Aumentar pilotos da FAP para travar sangriaO relatório final das carreiras militares defende o aumento das condições salariais dos pilotos da Força Aérea Portuguesa (FAP), como forma de garantir a sua permanência nas fileiras.
A reforma das carreiras militares deve "promover a diferenciação positiva de algumas funções, no âmbito do suplemento da condição militar e de suplementos conferidos em virtude de especial responsabilidade, penosidade, risco e desgaste permanente", afirma o documento, a que o DN teve acesso na íntegra. Mas esta solução suscita a oposição frontal do Exército, garantiram fontes militares. A Armada aceita-a "desde que abranja os [seus] pilotos" dos helicópteros que operam nas fragatas Vasco da Gama.
O relatório assinala que, para fazer face à "dificuldade de retenção de militares altamente qualificados", tal já é permitido pelo actual Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR). "Para a Força Aérea é particularmente premente a revisão/valorização do Suplemento de Serviço Aéreo que permita evitar a saída continuada de militares pilotos-aviadores, podendo comprometer a capacidade de cumprimento da Missão". Como tal, "a referida revisão deverá levar em linha de conta as particularidades da actividade desenvolvida pelos pilotos, quer em termos de risco quer de desgaste".
A FAP considera que o problema é grave entre os pilotos comandantes, que actualmente ameaça a gestão da frota dos Aviocar - já que três dos seus 11 pilotos-comandantes anunciaram a saída do ramo (para a TAP). Como lembram fontes ouvidas pelo DN, as tripulações daqueles aviões de transporte - que não têm o dom da uniquidade - também vão ter de operar nos próximos dois anos, em simultâneo, os novos C-295.
"A retenção de alguns desses militares traduz-se num ganho avultado para a fazenda nacional, tendo em conta o investimento associado à qualificação e a experiência que se perde e que não é valorizável", enfatiza o relatório do grupo de trabalho (GT) presidido pelo vice-almirante Correia Gonçalves, que acrescenta: "Esta medida é aceitável e adequada, sendo eventualmente questionável a sua exequibilidade em termos orçamentais. No entanto, este acréscimo de despesa deverá sempre ser confrontado com os custos de formação e qualificação e o capital de experiência que se perde com a saída destes militares", alerta o texto.
Na análise da "dificuldade de retenção de militares altamente qualificados" (Anexo B do relatório), o GT aborda três linhas de actuação. A primeira - onde os autores declaram "[ser] preocupante constatar que as indicações de contenção de despesa prejudicam a análise de soluções consequentes" - passa por "valorizar a vertente horizontal da carreira", através da diferenciação salarial ou do enriquecimento das funções a desempenhar.
A segunda envolve a "revisão dos tempos de permanência (mínimos) nos quadros permanentes", dado haver "desproporcionalidade nos tempos de formação versus tempos mínimos nas fileiras". A terceira, que passa por "reforçar o reconhecimento externo das qualificações", suscita grandes reservas ao GT: "Para os ramos, o seu objectivo não pode ser o reconhecimento externo das qualificações, na medida em que o que se pretende é assegurar as competências necessárias ao cumprimento das respectivas missões. O reconhecimento externo, pelo prestígio ou qualidade da formação ministrada, é complementar e secundário e pode ter o efeito perverso de estimular saídas."
O relatório assume que essas saídas melhoram "os fluxos das carreiras envolvidas" mas, na prática, "correspondem a uma perda de conhecimento estruturado da organização e investimento efectuado".
DN