Meios aéreos contratados e alugados pelo Estado/governo

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Re: Meios aéreos contratados e alugados pelo Estado/governo
« Responder #15 em: Julho 14, 2018, 11:13:52 pm »
INEM ultrapassa orçamento com ajustes directos (vídeo)
(13 de Julho de 2018)
Citação de: RTP
Sem visto prévio do Tribunal de Contas, e sem autorização do Governo, o INEM já gastou mais 760 mil euros do que podia este ano em ajustes directos com a empresa de helicópteros Babcock.

Especialistas em Direito Administrativo garantem que o segundo ajuste directo no valor de 3,9 milhões de euros assinado em maio pelo presidente do INEM pode ser ilegal.
https://www.rtp.pt/noticias/pais/inem-ultrapassa-orcamento-com-ajustes-diretos_v1087469

Concurso público apenas para helicópteros (sem equipas médicas) mais o ajuste directo vai custar 45035267 euros.

Cumprimentos,
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Re: Meios aéreos contratados e alugados pelo Estado/governo
« Responder #16 em: Maio 25, 2021, 02:48:27 pm »
União Europeia:

Mais dois AT-802F Fire Boss contratados à Saab pelos suecos vão ser adicionados à frota da rescEU.



Saab Extends Aerial Fire Fighting Fleet
(20 de Maio de 2021)
Citação de: Saab
Saab operated two aircraft in the summer of 2020 and participated in five firefighting missions. In January 2021, the Swedish Civil Contingencies Agency (MSB) customer exercised a contractual option to extend the fleet to four AT-802F Fire Boss aerial firefighting aircraft.

"For the last few months we have been busy procuring aircraft and extending the organisation with pilots and maintenance personnel to be able to deliver the desired capability, thus strengthening Sweden’s civil defence," says Ellen Molin, head of Saab’s business area Support and Services.

(...)

"The demand for this capability will probably rise in the upcoming years and we have to be able to face that. Due to climate change, forest fires risk causing even greater damage in the future. This combined with the fact that many countries in Northern Europe lack scooping aircraft, meant we saw the need for two additional firefighting aircraft," says Petronella Norell, acting head of National Operations and Civil Protection Section at MSB.
Fonte: https://www.saab.com/newsroom/press-releases/2021/saab-extends-aerial-fire-fighting-fleet

Cumprimentos,
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Re: Meios aéreos contratados e alugados pelo Estado/governo
« Responder #17 em: Janeiro 23, 2023, 09:54:49 am »
Estado não está a conseguir alugar os 33 helicópteros para combater os incêndios
(23 de Janeiro de 2023)
Citação de: Edgar Caetano, Observador
A Força Aérea Portuguesa lançou em Outubro um concurso para alugar 33 meios aéreos, incluindo helicópteros de combate a incêndios rurais, mas todos os concorrentes foram excluídos por apresentarem preços acima do limite máximo - alguns perto do dobro. De acordo com o jornal Público, o Governo compromete-se a lançar um novo concurso com «a maior brevidade possível», mas faltam menos de quatro meses para a data prevista para a chegada dos primeiros meios aéreos.

Para os cinco lotes que foram a concurso, a Força Aérea tinha previsto gastar um máximo de 42,6 milhões de euros nos próximos três anos. Mas as melhores propostas apresentadas pelos diversos concorrentes implicavam uma despesa de 65,2 milhões, ou seja, mais 53% do que estava previsto.

As empresas dizem que existe uma pressão no número de aeronaves ligeiras que têm de alugar fora do país, obrigando a que se vá buscar meios aéreos a mais fornecedores e a valores mais elevados. Por outro lado, dizem, a conjuntura económica global levou a um aumento de preços generalizado, com o preço de venda de aparelhos novos a subir drasticamente. E há, também, o factor dos custos de financiamento, que tornam incomportável ir ao encontro dos valores propostos pelo Estado.
Fonte: https://observador.pt/2023/01/23/estado-nao-esta-a-conseguir-alugar-os-33-helicopteros-para-combater-os-incendios/

Cumprimentos,
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Re: Meios aéreos contratados e alugados pelo Estado/governo
« Responder #18 em: Maio 14, 2023, 10:52:30 pm »
Incêndios: dispositivo reforçado na segunda-feira com menos 11 meios aéreos
(14 de Maio de 2023)
Citação de: Lusa
O [Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais] para este ano foi apresentado em Abril e contabilizava 34 meios aéreos para o período de 15 a 31 de Maio, quando acontece o primeiro reforço de meios do ano.

No entanto, e numa resposta enviada à agência Lusa, a Força Aérea Portuguesa indica que «actualmente estão garantidos 23 meios aéreos» para segunda-feira, a que se vão juntar mais nove meios aéreos «assim que cumpridas todas as formalidades administrativas e assinatura dos respectivos contratos», o que totaliza 32.

O DECIR prevê um novo aumento de meios aéreos em 1 de Junho e, segundo a FAP, estão garantidos 37 meios aéreos para essa data, somando-se depois mais 28 aeronaves «assim que cumpridas todas as formalidades administrativas e assinatura dos contratos».

Em Junho, quando todos os meios aéreos estiverem operacionais serão 65 as aeronaves disponíveis para o combate aos incêndios, mais cinco do que os anos anteriores, precisa a FAP.

O DECIR para este ano prevê, para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro, 72 meios aéreos, mais 12 do que em anos anteriores, mas este número não se conseguiu concretizar nos concursos públicos internacionais lançados duas vezes pela Força Aérea.

Em causa estão um concurso público para o aluguer de 33 helicópteros ligeiros para o período de 2023 a 2024 e um outro para a contratação de dois aviões anfíbios pesados para este ano e quatro para 2024.

Na resposta enviada à Lusa, a FAP indica que não se conseguiram alugar cinco helicópteros ligeiros por «indisponibilidade no mercado internacional» e «desistência de um dos fornecedores», pelo que vão ser substituídos por helicópteros médios.

A FAP também não conseguiu concretizar o concurso [de aluguer] relativo aos dois aviões anfíbios «por indisponibilidade no mercado europeu e por noutros continentes o preço representar o dobro do previsto», pelo que vão ser substituídos por dois helicópteros pesados.

A Força Aérea acrescenta que a substituição destes dois aviões, também conhecidos por "Canadair" foi coordenada com a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) e «permite minimizar a falta de aviões anfíbios no mercado».

A FAP adianta ainda que estes sete meios aéreos vão ser contratados por ajuste directo após consulta a várias entidades, estando ainda a decorrer essa fase.
Fonte: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/incendios-dispositivo-reforcado-na-segunda-feira-com-menos-11-meios-aereos

Cumprimentos,
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Re: Meios aéreos contratados e alugados pelo Estado/governo
« Responder #19 em: Setembro 17, 2023, 06:28:36 pm »
Pilotos do INEM queixam-se de fadiga e alertam para riscos de segurança
(16 de Setembro de 2023)
Citação de: Anabela Campos / Expresso
Os pilotos que operam os helicópteros de emergência médica do INEM queixam-se de não estarem a cumprir horários mínimos de descanso, de «excesso de trabalho» e «fadiga acumulada» e de não terem um acordo de empresa que proteja os seus direitos, ao contrário dos seus colegas espanhóis e italianos.

Acusam a Avincis, empresa espanhola que detém o contrato com o INEM desde 2018, para a qual trabalham, de não respeitar os tempos de descanso, colocando-os numa situação que põe em causa a segurança dos pilotos e daqueles que transportam: os doentes e o pessoal médico. Alegam que há dias em que chegam a trabalhar 16 horas e mais e que não são pagos por isso, por a Avincis não pagar horas extraordinárias. E lamentam que o tempo de deslocação para uma das quatro bases do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica — Viseu, Macedo de Cavaleiros, Évora e Loulé — não seja reconhecido como tempo de trabalho, que é legalmente de 12 horas. Algumas das deslocações (...)
Fonte: https://expresso.pt/economia/2023-09-16-Pilotos-do-INEM-queixam-se-de-fadiga-e-alertam-para-riscos-de-seguranca-3fbb640b

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Re: Meios aéreos contratados e alugados pelo Estado/governo
« Responder #20 em: Dezembro 06, 2023, 10:18:18 am »
Vários motivos para nunca dependermos totalmente de meios privados.

SPAC alerta que «helicópteros do INEM podem parar por excesso de horas de trabalho dos pilotos»
(6 de Dezembro de 2023)
Citação de: Lígia Simões / Jornal Económico
Os pilotos que operam os helicópteros de emergência médica do INEM queixam-se de não estarem a cumprir horários mínimos de descanso e acusam multinacional Avincis, para a qual trabalham, de não cumprir a lei. O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) diz que está em causa o esgotamento do limite máximo dos seus registos de trabalho com a empresa que detém o contrato com o INEM que «ignora os pareceres do regulador sobre os limites anuais de horas». E alerta para os riscos de segurança decorrentes do «excesso de trabalho» e «fadiga acumulada» dos pilotos, havendo casos de pilotos em que trabalham mais de 15 horas por dia e até hoje nunca receberam qualquer pagamento de horas extra.

«Temos um problema grave de fadiga com os pilotos do INEM, que no limite podem estar acordados mais de 20 horas por dia. A maioria está prestes a exceder o limite máximo de 1.500 horas, contabilizadas desde 1 de Abril a 31 de Dezembro. Metade dos quatro helicópteros do INEM pode ficar em terra já em Dezembro por falta de pilotos com horas de voos disponíveis», avançou ao JE o presidente do SPAC. Tiago Faria Lopes realça: «estamos a falar de um serviço público e as pessoas correm um risco sério de não serem transportadas numa situação de emergência».

Segundo este responsável, a iminente paragem dos helicópteros do INEM, operados pelos 32 pilotos da Avincis Aviation Portugal, por esgotamento do stock individual de horas de trabalho disponíveis para cada piloto, deve-se ao facto de a multinacional Avincis não reconhecer o tempo de deslocações de casa para fora da base quando a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) diz que tem de ser contabilizado. O líder do SPAC revela que há casos de pilotos que desde 1 de Abril até 31 de Outubro já contabilizaram 1.335 horas que até ao final do ano arriscam a «exceder garantidamente todos os limites aceitáveis».

Tiago Faria Lopes recorda que, após ultrapassar o limite anual de 1.500 horas de trabalho, um piloto de helicóptero de emergência médica fica legalmente impedido de voar por motivos de segurança, estando ainda sujeito a contra-ordenações muito graves caso não cumpra a legislação.

«O ofício da ANAC é claro. Têm de ser considerados como tempo de trabalho os deslocamentos para fora da base (em Salemas, Loures, que é a que conta do contrato de trabalho, quando os pilotos têm de se deslocar para as bases operacionais de Évora, Loulé, Macedo de Cavaleiros e Viseu)», acrescenta.

O presidente do SPAC diz que já foi dado o alerta no dia 31 de Outubro e repetido no final de Novembro, através de carta enviada à Avincis, ANAC, Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) e INEM, dando conta da situação «alarmante» que pode deixar os helicópteros de emergência médica sem operar, já durante o mês de Dezembro e apenas pelo cumprimento da Lei em vigor.

[continua]
Fonte: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/helicopteros-do-inem-podem-parar-por-excesso-de-horas-de-trabalho-dos-pilotos/

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Re: Meios aéreos contratados e alugados pelo Estado/governo
« Responder #21 em: Junho 30, 2024, 12:11:59 am »
Vídeo da reportagem do Telejornal: https://www.rtp.pt/noticias/pais/inem-devera-fazer-novo-ajuste-direto-para-socorro-aereo_v1582710

INEM deverá fazer novo ajuste directo para socorro aéreo
(29 de Junho de 2024)
Citação de: RTP
O INEM deverá fazer um novo ajuste directo para o socorro aéreo e manter um contrato que está sob suspeita do Tribunal de Contas e que foi alvo de uma queixa ao Ministério Público. O contrato termina já amanhã e terá sido considerado que não existe alternativa.
Pilotos e técnicos de emergência médica consideram que a situação é inqualificável.
Fonte: https://www.rtp.pt/noticias/pais/inem-devera-fazer-novo-ajuste-direto-para-socorro-aereo_v1582710

Contratos suspeitos dos helicópteros do INEM vão ser renovados por ajuste directo
(29 de Junho de 2024)
Citação de: ZAP
Os contratos dos helicópteros que estão ao serviço do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) termina este domingo e o concurso não foi repetido. O contrato suspeito com a empresa Avincis deverá ser novamente activado.

Os contratos do INEM com a Avincis para operar os quatro helicópteros de norte a sul terminam este domingo e, segundo o Jornal de Notícias, esta sexta-feira ainda não havia solução formalizada para assegurar o serviço a partir de segunda-feira.

De acordo com o matutino, o INEM vai prolongar o contrato suspeito com a Avincis para manter os transportes de emergência em funcionamento.

As suspeitas em relação ao contrato – que sob avaliação do Tribunal de Contas (TC), desde Março – surgiram devido a uma denúncia do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC).

O gatilho foi quando o INEM anunciou que, por exigência da empresa prestadora do serviço, a partir de Janeiro dois dos quatro helicópteros de emergência deixariam de funcionar à noite.

As suspeitas terão atingido outro nível quando a Avincis demonstrou que, afinal, tinha condições para assegurar os horários que haviam sido suprimidos, depois de, numa primeira fase, ter apontado a falta de pilotos como o motivo pela supressão dos veículos.

[continua]
Fonte: https://zap.aeiou.pt/contratos-suspeitos-dos-helicopteros-do-inem-terminam-amanha-e-nao-ha-novo-concurso-611601

SPAC alerta para riscos do contrato de ajuste directo entre o INEM e a Avincis (Expresso, 24de Maio de 2024)

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« Última modificação: Junho 30, 2024, 12:18:15 am por Get_It »
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Re: Meios aéreos contratados e alugados pelo Estado/governo
« Responder #22 em: Julho 01, 2024, 06:37:31 pm »
O presidente já foi.

Presidente do INEM apresenta demissão à ministra da Saúde
(1 de Julho de 2024)
Citação de: Francisco Laranjeira / Executive Digest
Luís Meira apresentou esta segunda-feira a sua demissão na liderança do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, numa reunião que durou cerca de 45 minutos.

Em causa está a polémica da renovação do contrato para os helicópteros de assistência médica: o INEM garantiu, este domingo, que vai «assegurar a continuidade do serviço de helicópteros de emergência médica através de um novo contrato estabelecido com o actual operador, dentro do valor autorizado pelo anterior Governo em Outubro de 2023».

O Ministério da Saúde afirmou, em comunicado, que o INEM podia ter lançado concurso público para o serviço de transporte aéreo de doentes com base numa resolução do Conselho de Ministros de 2023, evitando prolongar a adjudicação directa.

Num comunicado divulgado posteriormente, o INEM referiu que «vai assegurar a continuidade do serviço de helicópteros de emergência médica através de um novo contrato estabelecido com o atual operador, dentro do valor autorizado pelo anterior Governo em Outubro de 2023 (RCM – Resolução de Conselho de Ministros nº 133/2023, de 25 de Outubro), e com um dispositivo composto por quatro aeronaves, duas médias a operar 24 horas e duas ligeiras a operar 12 horas, conforme serviço que vem sendo prestado desde o dia 1 de Janeiro de 2024».

O INEM informa ainda que o concurso público para locação de meios aéreos e aquisição de serviços de operação, gestão da aeronavegabilidade permanente e manutenção das aeronaves «foi efectivamente lançado em Janeiro de 2024 pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (como previsto na referida RCM), e recebeu propostas de duas empresas, ambas com valores significativamente superiores ao preço base do concurso, que se situava nos 12 milhões de euros/ano».

Perante isso, «o INEM deu início, em Abril de 2024, aos procedimentos para lançamento de um novo concurso público internacional, tendo apresentado à tutela sucessivas e insistentes propostas de nova RCM, salientando sempre o carácter urgente e a necessidade de uma rápida tomada de decisão».

Até porque, acrescenta, «não faria sentido lançar um novo concurso público com condições idênticas ao do anterior, e que eram as condições autorizadas pelo anterior Governo», sendo que «estas condições já mostraram não satisfazer as exigências do mercado, conforme comprovam também as várias consultas realizadas pelo Instituto a diversos operadores e que foram sendo comunicadas à tutela».

O INEM recorda que o contrato «foi estabelecido com o único operador que se mostrou disponível para assegurar o serviço, mas sem que fosse possível garantir um dispositivo com quatro aeronaves, todas a operar 24 horas por dia».

Perante as limitações encontradas, «foi necessário reduzir-se, desde o início de 2024, o tempo de operação de dois dos quatro helicópteros ao serviço da emergência médica», prossegue, acrescentando que o «contrato por ajuste directo recebeu visto do Tribunal de Contas em maio de 2024».

Ora, «perante a ausência de qualquer resposta por parte da tutela que permitisse a abertura de um novo concurso público internacional, a única alternativa à não adjudicação de um novo contrato por ajuste directo seria o país deixar de contar com este serviço, o que seria inaceitável».

Além disso, «o INEM não foi consultado, em momento algum, sobre a possibilidade de intervenção das Forças Armadas no processo de heli-transporte de emergência médica, pelo que continua a desconhecer de que forma ou se esse contributo poderá ser concretizado», refere a entidade.

[continua]
Fonte: https://executivedigest.sapo.pt/noticias/presidente-do-inem-apresenta-demissao-a-ministra-da-saude/

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