendo ainda uma parte considerável do controlo das riquezas e recursos para nós.
Se nos próximos 20 anos, a técnica evoluir e passar a ser possível explorar riquezas do fundo do mar com custos reduzidos, o que o governo da Alemanha vai fazer quando a opinião pública alemã disser que o povo alemão tem direito a uma parte da plataforma continental europeia ?A menos que nos próximos 20 anos haja alguma revolução na Alemanha, vai fazer o mesmo que faz quanto às restantes riquezas naturais.
Quanto tempo você acha que vai demorar, até que alemães e também franceses, polacos, húngaros ou italianos exijam uma divisão da plataforma continental já não pela bitola da costa dos estados marítimos, mas sim pela da dimensão populacional dos países do continente ?A menos que todos esses países queiram dar 1/3 do Oceano à India e China, não creio que alguma vez o venham a fazer.
Que direito temos nós, 10 milhões de europeus que estão em Portugal, de ter centenas de vezes mais ZEE que os 80 milhões de europeus que estão na Alemanha ?O mesmo direito que meia duzia de Russos e Canadianos têm a toda a tundra do Hemisfério Norte.
Se somos parte da União Europeia, não faz sentido que tudo o que temos no fundo do mar seja repartido de forma equitativa entre os europeus ?Boa pergunta - já me prepuseram investigar sobre isso. Afinal, as ZEE são partilhadas para a pesca. Mas se daí se pode argumentar que a Plataforma Continental (que não inclui coluna de água) também é partilhada... parece-me difícil. O argumento para a gestão comunitária das pescas prende-se com a natureza migratória do peixe, e a necessidade de coordenação para a sua preservação. Nenhum desses argumentos se aplica aos fundos do mar da ZEE, logo não vejo como se poderiam aplicar à PC. De qualquer forma, a União tem mecanismos que os Estados Membros podem usar para protegerem o que considerarem ser interesses fundamentais, e em ultimo caso... é opcional.
Aposto que não fui o único a esboçar um sorriso com as declarações breves e certeiras de Niko Wiljnost, presidente do Dutch Maritime Network, Chairman da European Network of Maritime Clusters e Professor no Euromed Management em Marselha, à saída da Conferência Expresso/SGD dedicada a Portugal e o Mar: a nossa aposta para o século XXI, essa equação que tornámos impossível.
Infelizmente, não encontrei ainda o excerto da entrevista na net. Mas, basicamente, o especialista comparou a situação actual com a que encontrou quando cá esteve há 4 ou 5 anos: tudo na mesma.
O espírito do mar
A conferência "Portugal e o Mar, a nossa aposta no séc. XXI", organizada pelo Expresso e pela CGD teve um orador que nos arrasou. Disse Niko Wijnolst, presidente da Rede Europeia de Clusters Marítimos, que o que fizemos desde 2005 tem sido sobretudo um exercício intelectual. Porquê? "Há muita burocracia e outros problemas, mas a questão fundamental é a falta de espírito empreendedor". Com efeito, muitos se têm empenhado em chamar a atenção dos políticos para o mar. Mais que todos Tiago Pitta e Cunha, que colocou o tema na agenda europeia de Durão Barroso e na de Cavaco Silva. Sem o seu entusiasmo e impulso, o mar não seria hoje uma preocupação em Bruxelas e em Portugal. Mas depois falta ao sector privado a visão e a coragem para assumir riscos que teve o Infante D. Henrique
A da ENaval está muito bem, sim senhor, mas não dá para quem trabalha... :G-beer2:
Acabei de reparar: José Manuel Fernandes? :mrgreen:
"Maior riqueza do país está no fundo do mar", diz Manuel Pinto AbreuOje Dixit (http://http)
Manuel Pinto Abreu, responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM), concorda que a maior riqueza de Portugal está no fundo da sua Plataforma Continental marítima.
"Com grande probabilidade ela está aí. Agora é preciso trazê-la para a superfície e realizá-la para os portugueses", comentou à Lusa um dos principais rostos da proposta portuguesa para a expansão da Plataforma Continental.
O EMAM, estrutura tutelada pelo Ministério da Defesa, entregou em 2009 na Convenção para os Direitos do Mar das Nações Unidas o dossier que deverá culminar com a atribuição a Portugal da jurisdição sobre os territórios da sua Plataforma Continental marítima.
Apesar de as pesquisas iniciais se focarem naquele objectivo, o EMAM cedo começou a perceber que os recursos existentes dentro da área reclamada por Portugal eram bem mais do que apenas a biodiversidade das nossas águas.
"Os teores dos metais que encontrámos apontam para valores muito promissores relativamente ao que existe no fundo submarino, e, quando estou a falar em teores de metais, falo em cobalto, níquel, cobre, ferro, há muito ferro, mas também ouro, prata e uma série de metais raros", admitiu Manuel Abreu.
O professor reconhece que foram vistas "algumas formações que podem estar associadas ao que chama-mos vulcões de lama, ou seja, de energia relativa a gás, gás natural ou até metano", embora desconheça a sua importância.
O investigador revelou ainda à Lusa a descoberta, na semana passada, de dois novos "pontos de interesse" na Plataforma Continental, duas novas crateras que poderão ser poços de gás natural.
Estas duas novas crateras juntam-se a duas outras, vulgarmente apelidadas de "fried eggs", com seis e três quilómetros de diâmetro, situados 150 quilómetros a sul dos Açores, e a continuação da exploração pode revelar novas surpresas.
Lisboa, 31 jan (Lusa) -- A Plataforma Continental marítima portuguesa esconde um tesouro à espera de ser mapeado, com depósitos de cobre, níquel, cobalto, ouro, prata, gás natural e metano, afirma António Costa Silva, presidente da Partex, em entrevista à Lusa.Expresso Dixit (http://http)
O valor, localização e quantidade estão por quantificar, mas o empenho do Governo na expansão da Plataforma Continental, que, provavelmente em 2018, duplicará a área do país para quatro milhões de quilómetros quadrados, comprova o interesse nestas novas fronteiras.
Portugal pode mesmo ter um tesouro no fundo do mar e tudo aponta para que uma das joias da coroa venha a ser a exploração dos hidratos de metano, o combustível fóssil.
Série Mar Português: O que (não) fizemos para voltar ao mar
Ter três mil quilómetros de costa projectada sobre o Atlântico na encruzilhada de três continentes, à porta da bacia do Atlântico Sul e, em simultâneo, uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa, seriam razões de sobra para Portugal ser um país marítimo.
Mas não. Portugal é um país com mar, mas hoje não é um país marítimo. Em termos económicos e geopolíticos, vive há mais de 40 anos com as costas viradas para o mar. Sem estratégia a longo prazo, dizem muitos especialistas. Ciclicamente - e em ondas sem continuidade - o discurso público concentra-se no mar e no seu potencial. Houve ímpetos e alguns passos concretos. A Exposição Universal (1998), o Livro Branco para a Política Marítimo-Portuária (1999), a criação da Estrutura de Missão para preparar a proposta à ONU para duplicar a extensão da plataforma continental portuguesa (2005), e a entrega da candidatura à ONU (2009). Houve também sinais de acção recentes. O Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, há muito esperado, foi aprovado este Verão.
Na vida das empresas ligadas à economia do mar, no entanto, o mar parece não sair do papel. É hoje comum ouvir-se que o mar "é estratégico" e o próprio Presidente da República, Cavaco Silva, fala do mar como "prioridade nacional", mas disse também num discurso que "falta largar do cais". Significa isso que falta tudo? "O que nós precisamos é de dar um mergulho fundo", diz a ministra Assunção Cristas com ar convicto. "Um mergulho fundo é termos projectos económicos concretos a funcionar no mar."
Eles existem, mas são casos mais ou menos isolados. "Nestes últimos 30 a 40 anos, Portugal não se tem perspectivado como país marítimo. Esquecemos a nossa geografia. Os decisores económicos, políticos, académicos e os media perderam essa visão", diz Tiago Pitta e Cunha, o jurista que defende há uma década o regresso dos portugueses ao mar e hoje é conselheiro do Presidente para esta área.
O contributo da economia do mar para o PIB "é um desastre nacional porque o país não a aproveita", diz José Poças Esteves, presidente da Sociedade de Avaliação de Empresas e Risco (SaeR), que desenvolveu o primeiro grande estudo sobre o valor da economia do mar.
Os números impressionam. O estudo de 2010 da SaeR, fundada pelo economista Ernâni Lopes, calcula que a economia do mar vale 10 mil milhões de euros e identifica-a como um hipercluster (grande aglomerado de indústrias) composto por 12 clusters independentes mas que se ajudam entre si (a pesca e a energia offshore são diferentes, mas precisam da indústria e da reparação naval).
O potencial de exploração do fundo do mar, com a extensão da plataforma continental portuguesa, aponta para cálculos ainda mais sonoros. Segundo o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, a exploração de cobalto, níquel e cobre pode render 60 mil milhões de euros anuais. Por enquanto, parece ficção.
Como agarrar o mar
A ministra discorda das visões pessimistas e sublinha o potencial: produção de peixe, ostras ou bivalves para a alimentação; ómega 3 (abundante na cavala) para a farmacêutica e cosmética; algas para os biocombustíveis de segunda geração; minério no fundo do mar e no subsolo; energias limpas como a energia das ondas; turismo náutico como o surf; actividade portuária e transporte marítimo (quando 70% do comércio mundial se faz por mar)... a lista é longa. Perante o "muito trabalho invisível feito no passado" e o conhecimento acumulado, "este é o momento" de se dar "o passo para a acção", mesmo que não haja ainda "o desenho todo para avançar", diz a ministra. Cristas defende uma "estratégia incremental" - "a melhor maneira de agarrarmos o mar". Ou seja, "agora conseguimos fazer isto, fazemos; amanhã conseguimos fazer mais aquilo, fazemos".
E quando ouve que não se vê nada de tangível, responde: "Há um ano, foi montada uma estrutura pioneira no mundo, a eólica offshore do largo da Aguçadoura, na Póvoa de Varzim. Foi a primeira vez no mundo que se juntou uma plataforma usada para as petrolíferas e uma torre eólica que é usada em terra e em mares menos profundos. Nós temos um mar muito profundo e por isso não conseguimos ter uma torre eólica assente no fundo do mar. Precisámos de desenvolver outra maneira de lá chegar. É para um mar difícil, um mar duro, que é o mar português, e foi colocada a tempo de resistir a um Inverno. Já passaram cinco meses. Resultou." Para a ministra, este caso "mostra que passámos da teoria, do potencial, da hipótese, à prática". O passo seguinte? Pegar na tecnologia e replicar, para Portugal e para exportação. "Temos o dever de ser pioneiros."1974, o abandono
A grande ruptura histórica com o mar é situada em 1974, como grande consequência da revolução de Abril e da descolonização. Foi o caminho para cortar com a ideologia e a estética do Estado Novo, que exortava o mar como caminho de glória, na Expansão e conquista do Império.
Portugal vira-se então para terra - para casa, diria o filósofo Eduardo Lourenço. Em O Labirinto da Saudade - Psicanálise Mítica do Destino Português, o pensador escreveu que, por volta de 1974, os portugueses perderam a consciência imperial e regressaram "aos estreitos e morenos muros de pequena casa lusitana".
Poças Esteves defende que Portugal teve um conceito estratégico ligado ao mar desde o fim da revolução de 1383-85. D. João I subiu ao trono e Portugal deixou claro a Castela que quem mandava na costa portuguesa eram os portugueses. E assim foi até 1974. "O mar deu riqueza e poder aos portugueses durante 600 dos seus 900 anos de história. Abandonámos o mar em 1974 e só agora é que o país começa a perceber que o mar é o futuro."
A ressaca do choque petrolífero de 1973 teria sido suficiente para abanar os grandes projectos que Portugal tinha então para o mar, por estarem pendurados na miragem de uma idade de ouro do petróleo. Mas a isso juntaram-se o abandono das relações comerciais com África, que caíram a pique; as nacionalizações; e o desmantelamento do aparelho económico corporativo do Estado Novo.
A Lisnave, que era então o maior estaleiro naval do mundo e que se tinha preparado para a chegada dos superpetroleiros de um milhão de toneladas, viu morrer o seu projecto, ainda que o negócio da grande tonelagem estivesse já condenado no Ocidente perante a entrada dos estaleiros asiáticos no mercado. A indústria naval e a marinha mercante não resistiram ao impacto somado da recessão e da revolução.
A construção do porto de Sines - a maior obra pública da época - começa no ano em que rebenta o primeiro choque petrolífero e um ano antes da revolução. Transformou-se num imenso elefante branco. Sem uma estratégia, também o sector das pescas entrou em crise.
O que Portugal fez então foi atingir "o coração de qualquer economia do mar, de qualquer nação marítima": os portos e os transportes marítimos. "Foi o pecado original", diz Pitta e Cunha. Vingou desde então, acrescenta, "uma visão reducionista do mar". A "desvalorização dos portos e dos transportes marítimos foi de tal ordem que eles desapareceram económica e geopoliticamente do país".
Apenas um sector foi imune: o turismo costeiro. Nos anos 1970, o turismo de massas no Algarve expandiu-se e consolidou-se. "É o turismo costeiro, do hotel e do restaurante junto ao mar. É o "sol e praia"", diz Pitta e Cunha, sublinhando uma ironia: o "sol e praia" são o principal produto turístico e só existe por causa do mar, "mas os portugueses não associam esse turismo ao mar".
Europa em vez do mar
A prioridade política da geração do 25 de Abril foi rumar à Europa, à integração na Comunidade Económica Europeia (CEE). O país chegou às negociações sem condições para se afirmar como um país de mar, ao contrário de Espanha, que tinha grandes projectos para a sua indústria e cobiçava a costa portuguesa. O sector pesqueiro foi um dos mais mediáticos neste processo e o que ficou na memória dos portugueses. "O modelo estava em derrocada e tinha que ser substituído", diz Carlos Pimenta, que foi secretário de Estado das Pescas em 1985, no Governo de Mário Soares, e apoiou a equipa de Ernâni Lopes que negociou a adesão portuguesa nesse ano. O quadro político-económico era difícil: as nacionalizações tinham-se sobreposto ao modelo corporativo do Estado Novo, o endividamento esmagava os pescadores, os salários em atraso cresciam. "Era um caos." Portugal garantiu a zona exclusiva de 12 milhas para a sua pesca artesanal, ajudas para a motorização dos barcos e instalação de frio a bordo. Olhando para trás, Pimenta diz que as concessões para a pesca artesanal - contra a vontade espanhola - foram a grande conquista.
Perderam-se as pescas, dirão muitas pessoas. E Pimenta compreende. Aquela época representou "o desaparecimento de vários mundos e ficámos confinados a uma realidade muito mais pequena. Sem a adesão à CEE, o sistema estava na falência. Não tinha havido modernização dos portos nem das pescas. Todo o sector industrial teve apoios à modernização. O nosso mar Atlântico aumentou, mas os mares do mundo onde íamos buscar peixe encolheram". Esse mar "estava a ir-se embora e não foi por a gestão passar para a CEE: os recursos estavam a ir embora e não tínhamos plano B. Não tínhamos uma fileira com conhecimento de valor".
No final, prossegue Pimenta, "a adesão implicou negociar um sector em derrocada por outro forçosamente mais pequeno, mas com mais valor e com recursos que perdurassem". Para isso, o país recebeu "muitos milhões, alguns mal geridos". Mas, como o antigo secretário de Estado diz, o sector tornou-se mais eficiente e gera mais valor. Hoje, o país pesca quase três vezes menos do que há 40 anos. Entre os anos 1980 e 2000, o número de pescadores caiu 52,6% e o valor do pescado subiu 43%, segundo o INE.
Da Expo aos portos
A Expo"98 e o seu tema Oceanos: um Património para o Futuro prometiam mudar a relação do país com o mar, pela primeira vez desde 1974. Revitalizou uma área imobiliária, chamou turistas, criou grandes espaços arquitectónicos e ergueu-se um dos maiores oceanários do mundo - mas não chegou. "As docas, os portos, os navios, os guindastes estavam ausentes da estética da Expo"98", diz Pitta e Cunha. A economia do mar não estava lá, embora o evento tenha impulsionado uma nova realidade nacional: as universidades criaram unidades ligadas às ciências do mar e uma nova geração de investigadores surgiu.
O Livro Branco para a Política Marítimo-Portuária, de 1999, representa a segunda tentativa e talvez a medida política com mais impacto para a reaproximação de Portugal ao oceano. João Cravinho, ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território (1995-1999), reconhece que ter tido todas estas pastas sob a sua alçada - o que acontecia pela primeira vez - lhe deu a "oportunidade de lançar uma visão estratégica que integrasse muito mais Portugal na actividade europeia". "Tínhamos ambição."
Foi Consiglieri Pedroso, o seu secretário de Estado adjunto, quem liderou o grupo de trabalho do Livro Branco. Num país que não dá grande crédito aos livros brancos, este foi raro por ter dado frutos. Era a visão estratégica de desenvolvimento de 20 a 30 anos e que partia da observação do "estado da arte" a nível internacional. Segundo Cravinho, os portos tinham aí um papel decisivo: "Se tínhamos uma estratégia de criar uma nova centralidade europeia de fachada atlântica, os portos tinham de ter o primeiro lugar."Consiglieri Pedroso recorda que "havia uma oportunidade única por estarmos de costas voltadas, por se ter cometido muita imprudência, por se terem abandonado sectores de actividade, desmantelado os transportes marítimos, a pesca, apostando pouco no mar e nos portos. Tinha sido um erro".
Visão tribal
Passos marcantes surgem rapidamente no pós-Livro Branco: regresso ao porto de Sines, entrega da gestão dos portos a privados (mantendo o Estado a sua propriedade), reformas legislativas de fundo.
Contudo, o fôlego perdeu-se nas décadas seguintes. Cravinho lamenta: "Do ponto de vista estratégico, cafrealizámos. Passámos para uma visão tribal, de feudos. O pensamento estratégico perdeu-se." Quando, em 1999, fez o contrato com a empresa PSA de Singapura para explorar o terminal XXI do porto de Sines, "o Governo comprometeu-se a fazer uma ligação ferroviária de Sines a Espanha e à Europa. Isso foi há 13 anos". A ligação ainda está por fazer.
Por isso, Consiglieri Pedroso considera que "a reabertura [e expansão] do canal do Panamá [prevista para 2014, depois de sete anos de obras] é uma oportunidade magnífica para afirmar Sines" como porto hub de difusão para norte, sul e Mediterrâneo. E se o canal do Panamá ganhar mercado ao do Suez, "Sines assume uma importância maior". Só que em Sines continua o ponto negro - as ligações "tortuosas e disfuncionais".
Apesar de não poder ligar-se por terra à Europa, a concessão da PSA tem permitido ao porto de Sines desenvolver-se a taxas sem paralelo no resto da economia. É Poças Esteves que frisa que "o porto de Sines está a crescer a taxas de 20% ao ano, quando o país não cresce". O que o leva a concluir que "os portugueses não estão a olhar para o lado certo da economia".
Turismo e pesca
Perante a profunda crise e a falta de investimento, Poças Esteves não tem dúvidas. "Se queremos pagar os juros da dívida, a economia tem de encontrar actividades com geração de riqueza a taxas elevadas e com procura internacional".
Os sectores que vê como mais aptos são o turismo e a pesca. "Ao contrário do que possa parecer", diz, "a pesca é um dos sectores de largo futuro para a economia portuguesa". E por isso defende a aquacultura. "Com todo este mar, o país importa 60% do peixe que consome. É uma irracionalidade."
A ministra Assunção Cristas concorda que "seria bom fazer aquacultura para peixe", mas diz que é "duvidoso por causa da agitação das águas". O mar português "é muito batido, muito forte" e isso cria "preocupações que não são evidentes". Dois exemplos: é difícil garantir que as estruturas de aquacultura se mantêm no mar e, sendo "preciso alimentar os peixes", como se faz se "não conseguimos sair porque o mar está picado? Os peixes não podem ficar sem comer uma semana...".
Com bivalves ou ostras "é mais fácil", diz Cristas. "Aí temos belíssimas condições" e é uma "área de muito interesse para exportação, por exemplo para a França e a Bélgica, grandes consumidores de bivalves e ostras".
Os dados do Eurostat de 2009 dizem que Portugal tem uma das maiores ZEE e a menor produção. A Grécia produz 20 vezes mais em aquacultura do que Portugal, a Espanha 40.
Todos estes especialistas estão convictos de que há um papel insubstituível, que cabe ao Estado, no regresso do país ao mar. Cravinho exemplifica que "na conquista do espaço pelos EUA estiveram lá as maiores e melhores empresas americanas, mas quem promoveu aquilo tudo foi o Estado. Sem Estado, nada".O Governo actual deu um sinal, com a constituição de uma Secretaria de Estado do Mar e o empenhamento do seu responsável em fazer da extensão da plataforma continental a mola para o regresso ao mar. Os contratos de pesquisa para hidrocarbonetos que o Ministério da Economia assinou vão na mesma linha.
Só em 2016 é que a ONU vai nomear a subcomissão que apreciará a candidatura para a extensão da plataforma continental dos actuais 1,7 milhões para 3,8 milhões de quilómetros quadrados.
"Olhamos para Portugal e dizemos: é um país pequeno, pobre e periférico. É verdade, se retirarmos o mar. Mas se olharmos Portugal com mar, estamos a falar de um dos maiores países do mundo. Não da Europa. Do mundo. Temos quase quatro milhões de quilómetros quadrados em água, com riquezas fabulosas, à superfície e no fundo." É a visão de Poças Esteves.
Outro sinal que aconselha à mudança é o facto de o mar ser um recurso estratégico não só para Portugal. "A Europa esgotou os seus recursos em terra e falta-lhe explorar o mar, grande parte do qual é português." E Portugal, ou desenvolve a sua capacidade negocial ou perde para outros países a gestão dos seus recursos. A segunda hipótese, profetiza o presidente da SaeR, será "entregar a galinha dos ovos de ouro".
In Público
A UE tem competência exclusiva para formular diretrizes e celebrar acordos internacionais quando está contemplada num ato legislativo da União.
A conservação dos recursos biológicos do mar no âmbito da Política Comum das Pescas.
Os Estados-membros não podem exercer competência em áreas onde a União tem.
A agricultura e pescas, com excepção da conservação dos recursos biológicos marinhos.
O que está a dizer é possivel, mas a mim no campo da ZEE preocupa-me mais o papel e caneta da UE, do que a força dos EUA.Nada de novo aí. E uma clara demarcação dos recursos biológicos marinhos da pesca, mantendo-os firmemente na coutada dos Estados Membros.
Basta ver o lindo Tratado de Lisboa, que se fez uma grande festa e tal e tem escrito:CitarA UE tem competência exclusiva para formular diretrizes e celebrar acordos internacionais quando está contemplada num ato legislativo da União.
A conservação dos recursos biológicos do mar no âmbito da Política Comum das Pescas.CitarOs Estados-membros não podem exercer competência em áreas onde a União tem.
A agricultura e pescas, com excepção da conservação dos recursos biológicos marinhos.
Segundo o Jornal de Defesa e Relações Internacionais, a ZEE (Zona Econômica Exclusiva) portuguesa tem 1.727.408 quilômetros quadrados de extensão geográfica, o que corresponde a 1,25% de toda a área oceânica sob jurisdição de países. Os estudos de extensão da plataforma continental (ver ilustração abaixo) irão atribuir a Portugal a jurisdição de novo território marítimo, acrescentando de 240.000 quilómetros quadrados a 1,3 milhões de quilómetros quadrados, isto é, 14,9 vezes a área de Portugal Continental. Com este acréscimo Portugal passará a ter um área total de 3.027.408 km2, o que fará saltar de 11.ª maior ZEE do mundo para 10.ª, imediatamente atrás do Brasil com 3.660.955 km2.
Read more: http://www.naval.com.br/blog/2009/09/02/portugal-possui-a-maior-zee-da-europa/#ixzz2DpJHN6nY
A ZEE da UE é constituida pelas ZEE de todos os Estados membros, ou seja, as aguas nacionais foram comunitarizadas. Isto quer dizer que as aguas portuguesas são de acesso livre a todos os outros estados membros da UE.Comer muito peixe não faz com que apareça mais peixe nas nossas àguas, e embora a ZEE e a Plataforma Continental sejam cruciais para o futuro do país, não criam mais peixe por isso também. Os stocks não se distribuem de forma igual pelo mar, e a grande fonte da nossa ZEE (Açores) simplesmente não tem a riqueza em peixe que tem a gigantesca costa norueguesa por exemplo.
Por outro lado, a UE abateu uma boa parte da frota de pesca portuguesa,... e Portugal (o maior consumidor de peixe, per capita, da UE), importa cerca de mil milhões de euros de pescado, por ano. Atendendo a que Portugal tem atualmente uma ZEE de 1 727 408 km2 (trata-se da terceira maior ZEE europeia e a decima-primeira a nivel mundial), alguem que explique onde é que esta a logica desta coisa.
A Noruega tem uma ZEE sensivelmente superior a Portugal : 2 385 178 km2.Não é esperteza nem burrice, é ter petróleo suficiente para não terem de fazer compromissos. Ora como nós não temos, não vale a pena estar a comparar o incomparável (o que não é dizer que não se possa aprender com eles, naturalmente).
A principal razão que leva a Noruega a não querer entrar na UE reside no facto de que a Noruega não quer partilhar a sua ZEE com os outros estados da UE. Estes noruegueses são mesmo estupidos, não é verdade ? Não querer entrar na UE, imagine-se !!
Selvagens. Espanha desbloqueia expansão do mar português
Madrid retirou objeções feitas em 2013 ao projeto de extensão da plataforma continental portuguesa por causa das ilhas Selvagens.
Espanha comunicou à ONU que não tem objeções ao projeto português de extensão da plataforma continental na região da Madeira, que permitirá alargar a soberania de Lisboa sobre o leito e o subsolo marinhos das 200 milhas para as 350, verificou ontem o DN.
Madrid, na nota publicada sexta-feira em espanhol no site da ONU, diz "reiterar [a posição assumida em 2009 de] que o governo espanhol não levanta nenhuma objeção" à proposta portuguesa.
Lendo o texto, não se percebe porque é que a Espanha reafirma formalmente o que já declarou em 2009. O motivo está omisso: o governo de Mariano Rajoy, em 2013, manifestara "a sua objeção" ao documento de Lisboa, suscitando entraves políticos na apreciação pela ONU da proposta de Portugal.
por Manuel Carlos Freire
http://www.dn.pt/politica/interior.aspx ... id=4505996 (http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4505996)
Portugal negociará directamente com Espanha questão da ZEE das Selvagens
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2F4.fotos.web.sapo.io%2Fi%2FN8f14a59b%2F18243270_PoFm2.jpeg&hash=9188d6f6cd53d3473ee4a8b10ab3bc82)
O Diário de Notícias na sua edição de hoje, 12 de Abril de 2015, dá conta de uma pretensa retirada de objecções feitas por Espanha em 2013 ao projecto de extensão da plataforma continental portuguesa por causa das ilhas Selvagens.
De acordo com o referido matutino, "Espanha comunicou à ONU que não tem objeções ao projeto português de extensão da plataforma continental na região da Madeira, que permitirá alargar a soberania de Lisboa sobre o leito e o subsolo marinhos das 200 milhas para as 350".
Na verdade, o que Espanha faz na referida nota não é mais do que "reiterar [a posição assumida em 2009 de] que o governo espanhol não levanta nenhuma objeção" à proposta portuguesa.", escreve o DN.
Lendo o texto, diz o jornal, que "não se percebe porque é que a Espanha reafirma formalmente o que já declarou em 2009. O motivo está omisso: o governo de Mariano Rajoy, em 2013, manifestara "a sua objeção" ao documento de Lisboa, suscitando entraves políticos na apreciação pela ONU da proposta de Portugal.", escreve o jornal.
Da nota inserta na página da ONU pode ler-se: " Em consequência, Espanha comunica à Comissão de Limites a sua vontade de proceder, de comum acordo com Portugal, à delimitação lateral da Plataforma Continental entre ambos os Países assim que a Comissão tenha examinado as pretensões de Espanha e Portugal".
Contrariamente ao que o matutino português escreve utilizando um título que induz em erro os leitores do jornal, é fácil perceber a matéria em causa:
1. Em primeiro lugar porque não está, nem nunca esteve em causa, a expansão da plataforma continental de Portugal por causa das Selvagens dado que o projecto entregue por Portugal não passa pela utilização daquelas ilhas enquanto suporte para a referida expansão.
2. Espanha sabe perfeitamente que não passando o projecto de expansão da PC de Portugal pelas Selvagens, Espanha dificilmente poderia argumentar em sede de análise jurídica da questão no seio da ONU no sentido de serem as Selvagens um obstáculo por parte de Espanha à aprovação do pedido de extensão da PC de Portugal, pelo que a reacção diplomática anterior protagonizada por Espanha teve como objectivo exclusivo forçar Portugal a negociar, não a questão da expansão da Plataforma continental, mas sim a questão da zona Económica Exclusiva das Selvagens.
3. A nota de Espanha traduz-se uma técnica muito habitual na diplomacia espanhola neste tipo de matérias, a de nunca "dar o braço a torcer", e desta nota pode sim retirar-se, sem margem para quaisquer dúvidas, que já terá ficado assente entre Portugal e Espanha que os dois Estados vão negociar um acordo directo, fora da alçada da ONU (e da sua Comissão de Limites) para a delimitação, não das respectivas plataformas continentais, como na nota espanhola e na notícia do DN erroneamente se afirma, mas sim acerca da Zona Económica Exclusiva das Ilhas Selvagens.
4. Ou seja, e para sermos mais claros, já terão existido negociações técnicas entre os dois países nos últimos meses, omitidas ao conhecimento da opinião pública portuguesa, que permitiram que agora Espanha emitisse este nota na qual, apesar de tudo, não quer dar parte de fraca relativamente ao que antes afirmara, e que se irão traduzir no futuro imediato em negociaçoes entre os dois países ibéricos acerca da ZEE das Selvagens e, portanto, de forma indirecta, sobre a classificação das mesmas enquanto ilhas ou rochedos
5. Assim, a matéria inserta na manchete do DN, cujo título foi feito seguramente de forma involuntária pelo facto de o referido jornalista ter sido induzido em erro, não constitui novidade porque não existiu reviravolta diplomática alguma, mas tem o mérito de permitir perceber que os Governos de Portugal e de Espanha têm mantido conversações directas sobre a questão das Selvagens no que toca à questão da Zona Económica Exclusiva das mesmas e que em breve se sentarão à mesa de negociações.
6. Este blog e todas as centenas de milhar de portugueses que se interessam pela preservação do território nacional não deixarão de acompanhar de forma muito atenta esta questão e estarão vigilantes sobre a capacidade do Governo de Portugal, seja ele qual for, em saber lidar com esta importantíssima temática no sentido da preservação da unidade pátria.
Lisboa, 12 de Abril de 2015
http://ilhasselvagens.blogs.sapo.pt/
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2F4.fotos.web.sapo.io%2Fi%2FNc6063e00%2F18243272_8M7YY.jpeg&hash=aa46fe28cc52e9835442105f666ffb9b)
CitarSelvagens. Espanha desbloqueia expansão do mar português
Madrid retirou objeções feitas em 2013 ao projeto de extensão da plataforma continental portuguesa por causa das ilhas Selvagens.
Espanha comunicou à ONU que não tem objeções ao projeto português de extensão da plataforma continental na região da Madeira, que permitirá alargar a soberania de Lisboa sobre o leito e o subsolo marinhos das 200 milhas para as 350, verificou ontem o DN.
Madrid, na nota publicada sexta-feira em espanhol no site da ONU, diz "reiterar [a posição assumida em 2009 de] que o governo espanhol não levanta nenhuma objeção" à proposta portuguesa.
Lendo o texto, não se percebe porque é que a Espanha reafirma formalmente o que já declarou em 2009. O motivo está omisso: o governo de Mariano Rajoy, em 2013, manifestara "a sua objeção" ao documento de Lisboa, suscitando entraves políticos na apreciação pela ONU da proposta de Portugal.
por Manuel Carlos Freire
http://www.dn.pt/politica/interior.aspx ... id=4505996 (http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4505996)
http://www.un.org/depts/los/clcs_new/submissions_files/esp77_14/prt_re_esp77.pdf
http://www.un.org/depts/los/clcs_new/submissions_files/esp77_14/prt_re_esp77_spa.pdf
Portugal
http://www.un.org/depts/los/clcs_new/submissions_files/submission_prt_44_2009.htm
Espanha
http://www.un.org/depts/los/clcs_new/submissions_files/submission_esp_77_2014.htm
CitarPortugal negociará directamente com Espanha questão da ZEE das Selvagens
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2F4.fotos.web.sapo.io%2Fi%2FN8f14a59b%2F18243270_PoFm2.jpeg&hash=9188d6f6cd53d3473ee4a8b10ab3bc82)
O Diário de Notícias na sua edição de hoje, 12 de Abril de 2015, dá conta de uma pretensa retirada de objecções feitas por Espanha em 2013 ao projecto de extensão da plataforma continental portuguesa por causa das ilhas Selvagens.
De acordo com o referido matutino, "Espanha comunicou à ONU que não tem objeções ao projeto português de extensão da plataforma continental na região da Madeira, que permitirá alargar a soberania de Lisboa sobre o leito e o subsolo marinhos das 200 milhas para as 350".
Na verdade, o que Espanha faz na referida nota não é mais do que "reiterar [a posição assumida em 2009 de] que o governo espanhol não levanta nenhuma objeção" à proposta portuguesa.", escreve o DN.
Lendo o texto, diz o jornal, que "não se percebe porque é que a Espanha reafirma formalmente o que já declarou em 2009. O motivo está omisso: o governo de Mariano Rajoy, em 2013, manifestara "a sua objeção" ao documento de Lisboa, suscitando entraves políticos na apreciação pela ONU da proposta de Portugal.", escreve o jornal.
Da nota inserta na página da ONU pode ler-se: " Em consequência, Espanha comunica à Comissão de Limites a sua vontade de proceder, de comum acordo com Portugal, à delimitação lateral da Plataforma Continental entre ambos os Países assim que a Comissão tenha examinado as pretensões de Espanha e Portugal".
Contrariamente ao que o matutino português escreve utilizando um título que induz em erro os leitores do jornal, é fácil perceber a matéria em causa:
1. Em primeiro lugar porque não está, nem nunca esteve em causa, a expansão da plataforma continental de Portugal por causa das Selvagens dado que o projecto entregue por Portugal não passa pela utilização daquelas ilhas enquanto suporte para a referida expansão.
2. Espanha sabe perfeitamente que não passando o projecto de expansão da PC de Portugal pelas Selvagens, Espanha dificilmente poderia argumentar em sede de análise jurídica da questão no seio da ONU no sentido de serem as Selvagens um obstáculo por parte de Espanha à aprovação do pedido de extensão da PC de Portugal, pelo que a reacção diplomática anterior protagonizada por Espanha teve como objectivo exclusivo forçar Portugal a negociar, não a questão da expansão da Plataforma continental, mas sim a questão da zona Económica Exclusiva das Selvagens.
3. A nota de Espanha traduz-se uma técnica muito habitual na diplomacia espanhola neste tipo de matérias, a de nunca "dar o braço a torcer", e desta nota pode sim retirar-se, sem margem para quaisquer dúvidas, que já terá ficado assente entre Portugal e Espanha que os dois Estados vão negociar um acordo directo, fora da alçada da ONU (e da sua Comissão de Limites) para a delimitação, não das respectivas plataformas continentais, como na nota espanhola e na notícia do DN erroneamente se afirma, mas sim acerca da Zona Económica Exclusiva das Ilhas Selvagens.
4. Ou seja, e para sermos mais claros, já terão existido negociações técnicas entre os dois países nos últimos meses, omitidas ao conhecimento da opinião pública portuguesa, que permitiram que agora Espanha emitisse este nota na qual, apesar de tudo, não quer dar parte de fraca relativamente ao que antes afirmara, e que se irão traduzir no futuro imediato em negociaçoes entre os dois países ibéricos acerca da ZEE das Selvagens e, portanto, de forma indirecta, sobre a classificação das mesmas enquanto ilhas ou rochedos
5. Assim, a matéria inserta na manchete do DN, cujo título foi feito seguramente de forma involuntária pelo facto de o referido jornalista ter sido induzido em erro, não constitui novidade porque não existiu reviravolta diplomática alguma, mas tem o mérito de permitir perceber que os Governos de Portugal e de Espanha têm mantido conversações directas sobre a questão das Selvagens no que toca à questão da Zona Económica Exclusiva das mesmas e que em breve se sentarão à mesa de negociações.
6. Este blog e todas as centenas de milhar de portugueses que se interessam pela preservação do território nacional não deixarão de acompanhar de forma muito atenta esta questão e estarão vigilantes sobre a capacidade do Governo de Portugal, seja ele qual for, em saber lidar com esta importantíssima temática no sentido da preservação da unidade pátria.
Lisboa, 12 de Abril de 2015
http://ilhasselvagens.blogs.sapo.pt/
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2F4.fotos.web.sapo.io%2Fi%2FNc6063e00%2F18243272_8M7YY.jpeg&hash=aa46fe28cc52e9835442105f666ffb9b)
Selvagens. Espanha desbloqueia expansão do mar português
Autoridade Marítima usa sistema ilegal de vigilância desde abril
Projeto que permite identificar pessoas e embarcações está a funcionar sem as devidas autorizações. MAI desconhece processo
Chegou o momento aguardado por que Portugal desde há oito anos: esta segunda-feira nas Nações Unidas, em Nova Iorque, começou a ser discutida a proposta portuguesa de extensão da sua plataforma continental. Tinha sido entregue em 2009. Agora para o início da discussão sobre a proposta de jurisdição do país sobre os fundos marinhos para lá das 200 milhas marítimas, Portugal acabou de entregar, no início de Agosto, uma adenda aos documentos de 2009. Essa adenda contém também um novo mapa dos limites exteriores (as “fronteiras”) da plataforma continental, com alterações em relação ao mapa de há oito anos.Fonte: https://www.publico.pt/2017/08/15/ciencia/noticia/novo-mapa-reclama-mais-area-na-onu-sobre-os-fundos-marinhos-1782352 (https://www.publico.pt/2017/08/15/ciencia/noticia/novo-mapa-reclama-mais-area-na-onu-sobre-os-fundos-marinhos-1782352)
É com estes novos dados em cima da mesa que foi agora dado o pontapé de saída de uma nova fase crucial do projecto de alargamento da plataforma continental do país. A equipa da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) – o grupo técnico-científico que leva por diante estes trabalhos desde 2005 – fez ontem (segunda-feira, entre o final da tarde e já início da noite em Lisboa) a primeira apresentação do projecto aos sete peritos de uma subcomissão da Comissão de Limites da Plataforma Continental nas Nações Unidas.
(...)
Mas Portugal queria introduzir algumas alterações na proposta inicial. Tal como o PÚBLICO já tinha noticiado em Agosto do ano passado, a equipa da EMEPC tencionava ter pronta até ao Verão de 2017, para apresentar na ONU, nova documentação – que passaria por uma adenda e pela actualização de todos os cadernos da proposta com mais dados técnico-científicos. E que, com essa documentação, também seguiria um mapa com novos limites exteriores da plataforma continental alargada. Com mais área a reclamar.
Foi efectivamente o que aconteceu agora no início de Agosto – já depois de os sete peritos da subcomissão terem sido nomeados (a 24 de Julho) e ainda antes do início desta primeira semana de reuniões com a EMEPC. O novo mapa ainda não é público, tal como muita outra informação.
Embora a proposta para alargar a plataforma continental portuguesa tenha sido entregue a 11 de Maio de 2009, a EMEPC continuou a fazer campanhas oceanográficas ligadas ao projecto. Nessas campanhas, recolheu mais informação científica que pudesse reforçar a proposta de extensão da plataforma. Isto porque, enquanto a subcomissão de peritos que vai agora escrutinar a proposta portuguesa não fosse nomeada e começasse esse trabalho, Portugal podia precisamente apresentar mais dados. Como foi a 44.ª proposta a ser submetida, o país aguardava a sua vez.
(...)
Ora nos mapas resultantes dos trabalhos de extensão da plataforma portuguesa vemos os 92.000 quilómetros quadrados de território emerso — Portugal Continental, os Açores e a Madeira —, bem como os 1,6 milhões de quilómetros quadrados da ZEE. Em redor destes três conjuntos de terra – e para lá da ZEE –, o país começou por querer juntar mais 2,15 milhões. Era isto que constava dos mapas de 2009 como plataforma continental que se queria alargar. Agora reivindica-se mais área – no entanto, quanto mais e exactamente em que sítios são informações ainda confidenciais.
O que é público são os números anteriores: ou seja, que Portugal esperava vir a ter jurisdição sobre um espaço marítimo total que ultrapassaria os 3,8 milhões de quilómetros quadrados, o que seria mais de 41 vezes a área do território emerso.
Portanto, nesse espaço marítimo português do futuro haverá diferentes graus de jurisdição do país. Para lá das fronteiras territoriais efectivas, o Mar Territorial, que vai até às 12 milhas da costa, encontra-se então a ZEE, com a possibilidade de exploração dos recursos na água e no fundo do mar. E para lá disso estará a plataforma continental alargada, mais os seus recursos no leito e subsolo marinhos. Por fim, surgem as águas internacionais, o mar de todos.
(...)
Portugal plans to double its territory
Portuguese lawmakers have filed a legal claim that would change the #maritime boundaries of #Portugal.
Um outro mapa cor-de-rosa, desta vez marítimo, provavelmente com o mesmo desfecho daquele que em meados do século XIX, Portugal não conseguiu fazer vingar... e que, diga-se de passagem, acabou num Ultimatum por parte dos nossos mais antigos amigos e aliados.
A EMEPC (Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental) qual "Comissão Nacional Portuguesa de Exploração e Civilização da África" (Ouf, esta tendência para arranjar nomes pomposos para esconder fraquezas), em que se destacaram, entre outros, Hermenegildo Capelo e Roberto Ivens, não tem os meios necessários para tanta ambição. Portugal também não tem meios para gerir e controlar a actual ZEE, tal como não tinha os meios para afirmar as suas pretensões nos territórios africanos reclamados no século XIX.
Eu sugeria :
1 - uma subscrição publica para dotar a EMEPC de mais técnicos e de mais material. Certamente que os ROV e os mini- ROV, assim como o imponente navio oceanográfico :'( "Selvagem Grande", impressionam os parolos da aldeia, mas francamente...
Observe-se os meios técnicos e humanos que dispõem outras nações, não tão marítimas como Portugal.
2 - o reforço dos meios para controlar, para começar, a actual ZEE. Mesmo os mais ingénuos sabem que montes de papelada, de mapas e de argumentos não chegam, se não houver força na retaguarda.
Pensando melhor...para quê tanto esforço se Portugal já não é um pais independente mas sim uma região semi-autonoma da UE ?
A capacidade AA dos arquipélagos podia ser total ou parcialmente garantida com os tão apregoados Arleigh Burke noutro tópico, por um valor inferior ao que custaria duas simples baterias Patriot novas ou equivalente.
Eu dividia as necessidades em três níveis:
Básico/baixo custo:
-2 AB
-modernização dos F-16 e integração de mísseis Harpoon (e SLAM ER) nos mesmos e novos mísseis ar-ar
-UAVs Hugh Altitude, Long Endurance, como o Triton (ou Global Hawk usados)
Intermédio:
-UCAVs Avenger ou semelhante, com capacidade de abate de pequenas embarcações com Hellfire (Reaper ou Predator usados seriam uma opção)
-baterias Patriot PAC-2 usadas
-2 A-330 MRTT que, além de execturam N missões além de reabastecimento, permitiam uma extensão do alcance dos F-16 sob a ZEE.
"Hardcore":
-mais um U-214 (e upgrade aos dois primeiros)
-missile boats no lugar da artilharia de costa, oferecendo mais mobilidade e uma vertente mais "multi-missão" servindo de patrulhas em tempos de paz
-reforço da capacidade militar dos NPOs a nível de armamento, sensores e helicóptero não tripulado
-dotação dos C-295 MPA com capacidade ASuW, instalando os mísseis Marte.
Obviamente que à medida que se subia no nível de reequipamento, este era somado ao anterior.
Mas nós tempos que correm, o nível "básico" já era muito bom face ao que temos.
Que independência?! Nos Açores assim que acabassem os subsídios e as casas para aqueles rabexins que não querem trabalhar era cá um leilão...
E eles nem se entendem entre ilhas quanto mais para formar um país...
Que independência?! Nos Açores assim que acabassem os subsídios e as casas para aqueles rabexins que não querem trabalhar era cá um leilão...
E eles nem se entendem entre ilhas quanto mais para formar um país...
Então na Terceira seria uma alegria pegada... :toto:
O americas andam a espiolhar ao largo de São Miguel
https://www.marinetraffic.com/en/ais/home/shipid:455353/zoom:10
(https://photos.marinetraffic.com/ais/showphoto.aspx?shipid=455353&size=thumb600)
Vale a pena ler ou é mais comédia? :mrgreen:
Vale a pena ler ou é mais comédia? :mrgreen:
Entrar no Exército Europeu, afastar dos EUA, milagrosamente garante mais chances de mantermos os Açores portugueses? Claro que não. Muito pelo contrário, já que o centro do Atlântico é actualmente um corredor de passagem importante para todos os aliados NATO, e com essa proposta, passaria a ser uma zona altamente contestada. Agora é perguntar-se, nessa situação (EUA vs "Exército Europeu"), para quem é que seria mais útil os Açores? E quem é que teria mais capacidade/vontade de atacar/defender o dito arquipélago? Haveria interesse por parte dos principais países europeus, em colocar-se na mira, por causa de um arquipélago que não lhes diz nada?
Pois é, depositar todas as esperanças num bando de países, que nem a meta da NATO de 2% do PIB na Defesa atingem, que nos venham defender de qualquer que seja a potência, é no mínimo delusional. Se hoje para coisas bem mais simples, não conseguem chegar todos a um acordo, era a "comprar" uma guerra, que ia tudo concordar. ::)
Não eram os espanhóis que estavam contra o nosso aumento da plataforma continental?Atenção que Espanha não se manifestou contra o nossa extensão da plataforma continental. Pelo contrário, Portugal e Espanha expressaram de forma conjunta que não se opõem à extensão da plataforma continental um do outro, até porque as Nações Unidas não analisam submissões de extensão que estejam sujeitas a conflitos.
O que pode muito bem acontecer é os EUA deixarem de estar envolvidos na Europa
O governo até pode pedir a Lua, com os meios que temos isso não passa de "conversa mole para boi dormir" como dizem os zucasAtenção que a extensão do plataforma continental não é uma mera revindicação territorial tipo Olivença ou o Putin dizer que a Crimeia agora é dele. Resulta da Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar, tem regras claras e certificação internacional, e todos os países costeiros estão a fazer o mesmo processo. É um processo jurídico e cientifico e Portugal tem meios para tal. Depois defender o que é nosso, isso sim é outra conversa que exige outros meios...
Tribunal Constitucional declara inconstitucional lei que regula a gestão do Espaço Marítimo Nacional
As alterações à Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional tinham sido promulgadas a 11 de Janeiro de 2021.
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei que regula a gestão do Espaço Marítimo Nacional aprovada pela Assembleia da República em Outubro de 2020 por remeter para os parlamentos regionais matérias da exclusiva competência dos órgãos de soberania nacionais.
As alterações à Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional foram aprovadas pelo Parlamento em 2 de Outubro de 2020 e, após promulgação pelo Presidente da República, foram publicadas em Diário da República no dia 11 de Janeiro de 2021.
Respondendo a um pedido de fiscalização sucessiva por um grupo de deputados à Assembleia da República, o plenário dos juízes do Palácio Ratton travou a continuação em vigor da lei, alegando que um dos seus artigos “viola a proibição constitucional de as regiões autónomas legislarem sobre matérias reservadas aos órgãos de soberania”.
Em causa está o facto de a lei reenviar para decreto legislativo regional “o desenvolvimento de vários dos seus artigos, sinalizando que estes contêm somente as bases gerais de diferentes aspectos do regime do domínio público marítimo”.
“No que ao regime dos bens do domínio público diz respeito, a reserva de competência legislativa da Assembleia da República é total, não se podendo esta limitar a definir as bases gerais de tal regime, antes devendo fixar todo o conteúdo primário do mesmo”, refere o TC na justificação da sua decisão.
Argumentam ainda os juízes conselheiros que “o condicionamento introduzido por via da vinculatividade do parecer obrigatório a emitir pelas regiões autónomas retira a exclusividade da competência para exercer os poderes dominiais resultantes da soberania e jurisdição que detém sobre a zona da plataforma continental em causa, designadamente no que se refere à actividade ordenadora inerente ao planeamento de tal espaço marítimo”.
“Ora, o exercício desses poderes não é transferível para outras entidades, sob pena de comprometer o estatuto jurídico de dominialidade (artigo 84.º, n.º 2, da CRP) e a integridade e soberania do Estado (artigo 225.º, n.º 3, da CRP)”, conclui o TC.
P44 o texto não é de ninguém no governo.
Há muitos anos que ouvimos essa conversa do "país virado para o Mar". E regra geral, pelo menos em questões de Defesa, fazemos sempre o contrário.