A Reforma "Secreta" que Merece Consenso

  • 1 Respostas
  • 2702 Visualizações
*

p.esteves

  • 1
  • +0/-0
A Reforma "Secreta" que Merece Consenso
« em: Agosto 10, 2009, 04:20:52 pm »
Ora aqui está um bom exemplo de que é possível chegar a consensos, principalmente se tivermos em conta a importância e sensibilidade da matéria em causa. Algo que só foi possível, seguramente, graças ao sentido de Estado dos envolvidos...


A Reforma "secreta" que merece raro consenso partidário
in Semanário Económico, 08.08.09

O último pacto de regime a ter sucesso reformou os serviços secretos. É caso único do “bom diálogo” que pede Cavaco.

Cavaco Silva pediu um "bom diálogo entre os líderes dos principais partidos". Mas a experiência de PS e PSD nesta matéria não é grande. A última vez que se entenderam acerca de uma reforma de fundo com sucesso foi há seis anos e em nome da segurança. "Um assunto de Estado", justifica o deputado do PSD José Matos Correia. Em cima da mesa estava a "lei das secretas" que começou a ser negociada em 2002, durante o Governo de Durão Barroso e foi aprovada em 2007, já com o Executivo de Sócrates.

Quando os resultados das sondagens deixam adivinhar um cenário pós -eleiçóes que exigirá, mais do que nunca, acordos no parlamento, impõe-se a pergunta: que circunstâncias especiais fizeram com que PS, PSD e CDS-PP se entendessem? "Havia um objectivo em comum que era o de melhorar os serviços" explica Vitalino Canas, o deputado socialista que redigiu a lei em conjunto com Matos Correia. Além disso, "não estavam em causa questões ideológicas ou bandeiras políticas", acrescenta o deputado social-democrata.

"Foram negociações prolongadas, que implicaram várias consultas e algum debate", recorda Vitalino Canas. Mas, numa altura em que os serviços secretos eram notícia nos meios de comunicação por denúncias de falta de coordenação,os partidos decidiram actuar em conjunto. Com a nova lei, os dois serviços de informação do país - Serviço de Informações de Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) - passaram a partilhar as estruturas administrativas e intensificaram a articulação entre as equipas.

O ponto de partida de socialistas e social-democratas não era o mesmo. O PSD, no governo em coligação com o CDS-PP, defendia uma fusão entre os dois serviços, seguindo o exemplo de alguns países europeus. Já o PS queria manter a autonomia dos dois organismos. Como a posição dos social-democratas não era "irredutível", conta Matos Correia, o resultado foi uma solução de compromisso, que implicou o alargamento das funções do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), agora com um estatuto equiparado ao de Secretário de Estado, e que passou a tutelar os dois serviços.

A Lei acabaria por ser aprovada nesta legislatura, já que, pelo meio, Jorge Sampaio dissolveu a Assembleia da República.

"Foi um dos raros casos em que o Partido Socialista aprovou o trabalho feito pelo executivo anterior", defende Nuno Magalhães. O deputado do CDS-PP admite que nem todas as propostas do partido foram incluidas na lei, mas garante que "foi preferível evitar a ruptura, para não criar instabilidade", no momento em que os ataques do 11 de Setembro nos EUA evidenciaram a ameaça do terrorismo em todo o mundo.

"A desadequação ao novo quadro de ameaças e com a existência de défices de coordenação" exigia a reforma dos serviços, defendeu o director do SIED Jorge Silva Carvalho, num discurso um ano depois de ter tomado posse. De fora ficaram o Prtido Comunista e o Bloco de Esquerda, por considerarem que o diploma "caminhava para a fusão" dos dois serviços" e mantinha o SIRP "imune" à fiscalização parlamentar. Os três partidos que a aprovaram são unânimes ao considerar que a lei merece um balanço positivo. "Fez com que os serviços saíssem da agenda mediática", diz o socialista Vitalino Canas. "Se as notícias sobre o SIS e o SIED desapareceram dos jornais significa que as coisas estão a funcionar bem. Afinal em Portugal tudo se sabe", acrescenta Matos Correia.

A avaliação dos técnicos vai no mesmo sentido, Silva Carvalho sublinhou, no mesmo discurso em Maio, que a reforma permitiu a introdução de "uma visão alargada, fundamentada numa perspectiva de utilidade instrumental" Já Júlio Pereira enalteceu, numa entrevista à Segurança e Defesa, o facto de "não haver um sistema de informações civis e um sistema de informações militares". Com a reforma passou a "haver apenas um sistema de informações", resume Júlio Pereira.

Perfil

Júlio Pereira, secretário-geral do SIRP, passou a tutelar os dois serviços numa plataforma comum

Júlio Pereira assumiu o cargo de secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) em 2005, passando a coordenar o SIS e o SIED e dependendo directamente do primeiro-ministro como "elo de ligação" entre o Governo e os serviços. Antes de dar início ao processo de reestruturação dos serviçoes de informações nacionais, Júlio Pereira passou pelo SIS e pelo SEF.

Perfil

Antero Luís, juíz do Tribunal da Relação do Porto, assumiu a direcção do SIS em 2005

Antero Luís substituiu, em 2005, Margarida Blasco na direcção dos Serviços de Informações de Segurança (SIS). O magistrado foi uma escolha de Júlio Pereira, director do SIRP, e deixou o Tribunal da Relação do Porto para assumir, pela primeira vez, um cargo fora da magistratura.  À frente do SIS, enfrentou a polémica gerada por suspeitas de que o SIS estaria a vigiar os magistrados do caso Freeport, um envolvimento que foi negado logo de seguida.


Perfil

Jorge Silva Carvalho deixou gabinete de Director do SIRP para assumir o SIED


Jorge Silva Carvalho tomou posse, em 2008, como director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). Silva Carvalho esteve vários anos ligados aos serviços de informação, entrou para o SIS em 1991, onde desempenhava a função de director do serviço de Relações Externas. Em 2005, deixou o SIS para desempenhar o cargo de chefe de gabinete de Júlio Pereira, secretário-geral do SIRP, cargo que deixou para assumir a direcção do SIED.[/quote]
P. Esteves, Lisboa
 

*

Cabeça de Martelo

  • Investigador
  • *****
  • 14284
  • Recebeu: 720 vez(es)
  • Enviou: 721 vez(es)
  • +53/-33
Re: A Reforma "Secreta" que Merece Consenso
« Responder #1 em: Junho 16, 2015, 04:52:37 pm »
Espiões vão ser aumentados e passam a ter carreira única
12/6/2015, 17:42123 partilhas

Reforma dos serviços de informações, negociada entre Governo e PS, prevê um novo estatuto remuneratório, novo suplemento e consequente aumento da despesa.



Os agentes dos serviços secretos portugueses vão ser aumentados. De acordo com a proposta de lei do Governo de reforma do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), a que o Observador teve acesso, é criada uma nova tabela remuneratória única para os agentes do Serviço de Informações e Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), sendo ainda criado um suplemento chamado de “suplemento de condição do SIRP”.

“A provisão orçamental para o pagamento do prémio de seguro de vida do pessoal do SIRP, bem como a autorização para o reforço orçamental necessário para a entrada em vigor do novo estatuto remuneratório do pessoal do SIRP consta dos despachos” do primeiro-ministro e da ministra das Finanças que terão que se assinados até quatro meses depois da entrada em vigor da lei.

O suplemento de condição do SIRP tem “uma componente fixa calculada sobre a remuneração base, que corresponde ao fator de disponibilidade funcional permanente”, diz a lei, remetendo os valores também para os despachos posteriores da tutela. Este suplemento “é abonado em virtude da natureza do exercício de funções no SIRP, dos condicionalismos próprios na prestação de trabalho e dos demais ónus específicos das respetivas funções, designadamente a responsabilidade decorrente do acesso a informação classificada e sensível, a permanente disponibilidade para o serviço, o feixe de deveres, limitações e incompatibilidades, a especial restrição de direitos e liberdades fundamentais pela subordinação ao interesse nacional, o desgaste físico, a penosidade e a sujeição aos riscos inerentes às missões”.

A tabela remuneratória vai reordenar funcionários que até agora estavam em quadros distintos, os do SIS, do SIED e das Estruturas Comuns.

A proposta de lei, na unificação das secretas, cria ainda uma Escola Nacional de Informações (ENI), na dependência de uma das estruturas comuns (DCRH), com tarefas de planeamento, seleção, recrutamento e formação de estagiários e do pessoal do SIRP, bem como dos cursos de formação de quadros no âmbito da cooperação nacional e internacional.

Em comparação com a generalidade dos funcionários públicos, há ainda outras diferenças: o pessoal do corpo especial com, pelo menos, oito anos de serviço no SIRP, vai ter que se aposentar, obrigatoriamente, aos
65 anos de idade “ou, voluntariamente, quando completar 60 anos de idade e o prazo de garantia do regime geral de segurança social”.

Esta reforma das secretas conta com o apoio do PS, que se ganhar as eleições terá como uma das tarefas fazer os despachos necessários para aumentar os espiões. A proposta de lei está agora no Parlamento, devendo ser aprovada até o fecho da sessão legislativa.

Outras alterações de fundo desta proposta são no sentido de permitir o acesso a dados fiscais, bancários e de telecomunicações às secretas. Este acesso depende de autorização judicial, sendo constituída uma Comissão de Controlo Prévio formada por “três magistrados judiciais, designados pelo Conselho Superior da Magistratura, de entre juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, com, pelo menos três anos de serviço nessa qualidade”. As medidas requeridas não poderão durar mais do que três meses, prorrogáveis.

Proponha uma correção, sugira uma pista:
http://observador.pt/2015/06/12/espioes ... ira-unica/
7. Todos os animais são iguais mas alguns são mais iguais que os outros.

 

 

Reforma da RTVE depois de dívida histórica de 7,6mil M€ 2005

Iniciado por MarauderQuadro Mundo

Respostas: 0
Visualizações: 1072
Última mensagem Fevereiro 28, 2006, 12:49:25 pm
por Marauder
Reforma Defesa 2020 - Artigo na Fuerzas Militares del Mundo

Iniciado por Pedro MonteiroQuadro Marinha no ForumDefesa.com

Respostas: 0
Visualizações: 1663
Última mensagem Dezembro 05, 2013, 11:14:37 pm
por Pedro Monteiro
MATERAZZI , o homen que enviou ZIDANE para a Reforma

Iniciado por MiguelQuadro Área Livre-Outras Temáticas de Defesa

Respostas: 16
Visualizações: 3125
Última mensagem Julho 12, 2006, 05:21:28 pm
por Miguel
DN: Reforma do ensino superior militar é bomba-relógio

Iniciado por PereiraMarquesQuadro Portugal

Respostas: 3
Visualizações: 3297
Última mensagem Setembro 24, 2009, 09:57:37 am
por PereiraMarques
Sugestões para a reforma da Administração Pública

Iniciado por Tiger22Quadro Portugal

Respostas: 15
Visualizações: 5380
Última mensagem Fevereiro 08, 2005, 01:06:48 am
por dremanu