Depois de mais umas audições vergonhosas na Assembleia da República, onde pessoas sem escrúpulos ainda gozam com o desplante de não pagarem o que devem a bancos que agora andamos a sustentar. Nenhum deles se lembra de nada, continuam em lugares de poder e intocáveis à justiça, outros fogem para o Brasil e também não se lembra de nada e ele não tem dívidas...... enfim.....
Agora vamos ver outra causa do endividamento do país com a subsidio-dependência que é comum ao país e que só no caso de Lisboa são 200 milhões de euros!!!!!!!
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196 milhões em subsídios. Saiba quem está pendurado no orçamento da câmara de LisboaEm três anos a Câmara Municipal de Lisboa atribuiu subvenções superiores a 196 milhões de euros - duas vezes o valor da transferência de Cristiano Ronaldo - a entidades públicas e privadas, de associações a fundações, passando por institutos, cooperativas ou sociedades.
A Câmara Municipal de Lisboa já deu mais de 196 milhões de euros em subvenções neste mandato. No leque de beneficiários, cerca de 500 por ano, cabe um pouco de tudo; desporto e música, associações de vizinhos ou amigos da calçada portuguesa, empresas camarárias e sociedades unipessoais. Há até quem só sobreviva assim.
Fazer as contas não foi fácil, a informação não está disponível de forma sistematizada no site da CML e à pergunta "Qual o montante atribuído pela Câmara Municipal de Lisboa em subsídios/financiamentos desde início do atual mandato até à presente data?" a resposta chegou com 22 linhas, mas sem um único número.
A câmara garante que "todos os apoios aprovados pela CML são escrutináveis, sendo publicados em Boletim Municipal". Depois de uma vista de olhos por quatro anos de atas de reuniões de câmara - onde, entre outras decisões, encontrámos esta: "Proposta n.º 858/2018 (subscrita pelo Sr. Vereador José Sá Fernandes) - Aceitar a doação, pela Secretaria de Estado do Ambiente, de uma galinha da raça Pedrês Portuguesa" -, escolhemos recorrer ao site da Inspeção-Geral de Finanças para obter a informação.
As autarquias locais do país - freguesias e municípios - concederam no total 1,623 mil milhões de subvenções entre 2018 e 2020. Só a CML atribuiu diretamente mais de 196 milhões no período em causa (duas vezes o valor da transferência de Cristiano Ronaldo); cerca de 23,1 milhões foram para as artes e espetáculos, 16,3 milhões para o desporto, 38,5 milhões para o turismo, 2,6 milhões para migrantes e refugiados, 4,9 milhões para sem-abrigo e 2,5 milhões para fundações. Ainda assim, nestas áreas está menos de metade do valor registado.
Os números podem ter desvios, quase sempre por defeito, uma vez que há subvenções cujo valor acaba por se revelar diferente do declarado, como veremos à frente, e também porque a finalidade a que se destinam os apoios nem sempre é clara só pela explicação descrita na IGF ou tão-pouco pela informação pública prestada pela entidade obrigada ou pelo beneficiário. Por outro lado, a apresentação anual da IGF não segue uma regra - cada ano é exposto de forma diferente -, dificultando a consulta de dados.
O caso das artes e espetáculos é um bom exemplo desta dificuldade. Em 2018 a CML declarou ter atribuído uma subvenção de 7.650.000 euros à EGEAC, mas nos dois anos seguintes não está registado qualquer valor em favor da empresa municipal responsável pela gestão de alguns dos espaços culturais de referência da cidade (sete museus, um deles com sete núcleos, dois monumentos, quatro teatros - tendo mais sete cedidos ou arrendados - e diversas galerias).
No entanto, a administração da EGEAC disse ao SAPO24 que os valores "realmente executados, e não os previstos em IGF", são 8.550.000 em 2018, 9.000.000 em 2019 e 22.600.000 em 2020. Só aqui estão mais 32,5 milhões do que o total contabilizado por nós, ou seja, do que o comunicado à Inspeção-Geral de Finanças.
De acordo com a lei, as câmaras municipais estão entre as entidades obrigadas a comunicar os benefícios e doações a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social, bem como a entidades públicas fora do perímetro do setor das administrações públicas, reforçando os mecanismos de transparência.
A lista de empresas municipais que integram o perímetro do setor das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais "tem sofrido alterações todos os anos", admite a IGF, mas, de acordo com a mais recente publicitada pelo Instituto Nacional de Estatística as transferências das verbas da CML para a EGEAC deviam, em princípio, ter sido comunicadas.
A Inspeção-Geral de Finanças lembra que "o processo de prestação de contas de 2020 ainda não está concluído, nomeadamente das autarquias locais (o prazo para apresentação de contas termina em 30/06/2021)", pelo que "não é possível, nesta fase, confirmar a totalidade das situações de eventual incumprimento da lei".
Considera-se subvenção pública “toda e qualquer vantagem financeira ou patrimonial atribuída, direta ou indiretamente, pelas entidades obrigadas, qualquer que seja a designação ou modalidade adotada”, “incluindo as transferências correntes e de capital e a cedência de bens do património público”. Acresce que o artigo 10.º prevê sanções para o "incumprimento ou cumprimento defeituoso" do disposto na lei. Apesar disso, não temos conhecimento de que estas tenham sido aplicadas.
Para justificar a verba recebida, a administração da EGEAC esclarece que "a gestão da empresa é orientada pelo interesse público, não pelo lucro. Note-se, aliás, que a empresa está impedida por lei de perseguir um fim comercial. Note-se também que dos vários equipamentos que gere, por transferência da CML, apenas dois não são deficitários. Não obstante, a EGEAC procurou sempre garantir fontes próprias de rendimento e conseguiu, até 2020, um rácio de receitas próprias superior a 50% do valor total do orçamento, o que é mais do que o exigido por lei. A CML, como acionista único da empresa, cobre com um subsídio à exploração o deficit da empresa que resulta da necessidade de garantir o serviço público. Como exemplo dessa atividade, estão as centenas de iniciativas que a empresa proporciona de forma totalmente gratuita ao longo do ano, designadamente no espaço público, como as Festas de Lisboa".
No bolo das entidade subsidiadas pela câmara de Lisboa estão também dois teatros do grupo EGEAC - Teatro Aberto e Teatro A Comuna -, cedidos para exploração por terceiros. "A programação e gestão artística dos dois Teatros, como é sabido, é da responsabilidade, há muitas dezenas de anos, das companhias Novo Grupo de Teatro e A Comuna, não tendo a EGEAC qualquer responsabilidade nestas áreas, apenas na gestão patrimonial dos espaços em questão", confirma a administração da empresa municipal.
A CML atribuiu à Comuna - Teatro de Pesquisa 120 mil euros e ao Novo Grupo de Teatro (Teatro Aberto) 700 mil euros no período em causa. As empresas, de resto, podem receber apoios de mais de uma entidade pública. O Novo Grupo de Teatro recebeu em 2018, por exemplo, 251.392,72 euros da Direção-Geral das Artes (DGA) e 12 mil euros do Fundo de Fomento Cultural (FFC), além dos 200 mil euros da CML. No mesmo ano, a Comuna - Teatro de Pesquisa recebeu da DGA 257.056 euros, além dos 40 mil euros da câmara municipal.
Há valores mais elevados. A Leopardo Filmes, Lda e a Medeia Filmes, ambas de Paulo Branco, receberam respetivamente 860 mil e 180 mil euros da CML nos últimos três anos. As duas empresas recebem ainda apoios do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e a Leopardo Filmes tem também um subsídio da Câmara Municipal de Sintra pela realização do Leffest - Lisbon & Sintra Film Festival. Entre 2018 e 2020, no total, as duas empresas receberam pelo menos 4.698.884,78 euros em subvenções públicas.
A câmara de Lisboa salienta "que não há projetos financiados integralmente pela CML. Por regra, a CML concede apoio até 50 por cento do montante global de um projeto, o que quer dizer que os respetivos promotores têm de encontrar receitas próprias ou outros financiamentos para assegurarem a sua execução".
"Fica a sensação de que há clientelas"O PSD considera que tem tido "um papel fundamental no plano da transparência". Teresa Leal Coelho, vereadora sem pelouro, tem "lutado para que todos estes apoios sejam escrutinados, e o partido mantém uma contabilidade própria sobre os subsídios que vão sendo concedidos às diversas áreas, embora com dúvidas, porque "os números não são claros".
Temos de exigir a todas as pessoas que recebem estes subsídios que apresentem relatórios de execução e de impacto económico, orçamentos previsionais e planos de concretização dos projetos".
Apesar de algumas entidades afirmarem que entregam à CML relatórios de atividade, os números raramente são publicados nos respetivos sites. Quando há sites. Torna-se, por isso, difícil estimar o impacto para a cidade de cada atividade apoiada.
Teresa Leal Coelho diz que "fica a sensação de que há clientelas" e que as subvenções são entregues "ad hoc", estranhando também que não haja cruzamento de informação para se saber quem recebe que montantes de quem, uma vez que há beneficiários que parecem viver de subvenções públicas.
O deputada municipal Margarida Bentes Penedo, do CDS, diz que "o escrutínio incomoda a esquerda". E quando diz esquerda, refere-se ao "PS, que foi dando à extrema-esquerda, Bloco de Esquerda e PCP, o poder que entendeu, já a pensar que viria a precisar dela". "Já João Soares governava com o PC", recorda. "Instalaram-se no Estado, na câmara de Lisboa, que governam há 14 anos, e encaram o exercício do poder e o poder que têm sobre a cidade como se fosse a sua casa. E qualquer oposição ou discordância, mais do que um incómodo é uma insolência. Não se sentem obrigados a dar respostas, que até podem dar, mas não sentem isso como um bem para a democracia; é mais uma formalidade que são obrigados a cumprir quando insistimos muito".
O desporto é outra das áreas mais subvencionadas: judo, atletismo, xadrez, corfebol, basquete, natação, rugby, ténis, ciclismo, vela, capoeira ou montanhismo, a lista é quase infindável. O Lisboa Ginásio Clube está entre as entidades mais apoiadas, com um valor acima dos 400 mil euros em três anos (mas que tem vindo a diminuir).
A justificação do coordenador-geral do clube, Ramiro Fernandes, podia aplicar-se a quase todos os outros: "A atividade regular é comum a todos os clubes da cidade", explica. "A câmara faz uma grelha de acordo com diversos critérios, como o número de praticantes, de federados, de modalidades, população feminina ou com necessidades especiais, idosos ou crianças e, em função disso, atribui um valor. Mas todos os anos temos de fazer uma candidatura em igualdade de circunstâncias com os restantes clubes". Há dez anos que o fazem.
Além disso, existem programas específicos negociados com a câmara e relatórios de participação. "Ainda hoje vou entregar um sobre o projeto Mov'In, para uma população com necessidades especiais", adianta Ramiro Fernandes. O acordo prevê a disponibilização de uma rede de instalações a que é possível ter acesso a custo zero, "a câmara paga o técnico e apoia-nos com algum material".
O coordenador-geral conta que em 2018, quando celebrou 100 anos, "o Lisboa Ginásio Clube tinha 2 mil sócios e mais de mil praticantes, o que não acontecia há anos. Fizemos um plano estratégico de recuperação e estávamos a crescer quando chegou a pandemia, íamos ter lucro no final do ano - que não seria para os sócios, mas para investir nas instalações, em técnicos qualificados, etc. Hoje temos 650 praticantes, regredimos seis anos".
Se era possível viver sem os apoios da câmara de Lisboa? "Se não fosse a câmara, muitas das atividades e muitos clubes da cidade não conseguiam fazer o trabalho que fazem com os miúdos. Quando quisermos ser rentáveis, acabamos com as competições, mas aí acabamos com a génese do clube. Se queremos medalhas, temos de dar condições aos atletas. Os atletas de competição pagam 50 euros por mês, e isso não paga o custo da modalidade".
Faz as contas em voz alta: "Na ginástica artística feminina ou masculina não podemos ter mais de cinco ou seis atletas, até por questões de segurança - nos trampolins é a mesma coisa. Um técnico recebe 12,50 euros/hora. Se trabalhar com uma criança duas horas por dia, são 25 euros, 125 euros por semana, 500 euros por mês. E, no mínimo, deve trabalhar três horas. Todas as atividades desportivas de competição são deficitárias", assegura.
O Lisboa Ginásio Clube tem cinco modalidades de competição. "O que compensa é o fitness, mas aí estamos a cair por causa dos ginásios lowcost, com quem não conseguimos competir. Eles abrem a porta e deixam as pessoas lá dentro, por isso o preço é tão baixo. E têm instalações novas, aspecto mais agradável, tornam-se mais atrativos".
À frente do LGC em subvenções está o Maratona Clube de Portugal, com 300 mil euros por ano, a Volvo Ocean Race, com 333,3 mil, ou a Federação Portuguesa de Judo que, excecionalmente e por causa do Campeonato Europeu de Judo, recebeu da CML mais de um milhão de euros em 2020.
Mas há outras contas a pesar, como a da Carris, que em dois anos recebeu uma subvenção de quase 51 milhões da CML (não há valor declarado para 2020), a da União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), que em três anos recebeu mais de 2,9 milhões de euros para "eventos" e "iluminações de Natal", a dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, um pouco menos de que 3,5 milhões por ano, ou a da Associação de Turismo de Lisboa, cujos benefícios - quase 38 milhões de euros - têm vindo a subir de ano para ano e de onde sai dinheiro para a Web Summit: perto de 8,4 milhões de euros para as edições de 2019 e 2020.
Uma pedra no sapato chamada Web SummitA Web Summit é, para alguns, uma pedra no sapato. PCP e Bloco de Esquerda são, desde a primeira hora, contra as subvenções destinadas ao evento.
O vereador João Ferreira, também eurodeputado e agora candidato à presidência da câmara de Lisboa, acredita que "a intervenção dos eleitos do PCP" tem sido no sentido de fazer "uma avaliação das propostas de acordo com a sua pertinência, relevância e benefício que trarão para quem vive e trabalha em Lisboa, procurando defender o direito à cidade para todos. Essa é a razão pela qual nos opusemos aos apoios muitíssimo vultuosos atribuídos à Web Summit ou outros eventos de natureza semelhante, organizados por entidades multinacionais, com fins lucrativos".
Esta é também a posição do Bloco de Esquerda, que "tem analisado sempre os apoios caso a caso", como assegura Manuel Grilo, vereador com o pelouro dos Direitos Sociais e da Educação. "No caso do Web Summit, desde a primeira hora que o Bloco se posicionou publicamente contra o apoio a esta iniciativa".
As coisas não são muito diferentes em relação à Moda Lisboa (cujos valores não incluímos na soma das artes e espetáculos). Teresa Leal Coelho congratula-se por "finalmente, ao fim de três anos de braço-de-ferro com a CML", terem "exigido à Moda Lisboa toda a documentação de suporte do subsídio de 700 mil euros/ano. Há 20 anos que a Moda Lisboa é financiada pela câmara de Lisboa e, na minha perspetiva filosófico-política do uso de dinheiros públicos, devia ganhar autonomia. Não estou a dizer que a câmara não dê apoios, mas o projecto tem de ter outras fontes de financiamento, como se faz em todo o mundo. Já é crescida para isso".
Só nestes três anos a Moda Lisboa recebeu mais de 2 milhões de euros. No protocolo celebrado com a câmara, como acontece com outras organizações, "o município de Lisboa compromete-se a ceder gratuitamente o local, garantir os licenciamentos camarários necessários, dar apoio da Polícia Municipal e do Regimento de Sapadores Bombeiros, apoio dos serviços eletromecânicos municipais, ceder grades e baias necessárias, plantas decorativas, recolher os lixos, proceder à impressão de materiais gráficos na imprensa municipal, apoiar a comunicação e a promoção do evento, nomeadamente com a cedência gratuita dos meios de divulgação de que a CML possui: mupis, Agenda Cultural, sites institucionais".
Da Moda Lisboa, Manuela Oliveira, communication manager, assegura que "todas as edições - vai na 56.ª - é entregue à câmara um relatório referente à edição anterior e, normalmente, com uma antecipação do que será a edição seguinte. Este ano foi pedido também um estudo de impacto económico, que está a ser elaborado pela câmara".
O relatório habitualmente entregue "tem vários indicadores, como o retorno mediático, por exemplo. Uma das nossas principais missões é promover a moda de autor, por isso medimos o retorno em comunicação. Depois há o número de convidados, o número de jornalistas presentes, contactos feitos, etc.", explica a responsável.
O impacto para a cidade de Lisboa não sabem. Este ano o evento, como outros, foi digital, por isso aberto a todos pela primeira vez. Manuela Oliveira confirma que a CML se compromete com uma série de ajudas, "sempre mediante a sua possibilidade". Ou seja, "quando tem disponibilidade, a gráfica municipal imprime conteúdos e materiais gráficos, mas nas últimas duas edições, por causa da pandemia, nem entregámos materiais impressos. Essas coisas não se aplicam literalmente a todas as edições", explica. "Mas este também é um evento da câmara".
A Moda Lisboa tem "uma estrutura fixa de nove pessoas o ano inteiro", mas para "um evento físico envolve cerca de 600 pessoas, o que implica a coordenação de várias equipas". É associação desde 1996 - o que lhe dá benefícios, entre outros, fiscais -, e "há anos" que tenta "outros financiamentos". "O objetivo é que 70% do investimento seja privado e 30% da CML, a questão é que o último ano foi difícil e nos anteriores não tem sido fácil arranjar patrocínios. Trabalhamos com um coletivo de designers que depende da Moda Lisboa para apresentar uma coleção, têm sido centenas de nomes ao longo dos anos, e não têm estrutura para fazer isto sozinhos", conclui.
Nem todas as subvenções são elevadas, os valores variam entre menos de cinco mil euros e os vários milhões. O valor médio é superior a 100 mil euros/ano. É nesta fasquia que se encontra, por exemplo, a PORPAV - Associação da Calçada Portuguesa. O site não tem praticamente mais informação além de quem são os associados, data de constituição e contacto.
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