Hospital Militar da Estrela é a próxima hasta pública da Defesa
Secretário de Estado espera que descentralização capacite autarquias para, com a Defesa, gerirem o património militar. E propõe que os ministérios de saída do Terreiro do Paço ocupem alguns dos imóveis.
São José Almeida
O edifício do Hospital Militar da Estrela deverá ser o próximo imóvel colocado em hasta pública, de entre o conjunto de mais de 180 propriedades listadas pelo ministérios da Defesa e das Finanças no despacho aprovado pelo anterior Governo em 2015.
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A gestão das vendas de imóveis pertencentes ao Ministério da Defesa tem sido lenta, embora seja do domínio público e esteja em Diário da República. Isto, porque o princípio que orienta estas vendas não é o de despachar os imóveis ao desbarato. “Temos de compatibilizar a necessidade de transparência com a necessidade de gestão e recuperação patrimonial”, explica ao PÚBLICO o secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, que sublinha: “Mais do que realizar dinheiro, a preocupação é preservar o património que é de todos, o qual tem valor arquitectónico e histórico.”
Daí que muito do património não seja sequer vendável. Ou seja, há edifícios que, pelo seu valor histórico ou pelas suas características, têm de ser rentabilizados e preservados através de contratos de concessão que garantam a sua preservação. “Isso faz-se com programas como o Revive, que é gerido pelo Turismo em conjunto com a Cultura e as Finanças e também com cada Ministério responsável pelos edifícios em causa”, afirma Perestrello, acrescentando que “esse programa procura encontrar soluções através de concessões que obrigam à conservação dos imóveis”.
São vários os edifícios da Defesa já colocados no Revive, como é o caso do Forte de Santo António do Estoril, em São Pedro do Estoril, que Oliveira Salazar alugava um mês por ano para passar férias e onde deu a “queda da cadeira” que assinalou o início do AVC que originou a sua morte. Neste caso acresce o facto de o forte estar em zona de domínio marítimo, logo não pode mesmo ser vendido. Mas no Revive estão edifícios históricos como o Convento de Santa Clara em Coimbra, o Palácio e Quinta de Caxias em Oeiras, o Quartel do Carmo na Horta, o Convento de Santo António em Leira e o Convento de São Francisco em Portalegre.
Aproveitar a descentralização
O secretário de Estado da Defesa Nacional tem uma visão destas vendas que choca com a rentabilização pura e simples. “Nem tudo deve servir para pousadas, hotéis, condomínios ou edifícios de escritórios”, argumenta, para frisar que, “na lógica da preservação do património, o Estado deve procurar sempre que possível a utilização pública desses serviços”. E avança com uma proposta: “Há alguns edifícios que podem servir para instalar ministérios que estão hoje no Terreiro do Paço.”
Partidário de que o património da Defesa seja aproveitado para o uso pelos cidadãos e considerando que as câmaras podem assegurar essa proximidade, Marcos Perestrello advoga que, “no processo de descentralização em curso, era bom que se abrisse a porta que permitisse a gestão conjunta de algum desse património com as autarquias”.
Esta questão prende-se directamente com o facto de muitas destas propriedades não serem vendáveis, uma vez que são património histórico que não se pode transformar de uma forma que seja comercialmente competitiva. E, claro, há outros que, por estarem em zona de domínio marítimo, pura e simplesmente não podem ser comprados por privados.
Na longa lista publicada no despacho 1147 de 2015, há assim propriedades com interesse histórico-patrimonial e facilidade de venda muito diversos. Houve casos em que a venda não se concretizou por não se arranjar comprador. Foi o que aconteceu com o terreno onde está colocada uma luz de sinalização marítima na Ilha Terceira - um terreno sobre o mar, sem possibilidade de edificação. A solução encontrada pelo Ministério da Defesa foi fazer um protocolo com a Junta de Freguesia e esta construiu ali um miradouro público.
Mas a lentidão no processo de alienação e rentabilização dos imóveis da Defesa tem também outras razões de ser. A Lei Orgânica das Infra-estruturas Militares, de 18 de Maio de 2015, prescreve, em quadro anexo, que só podem ser gastos 20 milhões de euros por ano com projectos ligados “à conservação, manutenção, modernização e edificação de infra-estruturas”. Se o lucro for superior a este valor, terá de transitar orçamentalmente para o ano seguinte. Assim, de nada serve vender ou concessionar tudo a correr.
No ano passado, por exemplo, só dois dos processos de venda e concessão que foram geridos pelo Ministério das Finanças quase atingiram esse tecto. A saber: o Hospital da Marinha rendeu 18 milhões de euros; a cedência à Câmara de Lisboa, por um período de cinquenta anos, da Ala Sul da Manutenção Militar atingiu mais de oito milhões.
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