SEF

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Pstolaas

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« Responder #15 em: Setembro 15, 2007, 05:01:08 pm »
tenho noção que foi por 2001/2002, ele era tenente na minha tropa ;), deve ter sido sim por essa altura.......
 

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foxtrotvictor

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« Responder #16 em: Setembro 15, 2007, 06:28:11 pm »
Por essa alatura houve um curso interno. Pode ter sido. Mas eu desconhecia que tivesse sido aberto a administrativos.
 

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Pstolaas

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« Responder #17 em: Setembro 16, 2007, 01:19:03 pm »
entao concurso interno é abrangido a todas as pessoas que tenham + de 5 anos de função pública.... desde PSP, GNR, militares, administrativos, etc......
 

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foxtrotvictor

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« Responder #18 em: Setembro 16, 2007, 02:50:39 pm »
“Independentemente do requisito da idade estabelecido no nº1, os inspectores-adjuntos principais do nível 1 classificados de Bom nos últimos três anos e o inspectores-adjuntos detentores de licenciatura que for definida como adequada no aviso do concurso, com seis anos de serviço classificados no mínimo de bom, poderão ser opositores a concursos internos para admissão ao estágio para as categorias de inspectores.”
Estatuto de Pessoal do SEF

Estas são as únicas excepções. Logo o teu conhecido sendo da carreira de apoio à investigação nunca poderia ter concorrido a inspector num concurso interno. Para concorrer a inspector, não sendo da CIF, só através de um concurso externo.
 

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Pstolaas

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« Responder #19 em: Setembro 17, 2007, 05:55:50 am »
entao quer dizer que ninguem da carrira de apoio á ivestigação do SEF pode concorrer para inspector?

tem de ser externo?
 

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Pstolaas

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« Responder #20 em: Setembro 17, 2007, 06:36:22 am »
Integram o corpo especial do SEF:
Pessoal dirigente;
Carreira de investigação e fiscalização;
Carreira de vigilância e segurança.
A carreira de apoio à investigação e fiscalização tem a natureza de carreira de regime especial do SEF.
 

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foxtrotvictor

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« Responder #21 em: Setembro 17, 2007, 11:26:42 am »
Citação de: "Pstolaas"
Integram o corpo especial do SEF:
Pessoal dirigente;
Carreira de investigação e fiscalização;
Carreira de vigilância e segurança.
A carreira de apoio à investigação e fiscalização tem a natureza de carreira de regime especial do SEF.


Não confundir carreira especial com orgão de policia criminal.

Os únicos que são órgão de polícia criminal são os elementos da CIF (composta por inspector  adjunto, inspector  adjunto  principail e inspector.)
São os únicos que podem concorrer a qualquer concurso interno de progressão na carreira -inspector adjunto principal (para este só existe concurso interno e só para a CIF) e inspector-. O restante pessoal da carreira do SEF, se quer integrar a CIF, tem de concorrer em concurso externo para ispector adjunto ou para ispector (para estes ultimos, com excepção do 1º curso, tem sido sempre em concurso interno), como qualquer cidadão que reúna o exigido. Mesmo para os concursos externos a inspectores é obrigatório haver determinadas vagas reservadas à CIF, não podendo estas ultrapassar as 65%.
 

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Pstolaas

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« Responder #22 em: Setembro 17, 2007, 07:32:38 pm »
ok, ja entendi, tem mesmo de ser em concurso externo, como toda a gente :)

mto bem!!!!
 

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André

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« Responder #23 em: Setembro 25, 2007, 06:16:55 pm »
Inspectores do SEF investigados negam favores sexuais
           
Citar
Os dois inspectores detidos dia 12 pelo SEF/rto suspeitos de legalizarem imigrantes de forma irregular negam ter recebido quaisquer favores sexuais, disse hoje à Lusa o seu advogado.
O jurista Vítor Lima Ferreira adiantou que «na inquirição feita em Tribunal não lhes foi apontado qualquer facto atinente ao recebimento de favores sexuais por parte de prostitutas brasileiras».

Os dois inspectores, ouvidos pelo Tribunal de Instrução do Porto, são suspeitos da prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal (permanência), falsificação de documentos, corrupção passiva para acto ilícito, abuso de poder e lenocínio.

Uma outra fonte judicial disse à Lusa que os dois inspectores vão voltar a ser interrogados, a seu pedido, para esclarecerem factos constantes do inquérito.

Aquele jurista salientou ainda que a presente investigação - conduzida pelo SEF/Porto - nada tem a ver com o processo que envolve uma advogada de Barcelos e três inspectores do SEF e que se encontra à espera de marcação de julgamento.

A investigação aos dois inspectores, iniciada e conduzida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Porto, culminou na detenção, dia 12, dos dois funcionários do Serviço, em cumprimento de mandados emitidos pelo MP do DIAP/Porto.

No âmbito do mesmo inquérito foi igualmente detida uma cidadã estrangeira, com ligações aos dois funcionários, indiciada pela prática do crime de auxílio à imigração ilegal com intuito lucrativo.

A operação envolveu buscas domiciliárias à casa dos arguidos, onde foi recolhido material que, alegadamente, ajuda a consolidar os indícios da prática dos crimes.

Segundo fonte oficial do SEF, os detidos terão praticado os crimes no exercício de funções, no período entre 2004 e Maio 2006, mês a partir do qual deixaram de se encontrar em exercício efectivo de funções.

O inquérito baseia-se numa investigação que envolveu sete meses de escutas telefónicas e outros procedimentos policiais entre os quais o seguimento dos arguidos.

Os investigadores suspeitam de que os três arguidos prolongavam vistos de turistas a cidadãs brasileiras, apesar de saberem que, na realidade, se dedicavam ao alterne e à prostituição em casas do ramo no Porto.

São ainda suspeitos de avisarem os donos das casas de alterne, que frequentavam e onde alegadamente «bebiam de borla», das rusgas policiais que iriam ser feitas pelo SEF.

A cidadã brasileira - também arguida no processo - é suspeita de convidar os arguidos para conhecerem as brasileiras em apartamentos, nomeadamente quando chegavam do Brasil.

Os dois inspectores visados na investigação têm vindo a dizer, em entrevistas à SIC e à RTP que não praticaram os crimes que lhe são imputados, dizendo-se «alvo de perseguição por terem sido sindicalistas».

Aos dois funcionários do SEF foi aplicada pelo Tribunal de Instrução a medida de suspensão de funções até à conclusão de um inquérito.

Diário Digital / Lusa

 

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foxtrotvictor

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« Responder #24 em: Setembro 25, 2007, 10:17:13 pm »
Citar
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desmantelou uma rede de auxílio à imigração ilegal que actuava em Portugal, com a detenção, quarta-feira, em Lisboa, de dez cidadãos do Leste europeu, incluindo o cabecilha da organização criminosa.

Em comunicado hoje divulgado, o SEF adianta que os suspeitos, com idades entre os 20 e os 35 anos de idade, oriundos da Roménia, Moldávia, Ucrânia e Rússia, estão indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, angariação de mão-de-obra ilegal, extorsão e cárcere privado.

Em declarações à Lusa, fonte do SEF explicou que «esta rede tinha formas violentas de actuação, obrigando as pessoas a trabalhar ou privando-as da sua liberdade, coagindo-as a pagar as tarefas que a organização realizava».

De acordo com o SEF, a rede actuava em várias vertentes, desde a angariação de ilegais nos países de origem à sua colocação no mercado de trabalho através da falsificação de documentos, cobrando elevadas quantias, «que eram sempre, no mínimo, no valor de 500 euros», aos imigrantes ilegais.

Segundo a mesma fonte, esta rede terá «afectado algumas centenas de pessoas».

A operação, que culminou com a detenção do líder da rede, um cidadão romeno, e dos seus principais colaboradores, contou com a participação de cerca de uma centena de inspectores do SEF, acrescenta o comunicado.

No decorrer da operação, foram executadas dez buscas domiciliárias e uma a um escritório, sendo ainda apreendidos oito automóveis.

Os detidos são hoje presentes no Tribunal de Instrução Criminal, que irá decidir se vão aguardar o julgamento em prisão preventiva ou sujeitos a outras medidas de coacção mais leve.

Portugal Diário


Este sim que é o meu SEF.
 

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springo

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« Responder #25 em: Setembro 26, 2007, 12:17:55 pm »
Boa.......  :D   :Palmas:
 

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Pstolaas

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« Responder #26 em: Setembro 26, 2007, 07:29:15 pm »
ora viva, foxtrotvictor por acaso trabalhas no SEF??
:)
 

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Get_It

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SEF: A Saga da Madonna
« Responder #27 em: Outubro 05, 2017, 03:47:26 pm »
Mais uma novela da Constança em que pelos vistos a última gota de água foi a Madonna. Engraçado é o artigo do Público falar em que a directora queria transformar o SEF numa polícia de imigração contra a vontade do governo e dos funcionários, quando acho que é exactamente isso que o SEF é suposto ser.

Curioso é o sindicato não querer uma pessoa de dentro do SEF para director/a mas sim alguém com peso político - um boy ou girl.

Ministra recebeu Madonna para tratar de visto
(4 de Outubro de 2017)
Citação de: JN
A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, recebeu, ao fim da tarde de terça-feira, a cantora norte-americana Madonna no seu gabinete no Terreiro do Paço, em Lisboa.

A confirmação da "audiência" entre Constança Urbano de Sousa e Madonna foi feita ao JN pelo gabinete da ministra, que nega que se tenha tratado de um encontro secreto. "Nada secreto, com funcionários do ministério. Tudo normal", revelou a mesma fonte, sem adiantar qual a decisão que resultou do encontro.

Em causa estará o processo de regularização da mudança da cantora para Portugal que, nos últimos meses, tem sido vista no nosso país com os dois filhos à procura de casa.

A lei prevê que "por razões de interesse nacional, reconhecidas por despacho do ministro da Administração Interna" possa ser atribuído um "visto especial" para entrada e permanência temporária no país a estrangeiros que não reúnam os requisitos legais exigíveis para o efeito. Nem o Ministério da Administração Interna, nem o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) confirmaram, até agora, que seja está a solução para Madonna.
Fonte: https://www.jn.pt/nacional/interior/ministra-recebeu-madonna-para-tratar-de-visto-8819259.html

Portugal já atribuiu 73 “vistos Madonna” este ano
(4 de Outubro de 2017)
Citação de: Observador
Madonna precisa de uma autorização de residência para viver em Portugal e, por “cortesia”, a ministra da Administração Interna abriu-lhe a porta do gabinete, com vista para o Terreiro do Paço, para dar arranque ao processo. Só este ano, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já atribuiu 73 vistos de residência especiais — a excepção, prevista na lei, permite a atribuição a candidatos de cinco domínios diferentes –, mas sem direito a encontros pessoais com os requerentes.

“Não me lembro de alguma vez ter ouvido falar de uma situação semelhante”, diz ao Observador um inspector do SEF com várias décadas de ligação ao serviço. Esta quarta-feira, o Correio da Manhã descrevia a operação montada no Ministério da Administração Interna para que a cantora norte-americana e a advogada pudessem ser recebidas com discrição. Até a hora do encontro — 18h30, quando os funcionários já tivessem saído — foi pensada. E a agenda oficial de Constança Urbano de Sousa omitia essa reunião.

A acção terá sido justificada, segundo o diário, por tratar-se de uma “personalidade ímpar, de enorme projecção internacional, com tudo o que isso representa para a imagem do nosso país – ao nível por exemplo do turismo e da economia”. E a lei prevê que possam ser atribuídos vistos de residência à margem do processo normal.

[continua]
Fonte: http://observador.pt/2017/10/04/portugal-ja-atribuiu-73-vistos-madonna-este-ano/

- Madonna reuniu-se com ministra e terá tido luz verde para viver em Portugal (4 de Outubro de 2017)

Directora do SEF demitida por causa de atrasos
(4 de Outubro de 2017)
Citação de: Ana Henriques, Pedro Sales Dias / Público
Luísa Maia Gonçalves, directora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi demitida pela ministra da Administração Interna. A notícia foi avançada pelo jornal Expresso e confirmada pelo PÚBLICO.

A tutela invocou quebra de confiança para demitir a dirigente, que entendia que falhava as metas estabelecidas, nomeadamente no que diz respeito ao processamento de vistos de permanência de estrangeiros em território nacional, que se acumulavam por o serviço não os despachar em tempo útil.

A demissão não espanta a presidente do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (Sinsef), Manuela Niza Ribeiro. «Além de ter pouca gente, o SEF sofre de má gestão do pessoal», critica. O Sinsef tinha-se congratulado com a nomeação, em Janeiro do ano passado, de Luísa Maia Gonçalves para o cargo, mas mudou entretanto de opinião. Para isso contribuiu o facto de a direcção do serviço «querer transformar o SEF numa polícia de imigração, contra a vontade da tutela e dos funcionários».

Neste Verão, a direcção do serviço tinha-se mostrado muito crítica das novas regras de permanência de imigrantes em Portugal, pelas quais este ficou obrigado a passar autorizações de residência a todos quantos tenham a promessa de um contrato de trabalho. «Foi muito crítico e não devia, porque é preciso desmistificar a ideia de que toda a gente que quiser entra no país», observa a mesma dirigente sindical.

Manuela Niza Ribeiro explica que o «aumento exponencial» da carga de trabalho provocado pela subida dos pedidos de vistos criou um «péssimo ambiente» entre os funcionários. «Faltam condições de trabalho, planeamento e linhas orientadoras de actuação», descreve, desaconselhando o Ministério da Administração Interna a ir buscar os novos dirigentes dentro da casa. «Terá de ser alguém de fora, sem amarras. Escolher alguém de dentro do SEF será uma asneira tremenda», considera a sindicalista, para quem a única maneira de resolver o problema dos atrasos no serviço é o Ministério das Finanças abrir os cordões à bolsa, por forma a criar condições que tornem o serviço mais atractivo.

«A nossa lei orgânica fala em incentivos, mas nunca os tivemos», reclama. «E isso não pode ser visto como um custo, mas como um investimento. Nos vistos gold, por exemplo», refere ainda Manuela Niza Ribeiro.

Licenciada em Direito, Luísa Maia Gonçalves tinha sido nomeada para directora do SEF em Janeiro de 2016, depois de ter passado por vários cargos dirigentes dentro da organização. Assessora da direcção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras entre 2006 e 2009, esteve à frente da direcção central de investigação, pesquisa, análise e informação nos anos seguintes. Do seu extenso currículo faz também parte uma passagem pelo Governo, entre 1998 e 1999, como adjunta do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Mais tarde havia de dirigir um dos núcleos do gabinete de relações internacionais do Ministério da Justiça.

Quando foi convidada para dirigir o SEF, Luísa Maia Gonçalves estava à frente do gabinete de relações internacionais, cooperação e relações públicas.

Numa curtíssima nota emitida já depois da hora dos telejornais, o Ministério da Administração Interna dá conta de que a ministra Constança Urbano de Sousa convocou Luisa Maia Gonçalves esta quarta-feira para uma reunião «com o propósito de lhe comunicar a sua intenção de a exonerar», tendo a dirigente «apresentado a sua demissão».

[continua]
Fonte: https://www.publico.pt/2017/10/04/sociedade/noticia/directora-do-sef-demitida-pela-ministra-1787762

CDS: demissão da diretora do SEF "é um verdadeiro saneamento político"
(4 de Outubro de 2017)
Citação de: TSF
A directora do SEF demitiu-se depois de ter sido chamada para uma reunião com a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

Num comunicado enviado esta noite às redacções, o Governo explica que Constança Urbano de Sousa tinha a intenção de afastar Luísa Maia Gonçalves, que acabou por se adiantar, apresentando a demissão. O Governo não revela o motivo dessa decisão.

O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, fala em saneamento político e diz que a directora do SEF foi demitida por não concordar com a lei da imigração.

«É um verdadeiro saneamento político. Sabemos que há ano e meio esta directora tomou posse e no discurso, a senhora ministra, que hoje diz que a senhora directora não cumpriu com os objectivos, reconheceu-lhe mérito e experiência profissional. O que mudou de então para cá? A directora ter alertado, e bem, tal como o CDS, a senhora ministra para uma irresponsabilidade política que estava a fazer, que era aprovar uma lei de imigração que teria, como infelizmente teve, uma óbvia chamada dos pedidos de visto para o nosso país».
Fonte: https://www.tsf.pt/sociedade/interior/cds-demissao-da-diretora-do-sef-e-um-verdadeiro-saneamento-politico-8821291.html

Nova lei de estrangeiros leva a afastamento da directora do SEF
(5 de Outubro de 2017)
Citação de: Joana Petiz, João Pedro Henriques, Valentina Marcelino, Manuel Carlos Freire / Diário de Notícias
Nem o consenso sobre a sua competência nem o extenso currículo, tão pouco os elogios públicos no despacho de nomeação assinado por António Costa e Constança Urbano de Sousa - pessoa de «reconhecida idoneidade, experiência profissional e formação exigidas para o exercício das funções em causa» - seguraram a directora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Menos de dois anos depois de afastar Beça Pereira e nomear Luísa Maia Gonçalves, a ministra da Administração Interna chamou «a Directora Nacional do SEF para uma reunião com o propósito de lhe comunicar a sua intenção de a exonerar, tendo Luísa Maia Gonçalves apresentado a sua demissão», afirmou o Ministério em nota à comunicação social.

Motivo? Nada a acrescentar. «Saneamento político», diz o CDS. Um dirigente tem de «cumprir a lei», defende o BE. O DN sabe, porém, que o mal-estar entre Constança Urbano de Sousa e Luísa Maia Gonçalves, a quem confiara o cargo em Janeiro de 2016, vinha crescendo, com a directora do SEF a defender os inspectores contra o governo, em sucessivas situações de tensão, com declarações públicas contrárias às da própria ministra. Foi assim, por exemplo, quando a ministra resistiu a reforçar quadros - com a directora do SEF a ser clara quanto à «imprescindível contratação» de novos agentes para responder a desafios de crescente complexidade.

O parecer negativo do SEF à nova Lei de Estrangeiros, projecto do BE, aprovado também por PS e PCP - e que levantava grande preocupação ao SEF, inclusive pelo previsível «efeito de chamada, de forma descontrolada» - terá sido a gota de água, dizem fontes do sector.

«Um serviço estatal não pode ser uma força de bloqueio ao cumprimento de leis legitimamente aprovadas no Parlamento», disse ao DN o deputado bloquista José Manuel Pureza, defendendo que a um director-geral se exige «um comportamento de cumprimento rigoroso e estrito da lei».

Também em declarações ao DN, Nuno Magalhães acusa a ministra de saneamento político e reafirma a necessidade urgente de ouvir explicações. «É perigoso e preocupante este verdadeiro saneamento feito por uma desesperada e inexistente ministra da Administração Interna. Em vez de perceber o problema que criou com a nova Lei da Imigração, a ministra preferiu demitir quem alertou, e bem, para o problema», lamenta o líder parlamentar do CDS, recordando que desde aquela alteração legislativa «os pedidos de vistos já ultrapassaram os dez mil face à média habitual» e considerando urgente ouvir Luísa Maia Gonçalves e a ministra na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

[continua]
Fonte: https://www.dn.pt/portugal/interior/nova-lei-de-estrangeiros-leva-a-afastamento-da-diretora-do-sef-8821447.html

Inspectores dizem que demissão não pode ser "bode expiatório para esconder" problemas
(5 de Outubro de 2017)
Citação de: Público
O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF) defendeu, esta quarta-feira, que a demissão da directora não pode servir «como bode expiatório para esconder» os problemas do serviço.

«Acho que mais importante do que a notícia é olhar para o futuro do SEF. Estes tipos de notícias nunca se espera, mas o mais importante é o futuro do serviço e espero que esta demissão não sirva como um bode expiatório para esconder a ausência de resposta por parte do Ministério da Administração Interna aos problemas que têm afectado o SEF», disse à Agência Lusa Acácio Pereira, do SCIF-SEF, sindicato.

O sindicalista referiu que os motivos na origem da demissão podem ser vários e considerou que o sucessor tem que ser alguém com peso político e operacional.

«O sucessor tem que ser alguém com capacidade, peso político e operacional para demonstrar junto da tutela os problemas do SEF e ter uma visão estratégica do serviço. Estes são os factores importantes», salientou.
Fonte: https://www.publico.pt/2017/10/05/sociedade/noticia/inspectores-dizem-que-demissao-nao-pode-ser-bode-expiatorio-para-esconder-problemas-1787799

Cumprimentos,
:snip: :snip: :Tanque:
 

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Re: SEF
« Responder #28 em: Outubro 19, 2017, 04:42:11 pm »
Ministra deu posse ao novo diretor do SEF já depois de se demitir


Depois de se demitir, Constança Urbano de Sousa chamou ao seu gabinete Carlos Moreira, para uma "cerimónia" muito discreta de tomada de posse

Carlos Moreira, inspetor coordenador superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), é desde ontem o primeiro diretor nacional do SEF a receber a posse de uma ministra demissionária e numa cerimónia privada. A tomada de posse realizou-se esta quarta-feira à tarde, no gabinete da ministra da Administração Interna, já depois de ter sido divulgada a carta de demissão de Constança Urbano de Sousa.

O ministério da Administração Interna justifica a não divulgação da tomada de posse - que é por norma um ato público com a presença de funcionários e dirigentes dos organismos tutelados - pelo facto do país se encontrar em "luto nacional". Este procedimento tinha estado marcado para segunda-feira passada, mas devido aos incêndios foi adiado.

O gabinete da governante, refuta que tenha havido irregularidade no procedimento, sublinhando que no momento da tomada de posse a ministra "ainda estava em funções". "A exoneração foi publicada em DR, ao início da noite, ao mesmo tempo que foi publicada a nomeação do novo Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita).

O presidente do Sindicato da Carreira de Inspeção e Fiscalização do SEF, Acácio Pereira, não escondeu a surpresa quando contactado pelo DN. "A informação que tínhamos é que a tomada de posse seria esta quinta-feira", afirma. O dirigente sindical lamenta a situação, não esconde o "incómodo", mas não quis fazer outros comentários.

O DN também contactou o SEF que não deu resposta nem disponibilizou uma fotografia do novo diretor, que continua desconhecido.


>>>>>>   https://www.dn.pt/portugal/interior/ministra-deu-posse-as-escondidas-ao-novo-diretor-do-sef-8857044.html
 

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Lusitano89

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Re: SEF
« Responder #29 em: Julho 22, 2018, 11:56:03 am »
Menores pequenos detidos com os pais no Aeroporto de Lisboa


O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras mantém no aeroporto de Lisboa menores filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU, noticia hoje o jornal Público. De acordo com o jornal, a ONU já alertou a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar, para a presença destas crianças detidas pelo SEF, mas a provedora afirma que lhe deram as competências, mas não os meios.

Até 2016, a regra era a de que todos os menores requerentes de asilo entravam em Portugal, mas a alteração da lei levou a esta situação, notou, pelo seu lado o Conselho Português para os Refugiados (CPR).

De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por Portugal, a detenção de um menor por causa do estatuto legal dos pais é uma violação dos seus direitos.

A lei prevê que as crianças requerentes de asilo em Portugal, acompanhadas ou não, sejam encaminhadas para a Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas (CACR) do CPR.

No entanto, ao Público, o CPR revela que o SEF tem frequentemente quebrado estas regras desde há dois anos.

Segundo o CPR, o período de espera destas crianças nos Centro de Instalação Temporária (CIT) tem aumentado de alguns dias para algumas semanas.

O Público, que visitou o CIT do Aeroporto de Lisboa, encontrou uma criança de três anos que estava, há um mês e meio, a pernoitar num colchão no chão junto à cama da mãe, numa camarata que pode chegar a ter 16 pessoas.

Os cinco CIT ou espaços equiparados - no Porto, Lisboa e em Faro - retêm pessoas a quem foi recusada a entrada em Portugal, requerentes de asilo até análise do processo e pessoas a quem foi decretada a medida de afastamento do território nacional.

Ao jornal, o gabinete de comunicação do SEF salientou “que as crianças não são detidas mas ‘retidas’" para verificação, o que - contrapõe o CPR - pode ser difícil porque “na maioria dos casos os requerentes de proteção internacional não se fazem acompanhar por documentos comprovativos”.

O SEF realça ainda que os menores não acompanhados com menos de 16 anos são "logo" encaminhados para o CACR e que, quando têm mais de 16 anos, podem permanecer no CIT para averiguação da identidade, o que “não ultrapassa os sete dias".

Segundo o SEF, se os menores vierem com famílias documentadas são autorizados a entrar em território nacional e conduzidos ao CACR.

A Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) já pediu a intervenção da provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, entidade a quem cabe desde 2013 monitorizar periodicamente a inspeção e monitorização dos locais com pessoas detidas ou condicionadas na sua liberdade.

A provedora mostrou-se preocupada, considerando que os CIT são “o verdadeiro ‘no man’s land’ contemporâneo”, locais “híper voláteis”, onde “as pessoas não têm ninguém”.

A provedora disse ainda que não tem meios suficientes para fazer as visitas de monitorização, que deveriam ser três por mês, e “critica o facto de a resolução de 2013 que lhe atribuiu aquelas funções não ter sido acompanhada por nenhuma medida concreta de apoio logístico, ou seja, de pessoal”, cita o Público.

O relatório anual do Mecanismo Nacional de Protecção (MNP), entregue em junho à Assembleia da República, denuncia que as instalações de Lisboa não têm condições para famílias.

No ano passado, 64% dos pedidos de asilo foram rejeitados em Portugal. Dos 1.750 candidatos, apenas 119 conseguiram o estatuto e 136 a proteção subsidiária.


:arrow: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/menores-pequenos-detidos-com-os-pais-no-aeroporto-de-lisboa
« Última modificação: Julho 22, 2018, 12:12:27 pm por Lusitano89 »