Marinha
Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 76/2016
O NRP Baptista de Andrade é uma corveta construída nos Estaleiros
Navais de Cartagena em Espanha, tendo sido aumentada ao efetivo dos
navios da Armada em 19 de novembro de 1974;
Considerando a necessidade de passar o NRP Baptista de Andrade
ao estado de desarmamento, com vista ao seu posterior abate ao efetivo
dos navios de guerra;
Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º da
Lei Orgânica n.º 1 -A/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica
n.º 6/2014, de 1 de setembro (LOBOFA);
Determino:
Artigo único
Passagem ao estado de desarmamento
O NRP Baptista de Andrade passa ao estado de desarmamento para
abate, a partir de 29 de abril de 2016.
22 -03 -2016. — O Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, Luís
Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, Almirante.
Portaria n.º 77/2016
O NRP Águia é uma lancha de fiscalização rápida construída no Arsenal
do Alfeite, tendo sido aumentada ao efetivo dos navios de guerra
em 28 de fevereiro de 1975.
Considerando a necessidade de passar o NRP Águia ao estado de
desarmamento, com vista ao seu posterior abate ao efetivo dos navios
de guerra;
Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º da
Lei Orgânica n.º 1 -A/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica
n.º 6/2014, de 1 de setembro (LOBOFA).
Determino:
Artigo único
Passagem ao estado de desarmamento
O NRP Águia passa ao estado de desarmamento para abate, a partir
de 27 de abril de 2016.
22 -03 -2016. — O Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, Luís
Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.
