Enviado por: PEDRO GALVÃO em Junho 29, 2008, 05:29:04 pm
Ainda não consegui perceber o que os outros OPC têm contra a ASAE?!
Serão os ordenados auferidos?
Será o facto de irem buscar pessoal à PSP/GNR?
Será dor de cotovelo por serem uma Instituição com cultura institucional?
Enviado por: jmg em Junho 29, 2008, 06:42:13 pm
Eu não me tinha apercebido do descontentamento dos outros OPC´s.
Realmente só estava atento à campanha quase pessoal do líder do CDS-PP contra a ASAE.
Enviado por: PEDRO GALVÃO em Junho 29, 2008, 09:27:08 pm
Enviado por: AgentePM em Fevereiro 07, 2009, 11:15:47 pm
Enviado por: AgentePM em Maio 12, 2009, 06:49:27 pm
Enviado por: P44 em Julho 14, 2009, 07:57:56 am
Citar
Tribunal da Relação de Lisboa considera ASAE inconstitucional
Hoje às 06:45
O Tribunal da Relação de Lisboa considera a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) inconstitucional, avança esta terça-feira o Diário Económico. Em causa está a transformação por parte do Governo deste organismo em polícia criminal, uma matéria legislada em 2007 sem autorização do Parlamento.
O alargamento de competências da ASAE atribui a esta autoridade poder para fazer apreensões, detenções e até mesmo escutas telefónicas.
A questão, escreve o Diário Económico, já tinha sido defendida por vários juristas, mas pela primeira vez um tribunal superior pronunciou-se dando corpo às dúvidas já levantadas.
O caso vai agora ser avaliado pelo Tribunal Constitucional, o último órgão de recurso.
No entanto, a lei só é considerada definitivamente inconstitucional se os conselheiros considerarem, em três casos concretos, que o diploma viola a Constituição.
http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portug ... id=1307569 (http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1307569)
Enviado por: Silent_Storm em Julho 18, 2009, 08:59:20 pm
Citação de: "PEDRO GALVÃO"
Senhores (tanto para os que estão no céu como para os que vão andando na terra)
Ainda não consegui perceber o que os outros OPC têm contra a ASAE?!
Serão os ordenados auferidos?
Será o facto de irem buscar pessoal à PSP/GNR?
Será dor de cotovelo por serem uma Instituição com cultura institucional?
Que eu saiba os outros OPC não têm nada contra a ASAE. Mania da perseguição
Enviado por: jeka em Agosto 21, 2009, 05:03:57 pm
alias a asae faz muitas operaçoes conjuntas com a psp e gnr...
alias a asae tem competencias muitos especificas, no que diz respeito a várias leis, onde surge como entidade responsável pelos processos contra-ordenacionais e pelas respectivas sanções.
em relação as detençoes e escutas, eu só tenho conhecimento que apenas os OPCs (GNR, PSP, PJ, SEF e Policia Marítima), as autoridades judiciárias e os magistrados do MP as podem fazer, alias e no caso das escutas so com ordem de um juiz.
em relação as apreensões, desde que as mesmas sejam fundamentadas com base em legislação na qual a asae aparece como entidade fiscalizadora e responsável pelo processo contra-ordenacional, não me parece haver qualquer tipo de ilegalidade...
só mais uma coisa que tenho reparado, muito se discute sobre salários, e se fazem comparações entre varios organismos que dependem de ministerios diferentes, e embora sejam todos funcionários do estado, o facto de dependerem de ministérios diferentes, muda muita coisa.
PSP, GNR, SEF -> Ministério da Administração Interna
PJ -> Ministério da Justiça
ASAE -> Ministério da Economia
Enviado por: AgentePM em Agosto 25, 2009, 06:24:44 pm
Citação de: "jeka"
(...)
em relação as detençoes e escutas, eu só tenho conhecimento que apenas os OPCs (GNR, PSP, PJ, SEF e Policia Marítima), as autoridades judiciárias e os magistrados do MP as podem fazer, alias e no caso das escutas so com ordem de um juiz.
(...)
Não te esqueças que a ASAE é um OPC!