« em: Março 31, 2008, 07:29:02 pm »
Defesa: PCP quer "clarificação" dos contratos de helicópteros EH101 e submarinos
Lisboa, 31 Mar (Lusa) - O PCP pediu hoje ao governo para dar resposta aos atrasos na Programação Militar e clarificar a situação de alguns programas "envoltos em inúmeras peripécias", como é o caso da aquisição e manutenção dos helicópteros EH101 e dos novos submarinos.
O PCP disse em conferência de imprensa considerar "estranho" que aquando do processo de aquisição dos helicópteros EH101 à AugustaWestland este não contemplasse a respectiva manutenção.
No entanto, adianta que o governo alimentou publicamente a possibilidade de escolha das OGMA, quando "já tinha no bolso um dispendioso contrato" com a AugustaWestland, com a criação da "Augusta-Portugal", empresa que fará a manutenção dos EH101, mas que também se instalará em Beja para fazer a manutenção dos novos helicópteros que irão substituir os Allouettes.
O PCP interroga-se sobre os motivos que teriam levado o Governo a prescindir dos serviços das OGMA para a manutenção das referidas aeronaves em favor da AugustaWestland.
Rui Fernandes, da Comissão Política do PCP, afirmou que "a débil situação operacional dos novos helicópteros, incluindo processos de canibalização dos mesmos, leva a que os velhos Puma, já desactivados, possam de novo ter de vir a operar".
O PCP responsabiliza o Ministério da Defesa por esta situação (nos últimos seis meses apenas cinco dos 12 EH 101 voam) e considera "inaceitável" que um equipamento tão caro e com tão pouco tempo de existência apresente tal quadro, pelo que exige que o Governo explique o problema, as medidas para a sua rápida resolução e accione de imediato os mecanismos necessários para a AugustaWestland ressarcir o Estado dos prejuízos que esta situação acarreta.
Por outro lado, exige que o Governo clarifique a situação da construção dos Patrulhões, nos Estaleiros de Viana do Castelo, cujos prazos de conclusão não foram cumpridos, e diga quando arranca a construção das restantes unidades porque, denuncia, a este ritmo, quando os últimos estiverem construídos, já os primeiros caminham para o abate.
A questão dos novos submarinos foi também objecto de denúncia pelo PCP que quer uma "clarificação detalhada" sobre a sua real situação e sobre a forma como se efectuará o seu pagamento, tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas de 2006, que critica as opções leasing pelos elevados custos que tal implica para o país.
A questão da existência ou não de contrapartidas, de contrato de manutenção e valor do mesmo são outras das questões que os comunistas querem ver esclarecidas neste caso.
Por outro lado, o PCP "desafia" o governo a tornar claras as suas opções para os Estaleiros do Arsenal do Alfeite, perguntando ao Executivo se considera que esse Arsenal retalhado defende melhor o interesse nacional e os interesses da Marinha.
Defesa: PCP denuncia "governamentalização" das Forças Armadas com actual reforma da política de Defesa
Lisboa, 31 Mar (Lusa) - O PCP considerou hoje que a reforma da política de Defesa, com a criação de um comando conjunto, "aprofunda a governamentalização das Forças Armadas", com reforço das competências do Ministério da Defesa em detrimento do papel dos diferentes Ramos.
Em conferência de imprensa, o PCP afirmou que essa reforma aumenta o clima de "desmotivação e instabilidade" e copia a padronização do modelo que predomina no quadro da NATO e que assenta numa cada vez mais estrita concepção de emprego das forças armadas em missões externas.
"Nas Forças Armadas têm vindo a aprofundar-se um vasto conjunto de problemas, alguns dos quais subsistem há muitos anos, mas nenhum deles tem resposta nesta anunciada reforma", denuncia o partido, acrescentando que, pelo contrário, a reforma tende a introduzir "novos elementos de perturbação na Instituição".
O PCP entende que, nos últimos anos, sustentada em compromissos externos, nomeadamente no Conceito Estratégico da NATO e na política de militarização da Europa através das medidas de carácter político-militar já tomadas pela UE, se adensou o enfoque tendente à criação de um conceito de segurança nacional, subvertendo o quadro constitucional.
Para este partido, a reforma continua a "persistente tentativa" de misturar os conceitos de defesa nacional e segurança interna, bem como os usos das respectivas forças.
"As Forças Armadas são cada vez mais força armada e as Forças de Segurança são cada vez mais forças da ordem, desenvolvendo-se tendências quanto ao uso das Forças Armadas como coadjuvantes das forças de segurança em missões de natureza interna e ignorando o estipulado nos regimes de estado de sítio e de estado de emergência", sublinha.
De acordo com Rui Fernandes da Comissão Política do PCP, o seu partido "opõe-se a tal caminho que converge com um mais vasto conjunto de opções governamentais que tendem ao desfiguramento do regime democrático e à alteração da estrutura do Estado no sentido da sua governamentalização".
O PCP considera que o governo devia dar resposta urgente à grave situação existente no âmbito da assistência na doença aos militares (ADM) e suas famílias e a tudo o que rodeia a grave e humilhante situação vivida por muitos militares na reforma para obterem uma consulta, bem como, sobre o problema da passagem dos comprovativos para efeito de IRS.
Por outro lado, afirma que o governo devia explicar mais detalhadamente o real alcance das fusões nos hospitais militares, dado que a simples justificação da racionalização é muito curta, tendo em conta a experiência havida com a fusão das ADM´s e a enorme e justificada desconfiança que invade os militares e suas famílias face às medidas governamentais.
A este propósito, o PCP considera "extraordinariamente penalizante" a proposta de só virem a existir dois pólos hospitalares - Lisboa e Porto, ao mesmo tempo que se desenvolveram novas iniciativas, como a dos cônjuges terem sido obrigados a optar por um dos sistemas de saúde, sob pena de verem suspensos os seus direitos, sem saberem quais as vantagens ou desvantagens da respectiva opção.
Relativamente à Lei 25/2000 - complementos de pensão de reforma - sobre a qual o Governo adoptou uma resolução que terá de ser objecto de discussão na Assembleia da República, o PCP alerta para a existência de um Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República favorável à aplicação da lei, que até agora não foi seguido pelo executivo.
A este propósito, o PCP diz que "não aceita que a irresponsabilidade do PS, do PSD e do CDS/PP recaia duplamente sobre os militares que durante anos viram a lei suspensa, não usufruindo dos benefícios da mesma e que, agora, se confrontam com a sua alteração em prejuízo das suas legitimas expectativas".
No que repeita às questões sócio-profissionais das forças armadas, afirma que "o Governo tarda em dar resposta às graves distorções" existentes nas carreiras, bem como no adoptar medidas para o preenchimento das necessidades no que respeita ao número de praças".
O PCP sustenta que a realidade actualmente existente evidencia a grande dificuldade das Forças Armadas preencherem as necessidades de pessoal, mesmo numa situação de grande desemprego, confirmando as razões dos que se opuseram a este caminho, exclusivamente assente no voluntariado.
Quanto ao problema da falta de pilotos na Força Aérea, que afirma ter a ver com a degradação remuneratória e das condições sócio-profissionais, acrescenta que não será com "medidas avulsas, de natureza proibitiva ou de aumento do suplemento de serviço aéreo que se resolverá esse problema"
A situação existente no Instituto de Socorros a Náufragos, alegadamente sem estatuto profissional, sem horário de trabalho e sem um quadro definido, bem como a necessidade de fazer cumprir a Lei que consagra o associativismo militar, são outras das questões denunciadas na conferência de imprensa.
