[Luso]

De http://www.portugaldiario.iol.pt


"Espanha: pesca ilegal nos Açores e Madeira
05-02-2004 07:47
PD  


Governo açoriano pede ao Ministério da Defesa reforço de meios de fiscalização aéreos e navais

   
Os barcos de pescas espanhóis continuam a pescar ilegalmente ao largo da Madeira e dos Açores. O Governo de Madrid está a emitir licenças para a faina nas águas açorianas completamente à margem da lei, revela a «TSF».

Espanha está a violar o actual regulamento comunitário. A liberalização do acesso a metade das Zonas Económicas Exclusivas dos Açores e da Madeira só entra em vigor a 1 de Agosto, mas o Governo espanhol já autorizou as embarcações espanholas a pescarem no interior das 200 milhas.

Um documento do Ministério da Agricultura e Pescas de Espanha, a que a «TSF» teve acesso, autoriza um armador a pescar espadarte, e similares, nos mares açorianos e madeirenses, com excepção da zona compreendida entre a costa dos dois arquipélagos e as 100 milhas.

Tal decisão seria legítima, se o novo regulamento comunitário, aprovado em finais do ano passado, já tivesse entrado em vigor.

No dia 16 de Janeiro, uma embarcação espanhola entrou num porto da Horta devido a uma avaria. A capitania inspeccionou o barco e, apesar de não ter detectado quaisquer sinais de actividade de pesca, verificou toda a documentação.

Esta prova vem confirmar o que as autoridades portuguesas já sabiam. Em Janeiro já tinham detectado, via satélite, a presença de 16 embarcações espanholas nos mares dos Açores.

O facto já foi comunicado pelo governo açoriano ao Ministério da Defesa para que se reforce os meios de fiscalização aéreos e navais. "

e também

"«Governo cedeu aos espanhóis»
13-10-2003 18:40
PD  


Acusação é feita pelo deputado socialista António Capoulas Santos quanto ao acordo de pescas


O deputado socialista António Capoulas Santos qualifica o acordo de pescas esta segunda-feira assinado entre Portugal e Espanha «uma cedência do Governo aos espanhóis».

Para o vice-presidente da comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, o governo foi «derrotado», uma vez que não atingiu o objectivo principal a que se tinha proposto - impedir o acesso de mais barcos espanhóis a águas portuguesas.

«Os factos objectivos são que vai haver um reforço de pesca, que vão vir mais barcos espanhóis», disse o último ministro da Agricultura do Governo de António Guterres, em declarações à agência Lusa.

O acordo prevê que o acesso às águas portuguesas continue limitado aos barcos espanhóis até 2013, embora Espanha possa entrar com mais 32 barcos (24 nas águas entre as 12 e as 200 milhas e oito no rio Guadiana), que se virão juntar aos actuais 101 que pescam nesses locais.

Reciprocamente, mais 33 barcos portugueses vão ter acesso às águas espanholas.

O Governo temia que, com a liberalização do acesso às águas ocidentais, hoje aprovado pelos ministros das Pescas dos Quinze, viesse uma «enxurrada» de barcos espanhóis.

O ministro da Agricultura e Pescas português, Armando Sevinate Pinto, congratulou-se pelos resultados obtidos com este acordo bilateral.

«O acordo foi excelente. Nunca abdicamos dos nossos princípios de salvaguardar os recursos e impedir o livre acesso às nossas águas», referiu o ministro.

Posição diferente é defendida por Capoulas Santos.

«Este acordo deixa Portugal numa situação pior do que estava; mais que uma derrota para o Governo, é uma derrota para o país e para um sector deprimido da nossa economia».

O deputado socialista acusa o governo de «recusar-se sistematicamente a prestar declarações» na Assembleia sobre a matéria, e afirma que a comissão de Agricultura irá de imediato pedir novos esclarecimentos. "

[filcharana]

Bem... depois de ler a 1ª notícia estou à espera de ver o que os nossos colegas do país vizinho que costumam aparecer aqui pelo forum têm a dizer disto.


Cumptos

[fgomes]

Já agora deitando mais uma acha para a fogueira, no início desta semana foi noticiado que os caudais dos rios Tejo e Guadiana que chegam à nossa fronteira são praticamente nulos, violando completamente o convénio luso-espanhol sobre a repartição dos caudais dos rios internacionais. Que mais nos irá acontecer ?
Quanto às pescas na ZEE dos Açores achei graça à reacção do secretário de Estado da Pescas a dizer que tinham pedido um parecer jurídico à Comissão Europeia !!!! Quem nos defende ?

[Luso]

O mal dos advogados é que a sua percepção das coisas dá-lhes a noção errada que as coisas se fazem meramente com palavras. Há que impedi-los de chegar ao poder!

[papatango]

Esta prova vem confirmar o que as autoridades portuguesas já sabiam. Em Janeiro já tinham detectado, via satélite, a presença de 16 embarcações espanholas nos mares dos Açores.

Curioso, como é que se detecta um barco espanhol á pesca?
Não sabia que estavamos tão bem armados com sistemas de satélite espiões. Os americanos que se acautelem. Eles não conseguem detectar as fabricas iraquianas, mas nós estamos tão avançados que já conseguimos com um satélite, contar os barcos que andam á pesca, e ainda por cima, identificar a nacionalidade.

Se alguém sabe disso, cancelam logo os NPO2000. A fiscalização faz-se via satélite (tão bom que até consegue, ou identificar o nome do barco, ou consegue ouvir os pescadores a falar espanhol, ou então utilizam tecnologia marciana).

O acordo que previa a autorização para a pesca a embarcações espanholas não tem nada de ilegal, porque Portugal o negociou com Espanha, e os barcos com autorizações podem pescar desde 1 de Janeiro.

Sinceramente, esta história das pescas já mete impressão. Nunca passa do mesmo. Toda a gente se esquece que grande parte dos pescadores espanhois que querem vir pescar nas nossas aguas e que a Galiza não é exactamente a zona mais rica de Espanha e que há alguns anos eles tinham a mesma produtividade que os nossos pescadores de costa.

Deviamos estar a perguntar porque é que os nossos pescadores continuam com o mesmo problema de sempre. Porque raio é que ao fim de 20 anos de União europeia, ainda continuamos com pescadores de pesca-á-linha ?

Sinceramente não entendo. Isto da União Europeia não funciona só num sentido. Parece que há quem não entenda que a U.E. não é uma associação de caridade.

Os espanhois não têm culpa se os nossos "empresarios" da pesca, continuam a receber subsidios para manter traineiras podres. No entanto, há-os aí que andam de Mercedes e BMW.

Cada vez mais, a razão que temos em certos casos, acabamos por a perder por incompetência. Mas é importante dizer, que muitas vezes não é por incompetência governativa, é por incompetência e ganancia dos agentes económicos.

Cumprimentos

[fgomes]

Vejam estas declarações do Presidente do Governo Regional dos Açores, depois de uma audiência com o Presidente da República:

Carlos César garantiu que os meios afectos aos Açores para a fiscalização da sub-zona económica exclusiva não chegam, apesar do esforço desenvolvido pela Força Aérea e pela Marinha.

"Não estão afectos aos Açores os meios necessários para uma fiscalização persuasiva", sustentou, embora admitindo que "a Marinha e a Força Aérea fazem o que podem, com os meios que o poder político lhes dá".

Para o presidente do governo açoriano, em termos de Forças Armadas, "não existem meios para fazer mais e melhor".

É caso para dizer parafraseando um conhecido provérbio popular:
Casa roubada, mas continua-se a não por trancas na porta.

Parece que existem diferentes interpretações sobre a legislação permitir ou não a pesca de barcos espanhóis, no entanto se a situação fosse ao contrário, com certeza os barcos portugueses seriam apresados e impedidos de pescar até se chegar a uma conclusão. O nosso governo prefere ver, ouvir e calar.

[Tiger22]

Público 2004/03/28

O ministro da Defesa, Paulo Portas, anunciou hoje que o número de missões aéreas de fiscalização das águas dos Açores programadas para este ano é cinco vezes superior ao das realizadas em 2003.

De acordo com o ministro, que falava aos jornalistas na base das Lajes, na ilha Terceira, até ao final do ano, o Aviocar C-212, da Força Aérea, especialmente equipado para as missões irá realizar 130 horas de voos de fiscalização, num total de 36 missões.

O anúncio de Paulo Portas segue-se às acusações do Governo Regional dos Açores da falta de vigilância das águas do arquipélago, ameaçadas pelo risco de pesca ilegal por embarcações comunitárias, nomeadamente espanholas, em consequência do novo regulamento europeu das pescas. No seguimento das mesmas denúncias, sindicatos e associações de pesca e do ambiente do arquipélago decidiram levar o Estado português a tribunal devido à sua "demissão" da tarefa de fiscalização da zona económica exclusiva (ZEE) afecta às ilhas.

Numa aparente resposta às falhas apontadas ao Governo, Paulo Portas explicou que o aviocar da Força Aérea será dotado de equipamento de fotografia e filmagem que permitirá a recolha de elementos para prova em tribunal de eventuais infracções.

A aeronave, da esquadra 401, baseada na base aérea nº1 de Sintra, operará nos Açores e na Madeira no âmbito da política de reforço do Sistema de Fiscalização e Controlo das Actividades de Pesca, realizando missões mediante um calendário mantido secreto, acrescentou o ministro.

Segundo indicou, a sua actuação vai articular-se com as operações da Marinha nos mares açorianos de forma "a que sempre que possível se consiga deter as embarcações que estejam em infracção à legislação nacional e comunitária".

A partir do próximo ano passarão a operar igualmente os novos helicópteros EH-101, que em conjunto com os "aviocar" dotados de radares de varrimento lateral estão preparados também para a detecção de poluição num raio de 80 quilómetros a partir da sua localização, disse ainda.

De acordo com o ministro, entre 1994 e 2003 foram gastas 1900 horas de voo em missões de fiscalização das águas açorianas, sendo detectados 650 casos de irregularidades dos quais 67 por cento eram portugueses, 17 por cento espanhóis e 16 por cento de outras nacionalidadesde. No total foram elaborados processos devido a 42 infracções, revelou Paulo Portas.