O navio em manutençao e NPO figueira da foz P361
15 de julho de 2021 Pág. 63
Diário da República, 2.ª série PARTE C
DEFESA NACIONAL
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 6978/2021
Sumário: Aquisição de trabalhos de manutenção planeada no navio da República Portuguesa
(NRP) Figueira da Foz.
Considerando a necessidade de manter os sistemas do NRP Figueira da Foz com os padrões
da operacionalidade e segurança definidos como referência para a Marinha Portuguesa é imperioso proceder aos trabalhos necessários de manutenção da plataforma no navio de acordo com
o sistema de manutenção planeada de pequena revisão (PR011).
Estes têm como objetivo a melhoria da eficiência de utilização e operação dos sistemas e equipamentos de bordo, tais como tanques de aguada, tanques de combustível, sistema de manobra,
odómetro, superstruturas, para o cumprimento dos requisitos técnicos e qualidade definidos pela
Marinha Portuguesa.
Considerando que compete à Direção de Navios através do previsto no Decreto Regulamentar
da Marinha, manter as unidades navais e unidades auxiliares da Marinha, seus sistemas e equipamentos, assegurando do ponto de vista técnico -económico a eficiência e operacionalidade do
material naval em geral.
Em virtude da natureza da relação institucional e contratual existente entre a Marinha e a Arsenal
do Alfeite, S. A., empresa pública constituída pelo Decreto -Lei n.º 33/2009, de 5 de fevereiro, resulta
desta que as ações de manutenção em apreço deverão ser concretizadas nesta entidade.
https://files.dre.pt/2s/2021/07/136000000/0006300063.pdf