Á pouco tempo na Madeira assisti a uma tertúlia onde se debatia o direito à greve por parte da PSP, achei interessante e deixo aqui alguma informação retirada de
http://revistadeimprensa.forumpsp.net.
São vários os aspectos que podemos colocar, viradas também pelo aspecto legal – jurídico.
Fica em aberto as vossas opiniões.
ASPP/PSP exige direito à greve, Governo diz não
A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) entregou hoje ao Governo uma moção a exigir o direito à greve para a classe, mas o secretário de Estado José Magalhães observou que «constitucionalmente» tal não é possível.
A ASPP/PSP organizou hoje uma concentração e um desfile de polícias desde a «Voz do Operário» até à Praça do Comércio, em Lisboa, onde se situa o Ministério da Administração Interna (MAI), com dois objectivos: assinalar os 17 anos sobre a manifestação de polícias que ficou conhecida por «Secos e Molhados» e fazer exigências ao Governo no sentido de melhorar as condições de trabalho e garantir mais direitos para a classe.
No final da «jornada de luta», uma delegação da ASPP entregou uma moção reivindicativa no MAI que tinha sido aprovada por unanimidade na reunião na «Voz do Operário».
«Consagração do direito à greve; instituição do já há muito prometido subsídio de risco; dotação da PSP com veículos em número suficiente, adequados à actividade de patrulha e de perseguição, bem como de armamento apropriado, e aprovação de um horário semanal de trabalho de 35 horas» são algumas das reivindicações constantes da moção.
Outras exigências são o «reconhecimento do direito à remuneração por horas extraordinárias; revisão do regulamento de assistência na doença, abarcando a beneficiação do cônjuge; e obras de requalificação urgentes em esquadras».
Na moção propõe-se, também, ao Governo «a abertura de um verdadeiro diálogo com a ASPP, através de reuniões programadas, participação em grupos de estudos e do seu prévio parecer sobre legislação respeitante ao estatuto profissional» dos polícias.
«Os profissionais da PSP confiam» que o MAI «saberá dar uma resposta positiva, pelo menos até fins de Maio, ao quadro de aspirações ora apresentadas», refere-se na moção.
Se tal não acontecer, a ASPP diz que apresentará «reclamações» junto das instâncias comunitárias e judicativas, através do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia, de que é membro.
A moção foi entregue pessoalmente ao secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, por uma delegação sindical, seguindo-se uma reunião.
No final do encontro, José Magalhães disse aos jornalistas que, quanto ao reclamado direito à greve, «constitucionalmente não é possível e não faz sentido alterar».
A lei do associativismo sindical nas forças de segurança veda o direito à greve aos profissionais do sector.
Quanto às restantes reivindicações, o secretário de Estado prometeu que «o Governo vai analisar os direitos sociais» exigidos, «em diálogo com os sindicatos».
José Magalhães reconheceu que «há uma política de investimentos nas forças de segurança que carece de reforços», mas frisou que «está a ser feita principalmente em áreas sensíveis» da PSP e da GNR.
Citou, entre outros exemplos, a aquisição de novas viaturas, coletes anti-balísticos e de novas armas para as forças de segurança, assim como novo material informático.
«Não podemos é fazer em seis meses ou num ano o que não foi feito durante anos por Governos anteriores», salientou José Magalhães.
Outro projecto realçado pelo secretário de Estado foi «o reordenamento das competências territoriais das forças de segurança, para racionalizar meios».
O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, em declarações aos jornalistas, manifestou-se «renitente» sobre os resultados da reunião com José Magalhães, alegando que o governante «não se comprometeu com prazos para a execução de vários projectos», nomeadamente quanto à reparação das esquadras degradadas.
No próximo dia 07 de Junho sindicatos e associações profissionais das forças de segurança voltam a manifestar-se em Lisboa para reivindicar melhores condições de trabalho e diálogo com o Governo.
A iniciativa é da Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, que engloba estruturas - entre as quais a ASPP - da PSP, GNR, Polícia Marítima, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Guarda Prisional.
Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) entregou hoje nas forças de segurança que carece de reforços», mas frisou que «está a ser feita principalmente em áreas sensíveis» da PSP e da GNR.
Citou, entre outros exemplos, a aquisição de novas viaturas, coletes anti-balísticos e de novas armas para as forças de segurança, assim como novo material informático.
«Não podemos é fazer em seis meses ou num ano o que não foi feito durante anos por Governos anteriores», salientou José Magalhães.
Outro projecto realçado pelo secretário de Estado foi «o reordenamento das competências territoriais das forças de segurança, para racionalizar meios».
O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, em declarações aos jornalistas, manifestou-se «renitente» sobre os resultados da reunião com José Magalhães, alegando que o governante «não se comprometeu com prazos para a execução de vários projectos», nomeadamente quanto à reparação das esquadras degradadas.
No próximo dia 07 de Junho sindicatos e associações profissionais das forças de segurança voltam a manifestar-se em Lisboa para reivindicar melhores condições de trabalho e diálogo com o Governo.
A iniciativa é da Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, que engloba estruturas - entre as quais a ASPP - da PSP, GNR, Polícia Marítima, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Guarda Prisional.
