[AC]

Primeiro, com muita pena e surpresa minha, parece que ninguém quer que o Sócrates se demita - a oposição está surpreendentemente a proteger o primeiro ministro: ou porque tem os seus rabos de palha ou porque não está preparada ou sabe que perderia se fosse a eleições antecipadas.

É simples q.b.

Como estão cientes, um dos aspectos desta polémica mais usados como munição política foi o decreto de lei que altera a Zona de Protecção Especial de Alcochete e foi publicado já com o Governo do Guterres em gestão, tal como a aprovação do Freeport. Acontece que este aspecto particular acabou por se revelar uma situação em que a montanha pariu um rato e que pode fazer ficar mal quem o tentou usar como munição política.

Facto pouco referido 1: com o Governo em gestão e depois de se saber o resultado das eleições, o Sampaio só passava decretos de lei depois de consultar o vencedor das eleições. No caso, o PSD de Durão Barroso.
Facto pouco referido 2: o decreto de lei só entrou em vigor após o licenciamento do Freeport.

Naturalmente, agora todos os políticos querem fazer esquecer essa argolada para que não lhes saia pela culatra.
E para amaciar mais a questão, vão todos dizer que têm toda a confiança na PGR para investigar o caso e que devemos aguardar com serenidade pelo resultado das investigações. Pelo menos até se haver alguns factos podres novos...

[P44]

Assunto em vários suportes
Media internacionais noticiam caso Freeport
30.01.2009 - 12h42 Patrícia Silva Alves
As notícias que envolvem o primeiro-ministro com o caso Freeport começaram, nos últimos dias, a despertar a atenção da imprensa internacional.

Hoje o diário espanhol “El País” apresenta um Sócrates “debaixo de fogo”, referindo-se às suspeitas que têm sido levantadas sobre o envolvimento do primeiro-ministro com o licenciamento do centro comercial Freeport.

O jornal vai buscar as notícias, ontem publicadas na imprensa portuguesa, sobre o conteúdo da carta rogatória enviada pelas autoridades britânicas à Procuradoria Geral da República. Na carta, noticia o "El País", citando a imprensa portuguesa, estaria escrito que existem “suspeitas de que Sócrates pudesse ter ‘solicitado, recebido ou facilitado pagamentos’ durante o processo de licenciamento do Freeport de Alcochete”.

O “El País” refere ainda a discrepância entre as notícias e os resultados das investigações judiciais: “os ataques e acusações proliferarem nos meios de comunicação, apesar das provas não aparecem com igual intensidade”.

O artigo esclarece também que em Portugal "é ano de eleições e que há quem acredite que a campanha já começou”.

Para além do caso do licenciamento, o diário espanhol escreve sobre a lentidão da justiça portuguesa. Porque o processo Freeport, “pese o impacto mediático, não é mais relevante do que os processos que se acumulam no poder judicial português, que se move a passo de tartaruga, como admitiu o próprio Procurador [Geral da República], Pinto Monteiro”. E o jornal cita, como exemplo, as buscas no Banco Privado Português e as investigações no recém – nacionalizado BPN. Mas, refere ainda o “El País”, “o caso mais grave por resolver é o de abusos sexuais de menores na Casa Pia”.

Também em França o caso começa a ter eco. Hoje o canal de televisão por cabo Euronews noticia na sua versão inglesa o comunicado ontem feito pelo primeiro-ministro. “Sócrates nega quebra de regras no caso Freeport”, pode ler-se como título da notícia colocado no site do canal. Na mesma peça, a Euronews destaca o facto de 2009 ser ano eleições em Portugal. “Sócrates mantém-se firme depois de um velho escândalo o assombrar em ano de múltiplas eleições”.

Já a agência AFP, apresenta o caso na sua versão portuguesa: “a justiça portuguesa confirmou nesta quinta-feira, sem citar nomes, a abertura de investigação, por parte da justiça britânica, de um caso presumível de corrupção no qual estaria envolvido o primeiro-ministro luso, José Sócrates”.

Na imprensa britânica, país onde também decorrem investigações sobre o caso Freeport, o jornal “The Independent” apresentou a 27 de Janeiro, um “primeiro-ministro português [que] promete defender a sua honra”. E acrescenta que “o escândalo reemerge na pior altura para Sócrates, pois irá disputar eleições no próximo Outono e quando o país defronta uma crise económica e financeira”

As notícias sobre o licenciamento do Freeport chegaram também à Croácia – “primeiro-ministro português diz-se vítima de campanha para manchar a sua reputação” – através do jornal online Javno e também à China. “O primeiro – ministro de Portugal, José Sócrates, recusou ontem as versões difundidas pelos meios de comunicação social sobre o caso Freeport, que o associam a um escândalo de corrupção que remonta ao tempo em que era ministro do Ambiente”, pode ler-se na versão espanhola do portal noticioso www.xinhuanet.com .

Público

[Paisano]

Caso Freeport
Autoridades inglesas consideram Sócrates suspeito e querem ver contas bancárias do primeiro-ministro

Haja arrogância!!! :?

Por que essas mesmas "autoridades" não expõem antes os documentos sobre o apoio do governo inglês a ditadura chilena?

Por que essas mesmas "autoridades" não expõem antes os documentos sobre as reuniões que antecederam o apoio do governo inglês a invasão do Iraque?

Qualquer tipo de investigação para se apurar se o PM Sócrates cometeu ou não algum crime deve ser feito única e exclusivamente por Portugal.

Esse pessoal do G-7 adora apontar com o "dedo sujo" para os outros. :?

o Luso já focou o CITIUS mas aqui vai mais:

Juízes dizem que Governo viola segredo de justiça


FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Citius. Manifesto de juízes alega que funcionários do Ministério da Justiça têm acesso a processos desde que a digitalização entrou em vigor
Um grupo de juízes acusa o Ministério da Justiça de estar a violar o segredo de justiça com o Citius- programa que transforma processos em forma digital e que permite a prática de actos judiciais também em via digital.

Em causa o alegado acesso de funcionários da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) aos processos de família e menores, trabalho e cíveis, que já estejam em formato digital. A denúncia é feita pela juíza Solange Hasse- magistrada de direito do 2.º juízo do tribunal de família e menores de Lisboa- que, no despacho a que o DN teve acesso, se recusa a praticar actos processuais por via digital. As razões? "A possibilidade de qualquer funcionário da DGAJ- onde se encontra centralizado o sistema Citius- ter acesso a qualquer processo inserido electronicamente", escreve a juíza. Este despacho já levou um grupo de juízos a mostrar repúdio sobre esta alegada "intromissão do poder político no poder judicial" num manifesto que circulou pelos tribunais portugueses e que foi assinado por um grupo de magistrados.

"Mas mais grave ainda", explica a magistrada, "é um funcionário da mesma direcção-geral com perfil de administrador de sistema ter acesso de escrita. O que significa que pode alterar uma decisão proferida por um juiz ou uma acusação elaborada por um procurador do Ministério Público", denuncia a magistrada judicial.

Contactado pelo DN, o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, considera a acusação " totalmente falsa". E explica: "Não é verdade que o poder político ou funcionários do Ministério da Justiça tenham acesso em tempo real aos computadores dos juízes e magistrados do Ministério Público e que possam visualizar o seu trabalho e os seus processos, nomeadamente os que estejam em segredo de justiça." Isto porque "as portas de acesso dos computadores dos magistrados estão bloqueadas e só é possível desbloqueá-las com a password pessoal e intransmissível dos magistrados". E concretiza ainda com mais pormenor: "As sentenças e despachos dos magistrados são assinados com assinaturas digitais que envolvem a utilização de cartões smartcard e códigos PIN pessoais e intransmissíveis, o que impede alterações às suas decisões por terceiros."

O despacho da juíza chega a citar a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado que, muito recentemente considerou que "a aplicação informática Citius está a ser implementada no Ministério Público não cumpre os perfis mínimos de segurança e que qualquer utilizador pode ter acesso a toda a informação que conste do inquérito crime em segredo de Justiça e que estas deficiências desaconselham o alargamento da aplicação desta ferramenta".

No entanto, o Ministro da Justiça explica que este sistema de digitalização de processos é apenas obrigatório para processos de família e menores, laborais e cíveis e não em matéria de investigação e processos crime. Para a juíza Solange Hasse o "suporte digital é altamente volátil perigosamente instável e muito mais fácil de apagar".

http://dn.sapo.pt/2009/01/30/sociedade/ ... edo_j.html

Tu que és advogado explica-me como podemos confiar neste sistema de justiça?

Em sendo verdade essa acusação...

[P44]

Caso Freeport
E-mails revelam conluio e ‘luvas’
Por Felícia Cabrita

E-mails recebidos pela Freeport ilustram amplamente a corrupção. O Estudo de Impacto Ambiental é o que requer maiores ‘luvas’, designadas por ‘bribery’. Um dos homens-chave português é designado por ‘Pinocchio’. A empresa conhecia por antecipação as decisões políticas

Os E-MAILS recebidos em 2001 e 2002 pelos responsáveis da Freeport no Reino Unido, provenientes de Portugal – designadamente de Charles Smith, sócio da empresa contratada para obter as aprovações necessárias à construção do outlet de Alcochete –, implicam José Sócrates e responsáveis de organismos do Ministério do Ambiente e da Câmara de Alcochete numa negociação quanto aos passos a dar para conseguir que o empreendimento tivesse luz verde.

Estes e-mails revelam ainda uma grande promiscuidade entre os representantes da Freeport e esses dirigentes, bem como um conhecimento antecipado das decisões oficiais e das datas em que seriam tomadas.

Na correspondência trocada, as «bribery» – pagamentos por baixo da mesa ou ‘luvas’, acordados entre os dois lados – são palavras recorrentes.

Alguns excertos dos e-mails trocados:


- «tudo deve estar concluído antes do novo Governo tomar posse»

- «tenho estado sob ordens muito rígidas do ministro para não dizer nada»

- «enviar a taxa em duas partes, uma para o Estudo de Impacto Ambiental e outra para os protocolos. Tenho as pessoas sob controlo graças a essa transferência»

- «para o Estudo de Impacto Ambiental é necessário pagar mais 50K. Não digo para pagar já, faça só a transferência»

Continue a ler esta notícia na edição impressa

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Socied ... _id=124697

30 Janeiro 2009 - 00h30

Dia a Dia
A prova está feita!
Sócrates é suspeito para os ingleses mas não o é, até ao momento, para a justiça portuguesa. A carta rogatória britânica não tem factos "juridicamente relevantes" para o procurador-geral da República e será integralmente baseada numa carta anónima que deu origem ao processo, em Portugal, mas, já se viu, que os servidores de sua majestade não largam o osso.


Enfim, a questão está transformada num verdadeiro quebra-cabeças para o cidadão comum e num imenso lamaçal para a vida política e para a justiça. Não apenas para Sócrates e PS mas para todos os que exerceram o poder nos últimos vinte anos. A política e a justiça estão recheadas de episódios inexplicáveis. Ou porque a lei não permite a prova, ou porque a cooperação internacional não ajuda, ou porque não há meios, ou porque há sempre milhares de ‘porques’...

Uma coisa é certa: este é apenas mais um caso que faz a prova da crise de regime que vivemos há mais de duas décadas. Não há transparência nos mecanismos administrativos, há uma partidarização do poder legislativo, de há muito que se assiste a uma tentativa brutal de controlo do poder judicial, a corrupção não é investigada a sério. Do lado da justiça, pactuar com mecanismos anacrónicos de funcionamento e não assumir a eficácia e a celeridade como paradigma já só contribui para a desgraça geral que é o estado actual da Nação.

 

Eduardo Dâmaso, Director-adjunto

http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx ... 0000000093

[Mike23]

São tantas hoje que não sei por onde começar:

Testemunhas ouviram Manuel Pedro dizer que pagou 500 mil contos a Sócrates

   Assessora de Manuel Pedro confirmou pagamento de “luvas” a José Sócrates

   Mãe de Sócrates comprou a pronto apartamento a “offshore” e     declarou menos         de 250 euros

   
E-mails trocados com a Freeport falam de subornos no licenciamento do “outlet”


Demissão já. Tem vergonha!

 

[typhonman]

São tantas hoje que não sei por onde começar:

Testemunhas ouviram Manuel Pedro dizer que pagou 500 mil contos a Sócrates

   Assessora de Manuel Pedro confirmou pagamento de “luvas” a José Sócrates

   Mãe de Sócrates comprou a pronto apartamento a “offshore” e     declarou menos         de 250 euros

   
E-mails trocados com a Freeport falam de subornos no licenciamento do “outlet”


Demissão já. Tem vergonha!

 

Não gosto da politica do Sócrates, mas acho que o pessoal esta a puxar a corda um pouco... Vamos esperar..

[Lancero]

Como eu dizia acima,

Reino Unido: Agência policial que investiga caso Freeport dispensa funcionários por alegada incompetência - Sunday Times    

   Londres, 01 Fev (Lusa) - Dezenas de funcionários da agência policial  britânica de combate a grandes fraudes, que está a investigar o caso Freeport,  vão ser dispensados por alegada incompetência, noticia hoje o jornal Sunday  Times.    

 

   O semanário britânico refere um relatório onde a falta de melhores resultados  do Serious Fraud Office (SFO) é atribuído em parte ao facto de vários funcionários  terem sido contratados e promovidos por favorecimento dos superiores e não  pelas suas competências.    

 

   O relatório, da autoria da ex-magistrada norte-americana Jessica de  Grazia, aponta ainda a falta de liderança e descontentamento entre os funcionários,  apesar de estas críticas terem sido retiradas da versão tornada pública.  

 

 

   Como consequência, o jornal noticia que estão a ser oferecidas indemnizações  elevadas para dispensar muitos dos trabalhadores do SFO, que tem um quadro  de pessoal de mais de 300 advogados e investigadores.    

 

   Criado em 1988, o SFO é uma agência governamental britânica que investiga  e age judicialmente em casos de fraudes complexas, normalmente superiores  a um milhão de libras e que envolvam várias jurisdições nacionais.    

 

   Apesar de funcionar de forma autónoma, o seu director, Richard Alderman,  que substituiu Robert Wardle em Abril de 2008, é nomeado pelo Procurador-Geral  da República, que por sua vez é nomeado pelo primeiro-ministro britânico.  

 

 

   No ano passado, o SFO recebeu um orçamento de 42 milhões de libras (47  milhões de euros).  

 

   Actualmente, o SFO tem em mãos a investigação aos alegados pagamentos  ilícitos por parte da Freeport para obter a alteração à Zona de Protecção  Especial do Estuário do Tejo (ZPET), decidida três dias antes das eleições  legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual  primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.  

 

[TOMSK]

Para fazer um contraponto aos apátridas que hoje se servem de Portugal...



"Governo este país como a minha casa. Não posso gastar mais do que tenho para gastar. Hei-de virar e sacudir as algibeiras antes de deixar o poder. Dos meus anos passados, nem sequer levarei a poeira"

E no mesmo tema, deixo este pensamento de Joaquim Letria, a propósito da vitória de Salazar, no concurso televisivo "Os Grandes Portugueses":

«Antes que também cheguem os psicólogos para darem colo aos carentes, deixem-me dizer que penso que o velho ganhou o programa porque foi um filho da mãe melhor do que os filhos da mãe de agora e não meteu ao bolso um tostão que não fosse seu.
Pronto, agora gritem as vossas razões. Para mim, estas é que contam.»

 

[P44]

Lá isso é verdade...o botas era pobrezinho e gostava tanto dos pobrezinhos que nunca quis que eles acabassem

[EB]

Artigo de opinião do Miguel Sousa Tavares para o jornal Expresso.

E este céu sempre cinzento
 

Um homem é aquilo que é, mais aquilo que faz e aquilo que lhe acontece. Um homem é quem é, mais o seu bom nome, a sua honra, os princípios que traiu ou não traiu. E vive com isso e é julgado por isso pelos outros. Mas nem tudo o que nos acontece, nem todo o julgamento dos outros, depende das nossas acções ou da nossa vontade. Como escreveu o Miguel Esteves Cardoso, eu não faço ideia o que andam a fazer os meus tios, os meus cunhados, os meus irmãos, os que me são mais próximos e que seguem a sua vida sem que eu tenha de saber dela. Amanhã pode acontecer-me a mim, como a qualquer um de nós, que as acções dos que nos são próximos nos atinjam por tabela, sem qualquer culpa ou responsabilidade nossa. É a vida.

Manifestamente, eu acho que o tio e o sobrinho de José Sócrates não se recomendam. Mas não posso julgá-lo por isso: a família não se escolhe nem se controla. Eu não vou julgar José Sócrates porque o tio meteu um empenho para que ele recebesse o sr. Smith, ao serviço do Freeport, ou porque o sobrinho depois tomou a iniciativa de cobrar essa audiência ao Freeport. E também não vou esquecer o enredo político em que toda esta história nasce. Comecemos por aí.

O caso Freeport nasce, em 2005, como uma claríssima manobra de desespero eleitoral do pior PSD que já existiu. Nasce de uma promíscua trama tecida entre um agente da PJ, jornalistas a soldo e homens de mão do poder de então. E renasce agora em ano de eleições e, queira-se ou não, como a única arma que o PSD tem para tentar evitar a anunciada e inevitável vitória de Sócrates e do PS em Outubro. Não é argumento decisivo nem de substância, mas é um facto - e um facto a ter em conta, enquanto se avança com pinças nesta história.

O segundo facto digno de meditação é que, derrubado Sócrates, o país fica entregue à deliquescência. É possível que, como escreveu José Miguel Júdice, partindo de outro contexto, Portugal se torne ingovernável e que deixe até de reunir condições para existir, enquanto país independente - essa é, aliás, uma hipótese de trabalho que há muito considero como coisa possível e mais verosímil do que se imagina. Eu penso que Portugal não vale muito como nação e como povo - aquilo que nos separa da inviabilidade não é tanto como, por inércia, nos habituámos a pensar. Vejo Portugal um pouco como aquelas mulheres fatais que, entre os vinte e tal e os quarenta e poucos anos, se habituaram a reinar como princesas, seduzindo e cativando tudo à roda e julgando-se eternamente senhoras do jogo. Mas, um dia, olham-se ao espelho, percebem que o seu poder de sedução está a desaparecer e correm para as plásticas, para os ginásios ou para um sem-número de truques com os quais julgam poder enganar eternamente o que, pela natureza das coisas, tem um fim. Um dia, dissipado o nevoeiro do espelho, com a miserável realidade das facturas para pagar, extinto o charme do fado, do sol e do bidonville algarvio, Portugal dar-se-á conta de que está sozinho e de que já ninguém se deixa seduzir pelo seu jogo de mulher fatal da Europa, o país "que deu novos mundos ao mundo", o Infante, as caravelas e toda essa conversa gasta (estive em Sagres no fim-de-semana passado, fui visitar, mais uma vez, aquela "intervenção" na Fortaleza e o que vi não foram rastos da memória do Infante, mas sim uma infame paisagem de terceiro-mundo, que é o verdadeiro e eloquente retrato da suposta 'modernidade' com que os tolos se distraem e nos pretendem distrair). Os países, tal como as pessoas, podem viver da aparência ou da substância. Mas não viverão sempre da aparência se não tiverem substância que a suporte.

O terceiro facto constringente é que o caso Freeport veio piorar ainda mais este cenário cinzento em que vivemos, estes dias de eterna chuva que duram já desde o ano passado, este terror de ouvir as notícias da manhã e saber que fechou mais uma empresa, que mais umas centenas ou milhares de trabalhadores e famílias foram lançados na miséria, esta raiva de descobrir que mais uma gentil alma, generosa e altruísta, não passava afinal de um vulgar bandido de salão, um salteador de ilusões. Porque José Sócrates não tem sido um primeiro-ministro perfeito - longe disso! - mas é o melhor ou o menos mau que podemos arranjar. O seu forte foi ter a vontade e a coragem de mudar o que gritantemente estava mal. O seu fraco foi ter tomado por aliados os bandidos de salão. Não lhe cobro os professores: cobro-lhe os contentores. Não lhe cobro os hospitais sem doentes e as escolas sem alunos encerradas: cobro-lhe o TGV sem passageiros e as auto-estradas sem utentes. Cobro-lhe a oportunidade perdida de ensinar à clientela do regime que tem de aprender a viver sem os negócios e os favores do Estado. Porque essa é razão primeira para a inviabilidade de Portugal. Mas é facto que, como está à vista de todos, não há, presentemente, substituto para governar Portugal e, assim sendo, a execução em lume brando de José Sócrates é a pior perspectiva possível para 2009.

E mais uma coisa me deixa constrangido, não sei se por deslocado reflexo patriótico: que um organismo policial inglês, chamado Serious Fraud Office, funcionando na dependência do PM britânico, se ache autorizado a mandar uma carta rogatória à polícia portuguesa onde declara o nosso PM suspeito de "ter solicitado, recebido ou facilitado pagamentos" para licenciar o Freeport, com base num depoimento de um vulgar cidadão inglês, um tal sr. Smith - que, aliás, parece que, afinal, o desmente. Alguém imagina a nossa PJ a mandar uma carta rogatória à Scotland Yard dizendo que, com base num depoimento do sr. Silva, declara Tony Blair, por exemplo, suspeito de ter sido corrompido para apoiar a invasão do Iraque? O que fariam os ingleses à nossa denúncia?

Posto isto, ultrapassados todos estes constrangimentos, este cheiro a cilada, resta a questão essencial, a questão política: as condições em que, de facto, foi licenciado o Freeport. Porque é que um ministro do Ambiente (que é suposto defender o Ambiente contra os interesse imobiliários) acaba por aparentemente defender com zelo o contrário disso, chegando ao ponto de afastar directivas europeias de protecção do Ambiente? Porquê fazer uma lei ad hoc, redesenhando os limites da ZEP do Tejo, exactamente à medida dos interesses do Freeport? Porquê a insólita rapidez com que o processo é despachado, assim que chega ao gabinete de José Sócrates? Porquê a leviandade e o abuso de tudo legalizar três dias antes de umas eleições que o governo de então já sabia perdidas?

Estas são as questões essenciais a que José Sócrates tem de responder e, salvo melhor opinião, ainda não vi que o tenha feito minimamente. O resto - saber se há ou não razões para ser considerado suspeito criminalmente, dizer que está à disposição da justiça, que espera que ela seja rápida e faça o seu caminho - tudo isso são trivialidades. Mas nas quais, culpado ou inocente, ele se irá afundando, passo a passo, enquanto para todos nós não se tornarem claras as razões pelas quais o Freeport de Alcochete foi aprovado e naquelas circunstâncias. Ninguém lhe pode exigir, ao contrário do que alguns histéricos jornalistas acham, que inverta o ónus da prova criminal. Mas o ónus de provar a boa-fé política com que agiu, essa, cabe-lhe por inteiro. E disso depende o nosso futuro próximo.
 

Em http://clix.expresso.pt/e_este_ceu_sempre_cinzento=f494969

Cumprimentos.

[P44]

05 Fevereiro 2009 - 00h30

Cartas rogatórias: Processo ficou parado à espera dos elementos
150 contas na mira da polícia

O Ministério Público e a Polícia Judiciária não receberam a informação bancária requerida às autoridades inglesas, no âmbito da investigação ao caso Freeport. É essa a carta rogatória que ainda não foi cumprida, impossibilitando que a investigação no nosso país seja acelerada.


O CM sabe ainda que foi pedida informação de 150 contas, muitas delas sediadas em offshores ingleses. As autoridades tentam então reconstituir o rasto do dinheiro, de forma a perceber se houve efectivamente pagamentos de ‘luvas’ e a quem elas se destinavam.

Por as contas não serem portuguesas, a investigação viveu um impasse nos últimos quatro anos. Trata-se de elementos considerados fundamentais para que a PJ e o Ministério Público possam inquirir os suspeitos, constituindo-os formalmente arguidos (o que ainda não aconteceu).

Cândida Almeida, directora do DCIAP, já tinha dito que a falta de resposta inglesa tinha comprometido as investigações, tendo mesmo afirmado, nas entrevistas televisivas da semana passada, que havia um pedido que não tinha obtido resposta por parte das autoridades inglesas.

Refira-se, ainda, que este comportamento da polícia inglesa – que não forneceu informação bancária – está longe de ser inédito. No âmbito das cooperações europeias, o Reino Unido é o país que apresenta sempre maiores resistências a prestar informação. Por não haver prazos para responder às rogatórias, as mesmas podem ficar pendentes vários anos.

Há diversos processos, como por exemplo o caso que envolve comissões na transferência de João Pinto do Benfica para o Sporting – e que tem como arguido José Veiga –, que também está parado por falta de resposta dos ingleses. Outro exemplo foi o caso dos barcos da Expo, cuja informação bancária demorou vários anos a ser recebida pelas autoridades do nosso país.

IMPOSTO BLACKOUT

Depois da avalanche noticiosa dos últimos dias, Pinto Monteiro impôs um blackout informativo aos magistrados relativo ao caso Freeport. O objectivo é evitar qualquer fuga de informação, numa altura em que o MP foi fortemente atacado pela possibilidade de ter sido a fonte de alguns elementos que foram tornados públicos.

Ainda segundo o CM apurou, a mesma determinação existe na Polícia Judiciária. Dada a sensibilidade do tema – que volta à ribalta em ano eleitoral, envolvendo directamente o actual primeiro-ministro e candidato anunciado às próximas eleições legislativas –, também a informação do processo circula por um número reduzido de pessoas, de forma a evitar qualquer conhecimento público.

MÁ IMAGEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) afirmou ontem, no Parlamento, que 'já foram produzidos demasiados danos na imagem do Ministério Público' e recusou-se a fazer qualquer comentário sobre o caso Freeport, porque 'há demasiado ruído'.

'Não queremos acrescentar ruído ao ruído', justificou António Cluny, acrescentando que quando o SMMP tiver que se pronunciar sobre o caso será primeiro por 'via institucional' e 'nunca publicamente'.

O presidente do SMMP lembrou que 'já foram produzidos demasiados danos na imagem do Ministério Público (MP)', pelo que haverá 'todo o cuidado e reserva a tratar dessa matéria'.

O magistrado não quis também comentar uma proposta discutida terça-feira em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), para se averiguar as diligências feitas pelo MP no âmbito da investigação ao caso Freeport, relacionado com o licenciamento do outlet de Alcochete a três dias das eleições Legislativas de 2002, quando era ministro do Ambiente o actual primeiro-ministro, José Sócrates.

Cluny falava aos jornalistas no final de uma reunião com o Grupo Parlamentar do PSD para abordar as alterações ao Estatuto do MP, que, para o presidente do SMMP, é uma 'questão muito importante'.

AGÊNCIA QUE COMBATE FRAUDES

O Serious Fraud Office – a agência policial britânica de combate a grandes fraudes e que assinou a carta rogatória que envolvia José Sócrates e que foi recentemente enviada para Portugal – depende directamente do primeiro-ministro daquele país. Por ser uma entidade passível de pressão política, a hipótese de equipa mista foi recusada. É também por esse motivo que as autoridades inglesas mostram reserva em passar informação sobre o caso.

DISCURSO DIRECTO

'ADVOGADO É A ÚNICA SOLUÇÃO SÉRIA' (Rodrigo Santiago, Advogado penalista)

Correio da Manhã – Concorda com a proposta do advogado João Correia, que sugeriu uma sindicância à investigação do Freeport?

Rodrigo Santiago – Tudo o que for fiscalizar o Ministério Público é sempre bom. Se o Ministério Público souber que pode ser controlado a todo o momento, talvez melhore a sua maneira de actuar.

– Mas já existem inspecções ao Ministério Público.

– Inspecções feitas por procuradores... É evidente que não funcionam. Um dos males do Ministério Público é o compadrio nas inspecções.

– Então, neste caso também não concorda que seja um procurador, membro do Conselho Superior, a fazer a sindicância à investigação.

– Se tiverem coragem, entreguem a sindicância a um advogado porque nós não temos carreira e não dependemos do Estado. Solicitem à Ordem dos Advogados que nomeie um advogado. É a única solução séria.

PROTECÇÃO CIVIL INSTAURA PROCESSOS

Alcino Marques, responsável pelo Comando Distrital Operacional de Setúbal da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) terá, em 2004, negociado a possibilidade de ser consultor do Freeport, dias antes de fiscalizar e aprovar o plano de segurança contra incêndios. Na sequência desta notícia, divulgada pelo ‘24 horas’, o presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, Arnaldo Cruz, decidiu 'instaurar um processo de averiguações, para apurar da veracidade da alegada colaboração técnica'.

PORMENORES

EQUIPA MISTA

As autoridades portuguesas recusaram a possibilidade de fazer uma equipa mista para investigar o caso Freeport.

CARTA ROGATÓRIA

Os ingleses pediram na carta rogatória que fossem fornecidos diversos elementos relativos à investigação, tendo afirmado que José Sócrates era um dos suspeitos.

QUANTIAS

O valor das alegadas ‘luvas’ para o licenciamento do outlet de Alcochete não está determinado. Poderá rondar entre os quatro e os cinco milhões.

INGLATERRA

A maioria das offshores, para onde terá sido desviado o dinheiro, tem sede em Inglaterra

NOTAS

ATAQUE: CORREIA DE CAMPOS

O ex-ministro da Saúde, Correia de Campos, considerou ontem que o caso Freeport foi criado pela Comunicação Social, que assumiu o papel da Oposição por esta ser 'fraca'

COIMBRA: CARLOS ENCARNAÇÃO

O edil de Coimbra, Carlos Encarnação, considerou que 'o Governo está em perigo' depois de o primeiro-ministro ter alegadamente 'ignorado' o papel da Justiça na sociedade

MÁ IMPRENSA: MIRA AMARAL

'Não há nenhuma acusação, não aceito que sejam postas em causa as competências de um Governo com base em artigos de imprensa', disse o ex-ministro da Indústria, Mira Amaral.

Tânia Laranjo / Lusa / A.L.N.
http://www.correiodamanha.pt/Noticia.as ... B8168E542F

02 Fevereiro 2009 - 09h00

Estado do Sítio
Lavandaria rosa
O senhor Presidente da República classificou o caso Freeport como um assunto de Estado. É natural que esta afirmação de Cavaco Silva já esteja a ser devidamente analisada pela central de contra-informação rosa que pretende reduzir o processo de Alcochete a uma campanha negra, uma miserável cabala, uma urdidura, uma infame ignomínia montada por uma central que pretende atingir pessoal e politicamente o senhor Presidente do Conselho e, por tabela, decapitar a direcção do Partido Socialista.


Nada de novo, portanto. A imaginação dos pobres agentes da central de contra-informação rosa anda, manifestamente, pelas ruas da amargura. Imaginam que os bons resultados obtidos no processo de pedofilia da Casa Pia se vão repetir neste caso Freeport. Acontece que as situações são diferentes, a violação de menores não se compara à corrupção ou ao tráfico de influências e, para azar dos contra-informadores, no terreno também anda uma autoridade inglesa, a Serious Fraud Office, que legitimamente quer saber para que bolsos foram parar uns milhões de libras de uma empresa britânica que acabou falida e vendida a baixo preço a um grupo liderado por altas figuras da política norte-americana, com estreitos laços a eminentes figuras deste sítio corrupto, manhoso, pobre, deprimido e obviamente cada vez mais mal frequentado.

É evidente que a estupidez e tacanhez dos agentes da central de contra-informação vai ao ponto de negar legitimidade às autoridades ingleses de investigar personalidades lusas, sejam elas quais forem, suspeitas de ter participado de forma criminosa no processo de licenciamento do Freeport. É evidente que a central de contra-informação tem alguns pequenos problemas. Não conseguiu explicar até agora porque é que o Ministério Público luso decidiu entrar numa empresa e numa casa de um tio do senhor Presidente do Conselho e tenta atirar para o caixote do lixo uma interessante conversa entre tio e sobrinho em que é denunciada uma tentativa de extorsão de dinheiro.

É obvio que os e-mails enviados pelo primo aos promotores a pedir contrapartidas e as mensagens destes para a empresa a justificar o pedido de avultadas verbas para subornos são, para os contra-informadores, não factos mas apenas peças da tal campanha negra. Neste sítio, pelos vistos, não há corruptos e corruptores. Só há gente que fez fortunas por milagre e uns tantos almocreves que fazem autênticos milagres nas lavandarias do regime.

António Ribeiro Ferreira, Jornalista

http://www.correiodamanha.pt/noticia.as ... 0000000093

[FoxTroop]

Tenho estado ausente e ocupado. Hoje vim aqui até ao Fórum e vai de ver este tópico. À medida que ia avançando na leitura um nó começou a formar-se no meu estômago. Sempre tive noção que a corrupção existe, que é um mal inerente e parasita no funcionamento de uma sociedade, mas também que quando detectado, pelo menos nos países dignos de se chamarem assim, os intervenientes afastam-se dos cargos e responsabilidades são pedidas.

Aqui não, é diferente. Aqui rouba-se e a maioria da "massa acéfala" aplaude e ainda por cima afirma que se estivesse lá "no poleiro" faria o mesmo!!!! Que merece este povo?!!! Roubam e hipotecam-lhe o futuro e não se mexem?!!!! Foi para este povo que eu servi mais de um terço da minha vida?!!!!

Só posso dizer que este povo tem o que merece. Merece ser roubado, merece ser gozado, merece que lá fora escarnem de nós, merece que ninguém o respeite e, se não fosse traição a tudo  que eu jurei defender, merecia não ter direito à sua independência e ser tratado como a sua postura merece a chicote, pão e agua, sem dignidade nem respeito pois não consigo conceber nem respeitar quem lesa os seu futuro e os dos seus filhos desta maneira, deixando-se andar e com uma única magoa, a de não ser ele a estar no lugar do gajo que roubou, vigarizou e lesou a nosso bem comum.

Nojo, nojo, nojo.

Tenho esperança que breve, antes que não haja volta a dar e que a Nação esteja irremediavelmente perdida, uma parte deste povo abra os olhos e pense nos seus filhos e no futuro e se organize. Pode ser que alguns CORRUPTOS comecem a aparecer com uns orifícios no meio dos olhos e os seus bens confiscados. Espero que sim mas o marasmo está instalado....

[P44]

BPN: Oliveira e Costa fechou empresa a partir da prisão
09 de Fevereiro de 2009, 10:25

*** Rui Boavida, da Agência Lusa ***

Lisboa, 09 Fev (Lusa) - O ex-presidente do BPN encerrou a empresa Resnostra, que tinha sede na garagem da casa onde reside, em Lisboa, 22 dias depois de ter entrado em prisão preventiva, indicam documentos a que a Lusa teve acesso.

Oliveira e Costa constituiu a 30 de Junho de 2008 a Resnostra Investimentos Lda, com sede na garagem do edifício da Av. Pedro Álvares Cabral, onde o ex-presidente do Banco Português de Negócios (BPN) foi detido a 20 de Novembro, segundo dados da Coface, empresa de seguros de crédito e de informação sobre empresas.

À altura da dissolução da empresa, Oliveira e Costa era sócio-gerente da Resnostra, com uma participação de 4.900 euros no capital da empresa, pertencendo os restantes 100 euros a uma outra accionista identificada no relatório de crédito da Coface.

A 12 de Dezembro, já detido em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Oliveira e Costa dissolveu a empresa, cuja Classificação de Actividade Económica (CAE) é de "Compra e Venda de Bens Imobiliários".

Na qualidade de sócio-gerente da Resnostra, Oliveira e Costa abriu conta em nome da empresa no balcão do BPN Amoreiras, enquanto era gerente José Manuel Gama Pereira, acusado de burla após ter alegadamente desaparecido com pelo menos seis milhões de euros pertencentes a clientes da instituição, como a agência Lusa noticiou.

Segundo o jornal Expresso, a actual administração do BPN, presidida por Francisco Bandeira, levantou já um processo disciplinar a Gama Pereira, que se encontra em parte incerta.

Lusa/fim

SAPO

[Jorge Pereira]

Demolidor...

Está bem... façamos de conta
Ontem

Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.

Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média. Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo. Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus. Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.

[TOMSK]

Toma!