O Ministro da Administração Interna Rui Pereira veio finalmente explicar a razão de ser do estado de impunidade da eco-escumalha. Afinal tudo se deve ao facto de não ter havido queixa:
Esqueçam tudo o que sabem sobre este assunto. Rui Pereira, ontem à noite, foi claríssimo: “Não era legalmente admissível detê-los logo, porque era um crime semi-público” (SIC) e portanto “era necessário ser apresentada uma queixa” (SIC). Ah! Está explicado. Era preciso uma queixa. Estão uns senhores da GNR a assistir a um crime mas não podem intervir porque…não existe uma queixa.
Infelizes declarações.
Que eu saiba, e penso que isso ainda não mudou, desde que haja flagrante delito as forças de segurança podem fazer detenções, independentemente da natureza jurídica do crime cometido.
Nem sequer se coloca a questão de ter capacidade (numérica) ou não para se proceder as ditas detenções. Mesmo os agentes inicias que ocorreram ao local, poderiam, se o desejassem, proteger a dita propriedade.
A questão de fundo são as inúmeras vezes em que agentes que fizeram cumprir a lei (muitas das vezes com acções musculadas) são pura e simplesmente “crucificados” e abandonados por quem de direito tem a obrigação de os defender e apoiar. É este o cerne da questão. Aqueles homens pensaram pura e simplesmente que “não valia a pena arriscar”, especialmente perante tanta comunicação social que estava lá presente.
Apoiem as forças de segurança INTEGRALMENTE, e verão como situações daquelas não se repetem.
Quanto aos insurrectos, devem ser tratados exemplarmente pelos tribunais.