Indemnizações de militares isentas de IRS

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BLZ_xFAP

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Indemnizações de militares isentas de IRS
« em: Outubro 15, 2008, 12:53:02 pm »
Boas

Sou novo aqui pelo forum e desde já passo a fazer uma mini-apresentação: Sou ex RC da FAP e estava colocado no EMGFA/MDN, estou aqui para trocar algumas ideias e dúvidas, já que eu estou um pouco dentro de certos assuntos militares por ter estado colocado no nosso "Pentágono". Já agora, parabéns ao forum, coisas destas são sempre importantes. :)

Bem, o assunto que me traz aqui é o facto de eu ter visto esta notícia:
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Militares e computadores
Em matéria de IRS há ainda mais algumas alterações a registar. A começar pelos contribuintes militares já que as indemnizações recebidas em resultado do cumprimento do serviço militar estarão isentas de IRS. O artigo 12 do Código do IRS prevê a não incidência do imposto sobre as indemnizações devidas em consequência de lesão corporal, doença ou morte, pagas ou atribuídas. A nova versão do artigo acrescenta a expressão, "nelas se incluindo as pensões e indemnizações auferidas em resultado do cumprimento do serviço militar".
Também os contribuintes portadores de deficiência vêem confirmada uma norma que já estava prevista. Os rendimentos auferidos pelos contribuintes com deficiência apenas são considerados em 90 por cento do seu valor em 2009.
Em ano de apresentação do computador 'Magalhães' a aquisição de material informático também não foi esquecida e, como tal, os benefícios fiscais vão manter-se até 2011. Ou seja, na prática, continuam a ser dedutíveis à colecta do IRS, 50 por cento dos montantes despendidos com a aquisição de computadores de uso pessoal, incluindo software e aparelhos de terminal, até ao limite de 250 euros.




Como eu ainda não recebi a devida indemnização, gostaria de saber se eu e outros ex-militares em RC irão receber o respectivo montante já isento de IRS. Gostaria também de saber +/- quanto recebe um ex-militar que teve 6 anos de serviço, se aqui algúem que apanhou os 6 anos já recebeu, por favor que diga o montante aproximado.

Cumps
 

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Ranger Rebelde

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« Responder #1 em: Outubro 15, 2008, 03:12:09 pm »
Camarada, desde já bem-vindo à reserva de disponibilidade dos Militares Contratados e que a sua reíntegração na sociedade civil decorra da melhor maneira!

Certamente que quando fala de indemnização está-se a referir aos duodécimos a que tem direito pela prestação de 6 anos em RC.

Sobre o assunto deixo-lhe esta informação actualizada sobre a situação real vivida pelos militares nestes regimes:
http://www.ance.pt/forum2/forum_posts.asp?TID=201&PN=1

Qualquer dúvida, pode sempre enviar e-mail para: info@ance.pt

Cumprimentos
 

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BLZ_xFAP

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« Responder #2 em: Outubro 15, 2008, 03:57:58 pm »
Camarada OE, obrigado pela resposta, dei uma vista de olhos no link, e o que posso dizer é que fui à FAP perguntar sobre a tal indemnização dos duodécimos, e disseram-me que só é pago quado for aprovado o orçamento de estado de 2009 e só lá para Dezembo/Janeiro me pagariam, perguntei sobre os juros de mora, realmente pode avançar-se para tribunal mas não compensa, pois vai demorar carradas de tempo e as despesas são superiores aos juros de mora, a n ser que a coisa seja feita em grande escala com "X" ex-militares a protestar, mas com a justiça portuguesa, duvido que algo se faça. Portanto, mais vale estar parado e esperar...

OFF:Desde já vos digo, que na "minha" ex-unidade alertei para a compra de viaturas novas, pois quem conheçe o EMGFA sabe que as viaturas usadas para serviço diário têm uma idade média de 15 anos e não são eficientes a nível mecânico, para não falar do consumo de combustível. Desta forma, havia sempre a opção do leasing que saíria muito mais barato ao estado e as condições de trabalho melhoravam, pois já se chegou ao cúmulo de portas dos autocarros abrirem em andamento...aconteçe que o pedido foi feito, mas o M. das finanças negou o pedido por "não haver verbas", mas recentemente chegaram 2 Mercedes "Classe E xxxCDI" novos para o MDN e o SED, ou seja, não havia dinheiro :?

Enfim, desculpem lá o desabafo.
 

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Ranger Rebelde

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« Responder #3 em: Outubro 15, 2008, 04:14:45 pm »
Não há que pedir desculpas por este testemunho realista e bem conseguido :lol:
 

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BLZ_xFAP

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« Responder #4 em: Outubro 29, 2008, 11:02:13 pm »
Boas

Quanto a valores, falaram-me em aprox. 12000€ dos quais 4000€ sujeitos a IRS. Juros de mora é mesmo para esqueçer, acaba por sair mais caro, estamos em Portugal.... Quanto ao CFS, nem cheguei a concorrer por razões óbvias, para além de correr o risco de permanecer 1º sargento durante 10 anos, só abria 1/2 vagas(escusado será dizer que já estavam destinadas) para a minha especialidade de ano a ano, e sou muito mais ambicioso que isso. Para além disso, já ouvi queixas que cheguem de mts sargentos. No entanto confesso que tenho um pouco de pena de ter deixado a vida militar, até pq cresci dentro do campo militar de Sta Margarida até aos 9 anos, a acordar de manha a ouvir os 105mm a bater, portanto vou estar sempre ligado a isto, mas sinto a "nossa tropa" um pouco fora da curva da evolução, não só a nível material(apesar das novas aquisiçoes do exercito), mas também estrutural como é o caso dos RC's limitados aos 6 anos(quando há cada vez mais falta de pessoal), um gajo só se safar com o factor C, entre outras coisas...
Também me disseram que quanto aos pagamentos das indemnizações, estão a dar prioridade ao pessoal Ex-RC pq pelos vistos também andam a pagar ao pessoal que entra para os QP, coisa que discordo, pois vão ter um rendimento garantido ao contrário dos que saem para a vida civil.

Cumps
 

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raphael

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« Responder #5 em: Outubro 29, 2008, 11:29:35 pm »
Citação de: "BLZ_xFAP"
Boas

Quanto a valores, falaram-me em aprox. 12000€ dos quais 4000€ sujeitos a IRS. Juros de mora é mesmo para esqueçer, acaba por sair mais caro, estamos em Portugal.... Quanto ao CFS, nem cheguei a concorrer por razões óbvias, para além de correr o risco de permanecer 1º sargento durante 10 anos, só abria 1/2 vagas(escusado será dizer que já estavam destinadas) para a minha especialidade de ano a ano, e sou muito mais ambicioso que isso. Para além disso, já ouvi queixas que cheguem de mts sargentos. No entanto confesso que tenho um pouco de pena de ter deixado a vida militar, até pq cresci dentro do campo militar de Sta Margarida até aos 9 anos, a acordar de manha a ouvir os 105mm a bater, portanto vou estar sempre ligado a isto, mas sinto a "nossa tropa" um pouco fora da curva da evolução, não só a nível material(apesar das novas aquisiçoes do exercito), mas também estrutural como é o caso dos RC's limitados aos 6 anos(quando há cada vez mais falta de pessoal), um gajo só se safar com o factor C, entre outras coisas...
Também me disseram que quanto aos pagamentos das indemnizações, estão a dar prioridade ao pessoal Ex-RC pq pelos vistos também andam a pagar ao pessoal que entra para os QP, coisa que discordo, pois vão ter um rendimento garantido ao contrário dos que saem para a vida civil.

Cumps


Em relação ao CFS, podias tê-lo usado como ponto de passagem (como muitos o fizeram), ou seja,  caso tivesses tido a hipotese de entrar podias a seguir concorrer para Oficial na FAP e fazias os 3 anos e estavas na categoria a seguir com uma progressão talvez melhor...
Em relação ao pagar aos ex-RC que entraram no QP, é uma lacuna na lei, ou melhor uma questão de interpretação, ao transitar para o QP cessa o RC e ao cessar tem-se direito à indemnização, mas com um abate, não fazia sentido mesmo assim ser o bolo completo, de qualquer modo ainda é um valor generoso para quem fica no QP...
Um abraço
Raphael
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Hélio46

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Eu ainda não recebi NADA!!!!!!
« Responder #6 em: Junho 08, 2009, 12:36:50 am »
Boas pessoal, eu sou novo cá!!! É para dizer que tive 4 anos no CTAT/BAI, sai em Setembro de 2007 e ainda não recebi nada...
Acho que se nem se lembram de mim.......
Que devo fazer???? Tenho direito pois tenho!!!
Obrigado. :twisted:  :twisted:
Primeiro cuidar das Motos e só depois das Mulheres!!!
 

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Ranger Rebelde

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« Responder #7 em: Junho 08, 2009, 10:06:11 am »
Caro camarada, e é isto o Exército real. O restante é pura ilusão.
Dá uma vista de olhos a: http://www.ance.pt/forum2/forum_posts.asp?TID=201&PN=1 e tira as tuas conclusões.

Cumprimentos
 

 

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