Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro

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João Vaz

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Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro
« em: Outubro 15, 2010, 05:11:20 pm »
Esta sugestão também caberia na Secção Economia / Política / Gatunagem, mas fica muito bem recomendado aqui mesmo:



Trata-se, literalmente, do título do livro esclarecedor e anti-treta da autoria do Juiz jubilado do Tribunal de Contas Carlos Moreno: Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro, apresentado há dois dias.

Está tudo lá: derrapagens orçamentais, arrastões tributários, abusos e omissões, uma excelente selecção de casos de estudo acerca da ingovernável pouca vergonha da máquina estatal lusitana com a mão nos nossos bolsos. Um festival de incompetência e más práticas, à nossa custa.

"...Carlos Moreno acusa o Estado de despesismo com as parcerias público-privadas.

Em entrevista à TSF, no programa Pessoal e Transmissível, o juiz jubilado considerou ainda que os governos não resistem a fazer obra que não pagam para já, para não sobrecarregar o défice.

Remetendo, deste modo, a factura para as gerações futuras que vão ser confrontadas com compromissos financeiros insustentáveis.

Entre os exemplos mais flagrantes de parcerias público-privadas, que se traduziram em péssimos negócios para o Estado, o juiz Carlos Moreno destacou o caso da Lusoponte, que tem a concessão das duas pontes sobre o Tejo e que derrapou 400 milhões nos custos para o Estado.

O mesmo aconteceu com a travessia ferroviária da ponte 25 de Abril, lembrou Carlos Moreno. A obra foi anunciada a custo zero aos contribuintes, no entanto, o Estado viu-se obrigado a compensar financeiramente a concessionária.

Também no caso das SCUT (auto-estradas Sem Custos para o Utilizador), o juiz jubilado calculou que no final do ano estejam a custar ao Estado 700 milhões de euros."


http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1683789

Não só isto, como ainda...

Juiz Carlos Moreno defende sanções aos responsáveis por má gestão do dinheiro público

Após assinar mais de 100 auditorias do Tribunal do Contas marcadas por “sistemáticos” e “tremendos” desvios nas obras públicas, o juiz Carlos Moreno defende, num livro a apresentar hoje, que a Constituição preveja sanções por má gestão do dinheiro público.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

“A nível de revisão constitucional devia tornar-se a boa gestão financeira obrigatória quando se decide gastar dinheiro, sobretudo somas mais avultadas, para que quem não seguisse este princípio pudesse ser sujeito a sanções, porque o dinheiro é hoje um bem escasso e caríssimo”, afirmou o autor da obra “Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro” em entrevista à agência Lusa.

O novo livro de Carlos Moreno é hoje apresentado oficialmente em Lisboa, pelo presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), João Duque.

Juiz conselheiro do Tribunal de Contas (TC) durante 15 anos, Carlos Moreno defende que a divulgação de “toda a verdade sobre as finanças públicas portuguesas” é uma “obrigação do Estado”, mas considera que a “perspetiva política” se tem sobreposto “à verdade técnica, se calhar porque esta é mais dolorosa”.

Contudo, sustenta, “a decisão financeira anual não pode deixar de ter em conta a verdade toda do ponto de vista técnico e a projeção desta verdade no futuro”.

Carlos Moreno diz que “se não fizermos estes cálculos bem feitos, as gerações futuras, sobretudo a partir de 2014, arriscam-se a que os orçamentos de Estado fiquem quase limitados a orçamentos de gestão de tesouraria”.

Após ter assinado mais de 100 relatórios de auditoria do TC que analisaram, entre outros, os gastos com a Expo 98, as SCUT, os estádios do Euro 2004, a Casa da Música, o Túnel do Rossio ou o terminal de contentores de Alcântara, Carlos Moreno diz ter “sistematicamente” concluído por “tremendos erros, falhas e desvios em relação ao que estava anunciado”.

“Tudo aquilo que se chama de boas práticas de gestão do dinheiro público não foram tidos em conta. Mas, como a lei não cobre isto, a responsabilidade dilui-se”, disse.

Segundo o juiz jubilado, “atualmente não são apuradas responsabilidades” porque a lei orgânica do TC e a própria Constituição apenas atribuem a este órgão fiscalizador do Estado a capacidade de sancionar ilegalidades e não a má gestão.

“Em todos estes casos, as auditorias que fiz são de boa gestão e isso não é sancionável pelo TC, só a ilegalidade”, sustenta.

Na sua opinião, “quando há derrapagens injustificadas de custos e prazos em parcerias público privadas [PPP] ou em obras públicas deveria não só apurar-se se há ilegalidades, mas também se há desleixo, erros ou falhas graves, e punir os responsáveis com multa ou com reintegração nos cofres do Estado dos prejuízos causados”.

Como maus exemplos, aponta as “acentuadíssimas derrapagens” nas PPP (parcerias público-privadas) rodoviárias, ferroviárias e de saúde.

“A Lusoponte foi anunciada como uma PPP a custo zero e tem uma derrapagem de 400 milhões de euros; o Metro do Sul do Tejo tem encargos acumulados para o Estado de 350 milhões; as SCUT já têm encargos acumulados de 15 mil milhões”, alerta.


A continuar este regabofe, não vai tardar até que alguém bata à porta de Pinóquio-Sócrates com o PREC 2.
"E se os antigos portugueses, e ainda os modernos, não foram tão pouco afeiçoados à escritura como são, não se perderiam tantas antiguidades entre nós (...), nem houvera tão profundo esquecimento de muitas coisas".
Pero de Magalhães de Gândavo, História da Província Santa Cruz, 1576
 

 

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