Não encontrei nenhum tópico que concentrasse informação sobre esta unidade da GNR por vezes esquecida.
Trata-se de um
Serviço e não de uma unidade.
Aí vai informação sobre a única "Polícia Ambiental Nacional"
MISSÃO - A Missão Geral do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) é:
Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes a conservação e protecção da natureza e do meio ambiente, dos recursos hídricos, dos solos e da riqueza cinegética, piscícola, florestal ou outra, previstas na legislação ambiental, bem como investigar e reprimir os respectivos ilícitos;
Zelar pelo cumprimento da legislação florestal, da caça e da pesca, bem como investigar e reprimir os respectivos ilícitos;
Assegurar a coordenação ao nível nacional da actividade de prevenção, vigilância e detecção de incêndios florestais e de outras agressões ao meio ambiente, nos termos definidos superiormente;
Velar pela observância das disposições legais no âmbito sanitário e de protecção animal;
Proteger e conservar o património natural, bem como colaborar na aplicação das disposições legais referentes ao ordenamento do território;
Cooperar com entidades públicas e privadas, no âmbito da prossecução das suas competências;
Promover e colaborar na execução de acções de formação, sensibilização, informação e educação em matéria ambiental, de conservação da natureza e da biodiversidade;
Realizar as acções de vigilância e de fiscalização que lhe sejam solicitadas pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais;
Apoiar o sistema de gestão de informação de incêndios florestais (SGIF), colaborando para a actualização permanente dos dados.
ESTRUTURA
Chefia de Protecção da Natureza e do Ambiente
A Chefia do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente é o Órgão de Coordenação Nacional, à qual compete o planeamento, coordenação e supervisão técnica de toda a actividade a nível nacional.
Órgão Coordenador Regional (OCR)
Órgão de coordenação que se situa ao nível dos Comandos das Brigadas Territoriais, ao qual compete o planeamento, coordenação e supervisão técnica de toda a actividade da respectiva Brigada.
Órgão Coordenador Distrital (OCD)
Órgão de execução que se situa ao nível dos Comandos dos Grupos Territoriais, equivalentes às áreas de Distrito, ao qual compete a investigação dos ilícitos ambientais, recolha de indícios técnicos e a coordenação de toda a actividade do SEPNA na respectiva área do Grupo, bem como o apoio técnico às EPNA, EPNAZE e EPF.
Equipas de Protecção da Natureza e do Ambiente (EPNA)
As EPNA são órgãos de execução, que se situam ao nível dos Destacamentos Territoriais, actuando em toda a Zona de Acção dos mesmos, às quais compete desenvolver acções de protecção ambiental e conservação da natureza, através da prevenção, detecção, fiscalização e repressão dos ilícitos ambientais, bem como executar acções de sensibilização ambiental.
Equipas de Protecção da Natureza e do Ambiente em Zonas Específicas (EPNAZE)
As EPNAZE são órgãos de execução, que se situam ao nível dos Destacamentos Territoriais, constituídas para desenvolverem acções de protecção ambiental e conservação da natureza, através da prevenção, detecção, fiscalização e repressão dos ilícitos ambientais, em áreas protegidas e de Rede Natura 2000, classificadas, pela sua importância, como zonas muito sensíveis do Património do Estado.
Equipas de Protecção Florestal (EPF)
As EPF são órgãos de execução, que se situam ao nível dos Destacamentos Territoriais, às quais compete a fiscalização da legislação florestal, da caça e da pesca.
Órgão de formação (OF)
Órgão de formação que se situa na Escola Prática da Guarda/GNR, constituindo o Sub-núcleo do SEPNA da área técnico-profissional da Direcção de Instrução, ao qual compete fornecer instrução genérica na área da natureza e ambiente a todos os cursos de formação da GNR.
ÁREAS DE INTERVENÇÃO
A Missão Geral aborda as seguintes matérias específicas
Fauna e Flora
Convenção CITES
Florestas, Áreas Classificadas e Rede Natura 2000
Prevenção e Investigação de Incêndios Florestais
Caça e Pesca
Protecção dos Recursos Hídricos
Poluição Atmosférica
Poluição dos Solos
Ruído
Ordenamento do Território
Resíduos e Substâncias Perigosas
Exploração de Inertes
Turismo e Desportos
Património Histórico e Natural
Controlos Sanitários e de Protecção Animal
Actividades Perigosas ou Nocivas para o Ambiente
ACTIVIDADE DIÀRIA
No decorrer das suas actividades diárias, o SEPNA desenvolve as seguintes acções:
A protecção dos suportes naturais: solo, água e atmosfera;
A protecção das espécies;
A protecção florestal;
A prevenção da contaminação do meio natural, através da vigilância e controlo das actividades potencialmente degradantes, e a verificação dos níveis de contaminação;
A repressão de condutas ilícitas contra a natureza e ambiente;
Assegurar a coordenação ao nível nacional da actividade de prevenção, vigilância e detecção de incêndios florestais e de outras agressões ao meio ambiente;
A investigação das infracções cometidas e detecção dos seus autores.
Estatística do SEPNA
Resultados-Estatística Acumulado JAN/DEZ de 2007
ÁREAS CRIMES-CONTRA-ORDENAÇÕES
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 6-2317
LEIS SANITÁRIAS 13-1327
ACTIVIDADES EXTRACTIVAS 0 -236
TURISMO E DESPORTOS 0-518
FLORA, RESERVAS, PARQUES E FLORESTAS 26-2355
CONTAMINAÇÃO ATMOSFÉRICA 2-272
CONTAMINAÇÃO ACÚSTICA 1-79
INCÊNDIOS FLORESTAIS 825-2656
FAUNA, CAÇA E PESCA 240-2092
PATRIMÓNIO HISTÓRICO 0-11
POLUIÇÃO DE ÁGUAS 16-1371
RESÍDUOS 12-3947
LITORAL 1-458
CITES 0-93
OUTRAS INTERVENÇÕES 114-1718
TOTAL
Crimes -1256
C. Ordenações -19450
VALORES ACUMULADOS DE
JANEIRO a JUNHO DE 2008 ÁREAS CRIMES-CONTRA-ORDENAÇÕES
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 0-863
LEIS SANITÁRIAS 6-761
ACTIVIDADES EXTRACTIVAS 1-197
TURISMO E DESPORTOS 0-157
FLORA, RESERVAS, PARQUES E FLORESTAS 16-815
CONTAMINAÇÃO ATMOSFÉRICA 180
CONTAMINAÇÃO ACÚSTICA 0-18
INCÊNDIOS FLORESTAIS 144-54
FAUNA 30-747
PESCA 24-251
CAÇA 61-371
PATRIMÓNIO HISTÓRICO 0-2
POLUIÇÃO DE ÁGUAS 6-558
RESÍDUOS 0-1605
LITORAL 0-105
CITES 2-37
OUTRAS INTERVENÇÕES 40-673
Totais: Crimes 331
C. Ordenações7788
Ou seja só show-off, só para alguns.