------- Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 64/22, de 11 de novembro:
ESTRUTURA DE APOIO PARA A MODERNIZAÇÃO DE MEIA-VIDA DOS SUBMARINOS CLASSE TRIDENTE (EA-SSG).
Considerando que os submarinos da classe Tridente (adiante referidos como SSG) foram aumentados ao efetivo da esquadra em 2010, visando assegurar a satisfação das necessidades na capacitação submarina da esquadra, no contexto nacional e no âmbito de
compromissos internacionais assumidos, materializando os requisitos estratégicos e operacionais definidos no Sistema de Forças;
Considerando que, tendo os SSG tido uma exploração operacional intensa desde esse momento, e atendendo à complexidade e morosidade que a adequação destes meios nas vertentes operacional, logística e técnica envolvem, existe a necessidade de implementar um plano que permita estruturar, planear e edificar um programa para a Modernização de Meia-vida dos Submarinos da classe Tridente, visando erradicar a obsolescência dos seus sistemas, adequar as capacidades dos navios à realidade dos cenários operacionais atuais, assegurando a sua sustentabilidade até ao final da sua vida útil, de forma a garantir uma Capacidade Submarina credível, prevista no Sistema de Forças;
Considerando que a Lei Orgânica n.º 2/2019, de 17 de junho, que aprova a Lei de Programação Militar (LPM), assegura, na Capacidade Submarina, a programação financeira necessária para a concretização do programa de Modernização de Meia-vida dos
Submarinos da classe Tridente;
Considerando que a estratégia de negociação deste programa deverá estar alinhada com a dos restantes, no contexto da renovação da esquadra prevista na LPM 2019–2030, com enquadramento no Programa Intersetorial de Renovação da Esquadra (PIRE), sendo
fundamental assegurar a coordenação da relação com as diferentes entidades envolvidas, nacionais e internacionais;
Considerando a necessidade de se proceder à análise e ao acompanhamento, sob o ponto de vista da autoridade e da direção técnica, do cumprimento do futuro contrato, assim como de desenvolver as ações tendentes à execução do Programa de Modernização de Meia-vida dos Submarinos da classe Tridente, estruturadas sob a forma de um Programa de Modernização específico que englobará, para além dos próprios meios navais, a organização do apoio logístico integrado, formação e treino das guarnições e demais pessoal-chave identificado, bem como da futura integração na Marinha dos meios navais após modernização;
Determino a criação da Estrutura de Apoio para a Modernização de Meia-vida dos
Submarinos da classe Tridente (EA-SSG), com a arquitetura estrutural ilustrada no Anexo e que a seguir se detalha.
I. A EA–SSG é operacionalizada pelos seguintes quatro grupos interdependentes:
a. Grupo de Acompanhamento do Programa de Aquisição da Modernização de Meia-vida dos Submarinos da classe Tridente (GA-SSG);
b. Grupo de Trabalho para a Revisão dos Requisitos Operacionais da Modernização de Meia-vida dos Submarinos da classe Tridente (GT-SSGREQ);
c. Equipa de Projeto para o Acompanhamento Técnico do Programa de Modernização de Meia-vida dos Submarinos da classe Tridente (EP-SSGTEC);
e
d. Equipa de Apoio à Negociação do Contrato de Modernização de Meia-vida dos Submarinos da classe Tridente (EA-SSGNEG).
II. Grupo de Acompanhamento do Programa de Modernização de Meia-vida dos Submarinos da classe Tridente
1. O GA-SSG tem a seguinte constituição:
a. Superintendente do Material;
b. Subchefe do Estado-Maior da Armada
c. Diretor de Navios;
d. Superintendente das Finanças;
e. 2º Comandante Naval;
f. Superintendente da Informação;
g. Chefe da Divisão de Planeamento do Estado-Maior da Armada;
h. Chefe da Divisão de Doutrina do Estado-Maior da Armada;
i. Comandante da Esquadrilha de Subsuperfície.
2. Este grupo de acompanhamento e coordenação de alto nível reúne quando
necessário, de forma a assegurar o funcionamento articulado entre o GT-SSGREQ,
a EP-SSGTEC e a EA-SSGNEG, garantindo a integridade e concretização plena dos
objetivos da EA-SSG.
III. Grupo de Trabalho para a Revisão dos Requisitos Operacionais da Modernização de
Meia-vida dos Submarinos da classe Tridente
1. É criado, na dependência do contra-almirante Subchefe do Estado-Maior da Armada (CALM SCEMA), o GT-SSGREQ.
2. O GT-SSGREQ é chefiado pelo Chefe da Divisão de Planeamento do Estado-Maior da Armada e é composto pelos seguintes elementos:
a. Três representantes do Estado-Maior da Armada (um da Divisão de Doutrina, um da Divisão de Operações e um da Divisão de Planeamento);
b. Um representante do Comando Naval;
c. Um representante da Superintendência do Pessoal;
d. Um representante da Superintendência do Material;
e. Um representante da Superintendência da Informação;
f. Representantes de outras entidades ou outros elementos, quando tal for considerado necessário.
3. Compete ao chefe do GT-SSGREQ:
a. Chefiar e dirigir os recursos atribuídos ou agregados ao Grupo de Trabalho;
b. Planear, coordenar e controlar a atividade do grupo e toda a atividade de relacionamento externo, nomeadamente com a EP-SSGTEC e a EA-SSGNEG;
c. Submeter, para aprovação, o Conceito de Emprego e os Requisitos Operacionais dos SSG após modernização, bem como, sempre que aplicável, as recomendações que forem sendo produzidas e que necessitem de validação ou orientação superior.
4. Compete ao GT-SSGREQ:
d. À EP-SSGTEC poderão ser agregados representantes de outras entidades. A designação destes elementos deverá ser aprovada pelo Diretor de Navios sob proposta do chefe da EP-SSGTEC.
3. Compete ao chefe da EP-SSGTEC:
a. Chefiar e dirigir os recursos atribuídos ou agregados à equipa;
b. Coordenar o relacionamento com o GT-SSGREQ e com a EA-SSGNEG.
4. Compete à EP-SSGTEC:
a. Elaborar a Especificação Técnica (ET) que irá fazer parte integrante do Caderno de Encargos para a Modernização de Meia-vida dos Submarinos da classe Tridente, a ser estruturada a partir do Conceito de Emprego, Requisitos Operacionais, e das variáveis que influenciam a modernização dos SSG;
b. Contribuir, no aplicável, para as restantes componentes do Caderno de Encargos, em articulação com a EA-SSGNEG, bem como com a entidade responsável pela execução do procedimento contratual;
c. Articular a elaboração da ET com os trabalhos a desenvolver pelo GT-SSGREQ, de forma a assegurar, na máxima extensão possível, a efetiva especificação dos requisitos superiormente estabelecidos;
d. Contribuir para os trabalhos de negociação a desenvolver pela EA-SSGNEG nos termos que vierem a ser determinados.
5. A EP-SSGTEC é apoiada administrativamente pela Direção de Navios.
V. Equipa de Apoio à Negociação do Contrato para a Modernização de Meia-vida dos
Submarinos da classe Tridente
1. É criada, na dependência do vice-almirante Superintendente do Material (VALM SM), a EA-SSGNEG.
2. A EA-SSGNEG é chefiada por um oficial nomeado pelo VALM SM e é composta pelos seguintes elementos:
a. Dois representantes do Estado-Maior da Armada (um da Divisão de Doutrina e um da Divisão de Planeamento);
b. Um representante do Comando Naval;
c. Um representante da Direção de Navios (Superintendência do Material);
d. Um representante do Departamento Jurídico Económico e Contratual (Superintendência do Material);
e. Um representante da Superintendência das Finanças;
f. Representantes de outras entidades ou outros elementos, quando tal for considerado necessário.
3. Compete ao chefe da EA-SSGNEG:
a. Chefiar e dirigir os recursos atribuídos ou agregados à EA-SSGNEG;
b. Coordenar o relacionamento com o GT-SSGREQ e com a EP-SSGTEC.
4. Compete à EA-SSGNEG:
a. Propor e coordenar a estratégia de negociação e os planos de negociação;
b. Promover e coordenar o relacionamento com a entidade responsável pela execução do procedimento de aquisição nos assuntos referentes ao processo negocial;
c. Identificar e propor as equipas setoriais de negociação e coordenar as suas atividades;
d. Promover e coordenar o relacionamento com os restantes públicos de interesse no projeto;
a. Elaborar o Conceito de Emprego dos SSG após modernização;
b. Elaborar os Requisitos Operacionais dos SSG após modernização.
5. O GT-SSGREQ é apoiado, administrativamente, pelo Estado-Maior da Armada.
IV. Equipa de Projeto para o Acompanhamento Técnico do Programa de Modernização de Meia-vida dos Submarinos da classe Tridente
1. É criada, na dependência do contra-almirante Diretor de Navios (CALM DN), a EP-SSGTEC.
2. A EP-SSGTEC é chefiada por um oficial nomeado pelo CALM DN e tem a seguinte constituição:
a. Três representantes da Direção de Navios (Superintendência do Material);
b. Um representante do Comando Naval;
c. Um representante da Superintendência da Informação;
d. À EP-SSGTEC poderão ser agregados representantes de outras entidades. A designação destes elementos deverá ser aprovada pelo Diretor de Navios sob proposta do chefe da EP-SSGTEC.
3. Compete ao chefe da EP-SSGTEC:
a. Chefiar e dirigir os recursos atribuídos ou agregados à equipa;
b. Coordenar o relacionamento com o GT-SSGREQ e com a EA-SSGNEG.
4. Compete à EP-SSGTEC:
a. Elaborar a Especificação Técnica (ET) que irá fazer parte integrante do Caderno de Encargos para a Modernização de Meia-vida dos Submarinos da classe Tridente, a ser estruturada a partir do Conceito de Emprego, Requisitos Operacionais, e das variáveis que influenciam a modernização dos SSG;
b. Contribuir, no aplicável, para as restantes componentes do Caderno de Encargos, em articulação com a EA-SSGNEG, bem como com a entidade responsável pela execução do procedimento contratual;
c. Articular a elaboração da ET com os trabalhos a desenvolver pelo GT-SSGREQ, de forma a assegurar, na máxima extensão possível, a efetiva especificação dos requisitos superiormente estabelecidos;
d. Contribuir para os trabalhos de negociação a desenvolver pela EA-SSGNEG nos termos que vierem a ser determinados.
5. A EP-SSGTEC é apoiada administrativamente pela Direção de Navios.
V. Equipa de Apoio à Negociação do Contrato para a Modernização de Meia-vida dos Submarinos da classe Tridente
1. É criada, na dependência do vice-almirante Superintendente do Material (VALM SM), a EA-SSGNEG.
2. A EA-SSGNEG é chefiada por um oficial nomeado pelo VALM SM e é composta pelos seguintes elementos:
a. Dois representantes do Estado-Maior da Armada (um da Divisão de Doutrina e um da Divisão de Planeamento);
b. Um representante do Comando Naval;
c. Um representante da Direção de Navios (Superintendência do Material);
d. Um representante do Departamento Jurídico Económico e Contratual (Superintendência do Material);
e. Um representante da Superintendência das Finanças;
f. Representantes de outras entidades ou outros elementos, quando tal for considerado necessário.
3. Compete ao chefe da EA-SSGNEG:
a. Chefiar e dirigir os recursos atribuídos ou agregados à EA-SSGNEG;
b. Coordenar o relacionamento com o GT-SSGREQ e com a EP-SSGTEC.
4. Compete à EA-SSGNEG:
a. Propor e coordenar a estratégia de negociação e os planos de negociação;
b. Promover e coordenar o relacionamento com a entidade responsável pela execução do procedimento de aquisição nos assuntos referentes ao processo negocial;
c. Identificar e propor as equipas setoriais de negociação e coordenar as suas atividades;
d. Promover e coordenar o relacionamento com os restantes públicos de interesse no projeto;
e. Contribuir, no aplicável, para o alinhamento deste projeto com os restantes enquadrados no PIRE.
5. A EA-SSGNEG é apoiada administrativamente pelo Estado-Maior da Armada.
VI. Disposições finais
1. Os encargos associados às atividades da EA–SSG são suportados pela Lei de Programação Militar - Capacidade Oceânica de Superfície, e/ou por outra fonte de financiamento que venha a ser determinada.
2. O GA-SSG, GT-SSGREQ, a EP-SSGTEC e a EA-SSGNEG serão extintos após a conclusão do Programa de Modernização de Meia-vida dos Submarinos da classe Tridente e o cumprimento integral dos demais compromissos assumidos neste âmbito.
3. O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura
