VIGILANTES DA STRONG SÃO AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
AO SERVIÇO DA CARRIS
“A Empresa de segurança privada "Strong" pôs em marcha uma nova categoria profissional de Vigilantes, o (Vigilante/Agente de Fiscalização), categoria que nem sequer existe no ACT do sector, ou tem qualquer outro suporte legal para a actividade.
Os trabalhadores são admitidos como Vigilantes e num processo algo confuso são transformados em Agentes de Fiscalização. Esses trabalhadores são portadores de um cartão emitido pela Empresa "Carris - Companhia Carris de Ferro de Lisboa", o cliente da Strong, que os transforma em "Agentes de Fiscalização" ao seu serviço.
Os profissionais destacados para este serviço, são também portadores de material informático, máquinas de leitura de bilhetes, livros de multas e bilhetes, actuando como se de um verdadeiro fiscal se trate, dentro do autocarro da empresa contratante.
Os mesmos Vigilantes são ajuramentados a pedido da Carris junto do Governo Civil de Lisboa, visto que a empresa Strong não o poderia fazer, pois no decreto de lei de 28/2006 de 04 de Julho Artigo 5º alínea 1, diz que os Agentes de Fiscalização tem de pertencer aos quadros da Empresa exploradora do transporte público,.
Estes Vigilantes não efectuam serviço de Vigilância, mas a empresa Strong usufrui aqui de 2 vantagens, utiliza esses trabalhadores na área da Fiscalização da Carris e quando bem entende, pode transferi-los para qualquer outro posto de vigilância, sendo tipo um 2 em 1, sem qualquer custo acrescido.
Outro facto, é que estes profissionais, auferem apenas o seu salário de Vigilante, não sendo beneficiados com qualquer complemento pela sua actividade laboral enquanto Agentes de Fiscalização, não tendo direito sequer, a nenhum dos benefícios que os verdadeiros Agentes de Fiscalização da Empresa Carris, tem.
Só para se ter uma ideia, esses autênticos agentes de fiscalização da Carris, auferem tão simplesmente, o dobro do salário dos Vigilantes/Agentes de Fiscalização, contratados à Strong.
Como é fácil de perceber, os Vigilantes/Agentes de Fiscalização, são colocados a efectuar serviço em locais de elevado risco, expostos a agressões à sua integridade física, em zonas, onde os verdadeiros "Agentes de Fiscalização" funcionários da Carris, a cliente da Strong, se recusaram a prestar serviço, tendo exigido à empresa, a presença de um Agente Policial que os acompanhassem nessas zonas, tipo: Galinheiras, Musgueira, Chelas e Amadora.
Os Vigilantes são colocados nas referidas zonas sem qualquer tipo de protecção, com inúmeros deles a serem vítimas de agressões, tendo alguns sido mesmo hospitalizados e obrigados a recorrer à baixa ou ao seguro, utilizados pela Strong e pela Carris, como carne para canhão, sem qualquer respeito pela sua dignidade do profissional.
Esta é uma situação que já é do conhecimento de diversas entidades, por se tratar de uma flagrante irregularidade, mas voltamos a perguntar, "como é possível, continuar-se a assistir sem se fazer absolutamente nada?". Por onde andam os representantes da ACT "Autoridade para as Condições do Trabalho" ou mesmo os Sindicatos do Sector, os ditos representantes do trabalhadores, conhecedores que são desta situação?
Vale a pena referir que alguns desses trabalhadores já denunciaram esta irregularidade à ACT "Autoridade para as Condições do Trabalho" e ao Tribunal do Trabalho, exigindo acções e soluções, pelo facto de desempenharem funções desviantes da regulamentação do sector da segurança privada, no que respeita à prestação do serviço e à renumeração, que nunca foi para além do previsto no CCT da Vigilância.
Os trabalhadores aguardam pelos próximos desenvolvimentos no que respeita à intervenção das autoridades fiscalizadoras do sector da Segurança Privada, em defesa dos trabalhadores, que ali estão a ser alvo de uso e abuso, por parte das empresas envolvidas e dos utentes do próprio serviço, que não se ensaiam nada em fazer valer toda a sua agressividade, por saberem que o Vigilante/Agente de Fiscalização, não detêm qualquer competência para o desempenho daquela função.”
(CLAUDIO CRUZ)
ANÁLISE DA ANASP
Esta é uma situação que nos chegou ao conhecimento e que a ser confirmada, demonstra claramente o lado mais dantesco do nosso sector! O oportunismo de determinadas entidades, tem-se vindo a revelar assustador, empresas de elevada reputação, recorrem a ASP para fugirem as despesas com pessoal próprio!
Quem defende estes profissionais deste autentico atentado profissional? Qualquer dia uma qualquer entidade resolve recorrer a uma empresa de Segurança Privada, para que esta coloque os ASP a varrer as ruas, efectuar recolhas de resíduos e ate quem cabe a abrir covas num qualquer cemitério!
Isto é de facto inadmissível, independentemente da dimensão da empresa, demonstra efectivamente uma falta de respeito sem precedentes! Não é desta forma que o Sector da Segurança Privada vai conseguir progredir. Estes profissionais já bateram a diversas portas, todos sabem que esta situação não é admissível, mas todos lhes viraram as costas. Mais grave do que isso, há segundo informações alguns deste elementos em situação extrema de necessidade!!!!
Ricardo Vieira
(Presidente da direcção)
01/06/2009
