Taxa Robin dos Bosques pode ser inconstitucional

  • 2 Respostas
  • 1695 Visualizações
*

tsumetomo

  • 159
  • +0/-0
Taxa Robin dos Bosques pode ser inconstitucional
« em: Julho 14, 2008, 09:31:22 pm »
Citar
A nova taxa sobre as reservas das petrolíferas pode levantar problemas de constitucionalidade porque discrimina fiscalmente as petrolíferas face às outras empresas, mas uma justificação cuidada na lei pode permitir ultrapassá-los, disse à agência Lusa o fiscalista Rogério Fernandes.

A semana passada o governo anunciou que vai introduzir uma taxa de 25 por cento sobre as reservas das petrolíferas, obrigando estas empresas a contabilizarem as suas variações de existências de forma diferente daquela que é feita pelas restantes empresas que operam em Portugal.

Esta alteração implica um "tratamento diferente para as petrolíferas relativamente às restantes empresas", disse o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rogério Ferreira Fernandes, pelo que se pode levantar a questão da constitucionalidade.

O princípio da igualdade prevê que situações iguais sejam tratadas de maneiras iguais e situações desiguais de maneira diferente, lembrou o mesmo fiscalista.

A questão que se vai pôr com esta taxa Robin dos Bosques é da "justificação objectiva da desigualdade de tratamento", acrescentou Rogério Fernandes.

"Provavelmente consegue-se justificar" essa desigualdade porque o preço do crude está a crescer para "preços atípicos", mas "é preciso pensar nisso", alertou.

No passado já foi introduzido em Portugal um "imposto extraordinário", no início da década de 80, em que foi possível justificar uma desigualdade na fiscalidade, mas nunca foi criado nada sobre as petrolíferas especificamente, disse o ex-secretário de Estado.

Para Caiado Guerreiro, esta nova taxa "não é bem uma taxa Robin dos Bosques" porque não incide sobre qualquer especulação. Ela "não é um imposto novo", mas apenas uma "pura antecipação de imposto", acrescentou, que "dá jeito para o défice orçamental" porque permite um encaixe financeiro mais cedo para o Estado.

De acordo com o mesmo advogado, o cashflow (entradas e saídas de dinheiro) da empresa pode ser penalizado, mas "a médio e longo prazo não se altera nada" para as petrolíferas.

Na quinta-feira a Galp Energia anunciou que a introdução da nova taxa não terá "qualquer impacto a nível do resultado líquido", obrigando apenas a empresa a antecipar o pagamento de um imposto num valor à volta dos 110 milhões de euros.

O primeiro-ministro anunciou que a taxa Robin dos Bosques sobre as mais-valias das reservas petrolíferas iria render ao Estado 100 milhões de euros, nada dizendo se mais tarde o Estado deixaria de receber essa receita, mas assegurando que esse dinheiro será utilizado para despesas sociais.

Respondendo a uma pergunta da agência Lusa perguntou ao Ministério das Finanças se essa seria uma receita adicional para as contas públicas e o gabinete de Teixeira dos Santos disse que se "trata de receita adicional para o Estado porque o sistema actualmente vigente não tributa estas valorizações extraordinárias."

Fica então por perceber como é possível que a Galp não pague mais impostos mas que o Estado aumente a sua receita.

A taxa Robin dos Bosques vai ser introduzida com um novo sistema de avaliação das reservas, em que o seu valor passa a ser calculado com base no preço histórico mais antigo das reservas.

Até agora, o preço da venda era calculado com base no preço da última unidade comprada, o que significava que quando a empresa vendia as reservas tinha uma mais-valia pequena porque o preço estava a subir.

Com a valorização das reservas a ser feita com base no "preço histórico mais antigo", ou seja, ao preço das primeiras reservas que entraram, essa mais-valia passa a ser maior, pelo que a base de incidência do imposto é também maior.

As petrolíferas terão, por isso, que pagar imposto mais cedo do que acontecia anteriormente.



http://ultimahora.publico.pt/noticia.aspx?id=1335447&idCanal=57

Esperemos que sim... talvez seja o TC a livrar-nos desta.
 

*

komet

  • Investigador
  • *****
  • 1664
  • Recebeu: 1 vez(es)
  • +0/-1
(sem assunto)
« Responder #1 em: Julho 16, 2008, 06:10:53 pm »
Que seja inconstitucional... a classe média sempre pagou muitos impostos inconstitucionais, está na altura de se roubar aos grandinhos não? Eles que paguem.
"History is always written by who wins the war..."
 

*

P44

  • Investigador
  • *****
  • 7761
  • Recebeu: 361 vez(es)
  • Enviou: 632 vez(es)
  • +246/-235
(sem assunto)
« Responder #2 em: Julho 16, 2008, 08:54:49 pm »
Citação de: "komet"
Que seja inconstitucional... a classe média sempre pagou muitos impostos inconstitucionais, está na altura de se roubar aos grandinhos não? Eles que paguem.


 :Bajular:
"[Os portugueses são]um povo tão dócil e tão bem amestrado que até merecia estar no Jardim Zoológico"
-Dom Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas
 

 

Portugal pode cair na dependência assistida como Sul Itália

Iniciado por Marauder

Respostas: 8
Visualizações: 2960
Última mensagem Maio 09, 2006, 11:55:00 pm
por NVF
Encerramento da Opel na Azambuja pode ser anunciado 4ª feira

Iniciado por P44

Respostas: 29
Visualizações: 8054
Última mensagem Julho 14, 2006, 12:16:22 pm
por Marauder
Sines pode receber gás americano mais barato

Iniciado por Cabeça de Martelo

Respostas: 8
Visualizações: 2106
Última mensagem Agosto 22, 2014, 11:22:56 am
por FoxTroop
Manuela Ferreira Leite pode sair

Iniciado por Ricardo Nunes

Respostas: 1
Visualizações: 1327
Última mensagem Abril 13, 2004, 09:53:15 pm
por Luso
Fábrica Opel Azambuja pode fechar

Iniciado por Marauder

Respostas: 6
Visualizações: 1934
Última mensagem Junho 01, 2006, 12:01:38 pm
por Marauder