Perdão Fiscal

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sergio21699

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Perdão Fiscal
« em: Junho 15, 2010, 11:39:37 am »
Perdão fiscal começa hoje para quem repatriar capitais
Contribuintes que puseram dinheiro ilegalmente fora do país podem trazê-lo de volta, sem perguntas incómodas e pagando um imposto de apenas 5%



Os portugueses que tiverem colocado dinheiro de forma ilegal fora do país podem, a partir de hoje, repatriar esses capitais, sem qualquer penalização. Até 16 de Dezembro esse repatriamento pode ser feito ao abrigo do regime extraordinário de regularização tributária (RERT II), uma amnistia fiscal que permite a estes contribuintes pagarem apenas uma taxa especial de 5% de imposto.

O «perdão fiscal» abrange apenas os capitais que já se encontravam no estrangeiro a 31 de Dezembro de 2009.

A medida, já adoptada por outros países europeus, consta do Orçamento do Estado para 2010 e pretende atrair de volta ao país 60 milhões de euros. Os contribuintes têm a garantia de que, no repatriamento, não serão feitas perguntas incómodas sobre a origem dos capitais.

De acordo com o «Diário Económico», o Banco de Portugal já enviou aos bancos uma circular com as instruções que devem seguir para a adesão ao RERT II. Assim, quem estiver interessado em repatriar capitais ao abrigo deste regime, deverá dirigir-se a um banco nacional ou ao Banco de Portugal e provar qual o montante colocado no exterior em 31 de Dezembro de 2009. Se o dinheiro vier de um país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, paga um imposto de 5%, se não, será necessário fazer uma prova adicional do efectivo repatriamento de capitais, além do pagamento da taxa.

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/impostos-dinheiro-capitais-repatriamento-de-capitais-agencia-financeira/1170018-1730.html
-Meu General, estamos cercados...
-Óptimo! Isso quer dizer que podemos atacar em qualquer direcção!