A "absorcao" como diz e completamente irrealista.
O que esta em causa e a prestação de servico de trafego aereo e nao a delegacao de soberania.
Desde o inicio, um dos problemas apresentados e que gerou dúvidas era o da privatização do controlo de Tráfego Aéreo.
O argumento é o de que são empresas privadas e não Estados que serão responsáveis, e que por essa razão não há qualquer problema para a soberania dos Estados Membros.
O problema que imediatamente se levantou, foi o facto de uma empresa portuguesa não ter como concorrer com uma empresa espanhola por uma mera questão de dimensão levava a que a AENA fosse na prática a unica empresa em condições realistas de ganhar.
Ou seja: Enquanto no centro da Europa você tem empresas de dimensão considerável mesmo em países como a Holanda, em Portugal isso não acontece e isso determinar à partida que quem controlará o espaço aéreo português será uma empresa espanhola.
O problema da soberania, é o problema que mais se tem levantado. Desde o inicio do processo que os seus defensores referiram os problemas com a soberania dos Estados, explicando que isso era muito importante, mas que a Europa tinha que regularizar e reorganizar o seu Espaço Aéreo de forma eficiente.
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É quase como se Portugal fosse uma parcela (um apartamento) de um prédio. Você é dono do prédio e tem um escritura que lhe garante que você é o proprietário.
O responsável pela administração do condomínio, chega no entanto à conclusão de que o condomínio funciona mal, porque as pessoas não participam todas da mesma maneira, nem todos pagam as contas do condomínio e explica que tudo seria muito, mas muito melhor, se tivéssemos um sistema de Single-Management (ou outra nome qualquer).
Você continua a ser dono do prédio, não deve ter qualquer problema com isso. A escritura continua a ser sua. Mas quando o sistema começar a funcionar, você entrega uma cópia da chave ao administrador do condomínio.
Sempre que houver problemas, e for necessário aceder ao seu apartamento você não precisa de se preocupar, porque o administrador tem a chave. Ele vai lá, faz o que tiver a fazer e ainda retira do seu bolso o dinheiro do condomínio todos os meses, sem que você se tenha que preocupar com essas coisas.
Os defensores do projecto afirmam – e bem – que não há perda de soberania, porque esta é garantida pelo seu direito expresso na Escritura da casa.
Mas na realidade, quem passa a mandar na sua casa é o indivíduo a quem você dá a chave. A sua soberania é formal e expressa apenas num documento. O direito do administrador do condomínio passa a ser expresso pelo direito que ele passa a ter de entrar fisicamente na sua casa e decidir o que fazer.
Ele passa a ter a soberania efectiva, enquanto que você fica-se pela soberania formal.
É por isso que, considerando o que está efectivamente em causa, a questão da presença dos americanos na base das Lajes, é uma questão praticamente irrelevante.
Nos Açores, nós emprestamos a nossa própria chave aos americanos, para eles utilizarem uma das divisões remotas da casa.
