Novas pistolas para a GNR e PSP

Esta Resolução visa apetrechar as forças de segurança com vista a reforçar a sua capacidade para enfrentarem as missões que lhes são cometidas, num contexto de crescente complexidade do quadro de ameaças à segurança das sociedades modernas.

Deste modo, esta Resolução autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato de aquisição de um conjunto de 42 000 a 50 000 pistolas de calibre 9x19 mm NATO, com vista ao equipamento da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, e determina que a celebração do referido contrato seja precedida do procedimento de concurso público, até ao montante, sem IVA, de 18 000 000 euros, repartidos por seis anos.

As medidas agora adoptadas, resultam não só do envelhecimento de grande parte do armamento hoje em dia utilizado, mas, sobretudo, da desadequação da maior parte desse material à missão das forças de segurança e inserem-se na política de reequipamento das forças de segurança que tem vindo a ser levada a cabo pelo actual Governo, tendo em vista a substituição integral das pistolas que estão ao serviço da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.

MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
E DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Portaria n.o 1629/2006

A substituição do actual armamento ligeiro utilizado pelas forças
de segurança por outro que assegure melhores condições para a actuação
policial é uma necessidade há muito identificada e que exige
o lançamento de um procedimento com vista à aquisição de um
número avultado de pistolas de calibre 9 mm. A programação estabelecida
pelo Governo assenta numa aquisição faseada ao longo de
cinco a seis anos (valor que deverá ser determinado em concreto
tendo em conta a evolução do efectivo e a conveniência de substituição,
ou não, das armas modernas de 9 mm já existentes).
Assim sendo, uma vez que as despesas resultantes da referida contratação irão dar lugar a encargo orçamental em mais de um ano
económico, importa prever a sua distribuição anual futura, tendo em
conta a data previsível de início dos pagamentos pelo Estado.

Nestes termos, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do
artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, manda o
Governo, pelos Ministros de Estado e da Administração Interna e
das Finanças, o seguinte:

1.o Os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de pistolas
de calibre 9 mm para as forças de segurança não podem exceder,
em cada ano, as seguintes importâncias, sem IVA:

2007—E 3 000 000;
2008—E 3 000 000;
2009—E 3 000 000;
2010—E 3 000 000;
2011—E 3 000 000;
2012—E 3 000 000.

2.o Os encargos financeiros resultantes da execução do contrato
serão satisfeitos por verba adequada a inscrever no PIDDAC do Ministério
da Administração Interna.

3.o As importâncias fixadas no n.o 1.o da presente portaria para
cada um dos anos serão acrescidas dos saldos que se apurarem na
execução dos anos económicos anteriores.

4.oApresente portaria produz efeitos desde a data da sua assinatura.

31 de Julho de 2006.—O Ministro de Estado e da Administração
Interna, António Luís Santos Costa.—Pelo Ministro de Estado e das
Finanças, Emanuel Augusto dos Santos, Secretário de Estado Adjunto
e do Orçamento.

Pistolas com 70 anos
2006-10-06 - 00:00:00

Os sindicatos da PSP e GNR consideram a realização de um concurso público para a aquisição de novas pistolas, uma medida muito positiva por parte do Governo. Isto porque alguns agentes andam na rua com armas da II Grande Guerra. Mas os agentes só vão acreditar quando tiverem as novas pistolas no coldre.

Tal como o CM ontem noticiou, o Governo pretende adquirir um conjunto de 42 a 50 mil pistolas de calibre 9x19mm e respectivos acessórios, no valor máximo de 18 milhões de euros, com o objectivo de substituir integralmente as pistolas da GNR e da PSP.

José Manageiro, dirigente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), afirma ter muitas reservas quanto a esta medida. Diz que é positivo, mas já não acredita em nada, “porque existem muitas promessas feitas, que nunca foram cumpridas”. Para o dirigente, “foi preciso morrerem seis civis, nos últimos tempos, pelas forças de segurança, para o Governo anunciar estas medidas”.

O presidente interino da Associação Socio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG-GNR), José Alho, considera as medidas positivas, uma vez que as armas de que dispõem estão desactualizadas. Por isso, “é necessária a aquisição de novo material, mas não menos importante é investir na formação dos guardas”.

Também este dirigente espera que “esta não seja apenas mais uma promessa” e recorda que há militares com “armas com tantos anos que até encravam”. Algumas das armas usadas hoje pelas duas forças de segurança foram fabricadas em 1938, “como é o caso das pistolas usadas pelos alemães, durante a II Guerra Mundial, e adquiridas pelo Governo de então, que as distribuiu pela GNR”, explicou António Bernardino, presidente ASPIG-GNR.

O militar descreve a situação da GNR como “uma desgraça. 70% dos militares estão em missões especiais e apenas 30% a fazer patrulha. Poucos e com o material que temos, esperemos que não seja só mais uma promessa”, concluiu.

António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP), concorda com esta medida se for concretizada. “A medida é positiva no papel, mas na prática nada disto acontece.” Para António Ramos as “compras” não passam apenas por novas armas, mas também por mais coletes e outros materiais. “Até agora a maior parte do efectivo é que tem comprado algemas, bastões e outros instrumentos de trabalho com o seu próprio dinheiro”, disse ao CM.

A maior parte dos sindicalistas da PSP e GNR já tem inclusive uma pistola de eleição, que acham adequada para todo o efectivo. Trata-se da HK USP, já ao serviço de algumas unidades da PSP. Este modelo foi recentemente melhorado para o modelo HK P30.

ARMAS AO SERVIÇO

Walther PP (Polizei Pistole)

Calibre 7.65 mm, foi concebida na alemanha em 1929. Durante a II Guerra Mundial era usada pela Polícia militar. Pesa 600 gramas.

FN Browning 1922

De origem belga, a pistola FN Browning 1922 de calibre 7,65 mm foi apresentada em 1983. Tornou-se muito popular na Europa, tanto para a Polícia como para defesa.

Walther P99

A Walther P99, calibre 9 mm, foi desenhada em 1994 e apresentada dois anos depois. Pesa 720 gramas sem carregador. É a mais recente arma no seio da Polícia.

Walther P38

Fabricada na Alemanha em 1938, a Walther P38, calibre 9 mm, pesa 950 gramas sem carregador. É das armas de serviço mais pesada.

Mauser HSc

A Mauser HSC, calibre 7,65 mm, foi concebida em 1937 pelos alemães. Pesa 600 gramas e é caracterizada como uma arma compacta.

fonte: http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=216935&idselect=10&idCanal=10&p=200