Um ano de Javier Milei: O que dizem os números?Por Juliano Ventura, Pedro Almeida Jorge
O primeiro ano de Javier Milei como presidente da Argentina foi marcado por reformas económicas ousadas e ajustes estruturais profundos, visando solucionar problemas historicamente persistentes como a inflação, os desequilíbrios orçamentais e a crise cambial.
Apesar de vários indicadores começarem já a mostrar sinais de recuperação, a situação social permanece sensível, pelo que ainda existe alguma incerteza quanto às probabilidades de sucesso no médio/longo-prazo.
IntroduçãoEm 10 de dezembro de 2023, Javier Milei assumiu a presidência da Argentina, prometendo uma transformação radical no País. Com um discurso efusivo e propostas disruptivas, autointitulando-se de liberal-libertário e até “anarcocapitalista”, Milei tornou-se um símbolo de rutura com o sistema político tradicional, apresentando soluções audazes para combater os problemas estruturais que há décadas assolam o País.[1]
Ao longo da sua campanha, Milei prometeu medidas drásticas, como o fim do controlo de preços, a privatização de empresas públicas, a eliminação do banco central (e consequente “dolarização” da economia), a desregulamentação e desburocratização de diversos setores, a redução do número de ministérios e de empregos públicos e a revisão e optimização dos diversos apoios sociais. Tal como Milei advertiu, o ajuste seria difícil numa primeira fase, à medida que as medidas distorcivas em vigor seriam removidas, focando-se o Executivo, no curto prazo, em atacar diretamente desafios estruturais como a inflação galopante, o défice orçamental e a crise das reservas cambiais. Segundo Milei, a quebra da atividade económica e o problema da pobreza só poderiam ser sustentavelmente resolvidos após um saneamento drástico das contas públicas e do balanço do banco central, sempre sem recorrer ao default.
"A inflação é o roubo do valor do dinheiro por parte do Estado. É o imposto mais cruel, porque destrói os salários dos trabalhadores e empobrece os mais vulneráveis", declarou Milei num dos seus discursos mais marcantes durante a campanha.
Passado um ano da tomada de posse de Javier Milei como presidente da Argentina, será que o seu executivo está a cumprir o que prometeu? Pelo menos para já, ainda não se verificou a eliminação do Banco Central (embora Milei continue a prometê-la) nem a revogação dos controlos cambiais ( essencialmente porque Milei — e o seu ministro da economia, Luís Caputo — desejam primeiro assegurar a estabilização monetária e fiscal do País, para evitar um “passo em falso”). No entanto, grande parte das medidas prometidas estão já em processo de implementação, destacando-se, nomeadamente, a forte desregulamentação da economia (entre uma e cinco regulamentações são abolidas diariamente), a redução da chamada “brecha cambial” (diferença entre a taxa de câmbio oficial e a de mercado), a redução do número de ministérios (menos de metade do executivo anterior) ou a redução dos empregos públicos (em cerca de 50 mil).[2][3] Mas quais os resultados destas medidas? Como têm evoluído indicadores como a taxa de inflação, o défice orçamental, o PIB, os salários, as reservas cambiais ou a taxa de pobreza? É sobre isso que incidirá este artigo, que pretende ser um barómetro do primeiro ano de governação de Milei.
Como evoluiu a taxa de inflação?A taxa de inflação mensal atingiu o pico de 25,5% no mês em que Milei tomou posse, um valor verdadeiramente impressionante pelos piores motivos. Uma inflação muito elevada é prejudicial porque corrói o poder de compra, dificultando o acesso dos indivíduos a bens e serviços essenciais, afetando em especial as camadas mais pobres e vulneráveis da população. Além disso, gera incerteza económica, reduzindo o estímulo ao investimento e ao planeamento de longo-prazo (por exemplo, há um ano atrás, os empréstimos hipotecários eram praticamente inexistentes, por impossibilidade de prever e suportar as taxas de juro de longo-prazo).
Mas não só a taxa de inflação era enorme, como vigorava um controlo de preços generalizado, levando à falta de bens nas prateleiras. Este mecanismo de controlo dos preços, que impedia artificialmente que o ritmo de crescimento dos preços fosse ainda mais impressionante, em nada beneficiava os argentinos: é verdade que não pagavam preços mais elevados por determinados produtos, mas isso porque nem sequer tinham acesso a eles.
Desde então, o ritmo de crescimento mensal dos preços tem abrandado drasticamente, atingindo 2,7% em outubro de 2024. É o valor mais reduzido desde há pelo menos três anos. Neste indicador, o desempenho do executivo de Milei tem sido um sucesso, cumprindo com uma das suas principais promessas eleitorais.
Milei conseguiu melhorar as contas públicas?Nos três anos anteriores à chegada de Milei ao poder, o défice das administrações públicas argentinas foi sempre superior a 3,5% do PIB. Em 2024, até ao mês de outubro, o saldo é positivo em 0,5% do PIB. Em relação ao ano de 2023 (em que se registou um défice de 4,4% do PIB), e assumindo que o saldo orçamental no final do ano se manterá semelhante ao valor acumulado até outubro, trata-se de um ajuste de quase 5% do PIB. Isto numa economia que registou défices orçamentais em quase todos os anos da sua história.
Mas, para além do défice das administrações públicas, existe também o défice “quase fiscal”. É essa a designação atribuída ao financiamento do Estado através da impressão monetária por parte do Banco Central. Estima-se que esse défice tenha sido de cerca do dobro do défice orçamental em 2023. Também neste indicador houve um enorme ajustamento por parte do executivo de Milei, sendo prova disso a redução do peso da dívida pública no ativo do Banco Central da Argentina (de 88,2% em dezembro de 2023 para 66,4% em novembro de 2024). A monetização da dívida pública foi uma das principais razões para a escalada da inflação.
Esta melhoria das contas públicas reflete-se numa melhoria do "risco-país" da Argentina. O spread entre a taxa de juro das obrigações do Estado argentino e a taxa de juro das obrigações do Tesouro dos EUA a 10 anos baixou de cerca de 19% no início de dezembro de 2023 para 7,5% no final de novembro de 2024. É o spread mais baixo desde o início de 2019.[4]
Foi estancada a crise das reservas cambiais?Quando Milei tomou posse, a Argentina vivia uma grave crise de reservas cambiais. As reservas de moeda estrangeira estavam a cair drasticamente e, em termos líquidos, eram já negativas em cerca de 13 mil milhões de dólares (ou 16 mil milhões de dólares, de acordo com outra métrica). O peso argentino estava tão descredibilizado, sobretudo devido à inflação galopante, que todos os agentes económicos o queriam trocar por moeda estrangeira, pressionando ainda mais no sentido da sua desvalorização.
Para travar a desvalorização do peso, o Banco Central foi obrigado a comprar a própria moeda, gastando as suas reservas de moeda estrangeira. Para conter a saída de dólares e controlar a inflação, o governo argentino adotou restrições cambiais severas, limitando a compra de dólares pelos indivíduos e pelas empresas. Isso gerou um mercado paralelo (dólar "blue") e ainda aumentou mais a desconfiança no peso, piorando a situação. As reservas cambiais eram gastas no pagamento da elevada dívida pública e respetivos juros a entidades estrangeiras e em importações (balança comercial deficitária), tendo havido também uma enorme fuga de capitais para outros países. No início de dezembro de 2023, o dólar “blue” valia cerca do triplo da taxa de câmbio oficial.[5]
Milei ajustou a taxa de câmbio oficial para níveis mais próximos da taxa verificada no mercado paralelo, tendo apostado nas privatizações, na atração de investimentos estrangeiros e no incentivo às exportações como forma de estimular a entrada de moeda estrangeira no País, sobretudo dólares. Os cortes nos gastos públicos e nos subsídios e a renegociação da dívida externa reduziram a saída de divisas estrangeiras. Apesar de as reservas cambiais líquidas do Banco Central argentino continuarem negativas, a tendência inverteu-se e a situação é bem mais animadora do que há um ano atrás. De acordo com a métrica utilizada pelo FMI, o montante de reservas líquidas passou de -12,6 mil milhões de dólares, no início de dezembro de 2023, para -6,7 mil milhões de dólares em novembro de 2024.
Como tem evoluído a atividade económica?A variação do PIB, a preços constantes, alternava entre o crescimento e a retração nos trimestres anteriores à chegada de Milei ao poder. No 4.º trimestre de 2023, aquando da eleição, e mesmo com os estímulos eleitoralistas do governo de Alberto Fernández e a inflação a disparar, a economia argentina estava em forte retração (o PIB encolheu 2,3% nesse trimestre). Nos dois primeiros trimestres de governação do atual executivo, a economia afundou ainda mais, com uma retração de 2,2% no primeiro trimestre de 2024 e de 1,7% no segundo trimestre. O presidente argentino tinha alertado, durante a campanha, para o impacto que os ajustes que iria implementar teriam na atividade económica a curto prazo. E, de facto, foi algo que se verificou nos primeiros dois trimestres da sua governação.
Mas será que já se verificam sinais de melhoria? Sim, alguns. O Índice de Produção Industrial (IPI) registou quebras homólogas que atingiram valores acima de 20% em alguns meses do primeiro semestre de 2024, mas, nos últimos três meses com dados disponíveis (julho, agosto e setembro), essa quebra ficou-se por valores entre os 5% e os 7%. A utilização da capacidade instalada (peso da produção efetiva na produção potencial) caiu de 66% em novembro de 2023 para valores próximos ou abaixo de 55% nos meses seguintes. Porém, desde junho que este indicador está em recuperação, atingindo 62% em setembro de 2024. O volume das exportações, a preços constantes, cresceu 31% em outubro de 2024 face ao mesmo mês do ano anterior, o que também se traduziu numa melhoria da balança comercial (passou de um défice de mais de 7 mil milhões de dólares entre janeiro e outubro de 2023 para um superávite de quase 16 mil milhões de dólares no mesmo período de 2024, cerca de 2,5% do PIB argentino).[6] Por último, os empréstimos bancários ao setor privado (em dólares) mais do que duplicaram em outubro de 2024 face ao mesmo mês do ano anterior.[7] São sinais positivos, que indiciam uma inversão da tendência de quebra do PIB argentino. Estimativas recentes do banco norte-americano JP Morgan apontam para um crescimento anualizado de 8,5% do PIB no terceiro trimestre de 2024 (cerca de 2% face ao trimestre anterior).[8]
E o mercado de trabalho, como tem evoluído?Como seria de esperar, verifica-se um aumento da taxa de desemprego desde que Milei tomou posse. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a taxa de desemprego se fixe em 8,2% em 2024, mais de dois pontos percentuais acima do que se verificou em 2023 (6,1%), mas ainda assim abaixo do pico atingido em 2020 (11,6%), ano da pandemia.[9]
Por seu lado, os salários reais, ou seja, os salários ajustados pela inflação, afundaram. No entanto, grande parte da quebra não deve ser imputada ao atual executivo, uma vez que os salários reais baixaram sobretudo entre novembro e dezembro de 2023 (Milei tomou posse a 10 de dezembro desse ano). A principal razão para a redução dos salários reais foi a explosão da inflação, que desvalorizou os salários nominais e tirou poder de compra aos trabalhadores. O índice dos salários reais (base 100 em fevereiro de 2021) mostra que estes baixaram de 96,0 em outubro de 2023 para 80,6 em dezembro de 2023 (-16%), tendo atingido o valor mais baixo em março de 2024 (77,3 e 19% abaixo de outubro de 2023). Desde então tem havido uma recuperação, até 82,6 em junho de 2024 (+7% face a março). A tendência de evolução dos salários reais tem sido positiva nos últimos meses, e estes já estão acima do que se verificava quando Milei tomou posse, mas ainda há um longo caminho a percorrer para que os trabalhadores recuperem o poder de compra que tinham antes da crise inflacionária.
A pobreza disparou?Tendo em conta o impacto que a inflação teve nos rendimentos dos argentinos e o impacto dos cortes de Milei em alguns apoios sociais, seria inevitável uma subida da taxa de pobreza, especialmente se considerarmos que esta poderia estar subavaliada até à chegada de Milei ao poder. Como a taxa de pobreza é calculada com base nos rendimentos das famílias e no preço de um cabaz de produtos, e como muitos dos preços se encontravam congelados administrativamente, isso fazia com que as estatísticas de pobreza também fossem artificialmente baixas. O problema é que, na prática, o que esses controlos de preços causavam era uma falta de bens nas prateleiras, por não haver incentivos para a sua venda ao público.
Assim, o fim do controlo de preços desmascarou alguma pobreza que escapava às estatísticas oficiais, o que, a juntar às outras reformas que Milei implementou, fez disparar a taxa de pobreza na Argentina. A taxa de pobreza passou de 41,7% no semestre entre julho e dezembro de 2023 para 52,9% no semestre entre janeiro e junho de 2024 (+11,2 pontos percentuais). Apesar do que foi referido anteriormente e de se tratar de uma evolução esperada, não deixa de ser uma realidade dramática.
Porém, será que o crescimento da taxa de pobreza já atingiu o pico e começará a descer? O Departamento de Economia da Universidade Torcuato di Tella calcula mensalmente a taxa de pobreza para o semestre terminado no mês em questão e faz estimativas com base na projeção da estrutura do mercado de trabalho e dos decis do rendimento total das famílias (ITF) do Inquérito Permanente às Famílias (EPH) do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (INDEC) para o semestre de referência. De acordo com essas estimativas, a taxa de pobreza está a baixar progressivamente desde o semestre terminado em junho de 2024 e, no semestre terminado em outubro de 2024, fixou-se em 49,0%. Continua a ser uma taxa de pobreza enorme, mas a tendência nos últimos meses tem sido de decréscimo.
Caso de estudo: A desregulamentação no mercado de arrendamentoDesde 2020, estava em vigor na Argentina a Lei do Arrendamento, uma das leis de controlo de rendas mais rígidas do mundo, implementada com o objetivo de manter os preços da habitação acessíveis. Os efeitos dessa lei revelaram-se desastrosos, com a oferta de habitações no mercado a cair e o valor das rendas a manter a trajetória ascendente. Na capital Buenos Aires, entre 2019 e 2023, o número de imóveis no mercado para arrendamento caiu para menos de metade (-53%) e os preços, em termos reais, quase duplicaram (+96%). De acordo com um relatório do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social Urbano (Cedesu), em 2022 havia quase 200 mil casas vazias na capital argentina, mais 45% do que em 2018.
A 29 de dezembro de 2023, Javier Milei revogou a Lei do Arrendamento, acabando com a regulamentação do mercado de arrendamento e deixando as forças do mercado atuar. O impacto tem sido muito positivo na capital argentina e, em menos de um ano (entre janeiro e outubro de 2024), o número de habitações no mercado cresceu para um número superior em 34% ao que se verificava antes da lei do arrendamento (quase o triplo face a 2023). Como consequência desta maior oferta de imóveis, os preços baixaram, em termos reais, para menos de metade face a 2023 (-52%) e fixaram-se em valores inferiores aos praticados em 2019 (-6%) — ver gráfico abaixo.
ConclusãoO primeiro ano de governação de Javier Milei na Argentina foi marcado por uma implementação acelerada de medidas de austeridade e reformas estruturais ambiciosas, que refletiram tanto avanços notáveis quanto desafios significativos. O combate à inflação, um dos pilares das promessas eleitorais de Milei, alcançou resultados positivos com uma drástica desaceleração dos preços, aliviando parte do impacto sobre os mais vulneráveis. No âmbito orçamental, o ajuste foi contundente, transformando um défice histórico em superávite, ao passo que a crise das reservas cambiais foi mitigada, embora se encontre ainda longe de estar resolvida.
No entanto, ainda que se possa argumentar que a alternativa também não seria animadora, os custos sociais e económicos das reformas não podem ser ignorados. A atividade económica sofreu uma retração significativa no curto prazo, acompanhada pelo aumento da pobreza e do desemprego, que afetam diretamente as franjas mais vulneráveis da sociedade. Apesar disso, indicadores recentes, como o crescimento das exportações, a recuperação dos salários reais e a redução da taxa de pobreza sugerem que o pior momento pode já ter ficado para trás.
A transição promovida por Milei coloca a Argentina num caminho de recuperação estrutural, mas o sucesso a longo-prazo dependerá de uma gestão equilibrada, que promova o crescimento económico sustentável, mas que também se repercuta positivamente em termos sociais. Por enquanto, o executivo mantém o apoio popular, com uma taxa de aprovação de 56% em novembro de 2024 (foi eleito exatamente com essa percentagem de votos).[10] Apesar das dificuldades inerentes ao primeiro ano das reformas de Milei, o líder argentino não perdeu popularidade e, de forma geral, os argentinos parecem manter-se esperançosos com a sua governação. O próximo ano será decisivo para consolidar as conquistas iniciais e para perceber se as ligeiras melhorias na atividade económica e na taxa de pobreza já verificadas irão ter continuidade.
[1] Para uma análise por nós publicada aquando da tomada de posse de Milei, vê aqui.
[2] Entrevista a Javier Milei (novembro de 2024). (link)
[3]Milei Reform Watch, UFM. (link)
[4]Fiscal Monitor - Milei Reform Watch, UFM. (link)
[5]Currency Monitor - Milei Reform Watch, UFM. (link)
[6] "Intercambio comercial argentino" (Oct. 24), INDEC. (link)
[7]Macroeconomic Monitor - Milei Reform Watch, UFM. (link)
[8] "Argentina’s Economic Surge: JP Morgan Projects 8.5% GDP Growth in Q3", Grimper. (link)
[9]World Economic Outlook (Oct. 2024), FMI. (link)
[10]La Nacion (23 de novembro de 2024). (link)
https://maisliberdade.pt/artigos/um-ano-de-javier-milei/