« em: Novembro 16, 2004, 01:04:13 am »
Diário de Notícias 2004/11/16
Defesa reforça a segurança marítima com equipamento VTS.
Despacho que permite adjudicar o contrato à EADS foi assinado ontem pelo ministro.
O processo de decisão política para aquisição e instalação em Portugal dos equipamentos do Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (conhecido pela sigla inglesa VTS) entrou ontem na recta final com a assinatura pelo ministro de Estado, Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Portas, de um despacho que vai permitir a adjudicação do contrato ao consórcio europeu liderado pela EADS.
O sistema VTS, que deverá estar operacional em 2008, permite alargar o contro do tráfego marítimo até às 50 milhas, abrangendo as águas territoriais e a nova Zona Contígua até à ZEE. Estruturante do ponto de vista da segurança marítima, a decisão encontrava-se pendente desde 1999, tendo a ausência do VTS em Portugal sido amplamente criticada por ocasião dos incidentes provocados pelo petroleiro Prestige.
A adjudicação do contrato ao consórcio liderado pela EADS surge após dois concursos, ganhos ambos por aquele consórcio.
No primeiro, impugnado e anulado devido a um erro de construção jurídica, a EADS propôs o preço de 100 milhões de euros. O Consórcio, que fica contratualmente obrigado a recorrer à indústria nacional em determinadas tarefas, baixou agora o preço para cerca de 80 milhões de euros.
O sistema VTS costeiro que agora vai ser instalado complementará o portuário - já existente -, permitindo assim o controlo sobre os portos de Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Portimão e Faro. Esta medida vem aumentar a capacidade da Marinha em situações de salvamento de pessoas, combate à poluição marítima, prevenção de desastres e detecção de práticas ilícitas (imigração ilegal, pesca ilegal e tráfico de droga).
A segurança marítima será ainda reforçada com a futura implementação do sistema internacional GMDSS. O processo de adpopção daquele sistema foi desencadeado ontem com a transmissão de instruções naquele sentido pelo ministro Paulo Portas ao secretário de Estado dos Assuntos do Mar, Nuno Fernandes Thomaz.
Reequipamento.
Ontem, Paulo Portas assinou ainda protocolos com os Ministérios da Ciência, Inovação e Ensino Superior, e da Agricultura, Pescas e Florestas, com o objectivo de permitir o reequipamento do navio Almirante Gago Coutinho e o desenvolvimento científico e tecnológico no âmbito das ciências do mar.
A transformação daquele navio de investigação oceanográfica obrigará a um investimento de 13,5 milhões de euros. A iniciativa conta com o apoio da Fundação da Ciência e Tecnologia - que já participou na modernização de um navio idêntico, D. Carlos I -, e tornará o Almirante Gago Coutinho apto também à investigação geológica e geofísica.
A actividade dos navios de investigação oceanográfica é essencial à pretensão portuguesa de se candidatar nas Nações Unidas ao alargamento da plataforma continental das actuais 200 milhas para 350.
