[PereiraMarques]

2006-02-19 - 13:00:00

Militares - Despesa mensal aumenta cerca de 500 euros
Remédios levam pensões
 
Jordi Burch

Os militares vão pagar em média os medicamentos 25 por cento mais caros
O novo regime de Assistência na Doença aos Militares (ADM), que entrou em vigor a 1 de Janeiro deste ano, vai provocar um aumento mensal entre 400 e 500 euros nas despesas com medicamentos comparticipados pelo Estado aos militares e respectivas famílias, em particular um conjunto de cerca de 20 mil ex-combatentes do quadro permanente e deficientes das Forças Armadas.

Em causa está, segundo a Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), um universo de 160 mil pessoas abrangidas entre militares no activo, ex-combatentes reformados e deficientes das Forças Armadas e respectivas famílias.

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 167, de 23 de Setembro do ano passado, os medicamentos, que eram comparticipados a 100 por cento para os deficientes das Forças Armadas e militares em cuidados especiais de saúde, passaram a ser comparticipados entre 30 e 70 por cento. Daí que, segundo o presidente da AOFA, tenente-coronel Alpedrinha Pires, “todos os militares em geral vão ver as suas despesas de saúde aumentar em média mais 25 por cento”. Os casos mais graves dizem respeito, segundo a AOFA, ao universo de três mil ex-combatentes reformados do quadro permanente e aos cerca de 15 mil deficientes das Forças Armadas, cujas reformas serão insuficientes para pagar o aumento médio mensal entre 400 e 500 euros nas despesas com medicamentos. Nestes casos, o valor da pensão mensal varia entre 200 e 1200 euros.

Ontem, o presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), coronel Santa Clara, foi, em declarações ao CM, categórico: “Há bastantes casos de gente em que a reforma não chega para os remédios.”

ABRIR UMA EXCEPÇÃO À NOVA LEI

O aumento de cerca de 500 euros por mês nas despesas dos militares com medicamentos terá um impacto mensal da ordem de 1,5 milhões de euros nos cerca de três mil agregados familiares mais afectados. Com este acréscimo de despesa, os cerca de três mil militares reformados do quadro permanente, praticamente todos ex-combatentes em África, gastarão a mais por ano um total na ordem de 18 milhões de euros. Daí que, face a este acréscimo de despesas, as associações de militares defendam que “o Ministério da Defesa devia reconsiderar e aplicar uma medida de excepção para os militares mais afectados”, nas palavras de António Lima Coelho, dirigente da Associação Nacional de Sargentos (ANS).

O secretário-geral da AOFA, coronel Tasso de Figueiredo, frisa também que os militares vão fazer esforços para atenuar as dificuldades criadas pelo novo regime da ADM. Para já, a AOFA criou um núcleo de oficiais para acompanhar os militares na reserva e na reforma e dar também apoio a viúvas e ex-cônjuges com dificuldades resultantes do novo regime de ADM. Face a estas situações, “se houver bom senso é possível parar as novas medidas”, apela o dirigente da ANS.

DESPESAS QUASE TRIPLICAM

O capitão Raul Fernandes é um exemplo paradigmático do aumento das dificuldades financeiras que os militares estão a enfrentar desde que o novo regime de assistência à doença entrou em vigor no dia 1 de Janeiro deste ano. Com mais de 80 anos de idade, o ex-combatente em Moçambique, que tem “a felicidade de ser um indivíduo relativamente saudável”, gasta, actualmente, quase três vezes mais com a compra de medicamentos do que despendia até ao final de Dezembro de 2005.

Antes da entrada em vigor do novo regime de Assistência na Doença aos Militares (ADM), Raul Fernandes gastava em média por mês 40 euros com medicamentos, mas, neste momento, tem uma despesa mensal superior a 100 euros. O capitão vive no Centro de Apoio Social de Oeiras, mas, como é solteiro, consegue equilibrar o orçamento mensal. Apesar de ter superado uma tuberculose, Raul Fernandes tem alguns problemas de visão.

Para manter a forma física, este reformado militar faz passeios com grande regularidade. O capitão Raul Fernandes participou, no final da década de 60, em campanhas na Guerra Colonial em Moçambique, onde integrou o serviço geral da Força Aérea.

DIÁLOGO POR E-MAIL

Os ex-combatentes expressam na internet a indignação com o preço dos remédios.

Com estas alterações, pelos mesmos medicamentos que comprei em Nov., agora já paguei a mais 108 euros, o que é obra!... Lá vai a massa toda para a farmácia... Qualquer dia até nos tentam tirar as cuecas... 16/02/06

“Há dias a minha mulher foi ao médico de família que lhe receitou um antidepressivo. O empregado da farmácia disse-me: – Sr. Franco, se o médico indicar o número da portaria, você só paga metade.

Deu-me o número da portaria, o médico passou nova receita e fui à farmácia. Para meu espanto, tive de pagar 14,39 euros, isto é 54.51%. Sem portaria pagaria cerca de 87%. Parece que mesmo assim estamos com sorte... qualquer dia vamos pagar as cabras ao dono.” 17/02/06

O VELHO E O NOVO REGIME DA ADM

ATÉ 2005

No anterior regime da Assistência na Doença aos Militares (ADM), os medicamentos eram comparticipados a 100 por cento para os deficientes das FA e reformados com situações de saúde degradadas.

PÓS 2006

O novo regime da ADM extinguiu as comparticipações públicas a 100 por cento. Em média, os remédios têm, segundo a AOFA, uma comparticipação do Estado entre 30 e 70 por cento.

VIÚVAS

Com o novo regime da ADM, as viúvas e ex-cônjuges dos militares beneficiários da assistência na doença foram, segundo sublinha a AOFA, excluídos das comparticipações do Estado nos medicamentos.

Fonte: http://www.correiomanha.pt/noticia.asp? ... al=181&p=0