Os ministros dos Negócios Estrangeiros da Austrália e Timor Leste assinaram dia 12 passado um acordo de partilha das receitas de exploração petrolífera sobre uma área disputada no mar de Timor. O acordo surge após intensas negociações, que duraram quase dois anos, e só foi possível depois de ter sido adiada, por um período de 40 a 50 anos, a demarcação da fronteira marítima entre os dois países.
"Todos ficam a ganhar com esta solução", disse José Ramos Horta, depois de, juntamente com o seu homólogo australiano, Alexander Dow-ner, ter assinado o documento. O acordo prevê que cada parte receba 50% dos lucros provenientes de uma dos maiores reservas de petróleo e gás natural da região, a Greater Sunrise - avaliada em 30 mil milhões de dólares (25 mil milhões de euros). O acordo sobre a Zona Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero, no qual 90% das receitas revertem a favor de Díli, mantém-se.
"A exploração das reservas da Greater Sunrise e os lucros suplementares deste acordo vão ajudar ao desenvolvimento e prosperidade de Timor-Leste", referiu Downer em comunicado. O país, que conseguiu a independência da Indonésia em 2002, é considerado um dos mais pobres da Ásia - estando ainda muito dependente das ajudas estrangeiras.
Adiada ficou a delimitação da fronteira marítima. A Austrália insiste em considerar a linha acordada na década de 1970 com a Indonésia, referente aos limites da plataforma continental, mas isso colocaria a maioria dos recursos naturais de Timor sob domínio australiano. Dili defende que a fronteira se situe a meio dos 600 quilómetros de oceano que separam os dois países.
O facto deste debate ter sido adiado pelo menos 40 anos é um dos factores que está a gerar mais contestação em Timor-Leste. As dioceses de Díli e Baucau e várias organizações não-governamentais timorenses criticaram a assinatura do acordo, referindo que antes de mais se devia ter estabelecido a linha de fronteira, revela a agência Lusa. Os três maiores partidos da oposição contestaram a partilha de receitas, considerando que "em nada serve os interesses do país e do povo", e apelaram a uma "condenação pública".
O acordo "contribui para o esforço da soberania", defendeu o primeiro-ministro timorense na véspera da assinatura. Mari Alkatiri explicou ainda que vai agora avançar para as "negociações para a instalação do gasoduto e da refinaria em Timor-Leste", acrescentando que "há candidatos para fazer isso".
Fonte: DN