[P44]

Guiné-Bissau
Situação está "sob controlo" - chefe das Forças Armadas

O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau, António Indjai, garantiu hoje que a situação no país está "sob controlo", mas remeteu para o Governo mais esclarecimentos sobre os conflitos entre militares.

António Indjai falava aos jornalistas após um encontro com os ministros da Defesa Nacional, Baciro Djá, da Educação, Artur Silva, e do Interior, Fernando Gomes, que durou cerca de uma hora e meia.

O chefe das Forças Armadas referiu ainda que "o Governo vai emitir um comunicado nas próximas horas para explicar o que se passou".

@ Agência Lusa

http://noticias.sapo.pt/internacional/a ... 35232.html

[PereiraMarques]

O chefe das Forças Armadas referiu ainda que "o Governo vai emitir um comunicado nas próximas horas para explicar o que se passou".

«Comunicado do Governo da República da Guiné-Bissau:

Considerando que no presente ano civil ainda não tinha decorrido nenhuma tentativa de golpe de estado. As Forças Armadas, articuladas com o Governo da República, e para contentamento da população em geral, resolveram dar azo à continuação dessa nobre tradição, promovendo o presente golpe de estado. Fim de comunicado.»

[HSMW]

[sergio21699]

Golpe militar em curso na Guiné-Bissau

Militares ocupam ruas da capital da Guiné-Bissau. RTP avançou inicialmente que Carlos Gomes Júnior teria sido morto, mas outras fontes garantem que o governante está em local seguro. Embaixada de Portugal cercada.

Os primeiros disparos foram ouvidos cerca das 19h locais (20h em Lisboa), momentos após a chegada de dezenas de militares às imediações da residência de Carlos Gomes Júnior, ex-primeiro-ministro e candidato do PAIGC vencedor da primeira volta das presidenciais guineenses. A casa, na Rua Combatentes da Liberdade da Pátria, foi ataca à granada, havendo relatos de disparos retaliatórios por parte do corpo de segurança de Gomes Júnior.

http://sol.sapo.pt/inicio/Internacional/Interior.aspx?content_id=46640

[Camuflage]

Só não entendo o que tem Portugal a ver com revoluções internas neste país. Só temos que nos preocupar em tirar portugueses que queiram vir embora. Não temos nada a ver com problemas internos alheios a nós.

[Snowmeow]

Não sei se estou certo, mas...
Guiné-Bissau fala português e, se fosse um país mais estável, seria um bom mercado para Portugal.
Será que eles não vão aprender com Angola?

[HSMW]

Não sei se estou certo, mas...
Guiné-Bissau fala português e, se fosse um país mais estável, seria um bom mercado para Portugal.
Será que eles não vão aprender com Angola?

A Guiné-Bissau é tipo... uma favela gigante...

[sergio21699]

Força de Reação Imediata portuguesa partiu ao início da tarde

Lisboa, 15 abr (Lusa)- A Força de Reação Imediata (FRI) das Forças Armadas portuguesas, composta por uma fragata, uma corveta e um avião P-3 Orion, partiu hoje ao início da tarde para a Guiné-Bissau, adiantaram à agência Lusa fontes militares.

Fonte oficial do Ministério da Defesa afirmou à Lusa que os militares portugueses não têm qualquer operação definida para já e que esta decisão acontece na sequência do aumento do nível de prontidão da FRI.

"O objetivo desta decisão é ficarmos mais próximos da Guiné-Bissau caso venha a ser necessário proceder a uma missão de evacuação de cidadãos portugueses e de pessoas de outras nacionalidades", referiu esta fonte.

http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/forca-de-reacao-imediata-portuguesa-partiu-ao-inicio-da-tarde_14155513.html

[legionario]

Só não entendo o que tem Portugal a ver com revoluções internas neste país. Só temos que nos preocupar em tirar portugueses que queiram vir embora. Não temos nada a ver com problemas internos alheios a nós.

A CPLP ainda existe ?
Portugal e a Guiné-Bissau ainda fazem parte desta organização ?
A mim parece-me que a resposta é "sim" a estas duas perguntas.

O ex-presidente timorense Ramos Horta foi aceite pelos amotinados como mediador na crise guineense no quadro da CPLP e acho muito bem. Outra coisa que acho muito bem é que a CPLP se afirme na cena politico-internacional sempre que haja essa oportunidade/necessidade.

Portugal aprontou uma pequena força que servira para evacuar os nossos compatriotas caso a situaçao se torne perigosa. Eu penso que se deveria ir mais longe e que a CPLP no seu conjunto deveria constituir, numa primeira fase, uma força militar de estabilizaçao da Guiné-Bissau. A CPLP nao se ficaria pela vertente "segurança", mas adotaria tambem, numa fase seguinte, um plano de intervençao social e economico com o objetivo de organizar e tornar viavel o Estado da Guiné-Bissau.

Portugal sozinho, nao pode, nao deve e nao quer, resolver a eterna crise guineense mas pode muito bem contribuir para isso. Fazem parte da CPLP outros paises que têm o que Portugal nao tem : dinheiro ! Portugal pode contribuir com aquilo que tem : meios técnicos (incluindo os meios militares) e gente formada.

[Thiago Barbosa]

O problema é que ninguém leva a CPLP à sério. Se ouvi uma ou duas vezes sobre a CPLP no Brasil foi muito.

[Cunha]

A CPLP está a fazer e bem o seu trabalho, dentro do quadro institucional e legal em que está assente, não se lhe pode pedir mais. É uma organização de que nos devemos orgulhar e apoiar. A questão de fundo é que a Guiné tal como Cabo Verde possivelmente nunca deviam ter sido indepedentes, ainda hoje deviam estar sob bandeira Portuguesa como provincias autonomas nos mesmos moldes ou parecidos com os Açores e Madeira. A responsabilidade é de quem armou o PAIGC nos tempos da guerra fria para fazer da Guiné um narco-estado falhado, todos sabemos quem foram os países, o Mário Soares juntamente com mais meia duzia de "meninos" têm também a sua cota parte de culpa pela forma vergonhosa como conduziram o processo de descolonização.
Thiago Barbosa, os media de comunicação no Brasil tem que dar mais visibilidade à CPLP, mas isso é algo que só vocês ai podem fazer, e o Brasil tem que perceber que a CPLP também é uma plataforma para a sua afirmação internacional como grande potência.

[PereiraMarques]

Missão da UE na Guiné-Bissau

Pelo Coronel de Infantaria
FERNANDO DOS SANTOS AFONSO

Para melhor nos situarmos nas envolventes da Missão da União Europeia para a Reforma do Sector da Segurança na Guiné-Bissau (UE-RSS na GB), direi que este é  um  pequeno  país  da  Costa  Oeste  da África que se estende por cerca de 36.000 Km2 8.000 dos quais se encontram repartidos por mais de  80  paradisíacas  ilhas.  A  sua  população  é  de cerca de 1,6 milhões de habitantes, em que mais de 40% tem idade inferior a 14 anos e 60% vive abaixo do limiar da pobreza. A esperança de vida é de 46 anos  e  o  PIB  por  habitante  é  de  827  USD.  Na sociedade guineense ainda está muito enraizada a estrutura étnica, representando os Balantas, que dominam as Forças Armadas (FFAA), cerca de 30% e  os  Fulas,  que  se  ocupam  do  comércio  com  os Libaneses  e  Senegaleses,  ascendem  a  20%.  Os cultos mais praticados são o Animismo (50%) e o Islamismo (40%) que nos últimos anos tem vindo a sofrer um aumento significativo. A principal fonte de receita é a castanha de caju (150.000 toneladas em  2010),  representando  cerca  de  60%  dos proventos guineenses.

A partir da data da sua independência em 1974 viu sucederem-se vários Golpes e Contra-Golpes de Estado, uma Guerra Civil (1998/99 que causou mais de 2.000 mortos), o assassinato de três Chefes de Estado-Maior  das  Forças  Armadas  (CEMGFA),  de várias  personalidades  políticas  e  militares  e  do Presidente da República (PR), a 2 de Março de 2009.

Clarificando um pouco mais a situação, voltemos a 2005 quando o General Nino Vieira era PR e o General Tagma Waie era CEMGFA. Nessa altura, a GB havia-se  transformado numa das mais  importantes placas giratórias da distribuição da cocaína proveniente  da  América  do  Sul  por  via  aérea  e marítima, depois do sucesso da aplicação de medidas de combate a esse flagelo encetado na República de Cabo Verde, liderado pela UE e pelos EUA.

Desde  esse  tempo,  coexistiam  na GB  três  redes bem  distintas  e  definidas  que,  por  razões  de segurança, apenas identificarei como ligadas ao PR,
ao CEMGFA e ao Chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA). Devido às fortes pressões  internacionais, particularmente da UE, o PR viu-se na contingência
de  afastar  algumas  personalidades  políticas  e militares pela ostentação que faziam dos proventos do negócio da droga, demitindo o Baciro Dabó de Ministro do Interior e acusando o Contra-Almirante Bubo Na Tchuto  (CEMA) de tentativa de Golpe de Estado, vindo este a exilar-se na vizinha Gâmbia de Agosto de 2008 a Dezembro de 2009.

Como  sinal  da  sua  “boa  fé”,  o PR  nomeia  um Comité Interministerial que, com a ajuda de peritos do  Reino  Unido,  elaboram  o  Documento  de  Estratégias, em 2006, sendo aprovado na Assembleia Nacional Popular a 23 de Janeiro de 2008, altura em que o PR já havia formalizado, em carta de 10 de Janeiro desse ano, o seu pedido de ajuda à UE para colaborar  na  operacionalização  da  Estratégia Nacional de Segurança.

Nasceu, assim, a Missão UE-RSS que foi declarada operacional em Junho de 2008 e à qual foi atribuída a seguinte missão: Operacionalização da Estratégia de
Segurança  Nacional,  ajudando  a  reestruturação  e redimensionamento das Forças Armadas (FFAA) e das Forças de Segurança (FFSS); apoio ao desenvolvimento e  à  articulação  das  novas  estruturas,  incluindo  os equipamentos e a  formação, encorajando a participação dos doadores; definição da oportunidade e o cálculo dos riscos quanto ao prosseguimento duma Missão de apoio à RSS, a médio prazo.

Para o cumprimento dessa missão foi definida a estrutura que a seguir se apresenta, nunca tendo sido completamente preenchida, quer por falta de
vontade política de apoio da maioria dos Países da UE, quer, mesmo, por alguma quebra de inércia da própria Missão. Dos 24 Conselheiros internacionais,
17  foram portugueses, 3 espanhóis, 2 suecos, 1 francês e 1 alemão. A chefia da Missão foi  inicialmente atribuída ao General espanhol Juan Estevan
Verastegui e, na sua parte final, ao Coronel Fernando Afonso, da GNR de Portugal.

Para melhor compreensão dos leitores, convém esclarecer que o diagnóstico expresso no Documento de Estratégias (admiravelmente claro, realista e
estranhamente corajoso) e suas as  linhas orientadoras  para  a  prossecução  dos  objectivos  da  Estratégia Nacional de Segurança, continha as bases
e as baias essenciais ao Processo da Reforma. Para além de identificar as Estratégias e algumas formas de as atingir para cada um dos Sectores, definia os
efectivos  para  as  FFAA  que,  de  cerca  de  5.000 militares, passavam a 3.440, e das FFSS que, de 9 Corpos  de Polícia  distintos,  dependentes  de  sete
Ministérios, passariam a  integrar três Polícias – a Polícia de Ordem Pública (POP), com 1.300 Agentes; a Guarda Nacional (GN), com 1.700 Guardas; e a
Polícia Judiciária  (PJ), com 150 elementos, e um Serviço de  Informações de Segurança  (SIS), com 300  membros,  dependentes,  apenas,  de  dois
Ministérios.

Transversalmente a todo o aparelho do Estado  foi  diagnosticado:  Uma  redundância  de Serviços com os mesmos objectivos e com missões
mal definidas; efectivos envelhecidos, inactivos, sem renovação,  com  baixo  nível  de  formação  e  territorialmente mal distribuídos; inexistência de escolas
de  formação;  desempenho  insuficiente  e  ineficaz; imagem  desfavorável  junto  da  população;  fortes divisões  internas  devido  a  conflitos  gera cio nais  e
alguns pruridos étnicos; material pouco adaptado e bastante obsoleto;  inexistência ou  inadequação de um Quadro Legal; e uma pirâmide completamente
invertida nas FFAA e nas FFSS, em que os Oficiais e os Sargentos superam, largamente, as Praças e os Agentes.

Durante  cerca  dos  2  anos  em  que  acontecimentos mais ou menos trágicos e violações mais ou menos  graves  da  ordem  constitucional  se  foram
suce dendo, os Conselheiros da Missão UE-RSS, em estreita colaboração com as autoridades guineenses, e no estrito cumprimento do que se encontrava consignado no Documento de Estratégias, elaboraram ou  reformularam  uma  série  de  documentos  que passariam a constituir-se como o mais importante
acervo  para  a  Reforma  dos  Sectores  da  Defesa, Justiça e Segurança Interna. Desses, destacaria: na área da Defesa, Lei Orgânica de Bases da Organização  das  Forças  Armadas;  Leis  Orgânicas  do Exército, Marinha e Força Aérea; Lei do Serviço Mil tar Obrigatório; Lei da Condição Militar; Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas; Conceito Estratégico de  Defesa  Nacional;  Conceito  Estratégico  Mili tar, Missões das Forças Armadas, Sistema de Forças e Organização  das  Forças  Armadas;  Estatuto  do Pessoal das Forças Armadas; Regulamento de Disciplina Militar e Regulamento de Uniformes, da Medalha e da Continência e Honras Militares, entre outros.

Na  área  da  Justiça:  Revisão  das  Leis  Orgâni cas; Estatutos dos Magistrados e dos Procuradores da República;  Regras  Internas  do  Gabinete  do  PGR;
Código  de  Conduta;  Lei  da  Organização  da  Investigação Criminal; Leis Orgânicas da PJ e Interpol; Manuais de Procedimentos e Regras de Segurança,
entre  outros.  Na  área  da  Segurança  Interna:  Lei Orgânica do Ministério do  Interior; Lei Orgânica do Serviço de Informações de Segurança; Leis Orgânicas
da Polícia de Ordem Pública e da Guarda Nacional; Estatutos do Pessoal da POP e da GN; Regulamentos Disciplinares  da POP  e  da GN; Regulamentos  das
Recompensas e das Medalhas da POP e da GN, e definição das estruturas da POP e da GN.

Dos numerosos obstáculos que  foi necessário enfrentar e vencer, enunciaria: instabilidade política; resistência  à mudança  e  falta  de  apropriação  e empenho por parte das autoridades locais; falta de informação  e  compreensão  pelos  seus  destinatários; recursos insuficientes; alheamento e incapacidade  de  certas  Instituições  para  participar  nos trabalhos  conjuntos;  e  clara  oposição  ao modelo escolhido  pelos  guineenses  por  parte  de  alguns
actores Internacionais em presença.

No entanto, e quando tudo parecia caminhar na direcção certa, dada a dinâmica e um papel mais pró-activo que o novo Ministro da Defesa atribuiu ao
Comité de Pilotagem a partir de Dezembro de 2009, e sem que nada o fizesse prever, deu-se o Golpe de Estado de 1 de Abril perpetrado pelo Major-General
António  Indjai, Vice-CEMGFA, que redundou numa acção  fulminante  que  resultou  na  prisão  do CEMGFA, Vice-Almirante Zamora Induta e de alguns
dos  seus  Oficiais mais  próximos  e  na  detenção, embora que temporária, do Primeiro Ministro.

A  partir  daqui,  os  Chefes  de Missão  da  UE, onde me  incluía na altura,  fizeram uma diligência junto do PM – que disse claramente estar refém dos militares, solicitando a ajuda da Comunidade Internacional – e do PR que, visivelmente alterado, disse não admitir ultimatos de ninguém, que a GB era  um  País  soberano  e  que  não  se  tinha  dado qualquer Golpe, senão ele teria sido um dos visados; que  se  tinha  tratado,  apenas,  de  um  pequeno desentendimento entre os militares e que havia sido prontamente sanado. Dessa diligência constavam as condições da UE para continuar a apoiar o Processo da  Reforma:  Libertação  dos  militares  ilegalmente detidos; apresen tação à  justiça dos  implicados no Golpe;  retorno à ordem constitucional; e  respeito pelas  representações  e  normas  internacionais.

Como  isto não  foi cumprido nos 3 meses que se seguiram,  a  UE,  em  carta  da  sua  Alta  Representante, Catherine Ashton,  datada  de 27  de Junho, anunciou a retirada desta Missão. Recordo que  a  25  de  Junho,  o MG  António  Indjai,  “como castigo pelo Golpe”, foi promovido a TG e nomeado CEMGFA e pouco depois, o Contra-Almirante Bubo Na Tchuto, por sua expressa exigência, voltaria à chefia do Estado-Maior da Armada.

Assim, a Missão UE-RSS a partir de Junho de 2010  ficou  reduzida  ao  seu  efectivo mínimo  e  a partir  de  01  de  Outubro  foi  dada  como  extinta,
mantendo apenas, e por um período de três meses, uma Comissão Liquidatária.

Ensinamentos Colhidos

Um  processo  desta  natureza  nunca  deve  ter início sem que todos os seus destinatários estejam bem  identificados  com  os  seus  objectivos,  sendo
para  tal  necessária  a  realização  de  campanhas massivas de sensibilização e de informação; Deve ser elaborada, desde o princípio, uma Folha de Controlo que  inclua os objectivos, o calendário para os atingir e, mais importante, mecanismos de vigilância e controlo aceites e assinados por todas as partes interessadas no Processo; As  instruções dessa Folha de Controlo, devem conter determinações claras que obriguem as Instituições  a  reformar,  a  um  empenhamento  constante nos trabalhos conjuntos; Acompanhar  o  trabalho  teórico  com  algumas medidas  práticas  que  credibilizem  e melhorem  a imagem deste género de Missões; Dar especial atenção à elaboração dos Acordos com as autoridades locais, criando mecanismos que obriguem o seu integral cumprimento; Tratando-se de uma Missão da UE, será desejável, pese embora as dificuldades com a língua do País, que haja uma maior contribuição por parte dos EM; Antes do início dos trabalhos da Missão, deverão estar garantidas as condições indispensáveis ao seu normal funcionamento, sendo  igualmente  indispensável que a selecção e formação dos Conselheiros seja consentânea com os requisitos para um desempenho sem máculas.

Conclusões

Apesar das várias vicissitudes ocorridas ao longo da  Missão,  poderemos  dizer  que  os  objectivos atingidos constituíram um assinalável êxito; O pacote legislativo elaborado de acordo com a Estratégia Nacional de Segurança, dota a GB de um Quadro  Legal  harmonioso  e  susceptível  de  lhe fornecer os instrumentos legais indispensáveis para fazer face a todo o tipo perturbação social e criminal; A elaboração dos projectos para a Reforma das Instituições, constituiu outro marco importante para que a GB se possa apresentar à Comunidade  Internacional para obter os meios indispensáveis à implementação da RSS;
O Apoio ao MP, à PJ e Interpol, em colaboração com a restante CI, particularmente a cooperação bilateral portuguesa,  torna estas  importantes estruturas  da  Justiça  capazes  de  enfrentar  a criminalidade organizada; A vigilância e a pressão exercida pela CI, e em particular, pela UE, impediram, certamente, maior e
mais que certo derramamento de sangue em várias ocasiões; As campanhas de sensibilização, a visibilidade e a proximidade com todos os actores em presença,
tornaram possível, embora tardiamente, a sua apropriação e criaram uma dinâmica que, cremos, não permitirá que o processo regrida; Ao nível da política, poderemos dizer que a GB vive uma paz enganadora. O PAIGC está  fragmentado entre os apoiantes do PM, e seu Presidente, e o PR que, para além do mais, mantém um Governo paralelo, com uma agenda completamente autónoma e não coordenada com o Governo legítimo; Quanto aos militares, estamos longe de os poder considerar pacificados e subordinados ao poder civil e sem uma mais que necessária desmobilização, selecção  e  formação  das  novas  e  republicanas
FFAA, não é possível levar por diante qualquer reestruturação. Os Combatentes da Liberdade da Pátria, os Quadros mal formados e altamente  implicados
no tráfico de droga, o forte apego ao poder e aos benefícios que daí lhes advêm, e a balantização das FFAA, constituem-se como os grandes obstáculos
para o sucesso de toda a RSS;  No tocante ao Ministério do Interior, a criação da Guarda Nacional constitui um dos maiores desafios deste  Sector,  e  a  sua  implantação  no  terreno, particularmente nas  Ilhas  e  com  capacidades  de vigilância  e  intercepção,  após  uma  selecção  e formação cuidadas, representará um forte entrave ao constante aventureirismo dos militares das FFAA.

Na Justiça, apesar do mais elevado nível de for mação dos seus magistrados, estes facilmente se deixam cair no desânimo  face à  falta de meios e pagamentos em constante atraso, alinhando no imobilismo e conformismo generalizado, contribuindo, dessa forma, para a manutenção do sentimento de total impunidade que prevalece no País.

A decisão da UE de retirar a sua Missão colocou sérios problemas às autoridades guineenses, penalizando,  possivelmente,  os  menores  culpados:  O Governo. A falta de alguns apoios Comunitários fez com que o PR e o PM se desdobrassem em contactos  com  Países  como  a  Líbia,  o  Irão,  o  Brasil  e Angola,  na  procura  de  novos  meios  de  financiamento, procurando, separadamente, obter os maiores dividendos monetários e políticos dessas acções; Por fim, agora que as NU, através do reforço da sua  já forte Delegação e que o Brasil e particularmente Angola parecem determinados em jogar um papel cada vez mais importante na RSS, o apoio da UE, tanto ao nível do aconselhamento como do financeiro e político, torna-se cada vez mais crucial para o sucesso da Reforma.

Com este pequeno apontamento cujas conclusões foram por mim apresentadas em Bruxelas e sancionadas pelas mais altas  Instâncias da UE, pretendo  prestar  um  sentido  tributo  ao martirizado  povo  guineense  e  a  alguns  dos  seus Homens de bem que, contra a corrente generalizada  e  com  o  risco  da  própria  vida,  se  têm colocado  ao  serviço  da  res  publica.  Presto, igualmente,  homenagem  aos  que,  com  elevado espírito de missão e com  todos os  transtornos
pessoais  e  profissionais  que  isso  acarretou, colocaram toda a sua vontade e saber ao serviço de uma causa baseada nos ditames da Carta dos Direitos do Homem, integrando a Missão da EU cujo fim último visava auxiliar a Guiné-Bissau a encontrar  o  seu  caminho  na  construção  de  uma Sociedade mais justa, mais solidária, mais segura e verdadeiramente independente e democrática.

http://www.gnr.pt/portal/internet/gabin ... ista93.pdf

[Lusitano89]

Narcotráfico mais ativo desde o golpe de Estado em Bissau


Depoimentos de altos responsáveis da ONU perante o Conselho de Segurança indicam que se verifica atividade crescente e "influência de redes de tráfico de droga na Guiné-Bissau", após o golpe de 12 de abril na capital guineense

As redes de narcotráfico presentes na Guiné-Bissau estão mais ativas e influentes no país desde o golpe de Estado de abril, considerou o representante do secretário-geral da ONU para a África Ocidental numa reunião quarta-feira à noite do Conselho de Segurança em Nova Iorque .

O representante especial Said Djinnit falava num "briefing" aos 15 membros do Conselho de Segurança sobre a situação "precária" de segurança na África Ocidental, em que estiveram em foco os golpes de Estado no Mali e na Guiné-Bissau, este último ocorrido a 12 de abril.

"Há atividades crescentes e influência de redes de tráfico de droga na Guiné-Bissau, especialmente desde o recente golpe", explicou o responsável da ONU. Djinit apontou o caso guineense como exemplo do potencial do "flagelo do tráfico de droga e crime organizado para minar seriamente a governação e a segurança na região", se não for alvo de medidas prontas e eficazes.

Para Said Djinnit, "os atores regionais têm de redobrar esforços" para lidar com esta criminalidade. No seu anterior "briefing" ao Conselho de Segurança, em maio, o diplomata argelino alertara para uma "nova vaga de desafios à governação e paz" na região, patente nos casos do Mali e Guiné-Bissau, sob ameaça do crime organizado e terrorismo.

Apesar dos "progressos significativos nos últimos anos na promoção e consolidação da paz, graças a iniciativas tomadas pelos líderes regionais com apoio do continente e da comunidade internacional, particularmente a ONU", para Said Djinnit a segurança na África Ocidental "continua precária e reversível". Isto porque "as causas de base da insegurança ainda não foram resolvidas totalmente. A atenção e apoio continuado da ONU continuam a ser críticos.

Lusa

[Lusitano89]

Narcotráfico aumentou na Guiné desde o golpe de Estado


O narcotráfico está a aumentar na Guiné-Bissau desde o golpe de Estado de abril, e a situação humanitária degradou-se, exigindo resposta mais firme e concertada da comunidade internacional, alertou o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.

O alerta consta do último relatório de Ban Ki-moon sobre as atividades da ONU na Guiné-Bissau, a que a Lusa teve acesso, enviado nos últimos dias aos membros do Conselho de Segurança, que irão reunir-se para consultas sobre o país na próxima quinta-feira.

Desde o golpe de Estado de 12 de abril, "há registo de aumento das atividades de tráfico de droga" no país, escreve o secretário-geral da ONU.

O mesmo alerta foi feito recentemente ao Conselho de Segurança pelo representante do secretário-geral da ONU para a África Ocidental, Said Djinnit, que disse que as redes de narcotráfico estão mais ativas e influentes nos últimos meses.

Na mesma ocasião, o diretor da agência da ONU anti-narcotráfico e criminalidade organizada (UNODC), Yuri Fedotov, afirmou que a situação na Guiné-Bissau "continua a ser séria preocupação" e que "há medos em relação às ligações entre elementos das forças militares e narcotráfico".

Ban Ki-moon diz no relatório que a situação de fragilidade política na Guiné-Bissau reduziu "significativamente" a capacidade de policiamento, criando "uma oportunidade de intensificar o crime internacional organizado e o tráfico de droga".

Apela à comunidade internacional para se envolver mais no combate ao fenómeno "através de apoio financeiro, infraestrutural, logístico e operacional", mantendo-se "empenhada em lidar com esta ameaça não só na Guiné-Bissau, mas também nos países de origem, trânsito e destino de drogas".

Sobre a situação humanitária na Guiné-Bissau, o secretário-geral fala numa degradação desde o golpe de Estado, considerando "crítico que a comunidade responda de maneira apropriada para lidar com as necessidades urgentes da população guineense".

O gabinete da ONU em Bissau, liderado por Joseph Mutaboba, está atualmente a rever as suas prioridades para reforma do aparelho de segurança no período 2012-2013, na sequência do golpe militar.

O golpe foi "um sério revés" para a "paz, estabilidade e desenvolvimento" no país e, apesar da "condenação unânime internacional" e da "liderança da comunidade regional (CEDEAO)" na busca de uma solução pacífica, os esforços têm sido insuficientes, afirma.

"Há uma necessidade urgente de que os parceiros regionais e internacionais concordem numa resposta harmonizada aos desenvolvimentos no país", escreve Ban Ki-moon.

É "imperativo", adianta, que os parceiros desenvolvam uma "resposta unificada", em particular em relação à "total e efetiva reposição da ordem constitucional", tal como determinado na resolução do Conselho de Segurança após a crise.

A raiz do problema é a incapacidade de os líderes militares entrarem "num diálogo sério e genuíno de reconciliação nacional", e o persistente recurso à força para fins políticos, num clima de impunidade manifesto na incapacidade de investigar criminalmente vários assassínios políticos desde 2009.

"A estabilidade política na Guiné-Bissau vai continuar a ser um objetivo inatingível se a impunidade não for expurgada da sociedade", escreve Ban Ki-moon.

Lusa

[Lusitano89]

Portugal e CEDEAO colidem na ONU por causa de Bissau


Portugal e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) trocaram hoje críticas no Conselho de Segurança da ONU sobre a Guiné-Bissau, com o bloco africano a qualificar o regresso das autoridades depostas como "exigência impossível" da CPLP.
A troca de argumentos foi protagonizada pelo representante permanente de Portugal na ONU e pelo seu homólogo da Costa do Marfim, em representação da CEDEAO, numa reunião do Conselho de Segurança em que Brasil e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pediram a realização de uma conferência internacional de alto nível sobre a Guiné-Bissau.

Youssoufou Bamba, embaixador costa-marfinense, afirmou que o "processo de transição" no país está a ser dificultado pela "facção pró-Carlos Gomes Júnior do PAIGC", o maior partido guineense, com "apoiantes internacionais", apesar dos esforços do governo saído do golpe de Abril para "alcançar a inclusão e consenso".

O "novo ambiente" em Bissau, adiantou, é de "paz política, segurança e estabilidade, em vez do caos e anarquia e outras formas de desinformação propaladas por alguma comunicação social", enquanto a paralisada Assembleia Nacional "espera-se que volte a funcionar em breve".

Isto deveu-se aos "esforços incansáveis da CEDEAO para encorajar o diálogo" e a comunidade internacional "não deve precipitar-se em julgamentos, mas permitir que os actores dialoguem entre si", defendeu.

Bamba lamentou que "alguns países", caso de Portugal, "persistam na sua recusa em reconhecer e lidar com o governo de transição" e criticou que a "facção dura do PAIGC e figuras internacionais" continuem a apoiar Carlos Gomes Júnior e insistam na "impossível exigência de reposição do governo deposto".

A CEDEAO, disse, lamenta que o presidente deposto Raimundo Pereira tenha sido convidado a participar na cimeira da CPLP de 20 de Julho.

A próxima reunião do grupo internacional de contacto para a Guiné-Bissau deverá ter lugar em Setembro, à margem da Assembleia Geral da ONU, mas a CEDEAO está a qualquer altura "pronta a viajar para Lisboa" para ter uma "discussão franca e aberta com a CPLP" para a comunidade internacional finalmente "falar a uma só voz", adiantou.

O embaixador português na ONU, Moraes Cabral, não previa falar no 'briefing' mas acabou por pedir a palavra para apontar erros na intervenção da CEDEAO, sublinhando que o PAIGC não faz parte do governo de transição e que alguns elementos que o integram "há muito tempo que não têm nenhuma ligação" ao partido.

Disse ainda ser "uma falta de elegância" chamar "facção Carlos Gomes Júnior" a um grupo de parlamentares do PAIGC que representa "dois terços do parlamento".

Os parceiros internacionais, adiantou, vão continuar a refrear a sua ligação à Guiné-Bissau até haver um plano para "uma transição política credível".

Moraes Cabral rejeitou ainda a descrição de "normalização da vida" no país, apontando para o "aumento actividade criminosa e tráfico de droga", relatado pelo representante da ONU, Joseph Mutaboba.

No seu último relatório sobre a Guiné-Bissau, o secretário geral da ONU afirma que o narcotráfico está em crescendo desde o golpe de Estado de 12 de abril e que a situação humanitária degradou-se, exigindo resposta mais firme da comunidade internacional.

Mutaboba sublinhou hoje a necessidade da CEDEAO e da CPLP, em articulação com a União Europeia e a União Africana, ultrapassarem as divergências existentes e chegarem a uma posição comum.

"Os parceiros têm de chegar a uma posição comum sobre como assistir o país no restabelecimento total da ordem constitucional. O tempo é essencial, são precisos passos concretos", disse Mutaboba.

António Gumende, embaixador de Moçambique na ONU e representante da CPLP na reunião, e Maria Luiza Viotti, embaixadora do Brasil que preside à Comissão de Consolidação da Paz para a Guiné-Bissau, apontaram ambos para uma degradação da situação geral no país desde o golpe de Estado.

Gumende e Viotti apelaram ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que convoque uma reunião internacional de alto nível com os principais parceiros, com objectivo de delinear uma "estratégia conjunta para restaurar a ordem constitucional na Guiné-Bissau".

Lusa