Acordo Ortográfico, fim de um difícil processo
Ratificado pelo Parlamento em 16 de Maio e promulgado pelo Presidente da República a 21 de Julho, o Acordo Ortográfico ultrapassou o ponto de «não-retorno»: as alterações de grafia que consagra serão «lei».
É assim, pelo menos, que pensam - e têm fundamentos para tanto - os seus defensores, com o governo na primeira linha.
Em rigor, a partir de quando isso acontecerá, ninguém sabe ao certo. Mas já vários prazos foram referidos, a título mais ou menos oficial: dentro de seis anos, de quatro, de dois...
Quando quer que seja - e é até possível que se não fixe oficialmente qualquer data - um dia virá em que tudo quanto se escreva em documento oficial, em obra impressa com difusão pública (jornal, revista, livro, etc.) - passará a estar conforme com as novas normas da escrita em português.
Até aqui chegar 18 anos se passaram. Ou 97, se se contabilizar o processo a partir da primeira reforma ortográfica adoptada por Portugal em 1911, a solo, sem o «sim» do Brasil - um voluntarismo que hoje seria impensável.
Houve novas mexidas na Língua em 1931, em 1945, em 1973, operadas por Portugal, de um lado, e o Brasil do outro, e de novo, mas num quadro mais amplo, já com os PALOP, em 1986 e 1990.
Neste primeiro ano da última década do século XX, um novo acordo elaborado pela Academia das Ciências de Lisboa, a Academia Brasileira das Letras e representantes dos cinco países africanos de língua oficial portuguesa foi assinado, no âmbito de uma cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, CPLP.
Portugal ratificou o Acordo a 04 de Junho de 1991 e a seguir fizeram o mesmo o Brasil e Cabo Verde. Apenas três em sete «partes contratantes».
Não se cumprira, portanto, o que o Acordo mandava: que todos os interessados o ratificassem, condição «sine qua non» para entrar, três anos após, em vigor.
Para que o processo não emperrasse, elaborou-se em Julho de 1998, na Cidade da Praia, Cabo verde, um «Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa», por efeito do qual a data de entrada em vigor deixava de ter «validade». Aprovaram-no três parlamentos: os de Portugal, Brasil e Cabo Verde.
Mais seis anos se passaram sem que as restantes partes contratantes se pronunciassem. Reunidos então em cimeira em São Tomé e Príncipe, os chefes de Estado e de Governo da CPLP aprovaram um «Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico».
Abriram-se com ele as portas à adesão de Timor-Leste, independente desde 2002, e pôs-se de lado a obrigatoriedade de ratificação por todos os estados membros da CPLP - passava a bastar que três o fizessem para que o acordo entrasse em vigor.
Não tardou a concretizar-se, essa ratificação pelo número bastante de três: Brasil em Outubro de 2004, Cabo Verde em Abril de 2005, São Tomé e Príncipe em 2006. Dois anos depois dos são-tomenses, Portugal - garante do Acordo, parte essencial no desbloqueamento do processo - juntou ao lote a sua assinatura ratificativa.
Os dados estão lançados. Mas não foi pacífico o processo. A aceitação do Acordo esteve longe da unanimidade - e ainda hoje a oposição a que ele se efective permanece acesa.
Nomes maiores da literatura, do ensaio, da línguistica - de Óscar Lopes a Eduardo Lourenço, passando por Manuel Alegre, Vasco Graça Moura, Maria Alzira Seixo e outros - , professores, educadores, estudiosos denunciaram a ausência de um debate aprofundado sobre a matéria, apontaram erros e omissões no texto do Acordo, faltas (a da aprovação de um Vocabulário Ortográfico, por exemplo) alertaram para riscos vários.
Do lado dos defensores do Acordo - Malaca Casteleiro, Fernando Cristóvão, entre outros - , valoriza-se a nova grafia como «essencial» para a internacionalização da Língua portuguesa, minimizam-se os riscos, nomeadamente os económicos e os financeiros, pondera-se que, pesados prós e contras, serão maiores os benefícios do que os danos. Para Portugal e para os restantes países que disseram «sim» ao Acordo.
Toda a questão está agora em saber quanto tempo mediará entre esse «sim» e a sua concreta realização - nos documentos de circulação nacional e internacional, nos jornais, nas revistas, nos livros, etc.
Lusa
