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XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa

Teve lugar em Lisboa, no dia 2 de novembro de 2007, a XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

A cerimônia de abertura foi presidida pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Luís Amado. Os trabalhos foram presididos pela ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades da República da Guiné-Bissau, Dr.ª Maria da Conceição Nobre Cabral. Neles participaram, ainda, os ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República Democrática de Timor-Leste, o vice ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique, a embaixadora da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, bem como o eecretário Executivo da CPLP, Embaixador Luís Fonseca, e o secretário Executivo Adjunto, embaixador José Tadeu Soares.Estiveram ainda presentes, como convidados, nos debates públicos da Reunião, os Observadores Associados da CPLP (Guiné-Equatorial e Ilha Maurício).

Os ministros tomaram boa nota dos Relatórios dos diversos órgãos e instituições da Organização, nomeadamente, a) do Coordenador da XV Reunião dos Pontos Focais de Cooperação, Embaixador João Soares da Gama, da Guiné-Bissau, para o período de 2006/2007; b) do secretário Executivo da CPLP, Embaixador Luís Fonseca, relativo às atividades da Organização após a VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Julho de 2006, em Bissau; c) do Coordenador do Comitê de Concertação Permanente, Embaixador Apolinário Mendes de Carvalho, relativo ao exercício 2006/2007; d) e, do Relatório de Sua Excelência a Presidente do Conselho de Ministros da CPLP, Dr.ª Maria da Conceição Nobre Cabral.

O debate geral da XII Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP teve como tema “A CPLP e as Experiências de Integração Regional”. Os ministros passaram em revista a participação e a experiência dos seus países nas Organizações Regionais e Sub-Regionais em que estão inseridas e a importância da integração regional para o desenvolvimento e a afirmação internacional dos seus respectivos países.

Os ministros reagiram favoravelmente às iniciativas do Governo da Guiné-Equatorial no sentido do reforço das relações entre este país e os Estados membros da CPLP, e saudaram as decisões daquele Governo de promover o uso da língua portuguesa.

Exprimiram, ainda, a vontade de apoiar, com medidas práticas, a concretização dessa decisão, assim como de incrementar a cooperação técnica e econômica entre a CPLP e a Guiné-Equatorial.

Congratularam-se com os avanços registados, no espaço da CPLP, na consolidação da Democracia, do Estado de Direito, e na promoção e respeito dos Direitos Humanos, que consideraram uma contribuição para o reforço da paz, da segurança e do desenvolvimento humano nos seus países, e a nível regional, comprometendo-se a continuar esforços para o aprofundamento de uma democracia participativa.

Reafirmaram a sua determinação na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e comprometeram-se a disponibilizar recursos humanos e materiais para a erradicação da fome e redução drástica da pobreza extrema nos seus países.

Acolheram, assim, o projeto da Presidência Guineense, de realização de um Fórum consagrado aos ODM no espaço da CPLP, esperando que este venha a contribuir para delinear estratégias de cooperação e mobilizar recursos adicionais para colmatar os problemas mais graves ali identificados.

Salientaram, neste domínio, as possibilidades abertas por cooperações trilaterais ou plurilaterais, a exemplo das ações propostas pelo Brasil nos campos da erradicação de malária.

Reiteraram a importância da concertação político-diplomática para o reforço da atuação internacional da CPLP.

Saudaram, em especial, o desenvolvimento de relações de cooperação entre a CPLP e as organizações regionais de que os seus Estados são membros e sublinharam a importância das mesmas para a ação estratégica da CPLP que poderá beneficiar com esses diversos níveis de integração e de cooperação regional.

Ressaltaram a necessidade de reformar e revitalizar o sistema das Nações Unidas, em particular o Conselho de Segurança, de modo a torná-lo mais representativo, transparente e democrático. Recordando os termos do Comunicado Final da II Reunião do Conselho de Ministros (Salvador, 1997) e das Declarações de São Tomé (2004) e de Bissau (2006), os Ministros reiteraram seu apoio a que o Brasil integre o Conselho de Segurança como membro permanente.

Destacaram a importância da participação dos países da CPLP na construção e aperfeiçoamento da capacidade dos países africanos em questões de paz e segurança e, neste contexto, concordaram em continuar a atuar, no âmbito das Nações Unidas e da União Africana, para aprofundar a cooperação multilateral entre os países da Comunidade nessa área.

Saudaram o prosseguimento dos processos de diálogo e cooperação inaugurados pelo mecanismo da Cúpula África - América do Sul (AFRAS), instância adicional de concertação Sul-Sul, integrada pela maior parte dos países membros da CPLP.

Reafirmaram a necessidade do reforço da presença coordenada da CPLP nos fora internacionais e, neste contexto, saudaram: a eleição de Angola para o Conselho dos Direitos Humanos; a reeleição dos candidatos de Portugal, Comandante Marques Pimentel, para a Comissão dos Limites da Plataforma Continental, e de Moçambique, Senhor Miguel Chissano, para a Comissão Jurídica e Técnica da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos; a eleição do Brasil para o Comitê Intergovernamental para a Promoção da Diversidade Cultural; a designação do Embaixador Sérgio Duarte, do Brasil, como Alto-Representante para Assuntos de Desarmamento; a reeleição do Embaixador Pedro Comissário Afonso, de Moçambique, para membro da Comissão do Direito Internacional; e a eleição de Angola, Brasil e Guiné-Bissau para a Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas.

Reafirmaram o endosso da CPLP às seguintes candidaturas, no âmbito do sistema das Nações Unidas: do Brasil, para o biênio 2010-2011, e de Portugal, para o biênio 2011-2012, ao Conselho de Segurança; do Brasil ao Tribunal Internacional de Justiça, para o mandato 2009-2018, com a candidatura do Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, a eleger da 63ª Sessão da Assembléia-Geral; de Cabo Verde ao cargo de Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar em 2008, com a candidatura do Embaixador José Luís de Jesus; de Timor-Leste ao Conselho de Direitos Humanos para a eleição de Maio de 2008, e do Brasil ao Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) em 2008, com a recandidatura da Doutora Sílvia Pimentel.

Saudaram, ainda, a designação, pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, do Dr. Jorge Sampaio, Embaixador de Boa Vontade da CPLP, como o primeiro Alto Representante para a Aliança das Civilizações; e de S. Exa. Joaquim Alberto Chissano, antigo Presidente da República de Moçambique, como Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Norte do Uganda.

Sublinharam a importância do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBT), tendo reconhecido a relevância de todos os Estados membros da CPLP se tornarem parte deste instrumento internacional.

Salientaram, também, a importância da ratificação, por parte dos Estados-Membros da CPLP, da Convenção da Unesco sobre a Diversidade Cultural.

Reafirmaram que a criação e o funcionamento efetivo do Tribunal Penal Internacional constituem um contributo importante para a paz e justiça internacionais, de forma a assegurar que os crimes mais graves que afetam a Comunidade Internacional não fiquem impunes. A sua efetiva sanção deverá ser assegurada pela adoção de medidas a nível nacional e pelo reforço da colaboração mundial. Nesse contexto, encorajaram, mais uma vez, os Estados membros que ainda o não fizeram, a ratificarem e implementarem o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e os instrumentos conexos nas sua ordem jurídica interna, como contributo para as políticas de consolidação da paz, prevenção e resolução de conflitos.

Sublinharam a importância da realização, durante a presidência de Portugal do Conselho da União Européia, da II Cimeira UE – África, manifestando a esperança de que venham a ser adotadas decisões que contribuam para o efetivo reforço das relações e da cooperação entre a UE e a África, no quadro de uma parceria estratégica.

Tomaram nota da apresentação de novas candidaturas a Observadores Associados da CPLP, na perspectiva do aproveitamento de vantagens e sinergias para a Organização, na medida em que a aproximação de países fora do espaço da Língua Portuguesa à Comunidade não só a prestigia como política e economicamente a reforçam.

Destacaram a atuação dos Grupos CPLP nos fora internacionais e nas capitais dos Estados membros e de Países terceiros, em matérias de interesse comum, recomendando o reforço deste procedimento que consideram um importante contributo para o prestígio da Comunidade e sentimento de pertença à mesma.

Recordaram aos Grupos CPLP a necessidade de fazerem relatos das suas reuniões e de os transmitir ao Secretariado Executivo, conforme determinado pela Resolução de Luanda, de forma a assegurar uma profícua troca de informação, enriquecer o conteúdo de seu trabalho, e melhor prosseguir os objetivos da Comunidade.

Congratularam-se com os resultados positivos da primeira Cimeira UE/Brasil, realizada em Lisboa, a 4 de Julho de 2007, com vista ao estabelecimento de uma Parceria Estratégica, de modo a expandir as bases comuns e reforçar o diálogo e a cooperação em áreas de interesse mútuo.

Regozijaram-se com a assinatura, a 26 de Março último, do Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da CPLP em Portugal, instrumento que facilita a abertura de missões diplomáticas junto da CPLP e encorajaram os Estados membros a seguir o exemplo do Brasil e da Guiné-Bissau, criando missões junto da CPLP, contribuindo para o fortalecimento da Organização.

Tomaram nota das recomendações emanadas da Reunião do Grupo de Trabalho Alargado sobre Cidadania e Circulação de Pessoas no Espaço da CPLP, realizada a 18 de Junho último, dando cumprimento à Resolução aprovada pelo XI Conselho de Ministros de Bissau, em 2006.

Procederam à assinatura do Acordo de Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados membros da CPLP.

Recomendaram ao Secretariado Executivo que prepare e apresente ao Comitê de Concertação Permanente um Projeto de Acordo de Cooperação Consular na CPLP, por forma a o mesmo poder vir a ser assinado na VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em Lisboa, em 2008.

Recomendaram a continuação das atividades do Grupo, de forma a facilitar não só a circulação de pessoas no espaço da CPLP, mas também a equiparação de direitos sociais e políticos entre os cidadãos da CPLP.

No plano da coordenação dos órgãos do Poder Legislativo, tomaram nota da realização do VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, antecedido das reuniões da Rede de Mulheres Parlamentares e dos Secretários-gerais dos Parlamentos (Bissau, 13 e 14 de Outubro de 2007).

Saudaram a aprovação da Assembléia Parlamentar da CPLP, órgão comunitário que em muito contribuirá para uma mais ampla visibilidade e prestígio da Comunidade.

Destacaram a participação da CPLP nos seguintes encontros e reuniões internacionais sob a égide das Nações Unidas: Reunião do Conselho de Segurança sobre Timor-Leste; VII Reunião de Alto Nível entre o Secretário-Geral e as Organizações Regionais e Intergovernamentais; 1ª Reunião do Grupo Internacional de Contato para a Guiné-Bissau (GIC-GB), Nova Iorque; 1ª Missão do GIC-GB a Bissau (Janeiro de 2007); 2ª Reunião do GIC-GB, Lisboa; 2ª Missão do GIC-GB a Bissau (Agosto de 2007); 3ª Reunião do GIC-GB, Nova Iorque; Conferência da Mesa Redonda de parceiros para o desenvolvimento da Guiné-Bissau, Genebra, Novembro de 2006; Diálogo de Alto Nível sobre Migrações e Desenvolvimento; e, ainda, VIII Conferência dos Estados Partes da Convenção de Combate à Desertificação; Três Espaços Lingüísticos e Reunião das Organizações Regionais sobre Proteção de Civis nos Conflitos Armados.

Referiram, como exemplar, a cooperação estabelecida entre a CPLP e a CEDEAO, no quadro do Grupo Internacional de Contato para a Guiné Bissau, com vista à estabilização da situação nesse país, e exortaram ao reforço dessa cooperação, essencial para a concretização dos objetivos estabelecidos na Conferência dos parceiros para o desenvolvimento daquele país e nos comunicados da I e II sessões do Grupo Internacional de Contato.

Congratularam-se, ainda, com a realização da Missão de Informação da União Européia que esteve em Bissau, de 8 a 13 de Outubro corrente, com vista à concessão de assistência na área da reforma no setor da segurança, no âmbito da Política Européia de Segurança e Defesa (PESD) da UE.

Destacaram a realização de missões de observação eleitoral da CPLP, nomeadamente às eleições presidenciais e legislativas em Timor-Leste, congratulando-se com a participação, nas mesmas, de Magistrados e Parlamentares dos Estados membros.

Felicitaram as autoridades daquele país pela capacidade demonstrada na organização dos atos eleitorais, pelo civismo e convivência democrática das populações, demonstração da progressiva consolidação das instituições e do espírito democrático nos países membros da CPLP.

Congratularam-se, ainda, com a perspectiva de abertura de uma Representação da Organização em Díli, que contribuirá para a sua afirmação em Timor-Leste, constituindo mais um sinal da solidariedade para com o Povo e Governo timorenses e dando mais visibilidade e projeção à Comunidade nesse país. Esta Representação contribuirá, por certo, para a promoção e divulgação da Língua Portuguesa, permitindo o acompanhamento da evolução da situação econômica, social e política e o reforço da identidade de Timor-Leste como país da CPLP.

Os ministros reafirmaram a importância da sociedade civil e das suas organizações como elementos estruturantes da Comunidade e importantes parceiros na realização dos seus objetivos.

Saudaram as inúmeras iniciativas de organizações da sociedade civil que, ao estabelecerem redes de contato e cooperação, se convertem no melhor testemunho do caráter mobilizador e da vitalidade do projeto CPLP.

Sublinharam, em particular, o papel dos Observadores Consultivos na aproximação da CPLP à sociedade civil, por forma a que esta participe, de maneira ativa, na vida da Organização, através do seu envolvimento em iniciativas no âmbito da CPLP; neste contexto, tomaram nota da primeira reunião dos Observadores Consultivos organizada pelo Secretariado Executivo, a 19 de Outubro corrente, em Lisboa, bem como das conclusões saídas dos trabalhos.

Tomaram nota, com interesse, dos resultados da Conferência “Os Desafios da Segurança Internacional e a Cooperação no âmbito da CPLP”, organizada pelo Secretariado Executivo da CPLP, em parceria com a Assembléia da República de Portugal.

Acolheram com satisfação a proposta brasileira de oferecer vagas para o aperfeiçoamento de diplomatas dos países da CPLP no Curso de Formação do Instituto Rio Branco, responsável pela formação dos diplomatas no Brasil. A iniciativa possibilitará o estabelecimento de laços, tanto de caráter político como de natureza pessoal, de que beneficiarão as relações bilaterais entre os Estados membros da Organização. Os diplomatas, indicados pelas Chancelarias dos demais Estados da CPLP, farão um curso com duração de um ano, integrados nas turmas de diplomatas brasileiros. Os Ministros reconheceram, nesse projeto, o reiterado empenho do Governo brasileiro no fortalecimento das relações na Comunidade e congratularam-se pela perspectiva, contida na oferta brasileira, de promover um maior conhecimento mútuo entre jovens diplomatas da CPLP.

No âmbito da cooperação, congratularam-se com a aprovação do Programa Indicativo de Cooperação para o médio prazo, que tem por objetivo apoiar os esforços de desenvolvimento humano dos Estados membros e reforçar as suas capacidades, elaborado de acordo com as orientações da Estratégia Geral de Cooperação, aprovada em Bissau, na VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

Ainda neste âmbito, salientaram: 1) O estabelecimento de um Protocolo de Cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, conforme proposto na X Reunião do Conselho de Ministros de Luanda, de Julho de 2005 | 2) A próxima assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Secretariado Executivo e a Comissão Européia, instrumento que criará e reforçará o enquadramento jurídico para o relacionamento entre as duas entidades | 3) A possibilidade de estabelecimento de um Acordo de Cooperação entre a CPLP e a Organização Internacional da Francofonia (OIF), com vista ao desenvolvimento de ações conjuntas em domínios de interesse comum | 4) A assinatura de um Memorando de Entendimento entre a CPLP, o Governo da República de Cabo Verde e a Comunidade Médica de Língua Portuguesa sobre o estabelecimento de um centro de formação médica especializada naquele país, destinado a médicos dos PALOP e Timor-Leste | 5) A Assinatura de protocolos com a Inforpress – Agência Cabo-verdiana de Notícias e a Escola Superior de Educação da Guarda.

26. Tomaram boa nota da constituição do Conselho dos Chefes de Polícia da CPLP e da proposta do protocolo que visa promover a cooperação no domínio da segurança pública e das estratégias de prevenção e combate à criminalidade.

27. Tomaram boa nota das decisões das Reuniões Ministeriais Setoriais, e outras, ocorridas desde o XI Conselho de Ministros, realizado em Bissau, em Julho de 2006 (Anexo I).

Congratularam-se com a constituição da equipa de base do Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, em Luanda e com o início das obras de construção do Centro Regional de Excelência em Administração Pública, em Maputo.

No plano da cooperação econômica e empresarial, tomaram nota, com satisfação, do lançamento de um estudo sobre o reposicionamento estratégico do Conselho Empresarial da CPLP, para que se torne, efetivamente, um instrumento ativo do fortalecimento da vertente econômica e empresarial no espaço lusófono, que contribua para viabilizar e potenciar a cooperação entre os empresários dos Estados membros da Comunidade.

No âmbito da promoção e divulgação da Língua Portuguesa, congratularam-se com a ratificação, por São Tomé e Príncipe, do Acordo Ortográfico e seus Protocolos Modificativos e instaram os Estados membros, que já ratificaram o referido Protocolo, a adotar medidas que permitam a sua entrada em vigor.

31. Tomaram nota da realização da II Reunião do Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), a 3 e 4 de Julho de 2007, na cidade da Praia, na qual o Brasil, na qualidade de Presidente do Conselho, apresentou uma proposta de elaboração de um “Plano Estratégico de Gestão Internacional da Língua Portuguesa – Atuação do IILP no século XXI”.

Tomaram nota, igualmente, da apresentação de um conjunto de projetos do IILP ao Comitê de Concertação Permanente, e reiteraram a necessidade de continuar a apoiar, tanto financeira como tecnicamente, as iniciativas do Instituto, tendo em vista a promoção e difusão da língua portuguesa.

Registaram, com apreço, a realização do XVII Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), sublinhando a importância da proposta de criação de redes universitárias, potenciadoras da valorização comum e importante passo na afirmação da língua portuguesa, tendo em conta a grande diversidade de experiências e vocações das cerca de 120 instituições de ensino superior que constituem aquela Associação.

Ressaltaram o interesse no desenvolvimento das relações com organismos regionais multilaterais nos quais o português seja idioma oficial ou de trabalho, com vista ao estabelecimento de mecanismos e formas de cooperação que assegurem o uso do idioma, particularmente nos seus documentos e sítios da internet.

Endossaram a iniciativa de Cabo Verde no sentido de solicitar, à União Africana, a inclusão do português no passaporte da União Africana e nos demais documentos oficiais da Organização.

Adotaram as seguintes resoluções: a. Sobre o Estabelecimento de uma Assembléia Parlamentar da CPLP | b. Sobre a Acreditação de Embaixadores junto da CPLP | c. Sobre Novas Instalações do Secretariado Executivo da CPLP | d. Sobre Energias Renováveis e a Proteção do Meio Ambiente | e. Sobre a Concessão do Estatuto de Observador Consultivo da CPLP | f. Sobre o Orçamento de Funcionamento de SE para o Exercício de 2007 | g. Sobre o Orçamento de Funcionamento do IILP para o Exercício de 2007 | h. Sobre o Relatório da Auditoria Conjunta às Demonstrações Financeiras da CPLP – ano 2006 | i. Sobre a Mobilização dos Estados membros para o Desenvolvimento de uma Política de Oceanos na CPLP | j. Sobre a Aprovação do Programa Indicativo de Cooperação a Médio Prazo.

Saudaram a iniciativa, constante na Resolução sobre Energias Renováveis e a Proteção do Meio Ambiente, de realização, no 1º semestre de 2008, de um Fórum no âmbito da CPLP, com vista ao estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento das energias renováveis e expansão da sua aplicação.

Aprovaram as seguintes declarações: a. Relativo ao Tratado sobre Comércio de Armas das Nações Unidas | b. Sobre o Apoio do Conselho de Ministros da CPLP ao Processo de Negociação da Estratégia Conjunta UE/África e à Realização da II Cimeira UE-África | c. De Homenagem ao Embaixador José Aparecido de Oliveira.

Angola manifestou o seu regozijo pelos excelentes resultados alcançados durante o processo de registo eleitoral, cuja cifra de oito milhões de cidadãos registados, demonstra a vontade do povo angolano em participar ativamente no desenvolvimento do processo democrático no seu país. Reconheceram que este fato augura ótimas perspectivas para as eleições legislativas que, como é do domínio público, se realizarão entre Maio e Setembro de 2008.

Finalmente, encorajam o Governo de Angola a continuar a desenvolver esforços quer para a estabilidade macroeconômica quer para dotar o país de infra-estruturas econômicas e sociais que permitam impulsionar o desenvolvimento de Angola.

Reconheceram as iniciativas brasileiras para fortalecer a CPLP e estreitar a cooperação com os seus Estados membros. Neste sentido, destacaram os esforços do Presidente Lula da Silva para aprimorar a cooperação com a África, inclusive por intermédio de mecanismos inovadores, como o Fundo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) de combate à pobreza e à fome, cujo primeiro projeto está sendo implementado na Guiné-Bissau.

Registraram com satisfação as iniciativas do Governo Brasileiro para assegurar a execução dos diversos projetos de cooperação envolvendo instituições brasileiras, bem como a formulação de novos projetos, a serem apresentados na Reunião de Pontos Focais de Cooperação em Fevereiro de 2008. Congratularam-se com o Governo Brasileiro pela decisão de aportar recursos ao Fundo Especial da CPLP, ampliando a capacidade da Comunidade de executar novos projetos.

Os Ministros saudaram Cabo Verde pela sua graduação da lista dos Países Menos Avançados a partir de Janeiro de 2008 e reconheceram a importância do apoio a ser dispensado a este país pela Comunidade internacional, no quadro da transição suave que deverá caracterizar todo o processo, em conformidade com as orientações das Nações Unidas. Dão o seu patrocínio à Declaração e às recomendações do Grupo de Apoio à Transição, criado nesse contexto, visando o acesso de Cabo Verde a financiamentos concessionais, aos mercados de importação e a outras soluções de consolidação da graduação.

Congratularam a União Européia e Cabo Verde pela Parceria Especial em construção, a qual, para além de conferir maior abrangência a essa relação, contribuirá para estimular este país a prosseguir os objetivos e a enfrentar os desafios do seu desenvolvimento.

Saudaram os esforços do Governo guineense no combate à utilização do território nacional para o narcotráfico. Manifestaram apoio ao seu Plano de Emergência e ao propósito de realização de uma Conferência Internacional sobre o Combate ao Narcotráfico, tendo em vista a cooperação internacional neste domínio.

Manifestaram, igualmente, o apoio às iniciativas para atribuição à Guiné-Bissau do estatuto de país pós-conflito, com o conseqüente tratamento particular dos parceiros de cooperação, bem como ao acesso ao Fundo das Nações Unidas para a Consolidação da Paz.

Saudaram o Governo da República de Moçambique, pela sua adesão ao Mecanismo Africano de Revisão pelos Pares (MARP), da União Africana, o que constitui uma demonstração inequívoca do comportamento com os princípios de transparência e boa governação; e pela atribuição a Sua Excelência Joaquim Alberto Chissano, Antigo Presidente da República, do Prêmio Mo Ibrahim de Boa Governação, que representa o reconhecimento do papel que tem sido desempenhado pelo galardoado na busca de paz e estabilidade e no aprofundamento de democracia, não só em Moçambique, mas também no seio da CPLP e no mundo em geral.

No contexto do exercício, por Portugal, da Presidência do Conselho da União Européia, no segundo semestre de 2007, felicitaram o país anfitrião pela iniciativa de acolher, nos próximos dias 8 e 9 de Dezembro, a II Cimeira UE-África, saudando os esforços do Governo português no sentido da adoção da Estratégia Conjunta UE-África e do respectivo Plano de Ação, por ocasião daquela Cimeira.

Registaram, com apreço, Portugal ter acolhido, a 26 de Março de 2007, a segunda reunião do Grupo Internacional de Contato para a Guiné-Bissau, bem como o continuado apoio ao Estado guineense nesta importante fase de capacitação institucional do país.

Saudaram ainda o envio, por parte do Governo português, de observadores eleitorais às Missões de Observação Eleitoral da CPLP às eleições legislativas e presidenciais de 2007, em Timor-Leste, sublinhando o contributo de Portugal, no âmbito da UNMIT, para o esforço internacional de estabilidade política e social em Timor-Leste.

Congratularam, ainda, o Governo português pela assinatura, no passado mês de Março, do Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento do Acordo da Sede da CPLP, que permite um apropriado enquadramento legal das Representações Permanentes dos Estados membros junto da Organização, bem como pela anunciada designação de um Representante Permanente junto da CPLP.

Felicitaram o Governo de São Tomé e Príncipe pela obtenção, em Maio deste ano, do perdão de dívida multilateral nomeadamente com os credores do Clube de Paris, do Banco Mundial/Fundo Monetário Internacional, Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Europeu de Investimento, o que vai impulsionar o perdão de dívida bilateral.

Felicitaram, igualmente, o país pela aprovação do programa, no quadro do Challenge Millenium Account, destinado a apoiar técnica e financeiramente São Tomé e Príncipe, com vista ao reforço de capacidade e eficiência da Administração Tributária.

41. Timor-Leste congratulou-se com a iniciativa dos Estados membros da Comunidade na internacionalização da língua portuguesa no mundo. Convictos da importância da língua portuguesa, anotou, com apreço, o empenho decisivo dos Estados membros no reforço do ensino e desenvolvimento da língua portuguesa no seu país.

Expressaram ao Governo de Portugal, em particular a Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o seu agradecimento pela hospitalidade e acolhimento fraterno dispensado a todos os participantes na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, o qual foi assinado em 2 de novembro de 2007.

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África Ocidental: CPLP quer Português como língua de trabalho na UEMOA

Lisboa, 15 Jan (Lusa) - A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pretende que as organizações regionais da África Ocidental, onde se situam Cabo Verde e Guiné-Bissau, venham a utilizar, num futuro próximo, o Português como língua de trabalho.

Em declarações à Agência Lusa, o secretário-executivo da CPLP, Luís Fonseca indicou ser esse um dos propósitos que o levam a participar na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo dos oito países da União Económica e Monetária Oeste-Africana (UEMOA), que decorre na quinta-feira em Ouagadougou, Burkina Faso.

"A UEMOA é uma organização económica da África Ocidental, à qual pertence a Guiné-Bissau, e com a qual assinámos um acordo de cooperação. Uma das questões que iremos tratar é a aplicação desse acordo, particularmente na promoção da Língua Portuguesa", afirmou.

"Estamos já a trabalhar num projecto destinado a garantir a documentação da UEMOA em língua portuguesa, mas iremos também conversar sobre as várias iniciativas em que poderemos participar, nomeadamente no grupo internacional de contacto para a Guiné-Bissau", acrescentou.

Lembrando que o idioma de Camões é já língua de trabalho na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Luís Fonseca, de nacionalidade cabo-verdiana, realçou que o presidente em exercício da UEMOA, Soumailla Cissé, também já manifestou interesse em ver consignado o uso do Português como língua de trabalho.

A Guiné-Bissau e Cabo Verde integram a CEDEAO, mas apenas o primeiro, presidido por João Bernardo "Nino" Vieira, faz parte da UEMOA.

Além da Guiné-Bissau, a UEMOA congrega Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, Níger, Senegal e Togo, países que têm em comum a moeda, o Franco da Comunidade Financeira Africana, conhecido tradicionalmente por Franco CFA - um euro equivale a 655,957 Francos CFA.

Já a CEDEAO integra 15 Estados membros: além de Cabo Verde e da Guiné-Bissau, inclui o Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

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Defesa/Cooperação: Portugal e Guiné-Bissau assinam Programa-Quadro até Março

Lisboa, 24 Jan (Lusa) - Portugal e a Guiné-Bissau assinam em Fevereiro ou Março o Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar, disse hoje à Lusa o secretário de Estado da Defesa Nacional e Assuntos do Mar.

"Deverei ir a Bissau em Fevereiro ou Março para assinar o Programa Quadro, em que queremos, através da Cooperação Técnico-Militar, dar um contributo para a estabilização e reforma do sector de Defesa e Segurança na Guiné-Bissau", disse João Mira Gomes, que falava à Lusa no final da recepção de Ano Novo dada pelo Ministério da Defesa Nacional aos bolseiros africanos e timorenses que estudam em Portugal.

Desde 1990, Portugal já formou em estabalecimentos ligados à área da defesa 5.580 bolseiros dos países africanos de língua portuguesa, a maior parte dos quais são angolanos (2.804).

A segunda nacionalidade mais representada é a moçambicana (1.289), vindo em seguida Cabo Verde (705), Guiné-Bissau (557) e São Tomé e Príncipe (219).

A Cooperação Técnico-Militar (CTM) com Timor-Leste, país a que pertencem os restantes seis bolseiros, iniciou-se somente em 2006.

"A CTM é uma das prioridades na área da acção externa do Ministério da Defesa Nacional e já é assim há mais de 10 anos, com resultados, porque não só temos contribuído para levantar as estruturas das forças armadas dos nossos parceiros, como também temos feito um investimento muito grande na formação, quer na formação de formadores, quer na formação em Portugal, como é o caso dos bolseiros presentes nesta recepção", acrescentou.

João Mira Gomes disse ainda à Lusa que até ao final do ano deverá deslocar-se em visita de trabalho a Moçambique, "para negociar a nova fase do Programa-Quadro".

O último Programa-Quadro com Moçambique caducou a 31 de Dezembro último, mas João Mira Gomes acredita que "alguns ajustamentos" permitirão que se continue a trabalhar na Cooperação Técnico-Militar com aquele país africano.

"A formação é a pedra de toque desta área da CTM. Nós consideramos que é através deste capital humano que podemos fazer a diferença", defendeu.

"E é uma aposta estratégica que fazemos. Já passaram mais de 5.500 bolseiros por Portugal e acho que é através dessas referências que podemos mais tarde ter laços mais estreitos de cooperação entre as estruturas superiores das forças armadas" de cada país, acrescentou.

Dados do MDN referem que no ano lectivo em curso, iniciado em Outubro de 2007, se encontram 109 bolseiros a receber formação em Portugal em estabelecimentos de ensino dos três ramos das forças armadas, Instituto de Estudos Superiores Militares e Instituto de Defesa Nacional.

A Lusa falou com alguns bolseiros, e a tónica geral são as saudades que têm de casa, e, embora reconhecendo as dificuldades de cada um dos cursos que frequentam, coincidem na apreciação positiva que fazem do intercâmbio com camaradas militares de outros países.

Edna Manuel, cadete são-tomense há um ano em Portugal a frequentar a Escola Naval, reconhece que "o mais difícil são as saudades da família" e espera que os quatro anos do curso "passem depressa".

Dos mais antigos em Portugal, o alferes José Mascarenhas, da Força Aérea Angolana, "está muito satisfeito com os níveis de exigência" e considera que a formação que está a receber em Portugal "vale muito a pena".

"Vale muito a pena e o contacto com camaradas de outros países vai ser muito útil, porque no futuro, em eventuais operações conjuntas, é importante o relacionamento que mantemos agora e que nos poderá valer mais tarde", adiantou.

O alferes José Mascarenhas, "em Angola é sub-tenente", tem tido a possibilidade de todos os anos ir visitar a família, mas, reconhece, "há camaradas que não têm essa possibilidade, por falta de dinheiro e devido à organização do curso".

O timorense Pedro Ceunfim, nascido no enclave de Oecussi, em Pante Makassar, está a aproveitar a estada em Portugal para melhorar o domínio da língua portuguesa.

Inicialmente colocado em Mafra, onde tirou o curso de instrutor de Educação Física, está agora em Vendas Novas.

Para João Mira Gomes, a CTM é um "bom exemplo" da cooperação portuguesa, e destaca o facto dos governantes dos países africanos de língua portuguesa, e Timor-Leste, "a continuarem a apontar como uma das áreas prioritárias em que eles querem investir".

"Portanto, penso que continuamos a ter muitos e bons anos para continuar a trabalhar", vincou.

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Timor-Leste: Países da CPLP condenam atentados e manifestam preocupação

Lisboa, 11 Fev (Lusa) - Os governos brasileiro, cabo-verdiano e guineense condenaram os atentados registados hoje em Díli contra o Presidente da República e o primeiro-ministro, José Ramos-Horta e Xanana Gusmão, respectivamente, manifestando-se preocupados com a situação em Timor-Leste.

Homens armados tentaram hoje matar José Ramos-Horta e Xanana Gusmão, em dois ataques concertados.

Em nota divulgada pelo Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro condenou com veemência os atentados ocorridos em Timor-Leste, salientando que recebeu as noticias do ocorrido "com grande preocupação".

"O Brasil condena veementemente o recurso à violência e conclama todas as forças políticas e de segurança de Timor-Leste a envidarem renovados esforços para a manutenção da ordem e a solução das questões políticas pela via do entendimento e do diálogo pacífico", acrescenta o comunicado.

Segundo o Itamaraty, o Presidente Lula da Silva e o chanceler Celso Amorim já enviaram mensagens de solidariedade ao governo e ao povo timorenses, desejando pronto restabelecimento ao Presidente Ramos-Horta.

Os atentados em Timor-Leste tiveram uma grande repercussão na imprensa brasileira, com televisões, rádios e as versões electrónicas dos principais jornais do país a darem destaque ao estado de saúde de Ramos-Horta e à imposição do estado de sítio no país.

Em Cabo Verde, o Presidente da República, Pedro Pires, condenou "firmemente" os atentados, e formulou votos de que Ramos-Horta "recupere rapidamente".

Pedro Pires apelou aos timorenses que "se juntem em torno do seu Estado independente, em torno das suas instituições legítimas, para colocar em primeiro lugar os interesses do país e ao mesmo tempo repor o clima necessário para a construção de um futuro que todos desejam de prosperidade de paz e de uma vida digna para todos".

Por seu lado, o governo guineense classificou os atentados como um "acto ignóbil contra a democracia".

De acordo com o porta-voz do governo de Bissau, Pedro da Costa, a tentativa de eliminação física do Presidente timorense, José Ramos-Horta, e do primeiro-ministro, Xanana Gusmão "é um acto ignóbil que deve ser condenado energicamente", por ser um atentado contra a democracia.

O porta-voz do executivo de Bissau, que é também ministro da Presidência do Conselho de Ministros, afirmou ainda que o que aconteceu em Timor-Leste "é um acto trágico" que visava minar os esforços das autoridades timorenses e da comunidade internacional para a consolidação da democracia daquele país membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Ainda em Bissau, a assessoria de imprensa do Presidente da República, João Bernardo "Nino" Vieira, divulgou uma carta, endereçada a Ramos-Horta, em que o chefe de Estado guineense repudia os acontecimentos, destacando que todos os povos da CPLP prestam a sua solidariedade às autoridades de Timor-Leste.

Também em Bissau, no quadro da reunião dos ministros da Justiça da Comunidade de Países de L��ngua Portuguesa (CPLP), o ministro cabo-verdiano José Andrade, enquanto presidente da Conferência de Ministros da Justiça, manifestou solidariedade com o povo timorense, e em Maputo a FRELIMO, partido no poder em Moçambique que mantém fortes laços com a FRETILIN desde os tempos da guerrilha timorense, condenou "veementemente" os atentados, considerando que "não ajudam à estabilização do país".

Por último, os ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, reunidos em Díli, condenaram os atentados contra o presidente da República e o primeiro-ministro timorense, que classificaram como "ataques à democracia".

Aquela posição consta da Declaração de Díli, o documento aprovado no decorrer da VIII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, realizada na capital timorense.

"Considerando os graves atentados", registados hoje em Díli contra o presidente José Ramos-Horta e o primeiro-ministro Xanana Gusmão, os ministros da CPLP repudiam "os ataques à democracia" e reafirmaram que "o respeito às instituições democráticas é inegociável", manifestando a sua solidariedade para com o povo timorense.

O ataque contra o presidente Ramos-Horta foi liderado pelo major rebelde Alfredo Reinado, que foi morto no incidente.

Ramos-Horta foi ferido a tiro e teve de ser submetido a uma primeira intervenção cirúrgica no hospital militar australiano em Díli e foi transferido para uma unidade de cuidados intensivos do hospital de Darwin, Austrália, onde foi sujeito a uma segunda operação.

De acordo com um elemento da segurança do primeiro-ministro, o tenente Gastão Salsinha, um dos peticionários que abandonaram as Forças Armadas timorenses em 2006, comandou o ataque contra Xanana Gusmão, que saiu ileso.

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CPLP: Pontos Focais de Cooperação aprovam Plano Estratégico para Timor-Leste

Lisboa, 26 Fev (Lusa) - A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovou hoje um Plano Estratégico para o desenvolvimento de Timor-Leste, que passa pelo reforço da capacitação institucional e nos domínios da Justiça e Administração Pública.

A decisão foi comunicada pelo embaixador guineense Soares da Gama, porta-voz da 16ª Reunião dos Pontos Focais de Cooperação da CPLP, que decorreu segunda-feira e hoje, em Lisboa, e que foi dominada pela crise timorense, desencadeada a 11 deste mês com o duplo atentado ao presidente José Ramos-Horta e ao primeiro-ministro Xanana Gusmão.

Em declarações aos jornalistas, cerca de duas horas depois da hora prevista para a conferência de imprensa, Soares da Gama adiantou que o plano visa contribuir para o desenvolvimento de Timor-Leste, através da promoção, difusão e utilização da Língua Portuguesa.

"(Tudo isso) enquanto veículo de comunicação quotidiana e enquanto língua de trabalho e de negócios, promovendo, paralelamente, o reforço da capacidade institucional de Timor-Leste em domínios técnicos como a Justiças e Administração Pública", afirmou o diplomata da Guiné-Bissau, país que preside actualmente a organização.

Também em declarações aos jornalistas, o secretário-executivo da comunidade lusófona, Luís Fonseca, indicou que a reunião de hoje permitiu "acelerar" o apoio a Timor-Leste, "dando-lhe carácter de urgência".

"Os acontecimentos recentes em Timor-leste levou-nos a acelerar o apoio e a aprovar o Plano estratégico, elevando-o para um patamar de urgência", sublinhou o diplomata cabo-verdiano, lembrando a "solidariedade" da organização manifestada já às autoridades de Díli.

Na reunião, em que, além da Guiné-Bissau, estiveram presentes delegações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, foi também feito o ponto de situação quanto à aplicação, no terreno, de seis projectos contidos no Plano Indicativo de Cooperação (PIC) da CPLP.

O encontro serviu ainda para apresentar oito novos projectos e actividade do Plano Indicativo do Fundo Especial, com especial destaque, salientou Luís Fonseca, para a preparação de um seminário internacional sobre "Clima, Recursos Naturais e Aplicações na CPLP: Parcerias na Área do Clima e Ambiente", cuja data e local estão por fixar.

A próxima reunião ordinária de Pontos Focais de Cooperação da CPLP decorrerá em Julho próximo, novamente em Lisboa, antes da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da comunidade lusófona, prevista para o mesmo mês e igualmente na capital portuguesa.

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Governo: Portugal aprova criação da Assembleia Parlamentar da CPLP

Lisboa, 28 Fev (Lusa) - O Governo aprovou hoje uma resolução que institui a criação da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), após decisão tomada pelo Conselho de Ministros desta organização em Novembro passado, em Lisboa.

A proposta agora aprovada pelo executivo vai ainda ser submetida à apreciação da Assembleia da República e visa ratificar as Emendas ao Estatuto da CPLP, que procedem à criação de um novo órgão nesta organização internacional: a Assembleia Parlamentar.

Segundo o Governo, as alterações resultaram de uma proposta do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, "tendo em vista reforçar a representatividade daqueles órgãos no âmbito da CPLP".

A Assembleia Parlamentar da CPLP vai reunir representações de todos os parlamentos dos Estados-membros da organização, "competindo-lhes, designadamente, apreciar matérias relacionadas com a finalidade estatutária e a actividade da CPLP, dos seus órgãos e organismos".

"Esta iniciativa insere-se nos objectivos da política externa do Estado Português de consolidação e aprofundamento do relacionamento político diplomático no espaço da CPLP e visa reforçar a afirmação da lusofonia no mundo", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

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CPLP: Ministros das Pescas declaram combate à pesca ilegal

Maputo, 07 Mar (Lusa) - Os ministros das Pescas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) comprometeram-se hoje em Maputo a empenhar-se no combate à pesca ilegal e a respeitar "os princípios de uma gestão sustentável da pesca e da aquicultura".

Na declaração final da conferência de dois dias realizada em Maputo, os responsáveis do sector das Pescas da CPLP assumem também o desafio de "dinamizar a constituição de parcerias empresariais, promovendo a participação dos agentes económicos em eventos organizados pelos Estados da CPLP".

A manutenção do Projecto de Valorização de Recursos Humanos no Domínio das Pescas e Aquicultura, coordenado pelo Brasil, foi também enfatizado no encontro, para o que serão realizados vários seminários na área de formação, entre este ano e o próximo ano, lê-se na declaração final.

No quadro da cooperação multilateral no sector das Pescas, também irá continuar o Projecto de Desenvolvimento Institucional das Unidades de Informação na Área da Pesca, coordenado por Portugal ou Cabo Verde, visando a identificação da informação técnica e científica, produzida por cada um dos países, sublinham os ministros das Pescas da CPLP.

Na Conferência de Maputo foi também acordada a "manutenção do Grupo de Trabalho de Estatística, coordenado por Angola, visando a harmonização dos sistemas estatísticos dos países membros, de modo a torná-los comparáveis, permitindo a troca de conhecimentos e dados", refere o documento.

Na conferência de imprensa que se seguiu à adopção da Declaração de Maputo, o ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas português, Jaime Silva, reiterou o compromisso de Portugal de articular com os outros Estados da CPLP a discussão atempada de directivas da UE sobre o sector das Pescas, de modo a que sejam aproveitadas as oportunidades oferecidas por este mercado.

"Sublinho aqui a disposição de Portugal para promover o debate atempado com os seus parceiros da CPLP de decisões que possam afectar o sector das Pescas", frisou Jaime Silva, antes de adiantar que é também importante para a UE que os seus parceiros estejam a par do que se passa a nível legislativo, para uma melhor compreensão das transformações que se vão operando.

"A UE tem que assegurar que África esteja a par das medidas legislativas que se aprovam no espaço europeu sobre Pescas, porque este é um sector fundamental para o desenvolvimento de alguns países africanos", referiu o ministro português da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Das Pescas.

Na reunião de Maputo, Moçambique assumiu a presidência da Conferência dos Ministros das Pescas da CPLP e a Guiné-Bissau a vice-presidência.

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Cabo Verde: Países CPLP vão criar agenda de cooperação e hamonizar leis sobre imigração

Cidade da Praia, 14 Mar (Lusa) - Os responsáveis dos Serviços de Imigração e Fronteiras da CPLP vão estabelecer uma agenda estratégica para reforçar a cooperação, que compreende a harmonização das leis sobre imigração nos países de língua portuguesa.


A decisão foi hoje tomada na Cidade da Praia, no fim do VII encontro de directores de imigração e fronteiras da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa).

Os países acordaram cooperar na formação e divulgação de novas tecnologias para tornar as fronteiras mais seguras bem como os documentos de viagem (passaportes), explicou o director de Serviços de Emigração e Fronteiras de Cabo Verde, Júlio Melício.

"O importante neste encontro é que nós decidimos elaborar uma agenda estratégica de cooperação em vários domínios, na questão da formação, das tecnologias para a ´securização´ das fronteiras e dos documentos de viagem e na harmonização de procedimentos e da legislação para uma maior aproximação entre os países da CPLP no domino das fronteiras e estrangeiros", explicou o responsável.

No âmbito da luta contra a criminalidade organizada, os responsáveis lusófonos decidiram também melhorar a colaboração entre os serviços de todos os países da CPLP, realçou o director-geral adjunto de Emigração e Fronteiras de Angola, Eduardo dos Santos.

"Saem daqui recomendações, conclusões e estratégias para que haja um estreitamento da cooperação entre os países de forma a fazermos desta comunidade, em termos migratórios, uma comunidade forte e coesa e onde os cidadãos se sintam seguros e confiantes, no sentido da segurança em termos de emigração ilegal e na falsificação de documentos", anunciou, no final do encontro de dois dias.

Eduardo dos Santos afirmou ainda que os desafios que se colocam hoje aos serviços de emigração e Fronteiras de cada país passa por documentos de viagem cada vez mais seguros.

"Hoje estamos todos de acordo que devemos ter documentos de viagem seguros para os nossos cidadãos, não só para permitir uma mais livre circulação em cada um dos espaços mas também para que esses cidadãos sintam que estão na posse de documentos seguros, que não serão aproveitados por terceiros para uso indevido", afirmou.

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Defesa: Portugal propõe partilha de "centros de excelência" de Defesa entre países da CPLP

Maputo, 25 Mar (Lusa) - Portugal vai apresentar em Maio aos seus parceiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) um projecto de criação de "centros de excelência" na área da Defesa em cada um dos países que compõem a organização.

O projecto, que será apresentado na cimeira de ministros da Defesa da CPLP prevista para Maio, em Timor-Leste, é a concretização da "multilateralização da cooperação técnico-militar" defendida por Lisboa, disse à Agência Lusa o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira.

"Estamos numa fase inicial, de procurar em cada um dos países um centro de excelência que cada um pode oferecer e que pode ser interessante para os outros. O passo seguinte é consolidá-lo e pô-lo ao serviço dos outros países. Nesta fase é um período de definição", adiantou.

"A ideia é uma boa ideia. Temos um capital acumulado de experiência e de conhecimento com Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau. Agora, chegamos a um ponto em que é possível pô-lo ao serviço dos outros. Vamos agora procurar quais as especializações que cada um pode oferecer e ser úteis aos outros", acrescentou.

O titular da pasta da Defesa, que acompanha o Presidente da República, Cavaco Silva, na sua visita oficial a Moçambique, manifestou esperança que da reunião prevista para Timor-Leste saia um "projecto consolidado" para a concretização da iniciativa.

Tal como os restantes países membros da CPLP, também Moçambique está a identificar um projecto de cooperação "passível de ser multilateralizado", criando "um centro de excelência que ficará ao serviço" do país e de "outros países da CPLP".

Este princípio ficou, de resto, acordado entre o ministro da Defesa português e o seu homólogo moçambicano, Tobias Dai, que segunda-feira assinaram o acordo que renova o convénio de cooperação técnico-militar entre os dois países, já com 20 anos de vigência.

O novo acordo, observou Nuno Severiano Teixeira, "traz algumas alterações", nomeadamente projectos relacionados com a Marinha, com a formação técnica da Marinha de Guerra e a fiscalização costeira, e com as comunicações militares.

"Moçambique é um território muito vasto, que não tem no plano militar comunicações estabelecidas e naturalmente é necessário estabelecê-las entre as várias unidades. Vai começar pelo levantamento das próprias necessidades da estrutura de comunicações moçambicana", especificou.

O acordo renova, ao mesmo tempo, projectos já em curso "com a introdução de novos objectivos", nomeadamente na Academia Militar Samora Machel, em Nampula (norte).

Portugal vai ainda colaborar na formação de quadros moçambicanos em áreas como o treino de pilotos, laboratórios de aviação ou num centro de medicina e psicologia aeronáutica.

Simultaneamente, prosseguem a formação da Polícia Militar, dos Fuzileiros e das tropas especiais.

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CPLP/MAI: Rui Pereira defende criação de "caixa de utensílios" para responder a grandes catástrofes

Lisboa, 08 Abr (Lusa) - O ministro da Administração Interna defendeu hoje a criação de uma "caixa de utensílios", na área da protecção civil, a que os Estados da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa possam recorrer em situações de grandes catástrofes.

"Todas essas catástrofes [cheias, terramotos, desastres aéreos, fogos florestais] podem implicar a mobilização de meios para os quais não cheguem os recursos estritamente nacionais", afirmou Rui Pereira em conferência de imprensa à margem no I Fórum de Ministros da Administração Interna dos Países da CPLP.

Segundo o ministro, a existência de uma "caixa de ferramentas" implica que os vários Estados da CPLP saibam quais são os meios disponíveis para ocorrer a uma catástrofe.

"As catástrofes naturais e os desastres ambientais, incluindo tsunamis tão devastadores como aquele que assolou o Sudeste Asiático ou os terríveis acidentes nucleares recentes, requerem partilha de conhecimentos, tecnologias e boas práticas", sublinhou Rui Pereira no fórum que decorre até quarta-feira no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Para o ministro, "uma resposta individualizada a estes fenómenos está, de antemão, condenada ao rotundo fracasso".

No fórum, Rui Pereira defendeu ainda uma cooperação internacional "cada vez mais estreita" para combater a criminalidade organizada - que inclui os crimes de tráfico de pessoas, de drogas e de armas - a criminalidade económico-financeira e o terrorismo global.

"O novo quadro de desafios e ameaças à segurança interna situa-se num âmbito transnacional e requer, por isso mesmo, uma resposta conjugada dos nossos Estados", sustentou.

Em matéria de segurança interna, o ministro salientou que a cooperação deve desenvolver-se no plano político.

"Um sinal claro do nosso interesse em cooperar só é possível mediante uma declaração conjunta dos ministros" da CPLP, afirmou Rui Pereira, realçando a assinatura da Declaração de Lisboa que deverá acontecer quarta-feira no final dos trabalhos dos ministros da CPLP.

Com a Declaração de Lisboa será criada uma estrutura que contemplará reuniões anuais dos ministros da CPLP responsáveis pelos assuntos internos e assumirá um programa de cooperação em todas as áreas de interesse comum, acrescentou.

Paralelamente, será criada outra estrutura mais técnica: o Conselho dos Chefes de Polícia, que abrange matérias de segurança pública, troca de experiências de policiamento de proximidade, prevenção e combate à criminalidade transnacional.

Rui Pereira falou ainda da área das migrações e fronteiras, considerando que ainda há "um longo caminho a percorrer".

"A criação de mecanismos de segurança dos documentos e de controlo das fronteiras constitui um desafio para os nossos Estados, que comungam uma perspectiva global, integrada e multilateral do fenómeno das migrações", sublinhou.

Para o ministro, é preciso regular com "equilíbrio e humanismo a imigração legal, que é fonte de desenvolvimento para os países de origem e de destino e favorece o diálogo entre culturas" e combater "sem tréguas" a imigração ilegal, que surge associada a "crimes gravíssimos contra a dignidade da pessoa e origina verdadeiras tragédias humanitárias".

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CPLP: Plano Estratégico para Saúde na agenda de I encontro de ministros dos "oito"

Lisboa, 09 Abr (Lusa) - A criação de um Plano Estratégico para a Saúde (PECS) comum aos oito Estados membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) estará em destaque na primeira reunião dos ministros da Saúde da organização da lusofonia.

Sobre o encontro dos ministros da Saúde da CPLP, que decorre na sexta-feira e sábado na Cidade da Praia, capital de Cabo Verde, o secretário executivo da comunidade, Luís Fonseca, disse hoje à Lusa que o plano vai permitir uma abordagem "multilateral" à cooperação na Saúde entre os oito.

"Muito já foi feito na cooperação na saúde. É até a área em que mais resultados temos conseguido. O trabalho tem sido bastante eficaz, mas de forma bilateral (...). É preciso fazer com que seja possível colher maiores benefícios através da multilateralidade, utilizando melhor os recursos", disse Luís Fonseca, antes de embarcar para a cidade da Praia.

Para Fonseca, "a ideia [da estratégia conjunta] passa por coordenar melhor as acções de Portugal e Brasil, que têm nos países de língua portuguesa alguns dos maiores beneficiários da sua ajuda neste domínio".

Na primeira reunião formal de ministros da Saúde da CPLP, que acontece na mesma semana em que também os titulares das pastas de Administração Interna dos "oito" estrearam o formato, estarão também em destaque a organização e integração das redes de Saúde, mecanismos de coordenação e também a situação do HIV/SIDA nos "oito".

Isto porque na próxima semana, de 14 a 17 de Abril, decorre o II Congresso da CPLP sobre DST e SIDA no Rio de Janeiro, em que estarão presentes investigadores, professores, especialistas, activistas, estudantes e profissionais de saúde.

Ainda antes do início da reunião, na manhã de sexta-feira, está prevista uma visita ao Hospital Agostinho Neto, na capital cabo-verdiana, a que se seguirá a abertura formal e intervenções dos diferentes ministros.

O programa para o último dia prevê a leitura, comentário e aprovação do Projecto de Resolução sobre a Elaboração do Plano Estratégico para a Cooperação em Saúde na CPLP (PECS/CPLP).

Serão ainda apresentados o Centro de Formação Médica Especializada da CPLP, o Documento Conjunto ONUSIDA - CPLP, a Iniciativa de Cooperação OMS/Recursos Humanos para a Saúde nos PALOP, e a reunião culminará com a aprovação e assinatura da Declaração da Praia sobre Saúde.

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Brasil: Novo medicamento brasileiro contra malária disponibilizado em breve para os PALOP

Rio de Janeiro, Brasil, 22 Abr (Lusa) - Um novo medicamento produzido pelo Brasil para tratamento da malária, mais barato e mais eficaz do que a terapia em uso, será disponibilizado em breve para África, especialmente para os Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

A informação foi dada hoje à Lusa pelo médico Eduardo Costa, director do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pelo lançamento do novo remédio, o ASMQ.

O medicamento não está protegido por nenhuma patente, o que possibilita ser vendido pelo seu preço de custo, e vai atender inicialmente aos países da América Latina e da Ásia.

O ASMQ simplifica o tratamento de adultos e crianças por ser uma formulação em dose fixa combinada entre dois componentes - artesunato (AS) e mefloquina (MQ), cuja dose diária recomendada é de dois comprimidos durante três dias.

"O tratamento com dois produtos envolve uma quantidade muito grande de comprimidos e era necessária uma combinação que diminuísse a resistência e melhorasse os resultados. O novo remédio é mais eficaz, tem baixa toxidade e apresenta menos efeitos colaterais", garantiu à Lusa o director do Farmanguinhos.

Segundo Eduardo Costa, o medicamento poderá ser armazenado por três anos em clima tropical, mas não é recomendado para grávidas.

A terapia é uma das quatro combinadas à base de artemisinina recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 2001, para o tratamento antimalárico de primeira linha.

O laboratório Farmanguinhos vai trabalhar em parceria com a Iniciativa de Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi), organização não-governamental baseada em Genebra, para levar o remédio ao mercado a 2,50 dólares (1,5 euros) para o tratamento completo de um adulto.

O preço para comprar separadamente as duas substâncias associadas no ASMQ fica entre quatro e sete dólares.

O diretor da Fiocruz, Paulo Marchiori Buss, disse à Lusa que, até Março de 2009, cerca de 90 mil pessoas no Brasil já terão acesso ao novo tratamento.

"A partir daí, o Brasil já poderá exportar o medicamento. Foram quase quatro anos de pesquisa para chegarmos a essa formulação que diminui acentuadamente o número de comprimidos e produz uma acção favorável de controlo sobre o tipo mais grave da doença, a malária falciparum", declarou.

O Brasil regista anualmente cerca de 400 mil casos de malária, sendo que um quarto é do tipo falciparum.

A maioria dos casos é notificada nos estados da região amazónica.

A produção e a distribuição do ASMQ no Brasil ficará a cargo do Farmanguinhos, que também já produz remédios genéricos anti-retrovirais que são distribuídos gratuitamente através do Programa Brasileiro de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Sida.

O desenvolvimento do novo medicamento custou cerca de oito milhões de euros e foi financiado em conjunto pela União Europeia (UE), pelos governos de França, Espanha, Holanda e Reino Unido, pela organização Médicos Sem Fronteiras, além de contar com contribuições da Farmanguinhos.

Em todo mundo, a malária, causada pelo parasita Plasmodium, transmitido por picadas de mosquitos do género Anopheles, mata mais de um milhão de pessoas por ano, a maioria na África.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a cada trinta segundos morre uma criança no continente africano por causa da malária, também conhecida como paludismo.

Somente em Mo��ambique, a malária é responsável por 40 por cento da mortalidade infantil.

Além de ser a maior causa de mortalidade no mundo, a malária reduz o crescimento económico das áreas endémicas em 1,3 por cento ao ano, com um prejuízo avaliado em mais de 12 mil milhões de dólares por ano nos paises afectados.

"A malária não é só uma questão de medicamento. Ela é uma questão de pobreza e de meio ambiente. Não adianta pensar que a única solução para a doença é o remédio ou uma vacina. Temos que pensar as doenças no sentido das causas e dos determinantes sociais", alertou Paulo Buss.

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CPLP/Cimeira: MNE brasileiro defende política permanente de promoção da língua portuguesa

Rio de Janeiro, Brasil, 21 Jul (Lusa) - O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, defendeu uma política permanente de promoção da língua portuguesa no âmbito da CPLP e apontou como estratégica a posição do Brasil para a difusão do idioma.

"Independentemente de toda a cooperação bilateral ou plurilateral que existe, tem que haver uma política da língua portuguesa. É preciso haver uma política de divulgação e difusão permanente", afirmou Amorim, em declarações à Lusa.

A língua portuguesa é o tema da VII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realiza quinta e sexta-feira, em Lisboa, e uma das prioridades da presidência portuguesa da organização, nos próximos dois anos.

O Governo português aprovou na semana passada uma nova estratégia para a promoção e divulgação da língua portuguesa, que inclui a criação de um fundo com este objectivo, dotado com uma verba inicial de 30 milhões de euros, mas aberto à contribuição de outros países.

Referindo-se à cimeira de Lisboa, o chefe da diplomacia brasileira afirmou que vai ser "um grande encontro".

"A CPLP é de grande importância. Será uma cimeira para debater os problemas e a maneira de cooperar. Continuaremos a dar o nosso apoio", realçou Amorim, destacando que o Brasil tem a intenção de criar uma universidade da língua portuguesa voltada para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

A previsão do Governo brasileiro é de que a Universidade da CPLP (UniCPLP) ou Universidade da Integração Luso-Afro-Brasileira - o nome ainda não está definido - comece a funcionar em 2010, no Estado do Ceará.

Questionado sobre o Acordo Ortográfico que vai entrar em vigor nos países da CPLP que já o ratificaram (Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe), Amorim disse que a sua adopção vai "simplificar" o uso da língua, além de facilitar a divulgação de livros didácticos e atingir comunidades que falam português em outros países.

O ministro Brasileiro afirmou, no entanto, que ainda há muitos desafios a enfrentar e destacou a disposição do Brasil em contribuir para a divulgação da língua portuguesa.

"O acordo ortográfico foi um grande passo nesse sentido, mas há muito que pode ser feito. O Brasil tem uma posição estratégica, com quase 200 milhões de pessoas que falam o português. Daremos a assistência necessária para que essas mudanças se concretizem", disse.

Mais de 240 milhões de pessoas falam a língua portuguesa no mundo. O Brasil concentra o maior número de falantes - cerca de 192 milhões de pessoas, seguido por Moçambique com uma população de 21,2 milhões de habitantes, Angola com 12,5 milhões e Portugal com uma população inferior a 11 milhões de falantes.

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CPLP: Ex-secretário executivo antevê futuro "altamente promissor" para presidência portuguesa

Lisboa, 30 Jul (Lusa) - O diplomata cabo-verdiano Luís Fonseca, ex-secretário-executivo da CPLP, considerou hoje "altamente promissor" o futuro imediato da organização lusófona, após tornar-se o primeiro ex-líder da comunidade a ser distinguido com a Ordem do Infante Dom Henrique.

Luís Fonseca discursava na cerimónia de condecoração de que foi alvo pelo Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, que lhe atribuiu a distinção, acto que decorreu no Palácio de Belém, na presença do primeiro-ministro José Sócrates e de embaixadores dos países lusófonos em Portugal, entre outras personalidades.

"O novo período que se abre para a comunidade é altamente promissor. O programa da presidência portuguesa aponta para uma forma decidida de enfrentar os problemas dos próximos anos com visão e energia. Portugal irá certamente marcar de forma indelével os próximos anos da CPLP, com novas conquistas e realizações", afirmou o diplomata cabo-verdiano, que cedeu sxta-feira o seu lugar ao guineense Domingos Simões Pereira.

Para Luís Fonseca, o ritmo do crescimento da CPLP "é certamente condicionado pelas limitações dos países" que a compõem, embora tenha defendido que, à medida que o desenvolvimento económico e social as for reduzindo, "o ritmo tenderá a acelerar".

O diplomata afirmou-se "imensamente sensibilizado" com a atribuição da Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique, acto que considerou de "grande generosidade".

Essa generosidade, acrescentou, é "fruto da amizade que (o Presidente português) dedica a Cabo Verde", mas também de uma "avaliação positiva do trabalho" à frente da comunidade.

"Empenhei-me em trabalhar para que a nossa comunidade se desenvolvesse como um grande projecto, em que os nossos cidadãos se reconheçam e possa inspirar-lhes a participação. (...) Procurei incentivar as instituições dos nossos Estados a encontrar formas de se associar e trabalhar em conjunto para reforçar", afirmou.

Destacou ainda o facto de juntar o seu nome ao de "ilustres figuras" de países da CPLP anteriormente homenageadas com idêntica distinção, incluindo personalidades destacadas de Cabo Verde, como o actual presidente Pedro Pires (2002) e seus antecessores, António Mascarenhas Monteiro (2000) e Aristides Pereira (1986).

Por seu lado, Cavaco Silva, que assumiu a presidência rotativa da CPLP, sucedendo ao seu homólogo guineense, João Bernardo "Nino" Vieira, salientou a "competência demonstrada" por Luís Fonseca, bem como a "dedicação à consolidação do projecto" e o "empenho na afirmação internacional da CPLP, como foi reconhecido por todos os países na Cimeira de Lisboa".

Esta Ordem está reservada a personalidades que se destaquem na prestação de serviços relevantes a Portugal, à expansão da cultura portuguesa ou para conhecimento de Portugal, sua história e seus valores.

À saída, Luís Fonseca, que esteve à frente da CPLP de 2004 a 2008, cumprindo dois mandatos sucessivos, afirmou aos jornalistas presentes que deixou ao seu sucessor "mais do que conselhos, problemas para resolver", como a promoção da cidadania e a necessidade de um "novo dinamismo" na cooperação entre países lusófonos e na difusão da Língua Portuguesa.

"Não será fácil libertar-me da CPLP. Continuarei a ser um cidadão disponível para essas e outras acções", afirmou, sublinhando, porém, estar com "saudades" da sua terra, Ponta do Sol, na ilha de Santo Antão (Cabo Verde), para onde vai regressar para se dedicar à família.

Antes de se tornar secretário-executivo da CPLP, Luís Fonseca foi embaixador de Cabo Verde nas Nações Unidas e em vários países europeus, além de deputado.

Esteve também detido na prisão do Tarrafal de 1967 a 1973, pela sua participação nos movimentos pró-independência da então colónia.

[Cabecinhas]

Ministro da Defesa português está em visita oficial de dois dias ao país africano
Severiano Teixeira quer reforçar cooperação técnico-militar com a Guiné-Bissau
10.09.2008 - 21h25 Sofia Branco, Bissau
O ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira, afirmou hoje, à chegada a Bissau, que pretende, em conjunto com as autoridades guineenses, fazer o "ponto de situação da cooperação técnico-militar [entre Portugal e a Guiné], analisá-la e reforçar o que for de interesse mútuo reforçar".

As primeiras declarações foram feitas aos jornalistas no aeroporto da Guiné-Bissau, no âmbito de uma visita oficial que terá a duração de dois dias e que abordará vários "projectos em curso", assim como a possibilidade de lançar "novos". O ministro da Defesa português manterá contactos políticos e militares com os dirigentes guineenses, nos quais deverá debater assuntos como a reestruturação das Forças Armadas em curso na Guiné (terá também um encontro com a missão da União Europeia que, desde Junho, trabalha na reforma do sector da segurança), o combate ao tráfico de droga (o país africano está no centro de uma das mais importantes placas giratórias do mundo) e a realização das próximas eleições legislativas, agendadas para 16 de Novembro.

Severiano Teixeira vai ainda visitar o Centro de Instrução Militar de Cumeré, a duas dezenas de quilómetros de Bissau, onde se pretende apostar na instrução militar. A ideia é, no futuro, que aquele centro possa servir militares dos vários Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). "O centro é um dos projectos em marcha ao abrigo da cooperação técnico-militar, um daqueles em que estamos a apostar mais", confirmou o ministro, defendendo que é preciso multilateralizar projectos que até aqui decorriam ao nível bilateral, no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

fonte: Público online