[Fábio G.]

TSF

Militares acusam Governo de incumprimento da lei
Os militares queixam-se que o Governo não cumpre as leis e preparam-se para entregar no Parlamento uma petição com cinco mil assinaturas. Em causa está o não cumprimento da lei no que respeita a salários e progressão nas carreiras.  

09:32
26 de Maio 04    
   
 
  O documento reúne mais de cinco mil assinaturas e resulta de uma iniciativa conjunta de quatro associações representativas de oficiais, sargentos e praças. Em causa estão questões como a progressão nas carreiras, o sistema retributivo, a assistência social e as pensões e reformas.

Segundo Alpedrinha Pires, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas, «os militares não conseguem entender como é que têm normas tão cuidadas quanto ao cumprimento da lei, quando o próprio poder executivo, refugiado na sua discricionalidade pode cumprir ou não cumprir a lei a seu belo prazer».

Alpedrinha Pires reconhece que o problema não é de agora, no entanto, não compreende porque razão o actual governo insiste em não cumprir a lei. Para o oficial «há uma atitude discriminatória, que não se compreende».

«Infelizmente não estamos melhores porque problemas essenciais não conseguem de facto ser resolvidos», disse Alpedrinha Pires, sublinhando que «no que diz respeito à associação de oficiais, temos tido a tranquilidade de esperar, até porque as dificuldades do país são inúmeras, mas o que é certo é que os problemas em determinados sectores são resolvidos e noutros não são».

Os militares que assinam esta petição pedem aos deputados de todos os partidos que cumpram a função fiscalizadora que lhes compete, sob pena de ser criado um problema grave de regime e de ser posta em causa a relação que deve existir entre o poder político e as Forças Armadas.

Loureiro dos Santos teme agravamento da situação

O general Loureiro dos Santos é outro dos subscritores do documento e teme que, caso as reivindicações não sejam resolvidas, «haja dificuldade por parte das direcções das associações de conter outro tipo de reivindicações que furem as margens da lei».

Esta situação poderá criar, segundo o general, «uma situação que não é própria de um estado democrático com um regime já consolidado, no qual deveriam ser respeitados os direitos dos militares, há muito definidos em lei».

[Fábio G.]

DD

Governo acusa associações militares de oportunismo político

O secretário de Estado da Defesa acusa as associações de militares de usarem petições para seguirem calendários eleitorais. Os profissionais apresentaram esta quarta-feira uma petição com cinco mil assinaturas onde exigem melhores salários e condições de progressão de carreira.



Para Henrique Freitas a atitude das associações apenas visa «seguir calendários eleitorais que se sobrepõem a considerações de ordem sócio-profissional». Para o responsável, que falava aos microfones da TSF, os militares deviam «indignar-se com esta actuação das associações».
O secretário de Estado rebateu todas as acusações da petição lançada por quatro associações sócio-profissonais dos militares. Sobre os salários, Henrique Freitas lembrou que «as carreiras dos sargentos e dos praças tiveram em 2002 e 2003 aumentos salariais porque o governo equiparou os seus salários aos da GNR».

O responsável político referiu também que o Executivo está em negociações com a Associação de Oficiais para tentar equiparar o salários dos primeiros tenentes e capitães aos dos sargentos mor.

[Fábio G.]

SIC

Militares entregam petição no Parlamento
 
Protesto contra injustiças a nível das carreiras e do fundo de pensões
 
Militares dos vários ramos entregaram hoje na Assembleia da República uma petição em protesto contra aquilo que dizem ser as injustiças a nível das carreiras e do fundo de pensões.
 
SIC Online

São quatro as associações representativas dos militares, inlucindo a Associação dos Oficiais das Forças Armadas e a Associação Nacional dos Sargentos.

Os militares na reserva e no activo exigem o cumprimento do estatuto e consideram inadmissível que haja militares no mesmo posto há mais de 15 anos.

As associações foram recebidas pelo chefe de gabinete do presidente da Assembleia da República apesar da audiência constar, inicialmente, da agenda do próprio Mota Amaral.

O lote de subscritores - cerca de cinco mil - inclui Alvarenga Sousa Santos, ex-chefe do Estado Maior das Forças Armadas, e Silva Viegas, ex-chefe do Estado Maior da Armada.

As reinvidicações incluem matérias como progressão nas carreiras, o sistema retributivo e as pensões de reforma.

[Fábio G.]

SIC

Militares descontentes
 
Governo critica petição que os três ramos das Forças Armadas entregam hoje na AR
 
O Governo garante que o fluxo de carreiras militares vai funcionar normalmente ainda este ano. Como tal, considera que não faz sentido a petição que os três ramos das Forças Armadas vão entregar hoje no Parlamento.
 
SIC Online
 
O secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes considera que a petição das Forças Armadas é importante, mas garante que o Governo não deixou de negociar ou de resolver com as chefias militares "nada do que está nesse documento".

"A petição, embora levante questões importantes, não faz sentido no momento, porque nada do que está nesse documento o Governo deixou de negociar ou de tentar resolver com as chefias militares", disse ontem Henrique de Freitas, em declarações à agência Lusa.

Na petição a ser entregue hoje na Assembleia da República, cerca de cinco mil militares apelam ao cumprimento do Estatuto da Condição Militar no que respeita à progressão nas carreiras, sistema retributivo, assistência social e pensões de reforma.

Os militares dizem-se cansados das promessas dos governos e acusam o ministro da Defesa Paulo Portas de tratar os militares dos quadros permanentes como cidadãos de segunda. Por seu lado, o secretário de Estado garante que este Governo foi o que mais contribuiu desde 1974 para dignificar as Forças Armadas.

A petição é subscrita pela Associação de Militares na Reserva e na Reforma (ASMIR), Associação Nacional de Sargentos (ANS), Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e Associação de Praças da Marinha (APA). É também assinada por ex-chefes militares que abandonaram os cargos na sequência de polémicas envolvendo Paulo Portas e pelo general Loureiro dos Santos, ex-ministro da Defesa.

[Fábio G.]

DN

Militares exigem respeito pela lei
INÊS DAVID BASTOS
Uma delegação de elementos das Forças Armadas entregou ontem no Parlamento uma petição bastante crítica em relação à actuação do Ministério da Defesa, tutelado por Paulo Portas. Os militares acusam o ministro de não «zelar pelos interesses» do sector e pedem à Assembleia que «faça sentir ao Governo que as leis são para cumprir», segundo disse aos jornalistas o general Ferreira Pinto, da Associação dos Militares na Reserva e na Reforma (ASMIR).

Na petição, cerca de cinco mil militares exigem o cumprimento do estatuto da condição militar no que toca à progressão de carreiras, assistência na saúde e pensões de reforma. «Não é próprio de um Estado de Direito congelar uma lei por despacho ministerial», criticou Ferreira Pinto. Considerando «inadmissível que militares com 14 ou 15 anos de serviço estejam ainda no mesmo posto» e que «50 por cento dos praças da Armada não tenham expectativas de carreira».

Ferreira Pinto reconheceu que o ministro tem dialogado com as associações mas desde logo avisou que esse diálogo tem ficado aquém do que é permitido pela lei. Ou seja, as associações contestam o facto de não terem representação na comissão de acompanhamento das pensões, como, segundo garantem, «está previsto na lei». «Ninguém sabe como estão as contas do fundo de pensões», acusou o representante da ASMIR.

A este propósito, o tenente-coronel Alpedrinha Pires, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA,) fez questão de lembrar que «o complemento de pensões não está a ser pago há três anos». «Para já, queremos que a lei comece a ser cumprida», disse.

O documento, já criticado pelo Governo, conta ainda com a assinatura de ex-chefes militares como Alvarenga Sousa Santos (ex-chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas) e Silva Viegas (antigo chefe do Estado-Maior da Armada), que abandonaram funções em ruptura com o ministro de Estado e da Defesa. O secretário de Estado da tutela, Henrique Freitas, já veio contestar as críticas dos militares, afirmando que este tem sido o Governo que mais lutou pela dignidade das Forças Armadas.

Ao contrário do que era esperado, a delegação foi recebida pelo chefe de gabinete de Mota Amaral e não pelo próprio presidente da Assembleia da República.