Regra para determinar a jurisdição das diferentes autoridades policiais

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joao_pimentel

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Queria saber quais as autoridades que têm jurisdição sobre a área onde nos encontramos.

Por conseguinte pergunto: Qual é a regra para determinar a jurisdição das diferentes autoridades policiais (Polícia Municipal, PSP, GNR) em função da geografia do território nacional?
 

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Castro Santos

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Re: Regra para determinar a jurisdição das diferentes autoridades policiais
« Responder #1 em: Janeiro 29, 2021, 11:18:57 am »
Falta aí a Policia Marítima. Na Área onde eu resido é muito confuso porque a PM patrulha áreas em comum com BF seja no mar e em terra.
Como não há elementos suficientes da PM a maior parte das ocorrências que se passam na área de urbana da jurisdição da PM tem que vir a PSP.
A PM pode estar a 50 Km numa ocorrência na praia.
Aconselharam-me que o melhor é sempre ligar para o 112 e eles encaminham a FS que esteja mais perto.
Tantas quintas não sei para quê...



 
« Última modificação: Janeiro 29, 2021, 11:20:11 am por Castro Santos »
 

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joao_pimentel

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Re: Regra para determinar a jurisdição das diferentes autoridades policiais
« Responder #2 em: Janeiro 29, 2021, 01:58:10 pm »
Obrigado pela resposta, mas de facto todas essas regras devem estar bem definidas e escritas em algum lado. Pelo menos estava interessado em saber isso não para as competências, mas para a geografia. Onde posso encontrar um mapa com as diferentes jurisdições?
 

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Lightning

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Re: Regra para determinar a jurisdição das diferentes autoridades policiais
« Responder #3 em: Janeiro 29, 2021, 10:26:38 pm »
Sim faltava aí a Policia Marítima, a área deles é o domínio marítimo, isto é, o mar territorial, as praias, os penhascos, a nível de funções andam muito na zona dos pescadores a ver se têm as licenças, o tamanho e espécie de pescado que apanham, se os barcos de pesca têm o material obrigatório como rádios, verylights, coletes salva-vidas... Tem pouca intervenção com os restantes cidadãos, só se for na praia durante o verão...

A Policia Municipal actua na área do seu município...
« Última modificação: Janeiro 29, 2021, 10:27:26 pm por Lightning »
 

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HSMW

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Re: Regra para determinar a jurisdição das diferentes autoridades policiais
« Responder #4 em: Janeiro 29, 2021, 11:11:50 pm »
O pessoal do mergulho costuma fazer muitas denuncias de pesca ilegal para Policia Marítima.
Desde gajos que andam às lapas até pesca e venda ilegal de espécies protegidas como o Mero.
Só para dizer que pode dar jeito.

A policia municipal é fiscalização e multa, às ordens do Presidente da câmara. 
https://www.youtube.com/user/HSMW/videos

"Tudo pela Nação, nada contra a Nação."
 

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joao_pimentel

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Re: Regra para determinar a jurisdição das diferentes autoridades policiais
« Responder #5 em: Março 21, 2021, 07:36:20 pm »
Certo, mas quero é mesmo saber

Qual é a regra para determinar a jurisdição das diferentes autoridades policiais (Polícia Municipal, PSP, GNR) em função da geografia do território nacional?

Onde é que isso está escrito? Ninguém sabe????
 

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CruzSilva

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Re: Regra para determinar a jurisdição das diferentes autoridades policiais
« Responder #6 em: Abril 09, 2021, 11:28:55 am »
João,

A definição do âmbito territorial é definido pelo Ministério da Administração Interna.

https://reformassi.mai-gov.info/legislacao/portaria-n-340-a2007/

A última reorganização territorial ocorreu em 2007 e 2008.

https://www.publico.pt/2008/02/01/sociedade/noticia/ministro-diz-que-reorganizacao-territorial-das-forcas-de-seguranca-eliminou-descontinuidades-1318360
« Última modificação: Abril 09, 2021, 11:30:40 am por CruzSilva »