Ainda a história dos UAV para a Marinha.
A versão da Marinha sobre os drones. Sistema não atingiu ainda "maturidade"Num documento enviado à Comissão de Defesa do parlamento, o gabinete do Chefe de Estado-Maior da Armada tenta esclarecer algumas dúvidas levantadas pelo DN sobre os drones que a Força Aérea também comprou.
Este é um processo exigente e complexo, o qual tem um caminho longo, resultante da própria natureza inovadora e experimental do projeto, que não atingiu, ainda, o adequado nível de maturidade que permita a plena capacidade operacional", é concluído num documento enviado pelo gabinete do Chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA) à Comissão de Defesa Nacional, com o objetivo de esclarecer dúvidas levantadas pelo artigo do DN, publicado no passado dia 30 de setembro.
Conforme escreveu o DN, há cerca de um ano a Marinha iniciou o processo de compra de um sistema de drones designados Ogassa VTOL (vertical take-off and landing), que se distinguem pela sua capacidade de levantar e aterrar na vertical, idênticos a seis dos 12 que a Força Aérea Portuguesa veio a adquirir este ano para a vigilância florestal e prevenção de incêndios.
Como é assumido pela própria FAP, apenas quatro das 12 aeronaves adquiridas estiveram a operar, nenhuma delas os VTOL - pelo menos até há uma semana.
Neste memorando, a que o DN teve acesso, a Marinha vem agora dizer que a FAP comprou à mesma empresa um sistema que, segundo a Marinha, ainda não atingiu a "maturidade" na sua adaptação aos navios.
O caderno de encargos definido pela FAP exigia que fossem fornecidos seis VTOL, equipamentos que só uma empresa estava a desenvolver em Portugal
O caderno de encargos definido pela FAP exigia que fossem fornecidos seis VTOL de asa fixa, equipamentos que só uma empresa estava a desenvolver em Portugal, acabando por ser com esta que a FAP fez o contrato - a mesma da Marinha.
Drones de oferta
Na missiva, de oito páginas - que não está assinada, mas tem como remetente o email do chefe de gabinete de Mendes Calado - com o título "Clarificação relativa à notícia publicada pelo Diário de Notícias - Drones falharam à Força Aérea e Marinha comprou sistema igual por quase o triplo do preço", a Marinha - que não respondeu até hoje às várias perguntas e pedidos de esclarecimento do DN - relaciona a compra destes drones com um projeto que está a desenvolver e que prevê "a edificação de quatro destacamentos de veículos não tripulados (VENT) aéreos, para utilização a partir de unidades navais, a par de veículos não tripulados submarinos".
A Marinha já recebeu de oferta drones de duas empresas, uma das quais a que escolheu para comprar depois, por ajuste direto, em dezembro de 2019
A Marinha refere a assinatura de protocolos com faculdades e empresas nacionais, salientando que, no âmbito dos mesmos já recebeu de oferta drones de duas empresas, uma das quais a que escolheu para comprar depois, por ajuste direto, em dezembro de 2019, o Ogassa VTOL que está a desenvolver.
Sobre ofertas, determina o Código de Contratação Pública, nomeadamente o artigo 113º, ponto 5: "não podem igualmente ser convidadas a apresentar propostas entidades que tenham executado obras, fornecido bens móveis ou prestado serviços à entidade adjudicante, a título gratuito, no ano económico em curso ou nos dois anos económicos anteriores, exceto se o tiverem feito ao abrigo do Estatuto do Mecenato."
O gabinete do almirante CEMA, Mendes Calado, assinala que "o processo de desenvolvimento e experimentação foi longo e, das várias experiências realizadas, a Marinha concluiu considerar essencial, para garantir uma operação mais eficiente e segura a bordo das unidades navais, a necessidade de dispor de capacidade de descolagem e aterragem vertical (VTOL)", justifica.
"Dificuldades de compatibilidade"
Os problemas surgiram quando a Marinha quis começar a usar este drone, pela primeira vez, na Fragata Corte-Real, "como navio-chefe da SNMG1 (Standing NATO Maritime Group One), no segundo semestre de 2020, projetando uma imagem de modernidade e de competência da indústria nacional durante esta missão, não apenas junto das marinhas aliadas, mas, também, nos locais do itinerário desta força da NATO".
O 'Ogassa' levanta e aterra na vertical como um helicóptero
PREVENÇÃO
Incêndios. Drones made in Portugal nascem a contrarrelógio
Com este objetivo, frisa o gabinete do CEMA aos deputados, "foi iniciado, com o apoio da Força Aérea, o processo de certificação técnica do meio e dos operadores, o qual ainda não se encontra concluído, pois os primeiros operadores só ficarão certificados no final de outubro de 2020.
Por outro lado, reconhece a Marinha, "o processo de integração do Ogassa VTOL a bordo do NRP Corte-Real enfrentou dificuldades de compatibilidade eletromagnética, resultado do ambiente eletromagnético saturado em redor do navio, que obrigaram a estudos em parceria da Marinha com a UAVISION, os quais sofreram atraso em resultado da crise pandémica, com impacto no planeamento inicial, o que veio a inviabilizar a concretização do objetivo de embarque".
O estudo de compatibilidade eletromagnética só foi encomendado e adquirido quase seis meses depois do drone ter sido comprado
Recorde-se que, conforme o DN escreveu, o estudo de compatibilidade eletromagnética só foi encomendado e adquirido quase seis meses depois do drone ter sido comprado, o que levou a questionar a Marinha sobre a sequência dos contratos - e que nunca foi respondido. (ver todas as perguntas feitas em baixo)
O dobro e não quase o triplo do preço
Neste ofício é dito que o valor total da aquisição deste sistema atingiu os 680 mil euros não cerca de 859 mil, como noticiou o DN. A Marinha isola a compra do drone, no valor de 350 mil euros, para refutar que o seu sistema custou quase o triplo da média de cada uma das 12 aeronaves do contrato da FAP, que foi 4,5 milhões de euros.
No entanto, apesar do preço médio por cada um dos drones ter ficado em 375 mil euros, a verba paga pela FAP inclui, além dos 12 UAV, também 4 sistemas de C3 (comando, controlo e comunicações), viaturas, formação e treino de um número consideravelmente superior de pilotos, entre outros.
Os 680 mil euros totalizam as aquisições relacionadas com o drone que a Marinha comprou e por isso quase o dobro do da FAP.
Os 680 mil euros totalizam as aquisições relacionadas com o sistema do drone VTOL que a Marinha comprou e por isso quase o dobro dos da FAP.
De facto, por falta de resposta atempada da Marinha, o DN tinha incluído na conta dois contratos, no valor de 178 mil euros, relativos à compra de um sistema de C3 para operação a partir de unidades navais e uma gimbal (uma câmara estabilizada) para os drones que tinham sido oferecidos pela empresa.
"Ganhos de escala"
A Marinha nega que tenha havido fracionamento das despesas, com intenção de se "subtrair" às regras do CCP. "Os processos de aquisição seguiram o calendário de desenvolvimento dos sistemas, decorrente da implementação de soluções inovadoras, num processo incremental, em que os requisitos operacionais da Marinha influenciam as soluções técnicas e a experiência obtida na sua exploração operacional induz alterações, melhoramentos e evoluções nos produtos à medida que vão sendo produzidos", alega.
"O processo de aquisição de um meio aéreo apenas obriga a que a aeronave a adquirir seja, genericamente, compatível com o espectro eletromagnético dos navios"
Diz ainda, sobre o facto do estudo de compatibilidade eletromagnética ter sido adquirido depois do drone comprado, que "o processo de aquisição de um meio aéreo apenas obriga a que a aeronave a adquirir seja, genericamente, compatível com o espetro eletromagnético dos navios, uma vez que não é possível aos fabricantes testarem as suas aeronaves perante os diferentes espetros eletromagnéticos de todos os navios da Marinha Portuguesa. Assim, só após a decisão de alargar a integração dos sistemas disponíveis a outras plataformas, neste caso as fragatas da classe "Vasco da Gama", é que fazia sentido desenvolver os estudos de compatibilidade eletromagnética para cada um dos navios onde a aeronave em apreço iria operar".
Sobre todas as compras terem sido por ajuste direto, o CEMA justifica pela necessidade de "conseguir ganhos de escala, evitando duplicação de sistemas instalados a bordo, de formação, de treino, de certificações e, em última análise, de custos"
Sobre todas as compras terem sido por ajuste direto, o gabinete doCEMA justifica pela necessidade de "conseguir ganhos de escala, evitando duplicação de sistemas instalados a bordo, de formação, de treino, de certificações e, em última análise, de custos", sendo "fundamental para a Marinha" que o VTOL fossem compatíveis com as plataformas de comando adquiridas à mesma empresa, visando também "proteger direitos exclusivos".
Ajuste direto em causa?
De facto, o CCP tem regras claras sobre os ajustes diretos e os seus limites. Um jurista especializado em contração pública ouvido pelo DN, explica que "havendo fundamentação legal para a escolha de um procedimento de ajuste direto por um critério material (ex: direitos exclusivos, motivos técnicos, ou outros), o tema do fracionamento perde relevância".
No entanto, "o fracionamento poderá ter relevância apenas na perspetiva do órgão competente para aprovação da despesa". Ou seja, quanto mais aumenta a despesa, mais sobe a responsabilidade de autorizar essa despesa.
Imagem obtida pelo drone que está a operar a partir de Beja.
COMBATE A INCÊNDIOS
Drones contra incêndios. Factos, logros e interrogações. Afinal o que está a correr mal?
Segundo o CCP, até 99 579, 58 euros, podem ser os diretores-gerais ou equiparados, a autorizar; até 199 519,6 euros já terão que ser "os órgãos máximos dos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira; e até 3.740.983,87 euros, os ministros.
"Ora, verifica-se que o valor total dos 3 contratos celebrados pela UAVISION, incluindo o IVA, é superior ao valor indicado para diretores-gerais ou equiparados, tal como para os órgãos máximos, pelo que a competência para aprovar a referida despesa caberia ao Ministro responsável pela área respetiva (Ministro da Defesa Nacional)", sublinha este jurista.
Da mesma forma, acrescenta, "parece que cada um dos contratos individualmente considerados (com exceção do sistema C3) excede o valor relativo à competência atribuída aos órgãos máximos dos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, com ou sem personalidade jurídica, o que poderá ter justificado o referido fracionamento".
Esta semana o ministro da Defesa João Cravinho foi ouvido no Parlamento sobre a controversa aquisição dos drones pela Força Aérea. O ministro sublinhou que "a edificação desta capacidade nova, tecnologicamente avançada está em linha com a modernização das Forças Armadas" e "não se esgota em 2020".
Cravinho salientou que se trata de "um processo complexo" e justificou os atrasos na entrega das aeronaves (só quatro das 12 adquiridas estão a operar) com o facto de a FAP ter "verificado a não-conformidade de um propulsor elétrico em alguns dos drones" e solicitado "a sua substituição".
João Cravinho não respondeu à questão do deputado Duarte Marques sobre se ia ou não promover um inquérito para apurar responsabilidades em relação ao concurso da FAP, cujos objetivos falharam.
Sobre o processo da Ogassa VTOL da Marinha, assegurou não ter "razão para pensar que a Marinha tenha agido de forma indevida", lembrando que "há mecanismos de fiscalização", não indicando quais.
As perguntas enviadas pelo DN e que ficaram sem resposta:
Segundo os contratos que pudemos consultar na plataforma base.gov, esta aquisição (do drone VTOL) foi repartida por várias fases, que passo a indicar:
1- A 24/10/2019, aquisição pela Direção de Navios, de sistema C3 Vent Aer para o NRP Sines, por 116.108,00 euros
2-A 2/12/2019, aquisição pela Direção de Abastecimentos, de um UAV asa fixa Vtol. por 284. 552,00 euros
3- A 3/7/2020, aquisição pela Direção de Navios, de implementação SB_UA UAVIoo2-01 Gimbal Replacement, por 28.600,00 euros
4- A 8/6/2020, aquisição pela Marinha, de Determinação EMC Ogassa Vtol, por 34.500,00 euros
5- A 3/7/2029, aquisição, pela Marinha, de um Estudo de viabilidade EMCEMI Plataforma-VGAM, por 10 mil euros
6- A 6/7/2020, aquisição, pela Direção de Abastecimento, de um sistema C3 Vent AER, por 223.602,50 euros
O total é 698.362, 50 euros, acrescidos de IVA, uma despesa total que perfaz 858.985, 375 euros,
Perante este dados, que são públicos, agradecia que me esclarecessem as seguintes questões:
1- Qual é neste momento o emprego deste sistema?
2- Porque foram as despesas da aquisição fracionadas, quer em valores, quer por três departamentos diferentes?
3- Porque teve de ser substituído o Gimbal?
4- Porque foi adquirido um C3 antes da aquisição do drone?
5- Porque foi adquirido um serviço de avaliação de compatibilidade eletromagnética (Determinação EMC) depois da aquisição do drone?
6- Porque foi adquirido um Estudo de Viabilidade do sistema, com o prazo de execução de um dia, seis meses depois do equipamento ter sido adquirido
7- Porque todas estas aquisições foram feitas por ajuste direto?
https://www.dn.pt/poder/a-versao-da-marinha-sobre-os-drones-sistema-nao-atingiu-maturidade-12903778.html