Eu acho que ainda nao!!
Para já não se sabe se a A23 vai ser portajada a partir de Torres Novas ou só a partir de Abrantes
O conselho de ministros aprovou a introdução de portagens faseada em todas as SCUT e, de acordo com o calendário definido, prevê-se que a A23 tenha portagens a partir de 15 de Abril do próximo ano.
A partir do próximo dia 15 de Outubro serão introduzidas portagens em três SCUT: Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral.
Nas restantes SCUT – Algarve, Beira Litoral e Alta, Beira Interior (A23) e Interior Norte – os condutores passarão a pagar portagem até 15 de Abril do próximo ano.
Para além do calendário, o Governo aprovou ainda um regime de isenções e descontos a vigorar até 2012, onde se prevê a isenção nas primeiras 10 utilizações mensais e descontos de 15% nas restantes. Os beneficiários serão os concelhos que, dentro de uma área metropolitana (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata), se situem a 10 quilómetros da via até agora gratuita. Isentos estão também os concelhos fora das áreas metropolitanas que ditem a 20 quilómetros.
No entanto, a partir de Julho de 2012, só as populações com PIB per capita inferior a 80% da média nacional manterão estes benefícios.
Este decreto-lei não está contudo imune a um eventual chumbo parlamentar, dado existir a possibilidade de algum partido pedir a apreciação do documento.
CALENDÁRIO
15 DE OUTUBRO -introdução de portagens nas SCUT Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral
ATÉ 15 DE ABRIL – data limite para introduzir portagens nas SCUT Algarve, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte.
1 JULHO DE 2012 – regime de descontos e isenções é limitado às populações com PIB per capita inferior a 80% da média nacional.