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Forças de Segurança e Policiais de Elite => Forças de Segurança => Tópico iniciado por: joao_pimentel em Janeiro 29, 2021, 10:22:06 am
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Queria saber quais as autoridades que têm jurisdição sobre a área onde nos encontramos.
Por conseguinte pergunto: Qual é a regra para determinar a jurisdição das diferentes autoridades policiais (Polícia Municipal, PSP, GNR) em função da geografia do território nacional?
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Falta aí a Policia Marítima. Na Área onde eu resido é muito confuso porque a PM patrulha áreas em comum com BF seja no mar e em terra.
Como não há elementos suficientes da PM a maior parte das ocorrências que se passam na área de urbana da jurisdição da PM tem que vir a PSP.
A PM pode estar a 50 Km numa ocorrência na praia.
Aconselharam-me que o melhor é sempre ligar para o 112 e eles encaminham a FS que esteja mais perto.
Tantas quintas não sei para quê...
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Obrigado pela resposta, mas de facto todas essas regras devem estar bem definidas e escritas em algum lado. Pelo menos estava interessado em saber isso não para as competências, mas para a geografia. Onde posso encontrar um mapa com as diferentes jurisdições?
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Sim faltava aí a Policia Marítima, a área deles é o domínio marítimo, isto é, o mar territorial, as praias, os penhascos, a nível de funções andam muito na zona dos pescadores a ver se têm as licenças, o tamanho e espécie de pescado que apanham, se os barcos de pesca têm o material obrigatório como rádios, verylights, coletes salva-vidas... Tem pouca intervenção com os restantes cidadãos, só se for na praia durante o verão...
A Policia Municipal actua na área do seu município...
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O pessoal do mergulho costuma fazer muitas denuncias de pesca ilegal para Policia Marítima.
Desde gajos que andam às lapas até pesca e venda ilegal de espécies protegidas como o Mero.
Só para dizer que pode dar jeito.
A policia municipal é fiscalização e multa, às ordens do Presidente da câmara.
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Certo, mas quero é mesmo saber
Qual é a regra para determinar a jurisdição das diferentes autoridades policiais (Polícia Municipal, PSP, GNR) em função da geografia do território nacional?
Onde é que isso está escrito? Ninguém sabe????
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João,
A definição do âmbito territorial é definido pelo Ministério da Administração Interna.
https://reformassi.mai-gov.info/legislacao/portaria-n-340-a2007/
A última reorganização territorial ocorreu em 2007 e 2008.
https://www.publico.pt/2008/02/01/sociedade/noticia/ministro-diz-que-reorganizacao-territorial-das-forcas-de-seguranca-eliminou-descontinuidades-1318360