Coronavírus. Portugal sem controlo das quarentenas O número de casos confirmados de infecção por Covid-19 aumentou, neste momento para 30 pessoas em Portugal, segundo o balanço mais recente da Direção-Geral da Saúde. Os casos suspeitos também têm disparado, mas o Governo não tem como controlar as quarentenas, uma vez que estão não são obrigatórias, noticia o “Correio da Manhã” (CM).
Ou seja, na prática, nenhuma pessoa que tenha viajado ou até estado em contacto com alguém infetado com coronavírus é obrigada a permanecer em isolamento. Mesmo que a população se comprometa a fazê-lo, as autoridades da Saúde não têm como conferir, já que a lei não obriga a esse mesmo controlo. Por outro lado, a legislação determina que «o Governo responsável pela área da Saúde pode tomar medidas de excepção indispensáveis em caso de emergência em saúde pública, incluindo a restrição, a suspensão ou o encerramento de actividades».
A lei prevê igualmente a possibilidade de se declarar estado de calamidade, bastando para isso que o Governo apresente uma proposta aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde Pública, baseada num relatório da Comissão Coordenadora de Emergência, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Terá de ser o próprio a declarar este mesmo estado.
«A lei portuguesa está atrasada. Devíamos ter aprendido, com o último surto de sarampo, que as quarentenas são importantes para evitar a propagação de doenças. Deviam ser, por isso, obrigatórias em algumas circunstâncias», salientou ao “CM” a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco.
A mesma opinião é corroborada pela Ordem dos Médicos. «Estamos perante uma emergência de Saúde Mundial. Há pelo menos três anos que a Ordem insiste, com um projecto, para a mudança da lei», acrescentou Miguel Guimarães, bastonário.
«Uma forma eficaz de o Governo controlar os casos de isolamento voluntário seria colocar os médicos especialistas em Saúde Pública no terreno”, disse este domingo ao “CM” o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, Roque da Cunha.
https://executivedigest.sapo.pt/coronavirus-portugal-sem-controlo-das-quarentenas/Ou seja, um infectado se lhe apetecer ir a um Centro Comercial, ou Escola ou Hospital, ninguém pode impedir e infecta toda a gente pelo caminho!!!!!!
Realmente estamos preparados como diz o Governo e a DGS!!!!!!!
