[Lightning]

A lei geral (Código do Trabalho e afins) prevê que todas as horas extras, nocturnas, etc... sejam pagas ao trabalhador. Agora diga-me porque não aplicar esse princípio aos militares?

Condição Militar

http://www.emfa.pt/www/conteudos/inform ... ondmil.pdf

[MaisAlto]

"A lei geral (Código do Trabalho e afins) prevê que todas as horas extras, nocturnas, etc... sejam pagas ao trabalhador. Agora diga-me porque não aplicar esse princípio aos militares?"

Decidam-se lá...
Se é para aplicar o regime do Código de Trabalho, então aplica-se tudo, inclusive SÓ um duodécimo por ano de serviço por indemnização....

Mas explicando a questão das horas extra ( essa faz parte das reivindicações da ANCE... ), lembra-se que os militares recebem uma coisa chamada subsidio de condição militar, lembra? Pois, serve precisamente para compensar as horas de serviço que são prestadas fora daquilo que seja o horário normal da Unidade. E se bem se lembra, o subsidio de condição militar é pago TODOS os meses, AINDA que o militar passe meses ou até anos (toda a duração do RC) sem nunca ter feito horas a mais...e há milhares de RC que começam os serviços nas Unidades às 09H00 e acabam às 16H45.


" Sou apologista apenas dos duodécimos pagos com a finalidade de ajuda na reinserção na vida activa (civil), e tão somente a quem se encontrar nesta situação, já que os Ramos nada fazem"

Mas os Ramos deviam arranjar emprego ou tratar da reinserção na vida activa daqueles que acabam o RC...?
Qual é a diferença objectiva entre um praça que acaba o RC com 27 anos e um trabalhador de 27 anos que ficou desempregado por a empresa ter fechado? Porque razão o praça receberá dois duodécimos e o outro, desempregado, apenas um..?

"Agora cortar em metade do que era garantido, até como apoio de sobrevivência a quem dele necessita, é que não concordo. "

Se tivesse lido o diploma, teria reparado que o novo regime aplica-se só aos novos contratos. Ou seja, quem tinha a receber 2 duodécimos, recebe 2 duodécimos. Para esses, os RC em vigor, continua garantido, não se está a cortar em nada...!!
O novo regime só se aplica para os futuros contratos, não para os actuais!! E quem entrar no futuro, não pode reclamar, porque não tinha nada garantido. Se entrou com novas regras, é porque as aceitou na íntegra.


"No entanto cortam nas poucas regalias que realmente funcionavam porque as restantes são meras ilusões, muitas delas até de custo zero para as finanças nacionais, mas no entanto os milhões de euros disparam para os equipamentos militares "

Mas os cortes de regalias para os actuais RC são quais?? Concretize lá...

[ShadIntel]

Boa tarde,

Este debate entre vários colegas do fórum (particularmente MaisAlto e Ranger Rebelde) até já merecia passar na RTP. Já houve muitos "Prós e contras" menos interessantes num passado muito recente, e em que os intervenientes pareciam fingir a paixão com que defendiam as suas posições...

[MaisAlto]

"porque quem já lá está e não atingiu os 2 anos de RC VAI SER PREJUDICADO E ENGANADO PELO MDN"


Quem ainda não atingiu os dois anos de RC, isso inclui o tempo de instrução básica mais instrução complementar, o que nalgumas especialidades pode significar um ano. Ou seja, dos tais dois anos de RC como tempo minimo, na prática metade é gasto em formação e não em "trabalho".

O regime antigo, de 2004, dizia o seguinte:


Artigo 21.o
Prestações após o termo da prestação de serviço militar

1 — Os militares que tenham cumprido serviço efectivo em RV, bem como em RC pelo mínimo de dois anos, têm direito, após o termo da prestação de serviço efectivo naqueles regimes, ao pagamento de uma prestação pecuniária correspondente a:

a) Um duodécimo da remuneração anual, por cada ano completo de serviço efectivamente prestado;

b) Dois duodécimos da remuneração anual, por cada ano completo de serviço efectivamente prestado, quando tenham cumprido seis anos
completos de serviço efectivo em RC[/b].

Ou seja, até terem feito dois anos de RC, recebiam apenas um duodécimo por ano de serviço prestado, sendo que nesses dois anos de RC inclui-se, no termos do art.º 46.º "Contagem do tempo de serviço efectivo - Para os efeitos do presente diploma, a contagem do tempo de serviço efectivo é, salvo disposição em contrário, feita a partir da data da incorporação"

O novo regime, de 27 de Setembro de 2007, diz agora:

1 — Os militares que tenham cumprido serviço efectivo em RV ou em RC pelo período mínimo de dois anos têm direito, após o termo da prestação de serviço efectivo naqueles regimes, ao pagamento de uma prestação pecuniária correspondente a um duodécimo da remuneração anual
por cada ano completo de serviço efectivamente prestado.

E também agora, para os efeitos deste diploma, a contagem do tempo de serviço efectivo é, salvo disposição em contrário, feita a partir da data da incorporação.

A norma de salvaguarda diz o seguinte:

Artigo 3.º
Norma de salvaguarda
1 — Não são abrangidos pelas alterações introduzidas pelo presente decreto -lei os militares que, à data da sua entrada em vigor, tenham atingido o período mínimo de serviço efectivo em RC.

Ou seja, quem já tem os dois anos de RC cumprido e está em prorrogação, VAI receber pelo regime antigo, uma vez que o novo diploma não lhes será aplicadado.

Quem ainda não tem dois anos de RC, receber pelo novo ou regime antigo é o mesmo, uma vez que apenas tem  e tinha direito a UM duodécimo.

A questão pode colocar-se para quem não tem ainda os dois anos de RC cumpridos e esperava, ao entrar na prorrogação, receber pelo regime antigo...
Mas isso era uma expectativa, não é um direito. Aliás, nem lhes era garantido sequer que a prorrogação viesse a ser aceite.

Não estou a ler mal, pois não..?

[SCYTHE9]

O tempo de formação não é contabilizado para os anos de contrato em RC. Ah e ja agora, para paças na FAP o tempo minimo do primeiro contrato, ou seja apos formação é 4 anos. E a realidade é esta muito ficam até ao fim, devido a falta de pessoal. Estes 2 doudécimos que eram dados como incentivo a ca ficar os 6 anos sempre eram uma boa ajuda na inserção na vida civil.

[MaisAlto]

"Estes 2 doudécimos que eram dados como incentivo a ca ficar os 6 anos sempre eram uma boa ajuda na inserção na vida civil.
"

Pois acredito que sim..e se fosse, 3 duodécimos ainda era melhor...o que não se percebe é porque é que um RC recebia assim e um trabalhador do sector privado recebe apenas um..e não me venham com a história do exercício de funções ainda que com risco ou sacrificio da própria vida!  Se calhar nos últimos vinte anos morreram mais maquinistas da CP em acidentes de combóio que militares em exercício de funções.

[SCYTHE9]

Sim, disse muito bem...em acidentes. Agora dispor a vida em serviço, de livre vontade e com consciência é algo diferente. Penso que os familiares dos militares que morreram em Timor e no Iraque gostariam de ler esse comentário. Outra coisa, um militar é militar 24 horas por dia, o maquinista tem folgas certas e não é chamado as duas da manha por qualquer motivo. E ja agora tem o direito de se manifestar e fazer greve. Não se esqueça que na situação de militar se perdem direitos que o cidadão civil possui.

Todos os dias existe pessoal de serviço nas varias bases, unidades, quarteis. Pessoal este que passa mais fins de semana na tropa, sempre prontos a intervir se necessario. Não temos nenhuma AlQUaeda ca, ou mesmo uma eta!!! Pelos seua comentarios é uma pena, assim se morressem uns militares talvez se dessem os tais 3 doudecimos.

[psychocandy]

Ainda não consegui perceber essa fixação do sr/sra mais alto com a praça, existem mais contractados nas forças armadas, oficiais e sargentos, com iguais problemas. Ja para não referir que (tambem) existe uma grande parte com cursos superiores a oficiais/sargentos RC, ou em alguns casos, mais que  alguns QP's


Para isso eh que as FA ca' estão.
Em casa de duvida, ler a minha assinatura.

[markseia]

Senhor MaisAlto
Noto em si alguma aversão aos militares, condição que já foi segundo o diz...
Repetitivamente fala nos duodécimos que os RC recebem ou recebiam... comparando-os com a função publica.
Senhor : "lute" para que a sua FP lhe dê os mesmos duodécimos a si e a todos os outros espalhados neste País... em vez de bater sempre na mesma tecla. Não seja invejoso... use este mesmo argumento, pois se os militares têm, porque não aplicar-se a regra a todos os sectores??... o povo agradecia-lhe. Lute pra que se melhorem as condições de vida do povo e não para que quem está minimamente bem, não passe para remediado..
Mas vá à luta pela igualdade.. nao pelo egoísmo. Que vergonha.
Os militares lutam por aquilo que lhe é “um direito” e agora lhes esta a ser progressivamente retirado.
Estes incentivos eram uma LEI.
Os militares em RC-o propósito- desta lei, nem sequer foram ouvidos quando foi criada. Os senhores dos anéis é que a elaboraram e o nosso governo aprovou!!  Os mesmo que aprovaram  a LEI que se aplica á FP ouvida e representada por associações, sindicatos ilustres e outros que tais, que são a “sua” voz.. Os militares SEN RV ou RC não têm voz, mas isso o senhor já sabia… está é um pouco esquecido do tempo que lá passou.
Afinal de que se queixa??
Como me parece que conhece bem estes assuntos da “tropa”, se o seu móbil é o dinheiro e  quer os mesmos 2 duodécimos, voltasse pra lá… sabe que pode voltar a servir a bandeira outra vez.. volte a ser um dos 85% …

[Lancero]

2007-10-23 - 00:00:00

defesa : Carreiras serão planeadas para 40 anos
Militares querem ganhar mais 15,5%
 
O grupo de trabalho para a reestruturação das carreiras dos militares das Forças Armadas (FA) vai propor um aumento de 15,5 por cento no valor do Suplemento da Condição Militar (SCM), um subsídio atribuído pelas funções específicas exercidas nas FA.


A duplicação do SCM de 14,5 por cento para 30 por cento da remuneração mensal base terá, segundo os cálculos do próprio grupo de trabalho, um impacto financeiro anual de 50 milhões de euros, mais de metade dos 90 milhões de euros gastos com o SCM, em 2006.

O grupo de trabalho, presidido pelo vice-almirante Correia Gonçalves, deverá entregar hoje, segundo o CM apurou, o relatório final ao ministro, Nuno Severiano Teixeira, e ao secretário de Estado da Defesa, João Mira Gomes. O aumento do SCM, um dos suplementos remuneratórios mais relevantes nas FA, de 14,5 por cento para 30 por cento do salário base mensal é uma das propostas mais importantes do documento.

Com esta proposta, a discussão no Ministério da Defesa centra-se agora em decidir se o SCM passará a integrar a remuneração base ou continuará autónomo desta, como já acontece. A diferença não é um assunto menor: integrando o salário base mensal, o SCM será pago em 14 meses e contará para a reforma, mas terá, segundo fonte conhecedora do processo, um aumento inferior a 15,5 por cento. Continuando autónomo da remuneração base, como já acontece, o SCM poderá ter uma subida mais elevada, mas será referente a 12 meses e não será pago na reserva nem na reforma.

Como o Governo quer manter a consolidação da despesa pública em 2008, resta saber se o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, aceitará uma subida de 15,5 por cento no SCM, um acréscimo que será muito superior à actualização salarial na Função Pública. Para já, os ministérios das Finanças e da Defesa já acordaram um regime excepcional para as FA no âmbito do regime de vínculos, carreiras e remunerações para a Administração Pública.

A par do aumento do valor do SCM, o grupo de trabalho propõe ainda a criação de duas carreiras: uma técnica, onde o topo será atingido em tenente-coronel contra o actual posto de coronel, e uma de comando, com base na actual linha hierárquica até general. Sugere, como diz um documento enviado aos três ramos das FA, um período de transição “de três a cinco anos, que permita uma adaptação suave da Instituição aos novos quadros de pessoal”. E, acolhendo uma orientação do ministro da Defesa, planeia as carreiras dos militares para 40 anos.

OUTRAS PROPOSTAS

IDADE DA RESERVA

A alteração dos limites de idade de passagem à reserva ocorrerá de forma faseada, com diferimento de um ano por cada ano em que os limites sejam alterados. Exemplo: a redução de 58 para 57 anos, passa a vigorar, um ano após a entrada em vigor das alterações.

TEMPO NOS POSTOS

Uma medida transitória prevê a aplicação dos novos tempos mínimos apenas aos militares que sejam promovidos após a entrada em vigor das alterações estatutárias.

TOPO DA CARREIRA

A aplicação do novo posto de topo de carreira será apenas para os militares que ingressem no quadro permanente após a entrada em vigor das alterações estatutárias.

SAIBA MAIS

90 milhões de euros foi o total da despesa com o Suplemento da Condição Militar em 2006, dos quais 42 milhões de euros no Exército, 30 milhões na Marinha e 18 milhões na Força Aérea.

40 mil é o número de efectivos militares nas Forças Armadas. Estão assim distribuídos: quase 10 500 na Marinha, quase 22 mil no Exército e 7500 na Força Aérea.

CONCEITO

O Suplemento da Condição Militar é composto por duas fracções: uma fixa, que corresponde a 29 euros e uma variável fixada em 14,5% do salário base mensal.

EQUIPA

O grupo de trabalho, presidido pelo vice-almirante Correia Gonçalves, foi constituído em Maio.
António Sérgio Azenha

CorreiodaManhã

[hellraiser]

Um pouco a fugir ao assunto, mas na minha opinião digno de nota:

Os benefícios que me falaram quando me alistei, nunca os vi. Prometeram-me que poderia tirar a carta de condução... não aconteceu.
Prometeram, cursos, equivalências e facilidades em arranjar emprego cá fora, ainda hoje estou para conhecer tais cursos, equivalências, ou oportunidades de emprego.
Falaram em condições especiais de ingresso na AM, contudo todos os camaradas que concorreram, forem eliminados bastante cedo no concurso, por "incompatibilidade psicológica".
Falaram também em acesso à PSP e GNR, facilitado, ainda hoje estou para conhecer quais as "facilidades".
Falaram também em acesso aos quadros, acesso esse que infelizmente parece estar totalmente condicionado ao factor C.
Falaram em muita coisa, a maior parte acabou não sendo verdade. Felizmente que abri os olhos a tempo e não renovei contrato, senão arriscava-me a ficar 6 anos, apenas para que no fim, me mandassem embora com um chuto no cu, e 24 anos de idade, e sem qualquer experiência, ou qualificação profissional.

Valeu apenas, pela oportunidade de libertar muita da testosterona típica da idade, e conhecer gente nova, e desenvolver boa camaradagem. Mas a tropa já não é o que era, muito menos é, a camaradagem. Ressalva-se a libertação de testosterona, mas à custa de 2 anos de vida, onde me poderia ter por exemplo inscrito numa arte marcial ou desporto radical.

[Miguel]

Ranger Rebelde

******** acredita que seu eu era administrador/moderador deste forum todos os teus posts teriam sido removidos.

falo assim pelo respeito dos milhares de jovems que lutarem por portugal sem pedir nada, recentemente os do ex ultramar.

Es uma vergonha para os proprios elementos do CTOE.

Editado por Lancero: Vamos evitar os insultos. Mesmo em absoluta divergência as discussões devem manter o nível.

[ze]

Ranger Rebelde

***********, acredita que seu eu era administrador/moderador deste forum todos os teus posts teriam sido removidos.

falo assim pelo respeito dos milhares de jovems que lutarem por portugal sem pedir nada, recentemente os do ex ultramar.

Es uma vergonha para os proprios elementos do CTOE.

boas.
antes de mais, sendo um elemento do ctoe nao sinto qualquer tipo de vergonha pelas declaracoes.
afinal de contas isto é um forum livre em que as pessoas podem exprimir as suas opinioes, estando certas ou erradas.
por esse andar qual quer dia voltamos ao tempo da censura.

um abraço ranger

[MaisAlto]

Até que enfim isto anima...

Ainda que discordando do Ranger, esse epíteto do parasita parece-me demasiado e algo ofensivo...

Acredito sim que ele tenha sido um tolo, quando por devaneios da juventude, se meteu nessas coisas das tropas especiais..situação prontamente aproveitada pelo Exército, a quem dá sempre jeito ter mais uns como ele para encher fileiras. São mão de obra barata, são "expendable" e há sempre mais de onde os anteriores vieram.

Mas acresce a zanga. Zanga por finalmente ter percebido que foi tolo, zanga por ter sido enganado pelas suas "tropas especiais" e zanga por julgar que estava a cumprir um designio nacional, representar a nação em terras estrangeiras, quando afinal era só mais um. E finalmente zanga consigo mesmo, por não ter percebido o que (quase) todos os putos que agora entram para o RC percebem: a tropa é para ir fazendo e sacar dela o máximo possível, uma vez que a vida cá fora tá mal.... E vai daí entrou nesta espiral sindicalista!


É certo que ele teve azar. Escolheu o Exército.
Numa comunidade onde há muitos elementos, estatisticamente o individuo perde valor, especialmente numa comunidade que tradicionalmente trata melhor e estima mais os móveis das secretarias que os seus soldados.
Sei que ele não aceitará estes apontamentos nem os vai reconhecer. Sei ainda que mesmo que lhe digam que os outros ramos tratam melhor os seus, nomeadamente a nível de instalações, condições de serviço e até no relacionamento pessoal, ele não acreditará. Compreendo que ele esteja nesta fase da "terra queimada", mas seria mais útil e justo se aconselhasse os eventuais candidatos a informarem-se, esclarecerem-se e só depois decidirem...

[hellraiser]

Ranger Rebelde

*******, acredita que seu eu era administrador/moderador deste forum todos os teus posts teriam sido removidos.

falo assim pelo respeito dos milhares de jovems que lutarem por portugal sem pedir nada, recentemente os do ex ultramar.

Es uma vergonha para os proprios elementos do CTOE.

Não deveria-mos nós, ter a moral de ter cumprido SM em Portugal, para criticarmos os outros?

Incoerências, incoerências...