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Nos últimos anos as notícias relacionadas com a contratação e aluguer de meios aéreos pelo governo para as autoridades civis (seja INEM, Protecção Civil, Bombeiros, PSP, GNR) têm sido colocadas e discutidas em vários tópicos (p.e. Notícias (Forças de Segurança)). Portanto, achei que talvez seria melhor criar um tópico dedicado a este assunto quando não relacionado com outro assunto que já esteja a ser discutido num dos outros vários tópicos.

  Combate a fogos pela F.A.P.
  Puma fora dos fogos
  Compra de 3 aviões russos de combate aos incêndios (?)

Notícias

Incêndios: Governo anuncia mais quatro meios aéreos face a 2014 (Notícias ao Minuto/Lusa, 2015/05/26)

Helicópteros do INEM 100% operacionais em Maio

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) divulgou que, durante o mês de Maio, os quatro helicópteros do serviço de emergência apresentaram uma taxa de operacionalidade de 100%. Os quatro helicópteros do INEM, com base em Macedo de Cavaleiros, Santa Comba Dão, Loures e Loulé "apresentaram no mês de Maio uma taxa de operacionalidade de 100%, dando resposta às 89 missões de socorro e assistência ao cidadão", refere o INEM num comunicado enviado à agência Lusa. Segundo o INEM, durante o mês de maio o helicóptero de Macedo de Cavaleiros foi accionado 25 vezes, o de Santa Comba Dão 20, o de Loures 35 e o de Loulé 9.

Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/cm_ao_minuto/detalhe/helicopteros_do_inem_100_operacionais_em_maio.html

Heliportugal: Protecção Civil move queixa por falhas de segurança

A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) enviou no final da semana passada uma queixa para a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), a entidade a quem cabe licenciar actividades, pessoal e aeronaves afectos ao sector, a denunciar falhas encontradas nos meios aéreos operados pela Heliportugal.

“No decurso da transferência das responsabilidades de manutenção e operação dos meios aéreos pesados Kamov da Heliportugal (manutenção)/Estado (operação) para a Everjets (operação e manutenção), processo que ainda se desenrola, estão a ser exaustivamente avaliadas todas as aeronaves, tendo vindo a ser encontradas diversas não conformidades nas mesmas”, disse a Protecção Civil ao jornal i, sem especificar as anomalias encontradas.

“Foi por isso entendimento da ANPC envolver a Autoridade Nacional de Aviação Civil no processo – na qualidade de autoridade nacional aeronáutica –, o que tem vindo a acontecer”.

A Autoridade Nacional de Aviação Civil confirmou o seu envolvimento. Disse ao i que recebeu a queixa e adiantou que está a “acompanhar, em sede de inspecção e auditoria, a continuidade de todos os requisitos legais e regulamentares que permitem às empresas [Heliportugal e Helisuporte] manter os certificados que emite, designadamente os de manutenção de aeronaves”.

Estado incumpridor A Heliportugal e a Helisuporte entraram voluntariamente num Processo Especial de Revitalização (PER), do qual podem também sair voluntariamente a qualquer momento. Pedro Silveira, presidente do conselho de administração, afirmou ao i que “a ANAC está informada e aquilo que é a situação financeira da empresa em nada influencia a capacidade de desempenho das suas tarefas e obrigações funcionais”.

E lembra que o Estado lhe deve dinheiro. “Uma coisa é estar com dificuldades de pagar os custos de operações e mais dívidas ao banco e IVA, por exemplo. Sobretudo quando o cliente Estado não nos paga de acordo com o contrato e está mais de 6 meses atrasado nos pagamentos, mas cobra os 23% de IVA no fim do mês e inventa penalidades para não nos pagar atempadamente, obrigando a empresa a recorrer a arbitragem para receber o que lhe é devido – explica. Outra coisa é estar com dificuldades de pagar somente os custos operacionais e de manutenção da empresa”.

A Heliportugal afirmou ainda que “em relação aos três helicópteros AS 350 B3 do Estado, consórcio onde se acha integrada com a Avencis, continua tudo a correr bem e dentro da normalidade, excepto que ainda não nos pagaram o primeiro trimestre de 2014, já lá vão mais de 12 meses de atraso”.

Pedro Silveira garante que “todos os requisitos operacionais e de segurança nos contratos em vigor estão totalmente acautelados”. Além de que “a Heliportugal tinha e ainda tem pelo menos até dia 15 de Junho de 2015 o contrato de manutenção Kamov e o contrato de operação e manutenção das aeronaves AS 350 B3”.

O Ministério da Administração Interna garantiu ao i que “não existe nenhuma dívida passada para com a Heliportugal e, no que se refere à operação de 2015, não existe qualquer dívida vencida. De acordo com o contrato em vigor, o pagamento do primeiro semestre de 2015 deverá ser realizado no prazo de 30 dias após o seu termo”.

A Protecção Civil mantém a convicção de “até ao final do mês de Junho ter cinco aeronaves operacionais. Lembramos, contudo, que este processo tem a sua própria singularidade, facto que exige o particular cuidado e rigor que sempre tem pautado a nossa acção na procura da solução que melhor defenda os interesses do Estado, enquanto proprietário das aeronaves, e atenda à finalidade primária destes meios aéreos e ao período que se avizinha”, que é a época de fogos.

Fonte: http://ionline.pt/396750

Cumprimentos,

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Helicópteros do Estado (Autoridade Nacional de Protecção Civil) mas com tudo o resto a ser contratado a privados:

Helicópteros pesados do Estado inoperacionais 6879 horas em três anos
(21 de Julho de 2015)

Os seis helicópteros pesados do Estado, os Kamov, estiveram inoperacionais 6879 horas entre 2012 e 2014, segundo dados avançados esta terça-feira pelo secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar.

Durante a audição, pedida pelo PCP devido à paragem repentina de quatro dos aparelhos do Estado, o governante revelou que o dispositivo de combate aos incêndios florestais já integra mais um Kamov, que recomeçou na segunda-feira passada, e que até final deste mês ficará disponível o terceiro helicóptero pesado.

João Almeida afirmou que a inoperacionalidade dos Kamov é um "problema estrutural", indicando que em 2014 estas aeronaves estiveram indisponíveis 1846 horas, em 2013 foram 2887 horas e, no ano anterior 2146 horas. Contactado pelo PÚBLICO, João Almeida não adiantou os motivos que estiveram na base deste elevado número de horas de inoperacionais, afirmando apenas serem questões de “ordem técnica”. As 6879 horas de indisponibilidade dos aparelhos equivalente à paragem de um helicóptero durante 286 dias.

Pedro Silveira, presidente da empresa que vendeu as aeronaves ao Estado e assegurou a manutenção das mesmas até final de Maio passado, diz que a maior parte dos problemas estiveram associados a avarias dos aparelhos e à falta de dinheiro para as reparar, o que obrigava a paragens de meses.

O empresário refere que desde 2007, quando começaram a operar os primeiros Kamov, estes helicópteros voaram 11.550 horas e que as paragens imputadas à empresa foram marginais. “O Estado tentou imputar-nos vários milhões de euros em penalidades, mas recorremos ao tribunal arbitral e acabamos por ter que pagar apenas 10% do que era pedido”, refere Pedro Silveira.

A forma como os helicópteros são operados, nomeadamente, o facto de usarem um cabo curto para sustentar o cesto da água usado para combater os incêndios pode explicar parte dos problemas. É que ao aproximarem-se demasiado do solo para carregar água os potentes motores destes helicópteros aspiram os objectos levantados pelo vento das hélices. Terá sido essa a razão que justificou a substituição de dez motores em oito anos, como referiu o deputado do PCP João Ramos.

Outro motivo apontado por vários profissionais do sector, alguns que integram empresas que operam Kamov noutros países, é que os aparelhos adquiridos pelo Estado Português, os ka-32, são um modelo único. Para responder às exigências do caderno de encargos que determinava que as aeronaves candidatas tinham que fazer combate a incêndios, mas também busca e salvamento e emergência médica foram feitas adaptações ao helicóptero, para alguns, incompatíveis com as características base do aparelho, construído pelos russos com objectivos militares.

Neste momento, a prioridade de João Almeida é outra: perceber como é que numa altura em que o Estado passou a responsabilidade da operação dos Kamov para uma empresa privada, que passará a assegurar igualmente a manutenção, feita até agora pela Heliportugal, foram detectadas desconformidades graves nos aparelhos, o que obrigou a parar quatro dos cinco helicópteros (um continua danificado após um acidente em Setembro de 2012). O secretário de Estado revelou que existem informações oficiais que "contrariam o estado" dos aparelhos e comprometeu-se a esclarecer o que suceder e a apurar “todas as responsabilidades” até ao fim da legislatura. "Não nego a gravidade da situação dos Kamov por isso é que foi aberto um inquérito urgente na Inspecção-Geral da Administração Interna", admitiu.

Fonte: http://www.publico.pt/sociedade/noticia/helicopteros-pesados-do-estado-inoperacionais-6879-horas-em-tres-anos-1702752

Foi a Heliportugal que vendeu os Kamov ao Estado? Sendo que os Kamov foram, supostamente, adquiridos através do abate da dívida que a Rússia tinha connosco assumo que queiram com isto "dizer" que foi a Heliportugal que tratou do resto do contrato - transporte das aeronaves para Portugal, treino, manutenção, etc.

Modelo único? Só se for graças aos Chico-espertos, pois noutros países também utilizam os mesmos helicópteros Kamov para combate aos incêndios e as missões de busca e salvamento e evacuação médica.

Cumprimentos,

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INEM autorizado a gastar 45 milhões de euros para alugar quatro helicópteros
(6 de Junho de 2017)

O Governo deu luz verde ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para gastar 45 milhões de euros no aluguer de quatro helicópteros. A despesa foi autorizada no âmbito de um concurso que abarca os próximos cinco anos, de 2018 a 2022. Além do helicóptero, o valor abrange também o pagamento dos equipamentos necessários para o meio de emergência funcionar, assim como os salários do piloto, comandante, médico e enfermeiro.

A resolução do Conselho de Ministros, publicada nesta terça-feira no Diário da República e assinada pelo ministro Mário Centeno, pretende dar resposta a alguns problemas verificados no INEM. A partilha de meios aéreos que acontecia até agora entre este instituto e a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) trouxe «algumas limitações, nomeadamente em termos da indisponibilidade dos helicópteros Kamov da ANPC, decorrentes da utilização nas missões de protecção civil, em especial no combate aos incêndios florestais».

«Estas limitações levantam dificuldades ao cumprimento da missão do INEM», assume a resolução, lembrando que o INEM tem de garantir «aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correcta prestação de cuidados de saúde». Por isso, com o novo modelo de concurso para os próximos cinco anos, os helicópteros ficarão apenas ao serviço do INEM, para melhorar tanto as condições e a qualidade do serviço.

Outra diferença é que no próximo concurso, o INEM não estará apenas a alugar os aparelhos. O valor de nove milhões de euros por ano (num total de 45 milhões para o período de cinco anos) terá de incluir todos os equipamentos e equipas médicas necessárias – até porque têm sido recorrentes as dificuldades que o instituto tem em preencher as escalas destes aparelhos com médicos e enfermeiros, “por norma realizados em regime de prestação de serviços por inexistência de operacionais suficientes no mapa de pessoal do Instituto”, sublinha a resolução.

O montante do contrato que começou em 2013 e que termina neste ano era de 37,5 milhões, mas não incluía a componente das equipas médicas. Deste total, 6,5 milhões por ano iam para a empresa que venceu o concurso de disponibilização dos aparelhos e um milhão para a ANPC, pela partilha dos Kamov.

No ano passado os helicópteros do INEM em Lisboa, Évora e Loulé estiveram inoperacionais por falta de médico durante um período equivalente a 26 dias, juntando todos os horas e dias em que não puderam funcionar, segundo a informação avançada em Março pelo Diário de Notícias. Na altura, o serviço nacional era garantido por 116 médicos e 96 enfermeiros que recebiam por um turno das 8h às 20h um valor que variava entre os 111 e os 250 euros.

[continua]

Fonte: https://www.publico.pt/2017/06/06/sociedade/noticia/inem-autorizado-a-gastar-45-milhoes-de-euros-para-alugar-quatro-helicopteros-1774771

Cumprimentos,

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Piloto morre em queda de helicóptero num combate a um incêndio em Castro Daire
(20 de Agosto de 2017; actualizada às 16:02)

O piloto português, de 51 anos, de um helicóptero da empresa Everjet que combatia um incêndio em Cabril, concelho de Castro Daire, Viseu, morreu neste domingo num acidente com a sua aeronave, confirmou o PÚBLICO. O acidente aconteceu às 12h25.

O helicóptero embateu em cabos de alta tensão e despenhou-se. O aparelho incendiou-se logo de seguida, tendo o piloto ficado preso no interior, segundo fonte do Ministério da Administração Interna (MAI). A aeronave estava sediada no Centro de Meios Aéreos de Armamar, Viseu.

A empresa Everjets confirmou em comunicado a queda do helicóptero modelo Ecureuil afirmando que o piloto tinha grande experiência. «Só após uma investigação será possível determinar com exactidão as causas e circunstâncias do acidente, mas é crível, pelo que se sabe, que o helicóptero tenha colidido em cabos de alta tensão, despenhando-se e incendiando-se de imediato», é escrito.

A empresa diz ainda que Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que tutela o dispositivo de combate aos fogos, «está a apoiar a Everjets neste momento dramático e a acompanhar os seus pilotos e quadros, tendo já disponibilizado apoio psicológico à família do malogrado piloto».

(...)

Em conferência de imprensa sem direito a perguntas, o comandante nacional ANPC, Rui Esteves, também confirmou a morte do piloto lamentando o sucedido.

Rui esteves revelou que aeronave descolou às 11h52 com chegada ao local das operações às 12h11. Efectuou duas descargas e às 12h25 ocorre deu-se o acidente. «O aparelho cujo único ocupante era o piloto incendiou-se ao embater no solo e provocou a morte ao piloto. O óbito foi verificado no local pela autoridade de saúde.»

O comandante da ANPC disse ainda que se tratava de «um piloto experiente», que «integrava o dispositivo desde 2013».

«A Protecção Civil despachou para o local do acidente todos os meios de socorro necessários: helicóptero INEM, ambulância de suporte imediato de vida e um helicóptero de desencarceramento.»

Alem dos meios de socorro, foram accionados pela ANPC «equipas diferenciadas de apoio psicossocial do INEM e da Protecção Civil».

«A Protecção Civil lamenta o sucedido e apresenta as mais sentidas condolências à família e amigos do piloto.»

(...)

O presidente da Câmara de Castro Daire, Fernando Carneiro, assegurou que tudo está a ser feito para que os meios cheguem em «segurança» ao local onde esta manhã se despenhou o helicóptero. No terreno, as equipas de salvamento tentam chegar ao aparelho.

«Quem lá for tem de ir com segurança. Temos três obstáculos. Primeiro o relevo, depois o incêndio que continua a lavrar e terceiro as linhas de alta tensão. Temos de ter toda a segurança para a tragédia não ser maior», sustentou. O autarca anunciou ainda que já está uma máquina no terreno para abrir caminho até ao local onde está o helicóptero.

(...)

Fonte: https://www.publico.pt/2017/08/20/sociedade/noticia/helicoptero-caiu-no-combate-a-fogo-em-castro-daire-1782836

Cumprimentos,

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Fim de contrato: Estado perdeu 29 meios aéreos desde o início do mês
(17 de Setembro de 2017)

Desde o início do mês de Outubro, o país teve uma redução drástica de meios aéreos disponíveis para combate a incêndios. E o caso acontece não só porque terminou a Fase Charlie (a fase em que estão alocados mais meios), mas porque os contratos assinados em 2012 para o quadriénio foram chegando ao fim, não tendo previstas, nas suas cláusulas, extensões para o último ano de compromisso. Resultado: desde o dia 5 de Outubro, Portugal tem disponíveis menos 29 meios aéreos alugados a empresas privadas.

A 1 de Outubro, o país entrou na denominada Fase Delta a partir da qual o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) já prevê uma redução substancial de meios aéreos, passando de 48 (47 + um helicóptero de coordenação) para 22 meios aéreos, tendo em conta a avaliação feita anualmente para as épocas de incêndios. Reduziria para 18 a partir de dia 5 de Outubro e, por fim, ficariam apenas dois a partir desta segunda-feira, dia 16 de Outubro, até ao final do mês.

Associada a esta redução está a própria diminuição do tempo de utilização dos meios - que não estão disponíveis o ano inteiro - estabelecida nos contratos. Os contratos de 2012-2017, que o PÚBLICO consultou na última semana, estipulam o prazo de vigência e, dentro desse prazo, os períodos de operação associados a cada meio aéreo.

Cada contrato estipula ainda a possibilidade de extensão do período de operação, com o pagamento de horas extraordinárias de voo, mas tal não está previsto para o último ano de compromisso, ou seja, 2017. Assim, os 25 helicópteros aéreos fornecidos pela empresa Everjets, ficaram sem voar ao serviço do Estado a partir de 30 de Setembro e o mesmo aconteceu aos quatro aviões anfíbios médios (Canadairs) que estavam contratados até ao dia 5 de Outubro.

Esta "limitação" contratual é reconhecida no seio da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), no entanto, nada foi feito para antecipar o fim dos contratos. O novo concurso internacional está agora a ser preparado e, sabe o PÚBLICO, nas últimas semanas estudou-se uma nova forma de contratar a privados o aluguer de aeronaves para combater incêndios que não estejam completamente restritos à inflexibilidade das datas das várias fases de combate a incêndios.

Resultantes do concurso internacional para as quatro épocas de combate aos incêndios lançado em 2012, há ainda outros contratos que terminam este mês (uns a 15 e outros no final do mês). Contudo, garantiu fonte da Protecção Civil ao PÚBLICO, foi possível fazer extensão de horas em dois desses compromissos (que ainda não viram o prazo legal chegar ao fim). Assim, os oito helicópteros médios de combate aos incêndios e dois aviões anfíbios médios mantêm-se operacionais para esta fase de incêndios, aumentando o número de aeronaves a postos para 18 (em vez das oito que estariam no máximo disponíveis nesta fase).

(...)

Este fim-de-semana as campainhas de alarme soaram mais alto, uma vez que se as regras do DECIF fossem seguidas à risca, estariam apenas disponíveis a partir desta segunda-feira e até ao final de Outubro dois meios aéreos, com a possibilidade de reforço dos seis meios do Estado (três helicópteros KAMOV e três helicópteros ligeiros).

Contudo, nem por isso estes helicópteros e aviões puderam ser muito utilizados neste domingo e segunda-feira. A responsável da Protecção Civil reforçou por várias vezes a ideia da impossibilidade de "empenhar os diferentes meios aéreos" por causa das "condições meteorológicas". No domingo, explicou, para ataque inicial houve dificuldade de utilizar meios aéreos por causa do vento forte e depois por causa das colunas de fumo que impediam a visibilidade das aeronaves. Aliás, Portugal recebeu ajuda internacional de Itália e a ministra da Administração Interna esperava ontem que "o tecto de fumo" deixasse os meios aéreos operar.

A redução de meios aéreos é apenas uma das diminuições do dispositivo que acontece fruto do estabelecimento das fases rígidas de combates a incêndio (Bravo, de 15 de Maio a 30 de Junho, Charlie, de 1 de Julho a 30 de Setembro e Delta, de 1 de Outubro a 31 de Outubro). Ontem, aos jornalistas, a ministra já admitia a possibilidade de uma flexibilidade maior do sistema de Protecção Civil. "Temos de fazer uma reflexão séria sobre adequação do sistema de protecção civil às novas condições. As novas condições dizem-nos que vamos ter cada vez mais incêndios de enorme proporção", disse.

[continua]

Fonte: https://www.publico.pt/2017/10/17/politica/noticia/contratos-de-aluguer-de-meios-aereos-terminaram-no-inicio-do-mes-1789110

Cumprimentos,

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INEM recorre a ajustes directos extra para assegurar helicópteros a partir de 1 de Janeiro
(30 de Dezembro de 2017)

O contrato de aluguer dos três helicópteros que estão ao serviço do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) termina este domingo e não estão ainda ao serviço os novos aparelhos para os substituir. Tudo porque o concurso internacional para a aluguer de quatro helicópteros, aprovado em Abril, foi apenas lançado em Novembro. A demora fez com que o INEM tenha agora, no fim da linha, de recorrer a ajustes directos para garantir resposta médica de emergência pelo ar a partir de 1 de Janeiro. Por mês, esta solução de recurso vai custar 487.500 euros.

Actualmente o INEM tem três aparelhos contratados à empresa Babcock (antiga Inaer), mas o contrato plurianual, que começou em 2013, termina a 31 de Dezembro e o concurso internacional que decorre neste momento só deverá estar concluído em Março, na melhor das hipóteses. Em Abril, o Conselho de Ministros deu autorização ao INEM para contratar  - até um valor máximo de 45 milhões - o aluguer de quatro aparelhos para operarem a partir de 1 de Janeiro, mas o concurso só arrancou a 3 de Novembro.

Fonte do INEM diz que a demora se deveu ao facto de este ser um procedimento novo, diferente daqueles que o INEM estava habituado a fazer, uma vez que juntamente com a contratação dos aparelhos, o concurso implica ainda desta vez a contratação de médicos e enfermeiros no mesmo pacote.

A demora neste processo fez com que o instituto se visse na iminência de não ter aparelhos disponíveis para emergência médica a partir de segunda-feira. Para suprir essa falha, tem assim de recorrer a contratos por ajuste directo com a mesma empresa para que esta assegure uma espécie de prolongamento do contrato. «A contratação será feita por ajuste directo, nos termos da lei, enquanto decorre a tramitação do concurso público, sendo a mesma sujeita a visto do Tribunal de Contas», respondeu o INEM ao PÚBLICO.

Esta solução em cima da hora fará engordar a factura a pagar pelo erário público. Em resposta a perguntas do PÚBLICO, o INEM diz que vai gastar por mês 487.500 euros para alugar, em regime de ajuste directo, as três aeronaves (162.500 por cada uma) para um total de 112,5 horas de voo (37,5 cada uma). Este valor resulta de um cálculo parcelar «face ao preço actualmente pago por disponibilização mensal de aeronave». Se houver lugar a horas extra, estas serão pagas a 953 euros por hora.

Este bolo de quase meio milhão por mês pode vir a ser multiplicado por vários meses, isto porque o concurso ainda decorre. Neste momento o INEM está em «fase de recepção de propostas» e está previsto que "caso não se verifique contencioso administrativo, que o concurso possa estar concluído até ao final do 1.º trimestre" de 2018.

Este concurso não está no entanto isento de críticas. Vários concorrentes da empresa Babcock queixam-se de que este é «feito à medida» da empresa, que actualmente detém o contrato. À RTP, no programa Sexta às 9, várias empresas consideraram que o curto tempo para apresentarem propostas apenas beneficiava a Babcock que já presta o serviço, e que dificilmente alguma outra prestadora de serviços de locação e venda de helicópteros, tendo em conta as especificações técnicas exigidas, poderia concorrer.

Por esta altura, deveriam estar cinco helicópteros ao serviço da emergência médica, mas estão apenas quatro. Durante a maior parte do ano, o INEM tem cinco helicópteros espalhados pelo país (três contratados e os dois Kamov do Estado), e durante os quatro meses de período crítico da época de incêndios (Junho a Setembro) os Kamov estão ao serviço da Autoridade Nacional de Protecção Civil. Para nesses meses não ter apenas os três alugados, o INEM contrata um helicóptero extra.

Mas este ano tudo foi diferente, uma vez que a fase de incêndios foi prolongada e os Kamov não regressaram ao INEM quando era suposto. O instituto foi obrigado, por isso, a fazer dois ajustes directos para contratar um aparelho que se juntou aos outros três que já estavam ao seu serviço, garantindo assim quatro aptos a voar em Outubro e Novembro, até que os Kamov regressassem. «Houve necessidade de se alugar um quarto helicóptero para garantir o dispositivo que o INEM considera adequado», responde o instituto.

Por esses ajustes directos extra, o INEM pagou à empresa Babcock um valor total de 209 mil euros: 83.870,97 euros por 19h e 21 minutos no contrato de 16 a 31 de Outubro e 124.583 euros por 28h e 45 minutos de voo pelo ajuste de 1 de Novembro a 23 de Novembro.

A história dos helicópteros de emergência não termina aqui. É que a 23 de Novembro apenas regressou um Kamov ao INEM.

[continua]

Fonte: https://www.publico.pt/2017/12/30/sociedade/noticia/inem-recorre-a-ajustes-directos-extra-para-assegurar-helicopteros-a-partir-de-1-de-janeiro-1797631

Cumprimentos,

[HSMW]

Já andava a procurar essa noticia à algum tempo. Mais um esquema à imagem do de combate aos fogos...

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O pessoal de saúde também não está nada contente com esse concurso. O que estamos a assistir é o governo a preferir fazer outsourcing de serviços em vez de cortar noutras áreas onde tem gordura a mais. Depois também questiono quantas horas por semana é que alguém do INEM pode fazer face a um destes profissionais subcontratados a uma empresa.

Enfermeiros e médicos criticam novo concurso do INEM
(31 de Dezembro de 2017)

«Enfermeiros e médicos não são bens materiais que podem ser incluídos num concurso de aluguer de helicópteros», defendeu a bastonária dos enfermeiros, Ana Rita Cavaco, que critica o novo concurso para a locação de meios aéreos para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Também o bastonário dos médicos, Miguel Guimarães, afirma que este «é um mau princípio». A empresa que alugar os helicópteros tem também de garantir as equipas de saúde.

A resolução do Conselho de Ministro, de 6 de Junho – que autoriza o concurso para o aluguer de quatro helicópteros por cinco anos para a emergência médica e que foi lançado em Novembro –, justifica a inclusão da equipa de saúde no contrato com as dificuldades «para garantir as escalas dos médicos e enfermeiros». Já que o instituto não tem nos quadros profissionais suficientes.

Como o INEM explicou ao PÚBLICO, embora tendo um mapa para 24 médicos, apenas tem seis. E destes, só quatro têm competências para fazer heli-transporte. Socorre-se, por isso, de uma bolsa de 120 médicos a prestação de serviço, mas nem sempre é possível garantir escalas completas.

(...)

Perante as críticas, o PÚBLICO perguntou ao Ministério da Saúde se tinha enviado o concurso para a avaliação da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, o que não aconteceu.

Fonte: https://www.publico.pt/2017/12/31/sociedade/noticia/enfermeiros-e-medicos-criticam-novo-concurso-do-inem-1797699

Cumprimentos,

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Concurso para aluguer de helicópteros em vias de ser cancelado
(23 de Janeiro de 2018)

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) lançou em Novembro um concurso para aluguer de helicópteros que está, agora, em risco de ser cancelado. Tudo porque, soube o PÚBLICO, só concorreram duas empresas e ambas apresentaram propostas de valor superior ao que era admitido pelo INEM no caderno de encargos.

Ao que o PÚBLICO apurou junto de fontes do processo, as empresas concorrentes foram a Babcock, que actualmente presta o serviço, e a Heliportugal. Mas as duas propostas acabaram por avançar um preço superior ao que estava nos requisitos do INEM. O júri do concurso emitiu esta segunda-feira o relatório preliminar, que foi entregue às empresas. Estas têm agora cinco dias para se pronunciar.

A decisão de cancelar o concurso só será tomada depois da pronúncia dos concorrentes e quando o júri elaborar o relatório final. Contudo, a apresentação de um valor superior ao que está no caderno de encargos é motivo para exclusão das propostas e, por conseguinte, argumento para o cancelamento do concurso. De acordo com a resolução do conselho de ministros, o INEM tinha até 45 milhões para gastar nesta iniciativa.

O INEM não confirma para já esta informação, mas reconhece a existência do relatório preliminar. «Foi ontem disponibilizado, às empresas concorrentes, o relatório preliminar do júri do concurso. A partir dessa data, contam-se cinco dias úteis para audiência prévia dos concorrentes. Terminado esse prazo, haverá lugar ao relatório final do júri do concurso que será depois colocado à consideração do Conselho Directivo do INEM», respondeu o instituto ao PÚBLICO.

O contrato plurianual de aluguer de helicópteros para prestação de socorro médico de emergência terminou no final do ano passado e este concurso internacional visava a sua substituição por outro, com novas regras e mais uma aeronave para os próximos quatro anos, de 2018 a 2022.

O concurso que ainda decorre prevê a locação, manutenção e operação de quatro helicópteros e ainda inclui uma novidade que é o fornecimento de equipamentos, consumíveis e equipa médica (médico e enfermeiro) para cada helicóptero. Este último ponto causou críticas tanto a médicos como enfermeiros, como o PÚBLICO noticiou no final do ano passado.

[continua]

Fonte: https://www.publico.pt/2018/01/23/politica/noticia/concurso-para-aluguer-de-helicopteros-do-inem-devera-ser-cancelado-1800451

O INEM foi demasiado optimista no preço pedido, foi uma tentativa falhada da combinação do preço entre as duas empresas ou os ajustes directos são melhores para as empresas?

Cumprimentos,

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INEM garante que consegue trabalhar só com três helicópteros
(3 de Fevereiro de 2018)

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) considera que para a prestação de socorro médico é preferível ter quatro helicópteros espalhados pelo país, mas garante que consegue cumprir a sua missão com as apenas três aeronaves que tem neste momento ao dispor, por causa da avaria do helicóptero Kamov que tinha ao seu serviço na base de Santa Comba Dão.

Há cerca de duas semanas que o INEM ficou sem esta quarta aeronave e para assegurar que tem o dispositivo aéreo a 100%, e não apenas a 75% como tem actualmente, fez um ajuste directo à empresa Babcock que ainda não está concluído. O INEM diz que a adjudicação será «pelo mesmo valor mensal dos restantes helicópteros que operam, estimando-se que o quarto helicóptero possa estar em condições de operar no mais curto espaço de tempo possível».

Para já, o Kamov continua sem autorização da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) para voar e a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que cede dois Kamov ao INEM fora da época de fogos e este ano apenas cedeu um, que se avariou, ofereceu uma aeronave de substituição ao INEM que não serve para transporte de doentes críticos.

«Que fosse uma alternativa eficaz, não». É assim que o instituto responde à pergunta do PÚBLICO sobre se a ANPC disponibilizou um helicóptero como alternativa eficaz ao Kamov avariado que fazia serviço em Santa Comba Dão. Os dois organismos do Estado têm um protocolo assinado desde 2012 para a cedência de dois helicópteros pesados em oito meses do ano e, para isso, o INEM paga um milhão de euros por ano à ANPC.

Desta vez, como falhou um dos aparelhos fora da época de incêndios, a Protecção Civil «disponibilizou um helicóptero Ecureil AS350 (B3). No entanto, este helicóptero não reúne todas as condições necessárias ao transporte de doentes críticos».

Em causa está uma aeronave que seria colocada em Santa Comba Dão e que é idêntica a outra que está em Ponte de Sor e da qual o INEM não se serve por não ter as características necessárias para transportar doentes em situação crítica. «A sua utilização pelo INEM apenas será equacionada em situações muito particulares, nomeadamente situações de catástrofe», responde o instituto.

(...)

O INEM está a operar desde o início de Janeiro com três aparelhos alugados à empresa Babcock por ajuste directo, no valor de cerca de meio milhão de euros por mês. Com a locação do quarto, o valor passará a ser de cerca de 650 mil euros/mês. Dois processos que precisam do visto do Tribunal de Contas que, até ao momento, «ainda não» foi obtido.

Fonte: https://www.publico.pt/2018/02/03/politica/noticia/inem-garante-que-consegue-trabalhar-so-com-tres-helicopteros-1801791

Cumprimentos,

[Get_It]

Vistos Gold: Miguel Macedo nega favorecimento a qualquer empresa no concurso dos Kamov
(5 de Fevereiro de 2018)

O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo negou hoje, em julgamento, que tenha favorecido qualquer empresa no concurso público relativo à manutenção e operação dos helicópteros Kamov comprados pelo Estado.

«Tentar dizer que eu quis favorecer quem quer que seja não faz muito sentido», disse Miguel Macedo ao depor como arguido no julgamento dos "Vistos Gold" em que está acusado de prevaricação e tráfico de influências.

Segundo a acusação, Miguel Macedo terá enviado ao seu amigo de longa data e também arguido Jaime Gomes o caderno de encargos do concurso público internacional para a manutenção e operação dos Kamov três meses antes de ter sido lançado o concurso.

O ex-ministro, que falou pela primeira vez em tribunal desde que o julgamento começou há cerca de um ano, garantiu que o caderno de encargos «não foi entregue a nenhuma empresa» e «nem se tratou de favores a quem quer que seja».

No entanto, admitiu que enviou o caderno de encargos para Jaime Gomes, que «não tem nada a ver com o mercado de helicópteros», para não se «correr o risco de o concurso ficar pela segunda vez deserto».

No primeiro concurso, em 2012, o lote relacionado com a manutenção e operação dos Kamov ficou sem interessados, tendo sido lançado pelo Ministério da Administração Interna um novo concurso em 2014.

O ex-ministro do Governo liderado por Pedro Passos Coelho adiantou que, enquanto ministro da Administração Interna, não podia correr o risco de não ter capacidade operacional, sendo por isso que pediu, «como amigo», a Jaime Gomes para «fazer interessar 'players' do mercado a virem ao concurso».

Miguel Macedo afirmou que Jaime Gomes «não tinha poderes para resolver o assunto» da falta de interessados para o concurso, mas podia estabelecer contactos com uma empresa espanhola que opera em Kamov e, pela proximidade geográfica, pode ser uma das concorrentes.

Segundo o ex-governante, esses contactos foram feitos com a empresa espanhola, mas ela não concorreu, tendo participado outras três empresas.

O ex-ministro da Administração Interna disse ainda que, depois de o primeiro concurso ter ficado deserto, podia ter feito «uma negociação directa», como está previsto na lei, mas optou por lançar um novo concurso.

Miguel Macedo vai continuar a ser ouvido em julgamento a 26 de Fevereiro e as alegações finais do processo "Vistos Gold" começam a 12 de Março.

Em causa no processo Vistos Gold, que conta com 21 arguidos, estão crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

(...)

Fonte: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/vistos-gold-miguel-macedo-nega-favorecimento-a-qualquer-empresa-no-concurso-dos-kamov

Cumprimentos,

[Get_It]

Que maravilha. Ajustes directos tal como nós gostamos.

Governo só tem garantidas dez das 50 aeronaves para combater fogos
(17 de Fevereiro de 2018)

A menos de três meses do início da fase crítica de incêndios, o Governo está com grandes dificuldades para conseguir fechar o concurso internacional que lançou para o aluguer de 50 meios de combate a incêndios, entre helicópteros e aviões, para três anos. O júri excluiu quase todas as propostas que se apresentaram a concurso, admitindo apenas a de uma empresa, a Helibravo, para o aluguer de dez helicópteros ligeiros, de acordo com o relatório preliminar ao qual o PÚBLICO teve acesso.

O concurso foi lançado no final do ano passado e é mais um imbróglio para o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, resolver. No final das contas, dos 50 meios que queria alugar para os próximos três anos por um total de 60 milhões de euros, apenas poderá avançar para a adjudicação de dez helicópteros ligeiros à Helibravo pelo valor de 10,715 milhões de euros. E mesmo relativamente à contratação destes meios, poderão surgir alguns obstáculos que podem vir a impedir o seu aluguer em tempo útil.

Isto, porque a Heliportugal, uma das empresas que concorreu a este lote, não se conforma com o facto de ter sido excluída do concurso. «Vou protestar», garante o presidente da empresa, Pedro Silveira. O preço da Heliportugal (10,393 milhões de euros) era 321 mil euros mais baixo do que o da Helibravo e a empresa apenas foi excluída por «não ter apresentado/comprovado» que as suas aeronaves cumpriam um requisito técnico previsto no caderno de encargos, lê-se no relatório. Para este lote, também concorreu uma empresa francesa, a Alpes Helicoptères, que foi excluída por ter um preço muito superior (19 milhões de euros)

Se esta adjudicação pode vir a sofrer atrasos por causa da contestação, já no que às restantes 39 aeronaves diz respeito, não há mesmo forma de o procedimento avançar. O Ministério da Administração Interna ficou sem propostas para mais 27 helicópteros ligeiros, para quatro Canadair, seis aviões anfíbios Fireboss, para o avião bimotor de observação (ao qual ninguém concorreu) e ainda para o helicóptero ligeiro destinado à Madeira.

Esta decisão do júri deixa o Governo sem grandes possibilidades: terá de fazer ajustes directos para ter aeronaves prontas a combater no Verão – e Eduardo Cabrita já admitiu que os fará – e reformular o concurso internacional. O mesmo, aliás, que aconteceu com o concurso de aluguer de helicópteros para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

E nesta reformulação ou altera a composição dos lotes que ficaram vazios ou admite gastar mais dinheiro. Fontes do sector contactadas pelo PÚBLICO queixam-se que este concurso era «desequilibrado», porque não oferece garantias às empresas, com muitos deveres, com penalidades elevadas por incumprimento e poucos direitos. Além disso, dizem, o Governo quer contratar por um valor «30% a 40% abaixo do que é normal», fazendo desaparecer o lucro que as empresas poderiam vir a ter, se ficassem com a operação.

Foi, aliás, essa a razão para a maior parte das empresas não ter concorrido a todos os lotes ou sequer se tenha apresentado a concurso. A Babcock nem chegou a apresentar proposta, entregou apenas uma declaração a expor o porquê de não o fazer, a Heliportugal só apresentou propostas a um lote, a Helibravo entregou seis propostas (além da já referida) acima do preço pedido e a Alpes Helicoptères apresentou propostas a seis lotes, todas elas muito acima do preço máximo estipulado no caderno de encargos. Já a Agro-Montiar concorreu ao aluguer de anfíbios médios Fireboss dentro do preço (15 milhões de euros), mas foi excluída por não garantir a utilização de um gel retardante de combate a incêndios que não está homologado nem é comercializado em Portugal.

[continua]

Fonte: https://www.publico.pt/2018/02/17/sociedade/noticia/quase-todas-as-propostas-para-aluguer-de-meios-aereos-para-combate-a-incendios-foram-excluidas-1803364

Cumprimentos,

[HSMW]

Portanto torna-se ainda mais importante apostar na prevenção e vigilância!

[Get_It]

Portugal com a sua própria frota de aeronaves de combate aos incêndios?! Compra dos Koala que façam combate aos incêndios na FAP?! Essa é que era boa! Ainda vamos é ver o Estado a vender os Kamov e a contratar tudo a privados.

Governo admite requisição civil de meios aéreos para combate aos fogos
(28 de Abril de 2018)

O Ministério da Administração Interna prepara-se para contratar três helicópteros Kamov por ajuste directo.

A notícia foi adiantada este sábado pelo jornal Diário de Noticias (DN) e o semanário Expresso, revelando que o Estado vai deixar cair o contrato actual que tem com a empresa responsável pela operação e pela manutenção dos helicópteros de combate aos incêndios.

A Everjets tem os Kamov parados desde Janeiro para serem reparados e já foi multada em cinco milhões de euros por não estar a cumprir o contrato.

O DN e o Expresso contam, ainda que na próxima semana, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai abrir um procedimento por ajuste directo para contratar, através de consulta pública, três Kamov.

Com este procedimento, o governo evita atrasos porque não passa por toda a burocracia de um concurso público internacional.

[continua]

Fonte: https://www.tsf.pt/sociedade/interior/governo-recorre-a-ajuste-direto-para-contratar-tres-kamov-9292031.html

Cumprimentos,

[tenente]

Querem KA32 querem então aqui vão uns quantos e já agora, reparem num dos anúncios onde aparece um Kamov da Protecção Civil á venda fazendo parte de um grupo de três unidades mas que coincidência:

 http://flightplanet.com/helicopter-for-sale/kamov/ka-32__7096.php

Abraços