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A assinatura do plano de utilização em Portugal do próximo "pacote multimilionário" de fundos da UE destinados ao país (QREN) será uma marca do arranque efectivo da próxima presidência portuguesa dos 27, segunda-feira, no Porto.


A cerimónia de assinatura do denominado Quadro Nacional Estratégico de Referência (QREN), para os próximos sete anos (2007/2013), que envolve donativos financeiros de Bruxelas de 21,5 mil milhões de euros, será um dos momentos altos do primeiro "dia de trabalho" da terceira liderança da Europa comunitária exercida por Portugal desde que o país aderiu à então designada CEE, em 1986, há 21 anos.

O QREN, que é considerado um instrumento decisivo para a nova etapa de aproximação de Portugal dos níveis médios de desenvolvimento e de riqueza da UE, será assinado, na manhã de segunda-feira, à margem do encontro do Governo de Lisboa, liderado por José Sócrates, com a Comissão Europeia, dirigida pelo ex-primeiro-ministro português Durão Barroso, que assinala o início da próxima "presidência lusa" dos 27.

Segunda-feira, no antigo edifício da Alfândega do Porto, o "QREN 2007/2013" será assinado pela comissária europeia para a Política Regional e pelo ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Nunes Correia, numa cerimónia que será presidida conjuntamente por José Sócrates e Durão Barroso.

De acordo com o executivo de Lisboa, os 21,5 mil milhões de euros do QREN terão como orientações principais a qualificação dos recursos humanos (o Fundo Social Europeu/FSE contribuirá com 37 por cento do conjunto dos próximos Fundos Estruturais aprovados para Portugal) e a promoção do crescimento sustentado da economia nacional, que terá uma dotação superior a cinco mil milhões de euros (um aumento de 11 por cento, face ao anterior quadro comunitário de apoio ao país - 2000/2006).

O Governo pretende reforçar a relevância financeira dos programas operacionais, que passarão a representar 55 por cento do total do Fundo de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Em sucessivas declarações públicas, o primeiro-ministro, José Sócrates, tem garantido que, em relação ao novo QREN, haverá "selectividade" e "escolhas políticas rigorosas" na aplicação dos cerca de 21,5 mil milhões de euros de fundos comunitários que serão aplicados em Portugal até 2013.

"Temos de abandonar uma cultura do passado, em que se apoiava tudo o que cabia no orçamento, para passar a fazer escolhas. Isso significa apoiar apenas, mas fortemente, os bons projectos com indiscutível impacto na nossa economia e sociedade", defende José Sócrates.

A reunião do Porto entre o Governo português e a Comissão Europeia, que simboliza o arranque da presidência portuguesa, abre com reuniões sectoriais entre ministros de Lisboa e comissários de Bruxelas com as mesmas pastas.

José Sócrates, já na qualidade de presidente do Conselho Europeu de líderes dos 27, chegará à Alfândega, a meio da manhã, para se reunir com o líder da Comissão Europeia, Durão Barroso, seguindo-se a tradicional "fotografia de família" dos membros dos executivos de Lisboa e da UE.

Após a assinatura formal do QREN, Sócrates e Barroso dão uma conferência de imprensa conjunta sobre a agenda dos seis meses da presidência portuguesa da União Europeia, que termina no final do ano, a 31 de Dezembro.

Na véspera, domingo, 01 de Julho, o primeiro dia de calendário da terceira presidência europeia de Portugal será assinalado, ao fim da tarde, com um concerto na Casa da Música do Porto, a que assistirão os membros do Governo de Sócrates e os comissários da Comissão de Barroso, bem como as respectivas delegações, diversas individualidades e jornalistas portugueses e estrangeiros.

Seguir-se-á um jantar na câmara municipal do Porto, a convite de Sócrates e do presidente da edilidade, o social-democrata Rui Rio.

Ao meio dia de domingo, antes de rumar ao Porto para as cerimónias oficiais do início do exercício europeu, José Sócrates tem um encontro-debate simbólico com 27 jovens europeus, um de cada Estado-membro da UE, na sede da terceira presidência portuguesa da Europa comunitária, que foi montada na Sala Tejo, do Pavilhão Atlântico, a maior "arena" coberta de espectáculos e concertos - musicais, teatrais, desportivos, entre outros - da região de Lisboa.

Portugal assume domingo, e até ao final do ano, a presidência semestral do "bloco comunitário europeu", actualmente com 27 países membros, naquela que será a maior operação político-diplomática e de segurança jamais organizada e conduzida pelo país.

A "mega-operação" dará a Portugal grande visibilidade externa durante seis meses e colocará o Governo de Lisboa no centro de praticamente todas as decisões comunitárias, bem como nos mais importantes palcos de negociações internacionais.

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