Mais do que uma reforma nas estruturas de Comando Superior das FFAA, trata-se de uma pequena reformulação no CSDN, mas à falta de tópico (mais) adequado...
Deliberação n.º 1713/2008, D.R. n.º 120, Série II de 2008-06-24
Presidência da República - Gabinete do Presidente
Regimento do CSDN, actualizado face às alterações da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, substituindo o regimento anterior, que datava de 1983
http://dre.pt/pdf2sdip/2008/06/120000000/2740327404.pdf