General fala em incompetência da empresa e inacção das autoridades
Defesa. Falta de peças da Agusta-Westland para os helis EH101 vai manter-se por 12 a 18 meses
Posição do comandante da Força Aérea expressa à Comissão de Defesa
Os problemas de falta de peças que afectam os helicópteros EH101 da Força Aérea devem-se a "alguma incompetência e intransigência" do fabricante, bem como à "dispersão e ausência de unidade de comando e acção da parte dos responsáveis portugueses".
Esta explicação foi dada à Comissão Parlamentar de Defesa pelo chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), general Luís Araújo, no passado dia 21, de acordo com fontes parlamentares.
O CEMFA relacionou ainda a falta de peças sobressalentes - que o levou a determinar "a regeneração de quatro helicópteros Puma, até se garantir a sustentabilidade consolidada dos EH101" - com o contrato de contrapartidas celebrado pelo Estado com a Agusta-Westland, empresa que "criou uma excelente aeronave mas vendeu demasiadas unidades para a capacidade que tem de repor peças", disse o militar.
Segundo as mesmas fontes, o CEMFA sublinhou que "não está prevista qualquer penalização pelo não fornecimento de peças no contrato com a Agusta-Westland" - e declarou mesmo que "não consegue ser imparcial quanto à Agusta-Westland, pois está muito desiludido com esta empresa; a Agusta deve mais de 400 milhões de euros em contrapartidas a Portugal e tem estado a protelar".
Mais, o general previu que a espera pela conclusão de negociações entre o fabricante italo-britânico e a empresa lusa de manutenção aeronáutica OGMA - a quem a Agusta "deveria [...] passar a certificação", no âmbito do contrato de contrapartidas - "atrasará ainda mais a data da entrada em vigor do contrato de longa duração", que tem a duração de cinco anos.
Entre os vários esclarecimentos dados a questões formuladas pelos deputados, Luís Araújo - que foi o responsável da Força Aérea pelo acompanhamento do processo de fabrico e entrega dos helicópteros, na primeira metade desta década - assegurou que "a Força Aérea vai continuar a cumprir a sua missão, seja a que custo for".
O general "espera que haja peças para os EH101 daqui a 12-18 meses, não mais de 24". E adiantou que "os Puma não poderão ficar em actividade mais do que esse tempo (até pela questão de formação dos pilotos)"; que a Força Aérea "volta a usar os Puma [dois deles prontos a avançar para os Açores, segundo fontes do ramo] numa situação limite, de emergência, que não se punha quando foram retirados" de serviço e armazenados na base aérea de Beja; que o custo da reposição das peças retiradas de uns helis para outros (a chamada "canibalização") vai custar "cerca de 30 milhões de euros".
O CEMFA disse ainda recear que "o valor da Agusta-Westland Internacional Portugal [empresa a constituir para fazer a manutenção dos helis] seja exactamente o das contrapartidas em dívida" (mais de 400 milhões de euros); "desaconselha que as regiões Autónomas recorram aos helicópteros privados, pois só a Força Aérea tem equipamento e [conhecimentos] para operar em condições atmosféricas por vezes muito difíceis"; que o ramo "tem mão-de-obra para fazer a manutenção dos EH101, mas precisa das peças, ou então que a Agusta-Westland a assegure".
Este problema da manutenção dos EH101 - programa onde Portugal investiu quase 450 milhões de euros - dominou parte da audiência do CEMFA. O general "manifestou estranheza" por, nos termos do contrato de compra (em leasing) dos aparelhos pela DEFLOC (da holding pública Empordef), caber a esta empresa - e não à FAP, pela primeira evz na sua história - garantir as revisões de último escalão (ou grande manutenção) dos helis.
"A DEFLOC não tem valências nem vocação para qualquer tipo de operação de manutenção", enfatizou Luís Araújo, também perplexo com o facto de as verbas para ter os helis prontos a voar serem geridas pela Secretaria-Geral do Ministério.
DN