[André]

Cavaco defende aproximação dos portugueses ao mar

O Presidente da República, Cavaco Silva, chamou hoje a atenção para necessidade de aproximar os portugueses do mar e defendeu que se deve passar da retórica para a acção nesta matéria.

«Temos a sensação de que o nosso património marítimo está muito insuficientemente explorado por parte dos portugueses», alertou Cavaco Silva, a bordo do navio hidrográfico «D. Carlos I», atracado no porto da Horta.

O Chefe de Estado falava após uma jornada do Roteiro da Ciência, dedicada às ciências e tecnologias do mar, que decorreu hoje no âmbito da visita oficial que está a efectuar aos Açores.

Segundo disse, de alguma forma, os portugueses «até vivem alheados do mar», mas este é o «tempo certo para se chamar a atenção para as potencialidades» do país nesta área.

É necessário passar da «retórica da potencialidades e da aposta no mar para os planos de acção», disse o Presidente da República, ao lembrar que, dentro de dois dias, a Comissão Europeia vai apresentar a sua proposta de Política Marítima Europeia.

Além disso, dentro de 15 dias vai decorrer em Lisboa uma conferência dos ministros da União Europeia ligados a este sector para apreciar estas propostas apresentadas da Comissão, disse.

Cavaco Silva adiantou, ainda, que Portugal «está bem no domínio da investigação científica» neste sector específico, ao apontar o exemplo do departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores que hoje visitou, na cidade da Horta.

«Fiquei, de facto, impressionado, de forma muito positiva com o trabalho que os investigadores sedeados nesta universidade estão a fazer e com as redes internacionais em que se inserem», afirmou.

Destacou, também, o papel do Instituto Hidrográfico e do navio oceanográfico «Gago Coutinho», em que viajou hoje no canal entre as ilhas do Faial e Pico.

Nesta viagem, Cavaco Silva ouviu uma explicação sobre o projecto de extensão da Plataforma Continental, cuja candidatura Portugal terá de apresentar às Nações Unidas até Maio de 2009.

Nesta matéria, o Presidente da República considerou que se trata de um «trabalho complexo» e manifestou-se esperançado que as Nações Unidas atribuam a Portugal a extensão da sua Plataforma Continental.

Cavaco Silva começou o dia com uma visita ao Departamento de Oceanografia e Pescas, onde ficou a conhecer as actividades científicas do centro de investigação marinha da Universidade dos Açores.

A jornada do Roteiro da Ciência continuou, depois, num centro de interpretação marinha virtual, que permite a qualquer pessoa conhecer as várias zonas do Atlântico.

Um projecto inédito, criado em há poucos meses para assinalar os 31 anos da Universidade açoriana, através de um submarino virtual, baptizado de CIMV 3000, para disponibilizar informação pedagógica sobre a actividade marinha nos mares dos Açores.

Além deste centro, Cavaco Silva ficou a saber pelo reitor da Universidade açoriana que o DOP vai ter, em breve, novas instalações, deixando as actuais com poucas condições de trabalho para os investigadores.

O trabalho desenvolvido nas actuais instalações «mostra que é possível milagres», disse o Chefe de Estado, para quem as actuais condições físicas em que se encontra o DOP são «mais uma razão para valorizar este trabalho de investigação».

Diário Digital / Lusa

[comanche]

Ernâni Lopes diz que Marinha de Guerra é fundamental para hipercluster do mar

 

O antigo ministro das Finanças Ernâni Lopes sustenta que o hipercluster do Mar é fundamental para a Marinha de Guerra portuguesa, à semelhança do que acontece noutros países da Europa.
 
"O núcleo duro do hipercluster do Mar [o que designa por hardware] é essencial para a Marinha de Guerra, como se verifica noutros países da Europa", além de integrar outras áreas como os transportes marítimos, as pescas e a aquacultura.

Em entrevista à agência Lusa, Ernâni Lopes inclui igualmente neste núcleo os estaleiros navais, os portos e a ligação terrestre multimodal ao hinterland (lado da terra).

O economista está a trabalhar num estudo sobre o hipercluster do Mar, projecto que é apoiado e financiado pela Associação Comercial de Lisboa/Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (ACL/CCIP), e que será entregue ao Governo no próximo ano.

No domínio das questões do Mar realiza-se na próxima segunda-feira a Conferência Ministerial sobre Política Marítima para a União Europeia, no quadro da presidência portuguesa da UE, em Lisboa.

O objectivo que preside aos trabalhos é o de discutir medidas para uma política marítima integrada na Europa.

Para Ernâni Lopes a parte não material (software) do hipercluster do Mar também "é muito importante".

Como gosta de dizer, constitui "a injecção de capacidade e energia" do hipercluster do Mar.

A este nível, o economista destaca o quadro jurídico dos oceanos, a engenharia e projectos, a formação, a geopolítica de Portugal e a investigação e desenvolvimento (I&D) - caso dos sistemas de navegação, electrónica, sinalização e posicionamento, e engenharia naval.

O economista considera ainda importantes as áreas complementares - turismo, desenvolvimento da energia dinâmica, no caso das ondas, e da térmica, sustentando que "os Açores estão na ponta do conhecimento" nesta área da actividade e do conhecimento.

A preocupação com a protecção do ambiente e a conservação da natureza são outros domínios do hipercluster que podem contribuir para o desenvolvimento do país, segundo Ernâni Lopes.

"O hipercluster do Mar é um desafio de grandes dimensões e complexidade que (...) deverá ser abordado em termos sistémicos, não podendo ser tratado em troços isolados (...) mas que (...) requer uma sequência de prioridades", salienta.

[comanche]

Política marítima pode ter um impacto mais signifivativo em Portugal

A existência de uma política marítima europeia influencia todos os 27 Estados-membros da UE, porque influencia diversos sectores, mas poderá ter um especial impacto em Portugal, que tem uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas, 18 vezes maior do que a área terrestre.
 


A proposta de política marítima comum para os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) foi apresentada a 10 de Outubro e será o tema da Conferência Ministerial que se realiza a 22 de Outubro, em Lisboa.

O objectivo é integrar todas as temáticas que se prendem com os oceanos e mares da Europa, tornando o "Velho Continente" capaz de enfrentar os desafios da globalização, das alterações climáticas, da degradação ambiental, da segurança energética e da sustentabilidade.

A Europa tem 70.000 quilómetros de costa, sendo banhada por dois oceanos (Atlântico e Árctico) e quatro mares (Báltico, Mediterrâneo, Mar do Norte e Negro).

Portugal tem, neste contexto uma situação privilegiada, porque tem uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) da Europa, 18 vezes maior que a área terrestre nacional, a quarta maior frota de pesca da UE e um grande potencial de desenvolvimento.

Segundo dados de Bruxelas, Portugal tem 1.187 quilómetros de costa e uma ZEE de mais de 1,7 milhões de quilómetros quadrados.

O turismo costeiro representa quase 39 mil postos de trabalho, as pescas mais de 33 mil.

O sector naval, incluindo portos, estaleiros e transportes marítimos, emprega mais de 26 mil trabalhadores.

Uma larga maioria (76 por cento) da população portuguesa vive no litoral, que atrai, por sua vez, 90 por cento dos turistas estrangeiros.

Em relação à actividade pesqueira, Bruxelas contabiliza a frota em cerca de 8.700 navios, a quarta maior frota de pesca da UE.

A influência do mar e das actividades com ele relacionadas na vida portuguesa fazem com que diversos ministérios tenham de estar representados na discussão de uma política europeia.

O secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, vai estar presente em representação do ministério do Ambiente e dará destaque a questões relacionadas com o transporte marítimo e a protecção ambiental.

Em causa está, por exemplo, o problema das emissões de dióxido de carbono do transporte marítimo que são, actualmente, quase o dobro das do transporte aéreo a nível mundial. Por outro lado, no transporte marítimo a eficiência energética é inferior à do sector da aviação.

No que respeita à poluição marítima, vão ser abordadas questões que se prendem com a protecção da qualidade das águas, nomeadamente devido à libertação de hidrocarbonetos no mar através da lavagem de tanques.

A segurança é, também, uma preocupação e, por isso, Portugal e outros seis países da União Europeia assinaram a 30 de Setembro o acordo de constituição do Centro de Análise e de Operações contra o Narcotráfico Marítimo, entidade com sede em Lisboa e chefiada pela Polícia Judiciária.

O Centro de Análise e de Operações contra o Narcotráfico Marítimo (MAOC-N, na sigla em inglês), é a "principal resposta operacional articulada da Europa ao tráfico marítimo de drogas proveniente da América do Sul, com passagem pela África Ocidental", segundo uma nota divulgada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O MAOC-N é um centro operacional de partilha de informação e gestão conjunta de meios aéreos e marítimos para o combate ao tráfico ilícito de drogas por via marítima na área do Atlântico Norte e Centro-Oeste (África Ocidental).

O acordo envolve Portugal, Reino Unido, França, Espanha, Itália, Holanda e Irlanda e será assinado pelos ministros da Justiça ou Assuntos Internos destes países.

Apesar de ser lançado à margem da União Europeia, o MAOC-N está "aberto a outros estados-membros" e o vice-presidente da Comissão Europeia e comissário europeu da Justiça, Liberdade e Segurança, Franco Frattini, que assistiu à assinatura do acordo.

© 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

 

Um mar de retórica

Como reverter a imensidão do mar que rodeia Portugal numa mais-valia para o país é a questão que tem justificado, nos últimos anos, a elaboração de inúmeros estudos, diagnósticos, debates, conferências, sem, no entanto, ser reduzida a tradução prática de medidas neles preconizadas que permitam dinamizar actividades ligadas ao mar e, dessa forma, desenvolver a economia. A circunstância levou mesmo o presidente da República a aludir, na semana passada, à necessidade de o mar não ser uma questão de retórica.

Vem este assunto a propósito de amanhã se realizar, em Lisboa, a primeira reunião dos responsáveis de cada Estado-membro pela cooperação dos Assuntos do Mar, quando está na ordem do dia o debate do Plano de Acção lançado pela Comissão Europeia para a Política Marítima da UE (ver texto mais à frente).

Chega a ser paradoxal que o país tenha uma área de mar 18 vezes superior à terrestre, sendo o Estado-membro da UE com a maior Zona Económica Exclusiva, mas, não obstante tal mérito, é dos que menos empregos tem associados ao sector marítimo. De acordo com um estudo da Comissão Europeia, Portugal tem 99 mil trabalhadores nas actividades do mar (2% dos que existem na UE), quando a Espanha, por exemplo, tem 1,8 milhões (36,7%).

O que se passa?

Uma das instituições mais críticas do "desuso da cultura marítima" - e que foi das primeiras a (res)suscitar, em 2003, o debate em torno do mar, após o impulso da Expo-98 - é a Associação dos Oficiais da Reserva Naval (AORN). António Castro Moreira, presidente do organismo, mantém que Portugal "não está a fazer o que devia para valorizar o mar" e recorda o conceito de "hipercluster", introduzido por Ernâni Lopes, membro da AORN, como ferramenta essencial para uma intervenção com sucesso, na medida em que "só com uma visão de conjunto é que se pode produzir riqueza", por oposição à prática de investimentos fragmentados.

Castro Moreira reconhece que desde o Governo de Durão Barros tem havido "algumas mexidas e linhas de reflexão, mas menifestamente curtas para as necessidades do país". Defende que Portugal tem a responsabilidade de ter uma imagem internacional como "o país que sabe de questões do mar" e deve assumir isso como uma missão.

Também Tiago Pitta e Cunha, do gabinete do comissário europeu da Política Marítima, dá "alguma razão" a Cavaco Silva quando o presidente chama a atenção para o abuso da retórica em torno dos mares, sem que surjam políticas concretas. No entanto, considera que o esforço colocado no desenvolvimento da Política Europeia para o Mar (à semelhança da Estratégia Nacional para o Mar, que Portugal já tem, à sua escala) está a surtir efeitos e, até, a superar as expectativas.

"Ao fim de três anos, conseguimos, na semana passada, lançar a política marítima integrada para a União Europeia, e o Plano de Acção que orientará a estratégia até ao fim do mandato da actual Comissão Europeia, com base no Livro Verde e nos contributos recolhidos sobre ele ao longo de um ano de consulta pública", explicou.

Em sua opinião, "Portugal é dos países que mais tem a beneficiar com esta política", tendo em conta que os desafios que se colocam à Europa exigem uma abordagem integrada. E deixou alguns exemplos

O facto de 90% do comércio mundial se fazer por via marítima e estar a crescer na ordem dos dois dígitos ao ano, implica que os portos tenham de aumentar a sua capacidade de resposta.

Por outro lado, as alterações climáticas irão determinar um maior investimento nas ciências marinhas, dado o papel fundamental dos oceanos no clima.

Do ponto de vista da sustentabilidade energética, 60% do gás natural e 40% do petróleo consumidos na UE provêm de mares europeus, pelo que será necessário adequar a exploração a novas tecnologias.

Além disso, recordou que a UE tem por meta ter 20% da energia produzida em fontes energéticas renováveis, até 2020, o que estimulará, nomeadamente, o recurso, ao aproveitamento da energia das ondas.

Aventura do conhecimento

Embaixador do comissário europeu para a Política Marítima, João Coimbra, admite haver "alguma retórica" em torno do mar, mas, em defesa do mundo científico, alega que "a aventura para conhecer o meio marinho é muito semelhante à seguida para conhecer o espaço", o que exige tempo e a exposição a situações extremas, as quais requerem partilha de esforços para se conseguirem os meios adequados. Do ponto de vista económico, a pesca, por ter chegado ao limite, terá de dar lugar a outras valências. Para João Coimbra, "o passado deve-nos inspirar, mas não podemos ficar prisioneiros das memórias", e olha para o "capital humano como o factor fundamental da mudança na abordagem do mar", sublinhando que "esse ainda está a ser formado".

[zocuni]

Política marítima pode ter um impacto mais signifivativo em Portugal

A segurança é, também, uma preocupação e, por isso, Portugal e outros seis países da União Europeia assinaram a 30 de Setembro o acordo de constituição do Centro de Análise e de Operações contra o Narcotráfico Marítimo, entidade com sede em Lisboa e chefiada pela Polícia Judiciária.
O Centro de Análise e de Operações contra o Narcotráfico Marítimo (MAOC-N, na sigla em inglês), é a "principal resposta operacional articulada da Europa ao tráfico marítimo de drogas proveniente da América do Sul, com passagem pela África Ocidental", segundo uma nota divulgada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O MAOC-N é um centro operacional de partilha de informação e gestão conjunta de meios aéreos e marítimos para o combate ao tráfico ilícito de drogas por via marítima na área do Atlântico Norte e Centro-Oeste (África Ocidental).

O acordo envolve Portugal, Reino Unido, França, Espanha, Itália, Holanda e Irlanda e será assinado pelos ministros da Justiça ou Assuntos Internos destes países.

Apesar de ser lançado à margem da União Europeia, o MAOC-N está "aberto a outros estados-membros" e o vice-presidente da Comissão Europeia e comissário europeu da Justiça, Liberdade e Segurança, Franco Frattini, que assistiu à assinatura do acordo.

© 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

 

Esperemos então pelo desfecho dessa reunião,pelo menos que se ultrapasse a fase retórica.

Abraços,

[comanche]

Portugal vai ter este mês duas primeiras auto-estradas do Mar

Portugal vai ter, já este mês, as primeiras auto-estradas marítimas a funcionar, a partir dos portos de Sines e Leixões, garantiu hoje a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, numa entrevista à agência Lusa.
 


A aplicação das auto-estradas marítimas é uma das medidas que vai permitir mais do que duplicar o volume de carga movimentado nos portos portugueses até 2015, objectivo definido nas Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário .

"As auto-estradas marítimas são a medida que terá o maior impacte nesse crescimento", admitiu Ana Paula Vitorino, mas sublinhou ser difícil estabelecê-lo com exactidão, porque esse crescimento depende do "efeito conjugado de todas as acções em toda a cadeia logística, desde a origem das cargas até ao seu destino final".

As duas carreiras regulares de transporte de mercadorias por via marítima, com uma frequência pré-determinada, vão ligar o porto de Leixões a Roterdão, na Holanda e ao porto de Tillbury, no Reino Unido e o porto de Sines a La Spezia, em Itália, em percursos com uma duração entre três e cinco dias.

As auto-estradas marítimas permitem reduzir o tempo de imobilização dos navios nos portos e os custos de transporte, porque facilitam os procedimentos administrativos necessários à circulação de carga no mar.

Além destas duas vias, que começam a funcionar, ainda que de forma experimental, já este mês, Portugal está a negociar com Espanha e França a criação de uma auto-estrada marítima por Norte, que ligue o porto de Leixões àqueles dois países.

Segundo a secretária de Estado, a criação desta via já foi abordada numa reunião com o ministro espanhol do Fomento e será discutida noutra reunião bilateral com o ministro francês.

Mas, "progressivamente, é a própria expansão da economia que pode gerar o aparecimento de mais auto-estradas marítimas, logo que os fluxos de mercadorias sejam suficientes para justificar regularidade", considerou Ana Paula Vitorino.

Apesar de o transporte de mercadorias para fora de Portugal utilizar, em 99 por cento, o modo rodoviário, Ana Paula Vitorino não crê que as AEM possam "retirar camiões das estradas", mas antes permitir suportar o acréscimo esperado.

"O volume de mercadorias transportadas para fora do país tende a aumentar e esse acréscimo deve transferir-se para o modo marítimo, mas também, em certa parte, para o aéreo", afirmou.

A criação das auto-estradas do mar é a última etapa de um processo lançado há dois anos e que contou já com a criação da Janela Única Portuária e que Ana Paula Vitorino considera a "chave do sucesso" e que Portugal liderou.

"Trata-se de juntar num único interlocutor, numa lógica de balcão único, todos os procedimentos relativos às alfândegas, autoridades marítimas, sanitárias e portuárias, bem como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF e todas aquelas que estão ligadas ao transporte marítimo", explicou Ana Paula Vitorino.

Este sistema está já a funcionar nos portos de Sines e Leixões, embora com funcionalidades ainda limitadas, o que lhes permitiu inaugurarem as auto-estradas do mar.

No porto de Lisboa está em fase de conclusão e deverá ser alargado em 2008 aos portos de Setúbal e Aveiro.

Lisboa vai acolher na terça-feira, 23 de Outubro, a conferência ministerial sobre Auto-estradas Marítimas e Logística, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia.

© 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

 

[comanche]

27 concordam com adopção de política marítima comum

O comissário europeu para os Assuntos do Mar afirmou que há, entre os ministros de 27 Estados-membros da União Europeia (UE), a "aceitação unânime" da necessidade de adopção de uma política marítima comum.
 


Joe Borg, que falava em conferência de imprensa após a primeira sessão da Conferência Ministerial sobre Política Marítima para a União Europeia, que decorre hoje, em Lisboa, afirmou que houve, da parte dos ministros dos Estados-membros, a "aceitação unânime de que" é necessária "uma abordagem integrada nos assuntos marítimos".

A proposta de política marítima comum foi apresentada a 10 de Outubro, pela Comissão Europeia, em Bruxelas, e prevê medidas concretas, como o lançamento de uma rede integrada de vigilância marítima e a eliminação das práticas destrutivas de pesca de arrasto pelo fundo no mar alto.

"A coordenação [entre os Estados-membros] é essencial para o êxito da abordagem integrada dos assuntos do mar", afirmou o comissário europeu, defendendo que esta "coordenação deve ser intensificada entre os vários sectores", considerando que "se houver mais coordenação entre os vários sectores, há possibilidade de tomar decisões menos lesivas".

"Não propomos a alteração de competências [dos Estados], mas sim instaurar um processo que conduza a uma decisão que seja mais coordenada", explicou Joe Borg.

Por seu turno, o secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar considerou que a adopção de uma política marítima comum na União Europeia "pode abrir novas vias de cooperação com os parceiros da margem sul do [Mar] Mediterrâneo".

Referindo a Portugal, João Mira Gomes disse que o país "não está de costas voltadas para o mar", afirmando que o Governo "está a olhar para o mar com novos olhos, sem afastar áreas tradicionais, como a pesca , procurando desenvolver novas áreas, como a energia das ondas".

Também o comissário europeu para os Assuntos do Mar considerou que "Portugal pode retirar imensos proveitos do mar", pois desfruta de uma localização que "lhe abre um enorme potencial marítimo".

"Em Portugal existe potencial no sector marítimo, nomeadamente no turismo costeiro, nas novas energias e no transporte de curta distância", indicou Joe Borg, afirmando que a aposta na aquacultura pode ser a chave para combater a falta de potencial do sector das pescas.

A Conferência Ministerial sobre Política Marítima para a União Europeia contou com a presença do primeiro-ministro português, José Sócrates, e do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

© 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

 

[comanche]

Europa prepara liderança mundial na gestão dos mares

A União Europeia (UE) quer afirmar-se como líder mundial na gestão dos recursos marinhos, declarou ontem, em Lisboa, o primeiro-ministro, José Sócrates, na sessão de abertura da Conferência Ministerial sobre Política Marítima, a primeira do género alguma vez realizada entre os estados-membros e na qual se prepararam as conclusões a levar ao Conselho Europeu de Dezembro, para que possam constituir o quadro de referência para uma política europeia integrada do mar.

José Sócrates, presidente em exercício da UE, apresentou quatro desafios para que os Vinte e Sete possam alcançar essa liderança, com a economia ligada ao mar no lugar cimeiro das prioridades, seguidas do ambiente, do conhecimento e da segurança. O protagonismo económico da UE decorrerá, segundo afirmou, da aposta na "gestão integrada e sustentável" de actividades onde a Europa ocupa posição dominante, como transportes marítimos, actividade portuária, construção naval, pescas, recursos geológicos, turismo, energias renováveis, biotecnologia marinha, novas tecnologias submarinas e sistemas de exploração dos oceanos.

Apontou, em particular, o esforço que a UE está a colocar na criação de auto-estradas marítimas transeuropeias, como alternativas às vias terrestres, uma solução em que Portugal está "muito empenhado".

No plano ambiental, identificou a preservação das espécies, a redução da poluição e a defesa das regiões costeiras como áreas de actuação essenciais, sem esquecer a função reguladora do mar no clima.

Na área do conhecimento, destacou o potencial da investigação na biotecnologia marinha, em especial, aplicada à saúde, para o que será importante a criação de redes de partilha de dados.

Em matéria de segurança, defendeu uma melhor coordenação no controlo dos tráficos e no combate à criminalidade ou actividades ilícitas de pesca, designadamente, através de uma rede europeia de vigilância marítima.

Durão, o impulsionador

Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia (CE), destacou o facto de, dois dias após a obtenção de "um consenso sobre as instituições europeias", em Lisboa, ser agora o momento de passar a "um consenso sobre políticas", neste caso, na política marítima. É uma matéria que lhe é particularmente cara por ter sido o seu impulsionador, há dois anos, quando transpôs para a UE uma estratégia que iniciara em Portugal, enquanto primeiro-ministro.

Para Durão Barroso, o "enorme interesse manifestado" na consulta que o Livre Verde sobre política marítima suscitou leva-o a assumir ter um "sólido mandato" para prosseguir com a estratégia, numa base de desenvolvimento "sem causar mais danos no ambiente marinho". Por esse motivo, apontou o combate à degradação ambiental como uma "prioridade urgente", para enfrentar ameaças como poluição dos solos, aumento das emissões dos navios, elevado número de turistas, pesca insustentável e alterações climáticas.

Investir mais nas ciências marinhas, articular as políticas sectoriais relacionadas com o mar, coordenar decisões internas e com os parceiros internacionais foram metodologias que apresentou como cruciais para a aplicação da política marítima na Europa.


Prioridades 2008

Vigilância e segurança, partilha de informação sobre os mares entre os 27 estados-membros e o ordenamento espacial marítimo são as três áreas da política marítima europeia que poderão avançar já em 2008, segundo o secretário de Estado dos Assuntos do Mar.



Pontos de contacto

O Conselho Ministerial propôs a criação de uma rede informal de pontos de contacto em cada Estado, que ficarão na órbita da Presidência da UE, para optimizar a partilha de informação e a coordenação da política marítima.



Organização

Caberá a cada Estado-membro decidir como se vai organizar para coordenar a sua política marítima, no respeito da soberania de cada país.



Importância

90% das trocas comerciais extra-comunitárias são feitas por mar, o que levou a secretária de Estado Ana Paula Vitorino a afirmar "O transporte marítimo é a espinha dorsal das actividades marítimas".

[André]

UE pode obrigar Estados-Membros a prever sanções contra a poluição marítima

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinou hoje que a União Europeia (UE) pode obrigar os Estados-membros a estabelecer sanções penais em casos de poluição marítima, como os derrames de materiais tóxicos no mar.
O tribunal, sedeado no Luxemburgo, decidiu que a UE tem capacidade penal quando está em causa «combater atentados graves contra o meio ambiente», segundo o acórdão, podendo impor aos 27 a obrigação de estabelecer sanções sempre que a sua aplicação «constitua uma medida indispensável» para combater casos específicos de poluição marinha.

«É verdade que o legislador comunitário, quando a aplicação de sanções penais efectivas, proporcionadas e dissuasivas pelas autoridades nacionais competentes constitua uma medida indispensável para lutar contra as infracções graves ao ambiente, pode impor aos Estados-Membros a obrigação de instituir essas sanções para garantir a plena eficácia das normas que adopta em matéria de protecção do ambiente», determina o acórdão.

O acórdão do tribunal anula uma decisão do Conselho que apenas reconhecia aos Estados-membros competências nesta matéria, retirando à Comissão Europeia qualquer capacidade de intervenção.

O que o tribunal vem dizer é que se um Estado-membro falhar no estabelecimento de sanções, Bruxelas pode obrigá-lo, através da abertura de um processo de infracção.

Os juízes ressalvam, no entanto, que compete aos Estados-membros determinar o tipo de sanções que devem ser aplicadas.

A 01 de Abril último entrou em vigor uma directiva que determina a aplicação de sanções, passando a ser criminalizadas e penalizadas as descargas poluentes no mar deliberadas ou por negligência.

A legislação portuguesa já prevê este tipo de crime, sendo que a directiva 2005/35 foi, em Abril, alargada a todos os Estados-membros, que com o acórdão hoje divulgado, terão mesmo que a transpor para a legislação nacional.

A directiva em causa aplica-se a qualquer navio que aporte na UE, independentemente da bandeira sob a qual navega e tem como objectivo proteger a Europa contra os riscos de acidentes e de poluição.

Diário Digital / Lusa

[comanche]

Portugal vai investir 2,5 milhões de euros para integrar cinco portos no projecto de auto-estradas marítimas

Portugal vai investir 2,5 milhões de euros até ao final do ano para ter os cinco maiores portos portugueses a funcionar no projecto de auto-estradas marítimas, disse o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
 


Mário Lino falava na conferência de imprensa da Conferencia Ministerial sobre Auto-estradas do Mar e Logística, que hoje decorreu em Lisboa e que estabeleceu um plano de acção para o desenvolvimento das auto-estradas do mar.

Portugal vai ter, já este mês, as primeiras auto-estradas marítimas a funcionar, a partir dos portos de Sines e Leixões.

As duas carreiras regulares de transporte de mercadorias por via marítima, com uma frequência pré-determinada, vão ligar o porto de Leixões a Roterdão, na Holanda, e ao porto de Tillbury, no Reino Unido, e o porto de Sines a La Spezia, em Itália, em percursos com uma duração entre três e cinco dias.

A aplicação das auto-estradas marítimas é uma das medidas que vai permitir mais do que duplicar o volume de carga movimentado nos portos portugueses até 2015, objectivo definido nas Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário.

 

Opção estratégica, Portugal tem de privilegiar o transporte marítimo, nações altamente desenvolvidas como Grã-Bretanha, Irlanda, etc. , têm a sua grande parte das suas trocas comerciais feitas por mar.
Portugal não tem de ficar excessivamente dependente do transporte terreste(excluindo o transporte ferroviário), podendo vir a ficar novamente refém de greves de camionistas espanhois, que impedem e em algumas vezes agridem camionistas portugueses, partem vidros e cortam fios e tubos de camiões que tentam circular nessas alturas, conforme já foi citado várias vezes pela comunicação social.

[comanche]

Ainda no seguimento da notícia anterior,

Auto-estradas do mar recebem 2,5 milhões até ao final do ano

OGoverno vai investir até ao final do ano 2,5 milhões de euros para integrar os cinco maiores portos nacionais no projecto das auto-estradas do mar (AEM), anunciou, ontem, o ministro das Obras Públicas. Leixões e Sines são, para já, os únicos a participar nas AEM, tendo recebido investimentos de um milhão de euros.

Segundo Mário Lino, que falava numa conferência de imprensa após a Conferência Ministerial sobre as auto-estradas do mar e Logística, metade do financiamento é comunitário e os investimentos são "baixos face aos benefícios" dos projectos, em termos ambientais e de poupança energética face ao transporte terrestre ou ferroviário.

Sines e Leixões pioneiros

Os portos de Sines e Leixões vão ter, a partir deste mês, as primeiras AEM. No caso do porto nortenho, será feita a ligação regular aos portos de Roterdão, na Holanda, e de Tillbury, no Reino Unido. O de Sines estará integrado na AEM que liga a La Spezia, em Itália, em percursos com a duração de três a cinco dias. Segundo Mário Lino, os investimentos já feitos destinaram-se sobretudo à simplificação dos procedimentos administrativos nos trajectos dos navios.

Jacques Barrot, comissário europeu dos Transportes, presente na conferência, lembrou que a União Europeia tem disponíveis, para ajudar ao desenvolvimento das AEM, 300 milhões de euros no Projecto das Redes Transeuropeias e mais 100 milhões no programa Marco Pólo. A estas ajudas, disse, há a somar possíveis candidaturas ao fundo de coesão e a ajudas de Estado.

As AEM são ligações regulares de transporte de mercadorias entre dois portos europeus (ver caixa). Actualmente, segundo a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, cerca de 90% das trocas comerciais europeias com o exterior são feitas por mar, pelo que é fundamental a sua relação com outros modos de transporte, os portos e as cadeias logísticas". Com os dois projectos em curso em Portugal prevê-se que, entre 2008 e 2012, sejam retirados das estradas o equivalente a 160 mil camiões de mercadorias. As AEM portuguesas - designadas PORTMOS -, lançadas em 2004, foram o primeiro projecto aprovado pela Comissão Europeia.


O que são as auto- -estradas do mar?

São ligações regulares de transporte de mercadorias entre dois portos da União Europeia e pretendem evitar rupturas de carga e garantir ligações regulares, com procedimentos administrativos facilitados e simplificados.



Quantas estão previstas na União Europeia?

Em causa estão quatro corredores a auto-estrada do Mar Báltico (liga os estados do Báltico com os da Europa Central e Oriental, incluindo a rota via Mar do Norte e o Canal do Báltico); a da Europa Ocidental (que vai de Portugal e Espanha, através do Arco Atlântico até ao mar do Norte e à Irlanda); a do sudeste da Europa (que liga o Mar Adriático até ao Mediterrâneo, incluindo Chipre); e a do Sudoeste da Europa (liga o Sul da Península Itálica ao Sul da Península Ibérica).



Em que consiste o projecto PORTMOS?

Foi o primeiro de AEM a ser aprovado em Bruxelas e inclui para já as ligações Leixões-Roterdão-Tillbury-Leixões e Sines-La Spezia-Sines.

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O antigo ministro das Finanças Ernâni Lopes sustenta que o hipercluster do Mar é fundamental para a Marinha de Guerra portuguesa, à semelhança do que acontece noutros países da Europa.

Eu acho que devia ser ao contrário, a Marinha de Guerra ser FUNDAMENTAL para o Mar (e defesa dos nossos interesses), mas devo andar a sonhar como sempre

[André]

Bruxelas quer reforçar o controlo da pesca ilegal

A Comissão Europeia pretende reforçar o controlo sobre a pesca ilegal e na conferência que vai decorrer em Lisboa segunda-feira pretende sensibilizar os países da FAO a seguirem «boas práticas» para proteger os recursos marítimos e lutar contra concorrência desleal.

Em declarações à agência Lusa, o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Jaime Silva, que actualmente preside ao conselho dos ministros das Pescas da União Europeia (UE) explicou que a reunião de segunda-feira terá 38 participantes a nível ministerial ou governamental.

Estes responsáveis vêm não só de Estados-membros, mas também de países terceiros, parceiros na área das pescas, como a Noruega, países com os quais a UE tem acordos bilaterais e países de língua portuguesa, como a Guiné-Bissau.

A conferência internacional, organizada no âmbito da presidência portuguesa da UE, com a colaboração da Comissão Europeia, vai lançar a discussão entre os Estados-membros sobre a questão do combate à pesca ilegal e não regulamentada, propondo novas medidas, recolher informações e opiniões.

Mas, ao mesmo tempo, o objectivo é ir mais longe e sensibilizar os países de outros pontos do mundo, nomeadamente da FAO (Organização para a Alimentação e Agricultura), para a necessidade de adoptarem regras contra a pesca ilegal e a comercialização de produtos da pesca e derivados obtidos por meios ilícitos.

A UE tem, desde 2002, uma política de combate à pesca ilegal, mas, «como o mar não tem fronteiras, somos afectados pelas actuações dos restantes países», afirmou Jaime Silva, realçando que «a sustentabilidade dos recursos marítimos depende de todos».

Por isso, como a «abordagem tem de ser global», é importante que os outros países sigam regras similares àquelas vigentes na UE.

Por outro lado, quando o peixe, ou produtos transformados da pesca, entram na UE não é possível detectar se, na sua origem, foram seguidas as normas definidas, o que pode ser resolvido com a exigência de um selo de certificação, responsabilizando os países de bandeira das embarcações.

Para controlar as importações «tem de existir regras que permitam actuar sobre barcos não comunitários», o que actualmente não é possível, afirmou Jaime Silva.

Tem também de se elaborar uma legislação de descarga de embarcações adaptada às medidas preconizadas pela presidência portuguesa da UE e pela Comissão Europeia.

Mas, mesmo na UE, a Comissão quer endurecer a luta e o ministro português fala na possibilidade de aumentar as sanções pecuniárias aos transgressores, que já são altas, mas também incluir novas medidas de penalização como confiscar os barcos e retirar as licenças de pesca daqueles que não cumprirem as regras.

Estas normas dizem respeito a quotas de pesca, à dimensão definida para as redes, aos tamanhos mínimos de captura ou à proibição de pescar algumas especíes.

A UE é, simultaneamente, um dos principais a pescar, o maior mercado de consumo e o maior importador mundial de pescado, com 14 mil milhões de euros em 2005, o que lhe confere uma responsabilidade acrescida no combate à pesca ilegal e na iniciativa de adopção de soluções que impeçam estas práticas.

É que, as estimativas apontam para que, do total de 14 mil milhões de euros de importação de produtos da pesca, cerca de 1,1 mil milhões de euros sejam pesca ilegal, fez questão de referiu Jaime Silva.

Portugal regista importações de pescado de cerca de 300 milhões de euros anuais, mas grande parte respeita a bacalhau.

«Tem de haver cooperação internacional para monitorizar e controlar a pesca ilegal», insiste Jaime Silva e salienta esperar que, no final da conferência internacional, seja possível ter uma proposta de conclusões para que os países participantes adoptem boas práticas a nível mundial, e passem a ter uma pesca legal e regulada.

A UE propõe-se ainda apoiar a implementação de regras de boas práticas em países em vias de desenvolvimento, como aliás já faz com a Guiné-Bissau.

Em comunicado, o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas refere que o tema da conferência internacional de alto nível para discussão de uma estratégia internacional de combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, foi escolhido tendo em conta a «importância crescente que as práticas de pesca ilegais vêm adquirindo no contexto das pescas mundiais».

A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, «constitui uma séria ameaça à sustentabilidade dos recursos e à biodiversidade marinha» e tem consequências económicas «muito nefastas» para os pescadores que exercem a sua actividade de forma legal e que estão sujeitos à concorrência desleal.

Um passo importante pode ser dado na actuação ao nível dos mercados tendo em vista impedir a comercialização dos produtos provenientes da pesca ilegal, considera o Ministério da Agricultura.

Na passada semana, Bruxelas avançou com medidas concretas ao propor uma «tolerância zero» para a pesca ilegal que «apenas recompensa os que roubam os recursos haliêuticos», como disse na altura o comissário europeu para as Pescas, Joe Borg.

A Comissão Europeia propõe a elaboração de uma lista negra de navios e de países que ignoram as actividades de pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, que destrói os habitats marítimos e os stocks de peixe.

Os principais desafios a que Bruxelas quer responder são a identificação, prevenção e sanção das importações para a UE de produtos de actividades não regulamentadas.

Diário Digital / Lusa

[André]

Economia do mar vale cerca de 11% do PIB português

O mar, a que o Presidente da República dedica sexta-feira um Roteiro para a Ciência, representa cerca de 11 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em Portugal, segundo um estudo da Universidade Católica.

Com uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa - mais de 1,7 milhões de quilómetros quadrados e 18 vezes a sua área terrestre - o mar português representa igualmente, e atendendo aos seus efeitos indirectos, 12 por cento do emprego e 17 por cento dos impostos indirectos.

As estimativas foram feitas pelo Centro de Estudos Aplicados da Universidade Católica, num trabalho de 2001 para a Comissão Estratégica dos Oceanos.

Dados da Comissão Europeia indicam que Portugal tem a quarta maior frota de pesca da União Europeia (UE), com cerca de 8.700 navios, que empregam cerca de 33 mil pessoas, e mais de três quartos da população vive no litoral.

Este foi o retrato do país segundo dados divulgados em Bruxelas, no âmbito da apresentação da política marítima europeia, em Outubro, e que revelam que o turismo costeiro representa cerca de 39 mil postos de trabalho.

O sector naval, incluindo portos, estaleiros e transportes marítimos, emprega mais de 26 mil trabalhadores.

Portugal tem 1.187 quilómetros de costa e uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) de mais de 1.700.000 quilómetros quadrados, 18 vezes maior do que a área terrestre.

Até Maio de 2008, Portugal vai apresentar uma proposta na Nações Unidas para a extensão da plataforma continental das além das 200 milhas.

Para a preparação desse "dossier", a Marinha, com os seus dois navios oceanográficos, "Almirante Gago Coutinho" e "D. Carlos I", está a fazer um levantamento, recorrendo a tecnologia de ponta, para cartografar o fundo marinho português. Sendo um dos 16 Estados-membros costeiros da União Europeia, Portugal adoptou, em 2006, uma Estratégia Nacional para os Oceanos, cujo objectivo central é promover um desenvolvimento económico e social sustentável.

Na UE, de acordo com dados da comissão, metade dos europeus vive hoje a menos de 50 quilómetros da costa e as indústrias e serviços relacionadas com o mar produzem entre três a cinco por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do conjunto dos 27.

O lançamento de uma rede integrada de vigilância marítima e a eliminação das práticas desportivas de pesca de arrasto são algumas das medidas previstas na proposta aprovada pelo colégio de comissários europeus a 10 de Outubro.

A gestão dos 1.200 portos dos países da UE e demais actividades ligadas ao mar - o que representam, no total, cinco milhões de postos de trabalho - a par do controlo da pesca ilegal e da prevenção ambiental e da partilha de bases de dados são outras das questões que o executivo de Bruxelas quer ver abordadas de forma integrada.

Lusa

[André]

Cavaco vai pedir contas ao Governo sobre Estratégia do Mar

O Presidente da República garantiu hoje que dentro de um ano pedirá contas ao Governo sobre o Plano de Acção para a Estratégia do Mar, porque acredita que Portugal "pode afirmar-se como um centro de excelência internacional" na matéria.

Cavaco Silva falava em Olhão, durante uma visita à estação-piloto de aquacultura ali instalada, no âmbito do roteiro da ciência, que termina hoje na região.

Aos jornalistas, o Presidente revelou que durante o almoço de hoje, o secretário de Estado dos Assuntos do Mar lhe pediu para que no próximo dia 16 de Novembro de 2008 (precisamente dentro de um ano) faça um novo roteiro da ciência para saber como se encontra aquele plano estratégico.

Em resposta, confessou o próprio, o Presidente limitou-se a dizer: "Então prepare-se".

Com o roteiro para a Ciência, Cavaco Silva disse pretender juntar universidade e empresários em prol do mar e da investigação.

"O objectivo deste roteiro é sublinhar a importância da investigação científica para o desenvolvimento do país", disse o Presidente, revelando que já não entrava na Universidade do Algarve "há mais de uma dezena de anos", mas que ficou surpreendido por estar tão maior.

"Mostrar o que fazemos bem para que os bons exemplos sejam replicados noutros pontos do país e motivar os jovens investigadores" são outros dos objectivos da iniciativa que terminou esta noite na Universidade do Algarve (UAlg).

Cavaco Silva disse ainda, na conferência na UALg, acreditar que as mentalidades mudaram e que actualmente as "interligações são muito mais fortes entre empresas e universidades" do que na altura em que era estudante.

"A jornada do roteiro da ciência quer também dar o contributo para que se passe da retórica para a acção no que diz respeito à estratégia nacional para o mar", sublinhou o Presidente da República, revelando estar à espera que dentro de dias o Governo apresente o "Plano de Acção Detalhado para a Estratégia do Mar".

A Comissão Europeia apresentou dia 10 de Outubro uma proposta sobre a Política Marítima Europeia e, sobre esta matéria, Cavaco Silva referiu que tal proposta signifique "uma passagem definitiva da retórica à acção".

Lusa

[comanche]

Logística: Complexo de Sines apontado como "chave" para desenvolvimento do Alentejo

Évora, 30 Nov (Lusa) - O complexo de Sines, envolvendo o porto e as zonas logística e industrial, foi hoje apontado, em Évora, como uma das "chaves" para o desenvolvimento económico sustentável do Alentejo, nomeadamente na área da logística.

A ideia foi defendida por Luís Tadeu, presidente da Fordesi, empresa de consultoria e inovação, durante um debate designado "Alentejo Logístico", na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.

O desenvolvimento do Porto de Sines, assim como das actividades que lhe estão associadas, disse, é "essencial para a sustentação do desenvolvimento logístico, não só da região Alentejo, como também do país".

Luís Tadeu, que apresentou uma proposta de visão para a afirmação da região na área da logística, realçou que o Alentejo tem "condições de excelência" para apostar nesse campo, desde que consiga interligar tais projectos com o pólo de Sines.

O Alentejo vai albergar várias plataformas logísticas, pois, além da Zona de Actividades Logísticas (ZAL) de Sines, está projectada outra infra-estrutura para Elvas/Caia, aproveitando o projecto do comboio de alta velocidade, que vai ter uma estação na zona e uma em Évora, além de uma linha para mercadorias a partir da cidade do Litoral Alentejano.

De acordo com o que foi referido no encontro de hoje, por cada hectares de área logística, são criados, em média, 40 empregos directos, grande parte deles diferenciados, e por cada um directo, surgem outros dois indirectos.

Luís Tadeu destacou também a localização estratégica do equipamento portuário de Sines para se afirmar no âmbito das trocas comerciais inter-continentais e intra-europeias.

Como exemplo, o presidente da Fordesi disse que a União Europeia está a financiar um projecto piloto entre o Porto de Sines e o de La Spelia, em Itália, para testar o conceito das "auto-estradas do mar", que têm como objectivo reduzir o tráfego rodoviário de mercadorias no espaço europeu, já muito congestionado.

Segundo o responsável, esta ligação permite reduzir em 20 por cento os custos de transporte, tornando-se, assim atractiva e capaz de atrair operadores, nomeadamente empresas do sector da indústria extractiva, como é o caso dos mármores.

Com uma localização que combina o acesso litoral e o papel de intermediário para o "hinterland" europeu, no eixo Lisboa-Madrid, o Alentejo, para aproveitar esta "janela de oportunidade" do sector logístico, deve contar com uma entidade que articule todo esse trabalho, defendeu Luís Tadeu.

A CCDR, as autarquias, as empresas e outras instituições poderiam agrupar-se nessa mesma entidade que passaria a "liderar" tudo o que estivesse relacionado com a logística, propôs, exemplificando que o mesmo está a ser feito na região Centro.

Uma ideia que Maria Leal Monteiro, presidente da CCDR, partilha e na qual está empenhada, tendo explicado hoje que a "abertura da região ao exterior é um dos eixos prioritários" do novo Programa Operacional do Alentejo (POA), ao qual estão afectos 869 milhões de euros de financiamento comunitário até 2013.

"A exploração da posição do Alentejo na ligação logística entre Portugal e Espanha, através da consolidação de investimentos, permite-nos a abertura ao exterior e a internacionalização da região", afirmou, garantindo que essa estratégia pode ser uma alavanca do desenvolvimento económico e social regional.