Eu entendo o que estão a dizer, não concordo é que a situação normal e habitual seja o caminho.
Existem a meu ver várias coisas mal nestes processos:
- Se a Camara precisa de dar borlas aos West Sea ou a qualquer outra empresa para se tornar atrativa, então é porque essas taxas e taxistas estão a mais.
- Isto são procedimentos não regulados, não legislados, não há requisitos nem medidas quantitativas que permita a que qualquer empresa/particular possa concorrer aos mesmos benefícios e exista um processo transparente.
- A corrupção aparece como uma troca de facilitismo de uma situação difícil. (imaginem que alguém da Camara direta ou indiretamente ligado ao processo vai trabalhar para a West Sea, ou usufrui de qualquer servido de outra empresa numa situação parecida, mesmo que não exista nada de errado fica logo a suspeita)
- As contrapartidas já estão implícitas, quer houvesse investimento ou não iam acontecer, logo isto não passa de uma borla
A corrupção não aparece só por causa das contrapartidas de investimentos. Repare, corrupção é alguém ficar com essas contrapartidas ou parte delas para si!!!! Isso sim é corrupção!
Agora um Município ou o Estado abdicar de alguma taxa ou imposto porque são criados postos de trabalho, isso acho excelente e é praticado em todo o lado!
Repare, falamos aqui das possíveis aquisições militares nossas e dos outros países, em todos os negócios há contrapartidas de ambas as partes, porque ambos ficam a ganhar! E isso nada tem a ver com corrupção.
Foi aqui colocado um artigo do João Miguel Tavares, pelo P44 que é importante reflectir:
“Há dois anos, o jornal El País escreveu um artigo provocatoriamente intitulado “Os portugueses extinguir-se-ão neste século?”, com base em dados do INE que mostravam que o país tinha tido um saldo populacional negativo pelo décimo ano consecutivo.
Seria uma triste ironia do destino que uma pequena nação perdida no canto ocidental do continente euroasiático, que resistiu durante séculos à anexação de Castela, acabasse a definhar porque os seus cidadãos não têm vontade de se reproduzir e os seus políticos não têm vontade de agir. (…)
Alemanha, Itália ou a própria Espanha têm o mesmo problema em termos de saldo natural – também aí os nascimentos não compensam os óbitos.
Só que esses países mantêm algo que nós temos vindo a perder: capacidade para atrair e fixar imigrantes. (…)
À minha volta só vejo jovens a partir para o estrangeiro, a desejar partir para o estrangeiro ou a lamentar não terem partido para o estrangeiro.
É o resultado do mais explosivo dos cocktails: 20 anos de estagnação, a geração mais qualificada de sempre, saldos naturais negativos, uma sociedade cada vez mais envelhecida, a população activa a cair a pique, e absolutamente nenhuma esperança de que as coisas venham a ser diferentes.
Num país que ainda tivesse um pingo de lucidez, este seria o tema de abertura de todos os telejornais, a discussão mais badalada no espaço público, o primeiro ponto de todos os programas eleitorais.
Em Portugal é o que se vê.
Não nascem portugueses em número suficiente, os imigrantes não querem cá ficar e os jovens portugueses sonham em ir-se embora?
Eh pá, que chato."
https://www.publico.pt/2021/08/10/opiniao/opiniao/portugal-pais-vai-extinguindo-1973582
E o que Viana do Castelo fez, é o que toda a gente faz em todo o lado, dar contrapartidas em troca de mais trabalho e mais investimento.
Veja por este lado, o Município de Viana do Castelo, abdicou do dinheiro das taxas e taxinhas que dariam para construir mais uns pavilhões e postos de turismo interactivos, que no máximo criavam meia dúzia de postos a ganhar o salário mínimo, em troca de 400 postos de trabalho! Acho um excelente negócio e tomáramos nós que todos os Municípios façam negócios destes!!!!! Prefiro mil vezes este tipo de apoios do que beneficiar especuladores imobiliários que vão construir casas a preços milionários!!!!!
Desculpe se estou a insistir, mas acho esta discussão (sentido troca de ideias) interessante.
Ou então estabelecer alguns conceitos para me entender melhor:
O que acho sobre a corrupção é que a corrupção vem de um facilitismo provocado por uma dificuldade, ou seja, sempre que existe uma dificuldade legal ou burocrática aparece a oportunidade de se criar um facilitismo, facilitismo esse que pode ser compensado de forma material ou por troca de influencias. Para mim é daqui que nasce toda a corrupção.
Ora sempre que não existe procedimentos ou leis claras e transparentes estamos a facilitar a corrupção, pois torna-se difícil de escrutinar, a falta de leis ou procedimentos implica deixar decisões (e aqui já estamos a falar no exemplo no tipo de decisões em cima mencionadas) ao senso comum de cada um e à subjetividade de cada um. (Se não houver métricas, classificar uma decisão de boa ou má torna-se difícil).
Ora partindo aqui acho difícil, injusto e muito propicio a corrupção (não estou de forma alguma a insinuar isso neste caso) esta maneira de fazer as coisas.
Pois siga o meu raciocínio se as taxas e taxinhas tem assim um peso tão grande que torna o município não atrativo, então é porque estão mal/erradas/elevadas. Significa que tanto os West Sea como
todas as outras empresas estão a tornar-se menos competitivas.
Agora noutra perspetiva, temos os estaleiros West Sea que são "enormes" e tiveram direito a esta isenção, mas secalhar existe um estaleiro familiar que emprega 2 pessoas que vai ter de pagar pelas taxas e taxinhas para ampliar o armazém para poder aumentar a sua produtividade, se as taxas são pesadas para os West Sea tb podemos supor que são pesadas para este estaleiro familiar, e não podemos garantir que as obras de ampliação deste pequeno armazém não serão o despoletar do crescimento de uma grande empresa futura?
O que eu acho é que se as taxas e taxinhas são tão importantes ao ponto de servirem para benefícios, então secalhar devia-se baixar as mesmas e até eliminar. E assim estaríamos a apoiar todas as empresas da região e não só aquelas que tem meios para contratar advogados e contactos para ter acesso a estes benefícios.
Segunda parte sobre as contra-partidas:
Neste caso acho que se confirma a historia, basicamente os West Sea não estão a dar nada em troca, pois tanto quando vou seguida as noticias há muito que a West Sea queria fazer este investimento e outros, ampliação da doca, melhorias nas coberturas, dragar o canal do porto,... o que a West Sea deu em troca das taxas não foi mais do que uma consequência de existirem, pois já existe uma concessão de 30 anos com o estado, logo a parte de terem que se manter por mais 10 anos é inútil.
O valor que se comprometem a investir é a origem do que levou a assinatura do contrato, logo se não há investimento não há obras e não há taxas a cobrar/oferecer contrato deixa de ter razão de existir.
Os 400 trabalhadores diretos ou indiretos, ainda estou a tentar perceber se são novos ou não. De qualquer forma basta o volume de trabalho se manter para facilmente se bater essa meta, para além que o numero de trabalhadores indirectos é sempre uma estimativa aproximada.
Em relação as contra-partidas militares e não só.
Muito poucas contra-partidas tem algum valor real ou geram algum valor real, pois imagine, uma empresa que ganhe um concurso de 100 milhões €, se o estado exigir contra-partidas de 10 milhões significa o que?
Que a empresa tem de investir 10 milhões em Portugal? quantas empresas tem negócios cá que lhes seja útil investir esse valor?
Que a empresa tem de disponibilizar/dar alguma coisa no valor de 10 milhões? Há alguma empresa que se disponibilize a isto? não será que nesta alguma o valor do concurso já não foi aumentado para cobrir esta despesa?
Ainda temos depois as contra-partidas que implicam a construção/desenvolvimento/transferência de tecnologia,... para cá, mas quantas vezes é que isso foi realmente aproveitado? Tivemos os submarinos onde veio parte do projeto do NavPol mas ainda está na gaveta, temos dos Embraer que entretanto alguns dos engenheiros já estão a migrar para outras empresas, a construção dos pandur acabou por atrasar as coisas e acabou por falir uma empresa nacional.
Desde que começamos a usar o sistema de compras da NATO, os contratos são respeitados e vem tudo a horas, não há tretas de contrapartidas e fica tudo discriminado e transparente.
