Este é um acontecimento revoltante que não acredito que não haja coragem para acabar com estas sanguessugas que se aproveitam de quem está de rastos!!!!!!
Inadmissível e que afecta até a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução!!!!!
Seres repugnantes (quem rouba os desgraçados, claro):
"Licença para roubar"Faltam milhões de euros nas contas-cliente de alguns agentes de execução. Esses valores foram desviados das penhoras que fizeram de salários, pensões e até subsídios de desemprego, no âmbito de processos executivos, para as suas contas pessoais ou de empresas que controlam. Direção Alexandra Borges. Este conteúdo é da total responsabilidade do GRI - Grande Reportagem e InvestigaçãoMaria João Marques foi a última agente de execução a ser acusada recentemente pelo Ministério Público de Sintra de peculato, branqueamento de capitais, falsidade informática e falsificação de documentos. A terceira secção do Departamento de Investigação e Ação Penal do Ministério Público do Tribunal de Sintra considerou que, desde 2007, a arguida terá delineado um plano com o marido para se apropriarem das quantias das penhoras.
Entre 2007 e 5 de setembro de 2014, altura em que foi suspensa, Maria João Marques, o marido, Rui Marques, e Ana Cristina, uma funcionária do escritório também arguida, terão desviado um total de 351 729,16 euros das penhoras de processos de ação executiva que a antiga agente de execução tinha à sua responsabilidade.
Segundo a acusação, o dinheiro das penhoras, que devia ter entrado nas 13 contas-cliente de Maria João Marques, terá sido transferido para as suas contas pessoais, do marido e de uma empresa que constituíram na Madeira - a Oceanflowers, SA - e que não tinha nem empregados, nem atividade, apenas contas bancárias, numa tentativa de branquear o rasto do dinheiro desviado.
Foram oito anos de investigação num processo que conta com 22 volumes, 78 apensos e 60 testemunhas de acusação, algumas ouvidas através de cartas rogatórias enviadas para setes países.
No entanto, o GRiDigital (
www.GRidigital.pt) concluiu que a acusação analisou apenas uma pequena amostra e detetou este valor desviado em apenas 12 dos mais de 23 mil processos da antiga agente de execução.
Patrícia Duarte, agente de execução substituta de Maria João Marques, foi obrigada a liquidar os valores movimentados em cada um dos processos da antiga colega. Oito anos depois, já conseguiu ver à lupa 6 500 dos nove mil processos e garante que faltam mais de dois milhões de euros provenientes de penhoras nas 13 contas-cliente da antiga agente de execução. Um valor muito superior aos 351 mil de que a arguida foi acusada de desviar ilicitamente.
"Isso quer dizer que o crime compensa. Eu posso roubar aquilo que quiser, mas só sou acusada de uma pequena parte", ironiza. "Não acredito que, de dois milhões e poucos euros, a dra. Maria João não tenha 350 mil para repor", observa Patrícia Duarte, ao ser confrontada com o baixo valor que consta da acusação.
António Marinho Pinto, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, corrobora a mesma ideia: "Na ação executiva em Portugal, o crime compensa". Durante anos, Maria João Marques e o seu marido terão prejudicado milhares de pessoas - executados que terão pagado e exequentes que não terão recebido. "O criminoso nunca sai a perder, e era importante que fosse o contrário, que quem comete um crime saísse a perder. Não só com o que locupletou indevidamente, mas também com uma parte do seu próprio património para ter um efeito dissuasor de futuras práticas idênticas", acrescenta o antigo bastonário.
Maria Rego garante ser uma das vítimas desta antiga agente de execução. Em 2003, comprou uma televisão a prestações no El Corte Inglês e assegura que pagou cada tostão. No entanto, a financeira da empresa considerou que não terá pagado quatro prestações e, em 2008, mandou a agente de execução Maria João Marques penhorá-la. "Fui ao escritório da Parede e disse que tinha todos os recibos para mostrar, mas viraram-se para mim e disseram que há muita gente que diz que pagou e depois fica sem as casas, porque não pagou", relata indignada, enquanto mostra os recibos já envelhecidos pelo tempo.
À conversa com as vizinhas, Maria Rego desabafa sobre o "inferno" em que se tornou a sua vida. "Vizinha, eu estou aqui por causa de uma televisão que comprei há 20 anos, mas eu tenho aqui os recibos todos", conta, exasperada. Há mais de duas décadas que guarda num baú em casa os papéis que comprovam os pagamentos do aparelho televisivo. "Se me procurarem a mim, eu não tenho recibos nenhuns", confessa a vizinha de Maria, espelhando a realidade da maioria dos executados.
Maria João Marques nunca terá entregado os valores penhorados ao credor. Anos mais tarde, a financeira do El Corte Inglês - a maior lesada da agente de execução agora acusada - vendeu parte desses créditos à Intrum, empresa de gestão de cobranças, que, agora, voltou a penhorar Maria Rego. "Hoje, vêm uns e põe-me um papel na porta. Amanhã já são outros. Para o ano, se for preciso, vêm outros de outro lado e eu nunca mais me vejo livre disto. Mostro os recibos, penso que acabou o pesadelo e, no ano seguinte, está outro pesadelo à porta", remata revoltada.
Patrícia Duarte garante que herdou os problemas da antiga colega. É ela quem recebe os telefonemas das vítimas no seu escritório onde está inundada por mais de 11 mil processos de Maria João Marques. "Eu não posso fazer mais. Se o dinheiro foi desviado e não entrou nas contas, o exequente não o recebeu, a dívida subsiste e nós temos de prosseguir com a penhora", reconhece, impotente. "No limite, o executado é penhorado duas vezes e fica revoltado, mas paga novamente para se ver livre da dívida".
Maria Rego já tem uma televisão nova que comprou a pronto, porque se recusa, desde essa altura, a contrair mais créditos. "Sou pobre, mas séria. Sempre paguei as minhas dívidas. Devia arranjar os dentes, mas não tenho dinheiro", desabafa. "O dentista veio falar-me num crédito. Deus me livre, não quero mais créditos! Ainda hoje, passados mais de 20 anos, não me vejo livre deste pesadelo!".
Pagar duas vezes a mesma dívidaImpotente também é como se sente Eugénia, que, em 2007, aceitou ser fiadora da empresa informática para a qual trabalhava na contração de um crédito de 25 mil euros à Cofidis para comprar um carro. Em 2010, a empresa deixou de conseguir pagar a prestação e resolveram vender o automóvel para acabar com o crédito. "Nós íamos conseguir vender o carro por 15 mil e eles venderam por dez. Ou seja, em vez de ficarmos a dever só cinco mil, ficámos a dever dez mil", relata. "O contacto que tínhamos não nos atendia e, às tantas, entrou essa senhora agente de execução". A agente de execução a quem se refere é Aurora Boaventura, que foi expulsa e condenada a sete anos de cadeia por peculato. Saiu antes do tempo, em abril de 2020, na sequência da pandemia. Hoje, está novamente no banco dos réus por causa de outras vítimas.
Aurora Boaventura penhorou o ordenado de Eugénia para pagar os 9 911 mil euros que esta ainda devia. Durante dois anos e meio, a empresa para a qual trabalhava descontou os valores diretamente do ordenado e depositou-os na conta-cliente desta agente de execução. Passaram-se oito anos sem que Eugénia fosse incomodada. Em julho de 2021, Carlos Madaleno, o agente de execução substituto, voltou a penhorá-la pela mesma dívida.
"Eles venderam o carro e fiquei a dever dez mil euros. Depois, penhoraram-me o ordenado na empresa informática onde trabalhava durante dois anos e meio, descontaram 21 mil euros e, agora, oito anos depois, vêm pedir-me o dinheiro novamente, porque a agente de execução o roubou", conta. "Que culpa tenho eu disso? Eu paguei. Se o dinheiro não foi entregue à Cofidis, o problema não é meu".
O advogado de Eugénia, Abel Correia, mostra todas as transferências que entraram nas contas-cliente de Aurora, garante que a dívida está mais que paga e insurge-se contra o Estado, considerando que este se "deveria responsabilizar por estas situações". "Esta senhora tinha o poder de ser agente de execução, porque lhe foi conferido pelo Estado", afirma, "As pessoas não podem ser obrigadas a pagar novamente, porque isso não é justo".
"Há pessoas a pagar duas e três vezes a mesma dívida, porque a primeira vez que pagou o agente de execução ficou com o dinheiro. A segunda vez que pagou o agente de execução voltou a ficar com o dinheiro", aponta Marinho Pinto. "Têm de pagar terceira vez e o Estado lava daí as suas mãos? Isto não significa nada para o Ministério da Justiça, para o Presidente da República, para a Assembleia da República, para os senhores deputados?", questiona indignado.
O agente de execução que substituiu Aurora penhorou o reembolso do IRS de Eugénia e, agora, até o subsídio de desemprego. "O objetivo é cobrar a dívida, não é arruinar as pessoas. Eu já paguei! Isto não pode ser um problema meu. Vão atrás da senhora agente de execução. Ela não tem bens? Penhorem-na a ela!", diz, revoltada.
Até hoje, a liquidação das contas dos oito mil processos desta agente de execução não está concluída - isto, apesar de Aurora Boaventura já ter sido expulsa da Ordem Profissional, condenada, presa e até ter cumprido a pena.
O advogado de Eugénia já fez várias queixas, sempre sem resposta, ao processo e ao agente de execução substituto que, só agora, após esta entrevista, se mostrou disponível para acertar as contas e suspender a nova penhora. "Uma situação como esta em que há documentação com prova associada, as comunicações, os descontos, as transferências bancárias, e não há ninguém que diga "Não, esta pessoa fez tudo bem. Porque é que vai ser penalizada de novo, tendo que pagar aquilo que já pagou?"", constata. Sem os procedimentos de liquidação findos, nem Eugénia que pagou, nem a Cofidis que não recebeu podem procurar ser ressarcidos.
Escutas que revelam desvio de milhões e o vício do jogoAurora Boaventura era sócia do escritório de António Gomes da Cunha e de José Resende, antigo bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), que perdeu as eleições em dezembro de 2021. A OSAE incumbiu-a de fazer a liquidação dos processos do colega Gomes da Cunha, o agente de execução que chegou a ser presidente da Câmara dos Solicitadores. Viciado em jogo, foi apanhado a gastar o dinheiro das penhoras no Casino do Estoril. O relatório da investigação da Polícia Judiciária afirma que terá gastado mais de um milhão e meio de euros nos casinos, em apenas 38 meses.
Em 2011, Gomes da Cunha foi apanhado numa escuta telefónica com Brás Duarte, na altura presidente do Conselho Superior da Câmara dos Solicitadores. Perante a preocupação de Brás Duarte com o facto de os colegas mexerem "inadvertidamente" em dinheiro que não é seu, Gomes da Cunha confessa: "No meu cálculo, faltam 22 milhões de euros nas contas-cliente", ao que Brás Duarte responde com um palavrão.
O agente de execução condenado prossegue: "(...) mas não tenho prova disto. Agora, vou dizer-te uma coisa, sete milhões faltam na caixa de compensações ou mais, e isto é sintomático. Uns é por birra, outros é por descontrolo total e outros, muitos, é porque não têm dinheiro para devolver".
Dois meses depois desta conversa, Gomes da Cunha foi detido por ter desviado, ele próprio, quase meio milhão de euros das penhoras. O caso foi apresentado ao Ministério Público na madrugada de 1 de abril já com uma confissão de culpa e de dívida assinada. Ademais, o antigo agente de execução entregou duas casas e 50 mil euros para compensar apenas um executado e, em 2017, acabou condenado a quatro anos de pena suspensa.
Até hoje, a liquidação dos milhares de processos que tinha à sua responsabilidade não foi feita pela OSAE e as vítimas ainda não foram ressarcidas e continuam a ser penhoradas por dívidas que já pagaram. É o caso de Renata Silva, uma mãe divorciada de 48 anos que anda, há mais de dez anos, a ser penhorada pela dívida de condomínio que já pagou duas vezes. "Era um valor exorbitante que eu depois tive de lhes pagar de novo, se quis ficar com tudo liquidado e que não me chateassem mais", lamenta.
Renata Silva até já vendeu esta antiga casa, mas continua com a dívida do condomínio e com o seu nome na lista negra do Banco de Portugal - a Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) - não podendo, ainda hoje, comprar nada a crédito. Agora, está a ser penhorada uma terceira vez pela mesma dívida: "Em fevereiro, soube pelo banco que tenho as minhas contas bancárias bloqueadas por causa da mesma dívida", desabafa. "A quem é que eu me queixo para isto acabar de uma vez por todas?"
Gomes da Cunha foi expulso da atividade em 2012 e hoje não tem nem IRS nem bens em seu nome para poder ressarcir as suas vítimas. "O senhor nunca apareceu com os dinheiros", expõe Renata. "Pura e simplesmente desapareceu". A liquidação das contas dos milhares de processos que tinha à sua responsabilidade ainda não foi feita e há milhares de euros parados nas suas antigas contas-cliente, que foram bloqueadas e que estão a render juros.
......(Continua..... ver o link)
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