Alterações aos Incentivos Militares RV/RC das Forças Armadas

[Ranger Rebelde]

De acordo com um projecto de decreto-lei que a ANCE www.ance.pt já comentou muito negativamente, o Ministério da Defesa Nacional pretende, sem efectuar qualquer tipo de estudo, que fundamente a necessidade de alteração dos Incentivos ao RV/RC, alterar o seguinte:

1- REDUZIR as Prestações Pecuniárias, para quem presta 6 anos em RC de 2 duodécimos para 1, sendo que quem entrar na função pública, não recebe qualquer tipo de prestação (violando-se desta forma a Lei do Serviço Militar);

2- REDUZIR o tempo de candidatura à função pública após a passagem à disponibilidade de 6 para 2 anos;

3- REDUZIR o tempo de abate à idade cronológica de 7 para 2 anos, em qualquer candidatura para a área pública (ninguém com bom senso percebe porquê);

4- REDUZIR o apoio para estudos superiores, após a passagem à disponibilidade, a 3 anos; se o curso for de 5 anos, tens que pagar o resto;

5- A CANDIDATURA AOS QP'S DOS RAMOS DAS FORÇAS ARMADAS e nos concursos para ingresso nos respectivos quadros de pessoal civil, os militares têm que ter 3 anos de serviço (ficam em pior condição que os candidatos civis) e após a passagem à disponibilidade só se podem candidatar durante 2 anos, ao contrário dos actuais 6 anos;

6- FIM DA EXCLUSIVIDADE DE ACESSO À GNR: os militares têm de cumprir 3 anos de serviço. Um civil candidata-se sem cumprir serviço militar;
O militar RV/RC, após a sua passagem à disponibilidade, pode candidatar-se só durante 2 anos, a não ser que esteja dentro da idade e omita que prestou serviço militar (grande incentivo!?);

7- Os SUBSÍDIOS DE PROTECÇÃO FAMILIAR só se passam a aplicar, durante a prestação do serviço militar; quando o militar passa à disponibilidade, independentemente da situação em que se encontre, mesmo desempregado, perde o direito a esse apoio elementar e tão essencial…

8- Onde está o crédito à habitação bonificado que a Lei do Serviço Militar prevê especificamente? O facto de ter acabado na generalidade dos casos, não quer dizer que a Lei tenha sido revogada.

9- Onde está a atribuição de fardamento, alojamento e alimentação, da forma incondicionada como prometia a Lei do Serviço Militar? O militar RV e RC paga o fardamento para seis anos de serviço e depois arruma-o no armário... Paga-se o mau alojamento e desde 2004, o rancho...

10- Onde está o subsídio para pagamento de propinas?

11- Alguém viu os alojamentos condignos?

12- Onde estão os protocolos com empresas públicas e privadas, tendo em vista a integração do militar no mundo profissional civil?

13- PERIGO: De que serve a assistência na doença se, à mínima distracção do militar RV e RC, e ainda que não curado, as Juntas militares despacham aquele como incapaz para a vida civil sem compensação? Infelizmente, é mais vulgar do que se possa pensar.

Alteração do MDN: http://www.ance.pt/noticias/documentos/ ... ao_MDN.pdf

Contributo da ANCE: http://www.ance.pt/noticias/documentos/ ... 202007.pdf

[GinTonic]

Acho que o mais grave nesta caso nem é o facto de os incentivos terem diminuído, mas sim o facto de isso ter acontecido "a meio do jogo". Ou seja, segundo sei (acho que não estou em erro) os militares que tenham começado a cumprir o seu contrato no ano passado (por exemplo) já estão abrangidos pela nova legislação, logo quando assinaram o contracto disseram-lhes uma coisa, e agora deparam-se com uma realidade completamente diferente.
Na minha terra isto chama-se enganar as pessoas, mas também do governo Sócrates já se espera tudo.

[zecouves]

Acho que o mais grave nesta caso nem é o facto de os incentivos terem diminuído, mas sim o facto de isso ter acontecido "a meio do jogo". Ou seja, segundo sei (acho que não estou em erro) os militares que tenham começado a cumprir o seu contrato no ano passado (por exemplo) já estão abrangidos pela nova legislação, logo quando assinaram o contracto disseram-lhes uma coisa, e agora deparam-se com uma realidade completamente diferente.
Na minha terra isto chama-se enganar as pessoas, mas também do governo Sócrates já se espera tudo.

Agora imagina se em vez de seres contratado, fores do QP. O estatuto dos Militares da Forças Armadas já sofreu uma série de alterações nos ultimos anos e nenhuma a favorecer a rapaziada que faz de ser militar a sua vida. O melhor exemplo do mudança das regras com o jogo a decorrer foi a alteração das regras para contagem do tempo de serviço para a passagem à reserva e reforma que foi aplicada a toda a gente independentemente do momento que ingressou no QP.

[Ranger Rebelde]

E-mail que andou a circular, recebido em 13 de Julho de 2007:

"Onde anda a moral do Ministro da Defesa Nacional?

O país está a saque por uma classe política de memória curta, porque se hoje existe Democracia em Portugal devem-na aos militares que fizeram o 25 de Abril de 1974. Não se entende como o Exmo Sr. Prof. de História, actual Ministro da Defesa Nacional vem dizer: "Não é com vigílias de militares que o Governo vai alterar o rumo" (in Jornal Destak de 13 de Julho de 2007), sintoma evidente das escolhas partidárias de Ministros "teóricos e até plagiários", ver em: http://oplagiario.blogspot.com/2006/06/ ... xeira.html
para cargos que deveriam ser Operacionais e Pragmáticos; que uma passagem pelas fileiras de quem não entende o significado da palavra MILITAR, faria muito bem. Aliás, é caso para se perguntar: "… e onde estava V. Exa no 25 de Abril de 1974?" No entanto retiram os direitos mais elementares da família Militar em total desrespeito pelo seu serviço prestado à Pátria e para quê? Pois claro, para se canalizar o dinheiro dos contribuintes em interesses pessoais: "O Governo promoveu a vice-presidente do conselho directivo do Instituto de Segurança Social (ISS), tutelado pelo ministro Vieira da Silva, a vogal Maria Luísa Guimarães Severiano Teixeira, casada com o Ministro da Defesa. Segundo o despacho ontem publicado em Diário da República, esta nomeação política visa «colmatar» um lugar que estava ainda vago" (in Jornal Correio da Manhã de 3 de Julho de 2007). Pois… o Zé Povinho há muito que já não vai em cantigas, tal e qual como a intenção do Ministro em incentivar a cooperação entre as Forças Armadas e a CPLP (in Jornais Correio da Manhã e Sol de 25 de Junho de 2007). Não se vê inconveniente nenhum, mas como se costuma dizer, primeiro arruma-se a nossa casa e só depois atende-se as necessidades dos de fora. Claro que o Ministro da Defesa até nasceu pelas terras da Guiné-Bissau, ver em: http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Go ... ixeira.htm contudo, haja mais respeito pelos Militares Portugueses sempre ao serviço da Nação, até com o risco da própria vida."

[Ranger Rebelde]

Findo o Serviço Militar Obrigatório em Portugal efectua-se uma
análise, no contexto nacional, tomando em consideração os modelos
desenvolvidos por outros países, do desafio trazido pela necessidade de
cativar jovens voluntários para as fileiras das Forças Armadas.

http://www.revistamilitar.pt/modules/ar ... e.php?id=4

[Cabeça de Martelo]

Há grandes diferenças entre os sistemas. No caso Português não há tanta facilidade em fazer carreira, mas os que fazem têm uma formação muito acima da média. Se calhar devia-se encontrar uma solução intermédia em Portugal.

[GinTonic]

Há grandes diferenças entre os sistemas. No caso Português não há tanta facilidade em fazer carreira, mas os que fazem têm uma formação muito acima da média. Se calhar devia-se encontrar uma solução intermédia em Portugal.

Acho que essa dificuldade em fazer carreira é exactamente aquilo que mais dificuldades traz ás forças armadas na captação de voluntários. A única maneira de ir para as Forças Armadas com o mínimo de segurança profissional é ingressar na AM/AFA/EN e obviamente os graduados por estes estabelecimentos não são de longe suficientes para colmatar a falta de meios humanos (Praças e Sargentos também são precisos, não só de oficiais vivem as Forças Armadas). Quem ingresse em RC\RV apenas fica nas Forças Armadas temporariamente (coisa a que a maior parte dos jovens não estão dispostos).

[Lightning]

A única maneira de ir para as Forças Armadas com o mínimo de segurança profissional é ingressar na AM/AFA/EN e obviamente os graduados por estes estabelecimentos não são de longe suficientes para colmatar a falta de meios humanos (Praças e Sargentos também são precisos, não só de oficiais vivem as Forças Armadas). Quem ingresse em RC\RV apenas fica nas Forças Armadas temporariamente (coisa a que a maior parte dos jovens não estão dispostos).

Isso não é bem assim, existe o quadro permanente de sargentos e para ai entrar há que ser praça ou sargento contractado, depois existem é muitas variantes, qual o ramo das forças armadas, qual a especialidade escolhida, etc

E nas Academias Militares também se é eliminado, acho que só permitem que se chumbe um ano, ao segundo faz-se a mala, por isso a segurança só existe se o cadete for bom aluno ou no fim quando acabar o curso e ingressar no quadro permanente de oficiais.

[Cabeça de Martelo]

E nem todos conseguem passar o tirocinio, lembram-se daquela cadete que não aguentou em Mafra?!

[GinTonic]

Isso não é bem assim, existe o quadro permanente de sargentos e para ai entrar há que ser praça ou sargento contractado, depois existem é muitas variantes, qual o ramo das forças armadas, qual a especialidade escolhida, etc

Posso estar enganado, mas não é bastante difícil conseguir entrar nesses Quadros Permanentes?

E nas Academias Militares também se é eliminado, acho que só permitem que se chumbe um ano, ao segundo faz-se a mala, por isso a segurança só existe se o cadete for bom aluno ou no fim quando acabar o curso e ingressar no quadro permanente de oficiais.

Sim, eles só permitem que se chumbe um ano. Mas ou muito me engano ou os que se vão embora podem depois continuar os seus estudos numa universidade civil (têm equivalência nas cadeiras já feitas).

[acpool]

Actualmente é mais fácil entrar na Academia Militar do que na Escola de Sargentos do Exercito.

Se um cadete da academia reprovar uma segunda vez, este é enviado para a vida civil com equivalência a algumas disciplinas ministradas na academia, já que a Academia Militar é uma instituição portuguesa de ensino superior universitário, quem termina este curso fica licenciado em ciências militares, ou licenciado em medicina, entre outras, dependentes da arma que escolher

[Lightning]

Actualmente é mais fácil entrar na Academia Militar do que na Escola de Sargentos do Exercito.

Acho que não é assim tão linear, em termos de vagas há mais vagas para a ESE do que para a Academia, além de depender de qual a especialidade que se pretende mas agora quantas pessoas é que concorrem para uma certa especialidade é que faz toda a diferença.

[Ranger Rebelde]

Correio da Manhã, 23 de Setembro de 2007

"Governo quer reduzir valor do subsídio para metade. Reintegração civil cortada a militares"

http://www.correiodamanha.pt/noticia.as ... l=90&p=200

[Cabeça de Martelo]

Eu por acaso já estava à espera disto. Onde é mais fácil cortar? É na Função Pública, Forças de Segurança e Forças Armadas. Somos todos o alvo número um!

[zecouves]

Não está totalmente explicado no artigo do CM se as novas regras de atribuição do subsidio de reintegração vai ser aplicada só ao pessoal que agora ingressar nas FA's ou se também vai aplicar aos que já estão a servir em RC.

Parece-me um caso em que os justos vão pagar pelos pecadores. Temos que concordar que ingressar no QP e receber ainda assim o subsidio é mais um tipico caso de xicoespertismo bem português... mas cada um vive de acordo com o que a sua consciência lhe manda.

Claro que agora o governo quer aproveitar a falta de ética e moral de uns para fazer mais uns cortezinhos na despesa publica, o que ajuda na diminuição do deficit.

Note-se que não concordo com a diminuição do subsidio, mas sou contra ele ter sido atribuido a uns espertinhos e que este corte venha a ser também aplicado ao pessoal que já está em RC.

Quanto a esta medida, se for implementada, em principio diminuirá o nº de voluntários, e portanto a qualidade dos que vierem a ingressar no RC, o que é caso para dizer que o País só tem as FA's que os governantes eleitos democráticamente acham que o País deve ter ... e que merece ...