Governo prepara nova mudança na gestão dos portos nacionais
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, prepara-se para avançar com uma mudança global nas equipas de gestão dos principais portos nacionais, substituindo os actuais presidentes por novos gestores da sua confiança. O Diário Económico apurou junto de diversas fontes do sector que as actuais administrações – cujos mandatos terminaram a 31 de Dezembro passado – vão ser substituídas nos próximos dias, faltando ainda conhecer os nomes dos futuros nomeados.
De acordo com as informações recolhidas pelo Diário Económico, existem até administrações portuárias que já fizeram saber junto dos seus colaboradores que as suas funções irão cessar nos próximos dias. Aparentemente, estão em causa as equipas de gestão dos cinco maiores portos nacionais – Sines, Leixões, Lisboa, Setúbal e Aveiro. Recorde-se que o porto de Sines gere também os portos de Faro e de Portimão, enquanto o porto de Setúbal tem a seu cargo o porto de Sesimbra. Aveiro inclui o porto da Figueira da Foz, enquanto o de Leixões inclui outros portos no Douro e o de Viana do Castelo.
Os actuais presidentes dos maiores portos nacionais deverão, assim, cessar as suas funções entre esta e a próxima semana. Em causa deverão estar as administrações lideradas por João Franco (Sines), Brogueira Dias (Leixões), Marina Ferreira (Lisboa), Vítor Caldeirinha (Setúbal) e João Pedro Braga da Cruz (Aveiro). Em relação a este último, apesar de ser um militante do PSD, existem muitas dúvidas sobre se será incluído na ‘dança de cadeiras’, uma vez que foi nomeado há apenas um ano.
Estas mudanças surgem numa altura em que as contestações sobre as nomeações políticas já efectuadas pelo Governo de António Costa em diversas instituições públicas sobem de tom, num processo que culminou na passada segunda-feira com a demissão de António Lamas da presidência do Centro Cultural de Belém e na sua substituição por Elísio Summavielle. Além disso, o próprio sector portuário vive actualmente numa encruzilhada de decisões estratégicas de investimento, nomeadamente no sector dos contentores, cuja procura tem vindo a aumentar nos últimos anos em Portugal.
Novas concessões em curso
Ana Paula Vitorino já explicou – numa audição parlamentar às comissões de Finanças, Economia e Agricultura e Mar, que decorreu na semana passada, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2016 –, que a necessidade premente de expansão dos terminais de contentores dos portos de Sines e de Leixões deverá obrigar à assinatura de prorrogações de contratos com os actuais concessionários, como o Diário Económico avançou na passada terça-feira, dia 1 de Março, em primeira mão.
No entanto, esta prática poderá esbarrar na oposição do Tribunal de Contas que, de acordo com diversas fontes ligadas ao processo contactadas pelo Diário Económico, deverá exigir o lançamento de concursos públicos internacionais para tal efeito. Numa segunda fase, sem tantos constrangimentos temporais, prevê-se o lançamento de concursos públicos internacionais para a concessão de novos terminais de contentores nos dois maiores portos nacionais a novos operadores.
Outra questão fundamental tem a ver o projecto do terminal de contentores do Barreiro, lançado pelo anterior Governo. Entre a primeira e a última proposta de Orçamento do Estado para 2016 deixou de ser mencionado, sendo substituído pela necessidade de uma maior articulação entre os portos de Lisboa e de Setúbal.
Ana Paula Vitorino esclareceu que vai solicitar ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) um estudo sobre as dragagens de instituição e de manutenção para o canal de navegação para o Barreiro, além de já ter encomendado um estudo de viabilidade económico-financeira do projecto, em especial no que respeita às acessibilidades marítimas e terrestres à infra-estrutura, enquanto decorre o estudo de impacto ambiental. A decisão final deverá ser tomada em 2017.
Além destas questões, nos próximos anos, a gestão do sector portuário nacional (que vai agora mudar de mãos) terá de coordenar os investimentos para a ligação ferroviária a Espanha, nomeadamente no segmento de mercadorias, que o actual Governo reafirmou como uma das prioridades estratégicas do país. Até ao fecho da edição não foi possível obter um comentário do Ministério do Mar sobre este assunto.
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