Corrupção em Portugal

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Jorge Pereira

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« Responder #30 em: Janeiro 28, 2008, 05:35:17 pm »
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Parem de brincar com as palavras

Mário , Crespo, Jornalista

Comecem por aceitar que António Marinho Pinto foi absolutamente concreto nas afirmações que fez. Deu exemplos muito claros e indiciários. Falou de governantes que, sucessivamente, lidam na privada com o que governaram no público.

Não pode haver denúncia mais directa e consistente do que dizer-se que há elementos em cargos relevantes no Estado português que usufruem e exibem lucros obtidos na criminalidade. Quando isto é dito por alguém com responsabilidades num sector fundamental da vida judicial, o Estado tem que actuar em todo o seu colectivo.

Os partidos políticos não podem ajudar à farsa que é a exigência de que quem denuncia apresente logo as provas e o processo instruído ou que fique calado. Não é a um denunciante que compete fazer isso e esta artimanha tem servido a impunidade e é o fermento da corrupção. Com a morosidade e a ineficácia da justiça em Portugal, a probabilidade mais elevada é que o denunciante seja, ele próprio, punido por uma acção oportunistamente levantada por um prevaricador protegido por estratégias dilatórias que entre recursos e pareceres liquidam a justiça.

É verdade que "quem não se sente não é filho de boa gente", mas Portugal é um país de "boa gente" que não só se "sente" como de facto se ressente da ostentação de impunidade que é "ocupar cargos relevantes no Estado português" entre as brumas de imensas suspeições legitimamente levantadas pela "exibição dos benefícios dos lucros da (...) criminalidade". Esta é a exegese daquilo que Marinho Pinto disse algo está profundamente mal na nossa vida pública, sabe-se disso e nada se tem feito.

O procurador-geral da República mandou de imediato abrir um inquérito destacando para ele o seu melhor grupo de combate. Fez bem. Só que no seu despacho não resistiu a incluir uma referência à "gravidade das afirmações feitas" e aí fez muito mal. Com isso, o investigador-mor do Estado levanta o dedão admoestatório contra o denunciante, na velha prática de insinuar "ab initio" a "gravidade" do acto de uma denúncia contra o poder numa atitude que intimida e desencoraja. Provavelmente não terá esse efeito em António Marinho Pinto, mas poderá tê-lo em terceiros, capazes de complementar o processo de denúncia que ele desencadeou. Se isso acontecer, essa despropositada consideração no despacho é susceptível de obstaculizar a busca de justiça, o que é mau.

A Procuradoria tem muito trabalho a fazer e tem que o fazer depressa. Desta vez, dadas a "gravidade" do que foi dito e a responsabilidade de quem o disse, não pode haver desculpas de longas tramitações e infindáveis diligências. Vendo bem, não é um caso assim tão complicado nem uma denúncia inédita. Como sempre, é de boa prática começar pelo princípio. Eu recomendo, por exemplo, uma releitura dos "Contos Proibidos", de Rui Mateus, uma corajosa edição da Dom Quixote de 1996 que, hélas!, desapareceu já das livrarias e ao que parece da memória colectiva. Há lá páginas e páginas de pistas úteis a uma investigação sobre a praxis política no Portugal contemporâneo.

Depois basta ouvir com atenção aquilo que Marinho Pinto já disse em público, alto e bom som interesses do Estado português misturados com interesses estrangeiros, transições de cargos governamentais para áreas privadas ou semi-privadas. Claro que é muita gente (infelizmente é muita gente), mas também há muita gente e muitos meios nos sectores de investigação do Estado para levar tal tarefa a bom termo.

Certamente que a pior maneira de a iniciar ou colaborar com ela é exigir que Marinho Pinto faça todo o trabalho que o Estado não fez em décadas de permissividade, ou ir buscar refúgio em afirmações como as de José Sócrates de que ninguém no seu Governo (e é também tanta gente) está abrangido pelas denúncias. O que quererá isto dizer? Uma sugestão do primeiro-ministro para a investigação se centrar só na Presidência da República, no Parlamento, nos tribunais? Marinho Pinto falou no Estado, em geral.
Um dos primeiros erros do mundo moderno é presumir, profunda e tacitamente, que as coisas passadas se tornaram impossíveis.

Gilbert Chesterton, in 'O Que Há de Errado com o Mundo'






Cumprimentos
 

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« Responder #31 em: Janeiro 29, 2008, 08:10:49 am »
Viram a entrevista ontem de Mário Crespo a Medina Carreira? Imperdivel!

Infelizmente acho que não está disponivel online :(
"[Os portugueses são]um povo tão dócil e tão bem amestrado que até merecia estar no Jardim Zoológico"
-Dom Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas
 

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Luso

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« Responder #32 em: Janeiro 29, 2008, 10:13:13 am »
Citação de: "P44"
Viram a entrevista ontem de Mário Crespo a Medina Carreira? Imperdivel!

Infelizmente acho que não está disponivel online :(


Qualquer entrevista com o Medina Carreira é imperdível.
Fala-se em resolver os problemas do País e não dos maiores contribuintes partidários.
Ai de ti Lusitânia, que dominarás em todas as nações...
 

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« Responder #33 em: Janeiro 29, 2008, 04:04:31 pm »
Ninguém consegue fazer o upload da entrevista para o YouTube :?:
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« Responder #34 em: Janeiro 29, 2008, 10:12:45 pm »
A corrupção do sistema

Neste charco pantanoso em que vivemos, num país de notícias enlatadas como qualquer produto do mercado, variando apenas de marca (Sic,Rtp,Tvi,…) onde se cultiva o “politicamente correcto”, que não é outra coisa senão a cobertura às cumplicidades entre políticos, será de algum modo agradável ouvir uma voz frontal de denuncia da corrupção instalada no País.
Marinho Pinho, bastonário da Ordem dos Advogados, com as denuncias que fez sobre casos concretos de corrupção, conhecidas de há muito e de toda a gente, porque há meses divulgadas pela comunicação social, sem que no entanto, tal divulgação merecesse a devida intervenção do ministério público, teve o mérito de colocar em sobressalto a nossa classe política e mostrar a rede de cumplicidades do nosso sistema político. Desde Marcelo Rebelo de Sousa, passando pelo governo, até Luís Filipe Menezes, todos se mostraram, em seus comentários, incomodados com as palavras do bastonário.

O caso da venda do edifício dos Correios de Coimbra, citado por Marinho Pinho, evidencia bem, a impunidade e a liberdade que goza a nossa classe política em suas altas negociatas. A Administração dos Correios vende, por cerca de 15 milhões de euros, o edifício dos Correios de Coimbra a privados que, no mesmo dia e no mesmo Cartório, o revende a outra entidade por cerca de 20 milhões de euros.
Este negócio, feito há meses, não suscitou quaisquer dúvidas a nenhum dos políticos (ou sequer ao ministério público), que agora se apressaram a criticar Marinho Pinho.

Por alguma razão as propostas de Cravinho contra a corrupção foram reduzidas a metade pelos deputados e, mesmo o que delas resta encontra-se em banho-maria, à espera sabe-se lá de quê.
O nosso sistema político é um sistema corrupto, e vem mantendo-se e perpetuando-se, devido apenas às cumplicidades de toda a classe politica.

classepolitica
Potius mori quam foedari
 

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« Responder #35 em: Janeiro 30, 2008, 11:13:27 am »
Acusações de corrupção no Estado português não surpreendem, dizem figuras públicas

O antigo director nacional da Polícia Judiciária, Santos Cabral, afirmou à Rádio Renascença que Marinho Pinto só disse o que já é público: “Nós temos é uma memória curta".

Da Redação

Lisboa - O advogado e fiscalista Saldanha Sanches admite a existência de casos de corrupção envolvendo elementos ligados à hierarquia do Estado português. O especialista em direito fiscal refere, em declarações à Rádio Renascença - estação de rádio ligada à Igerja Católica -, que as denúncias de Marinho Pinto, bastonário (presidente) da Ordem dos Advogados (OA) correspondem a um determinado comportamento cívico, e que quem deve concretizar as acusações é o Ministério Público.

"É espantoso como alguns políticos iminentes se mostram tão incomodados quando se fala da corrupção, em termos genéricos. Alguns são até pessoas, em princípio, honestas, mas, numa espécie de «espírito de casta», tendem a considerar que qualquer ataque ou suspeita de corrupção entre os políticos é um ataque a todos eles, quando não é” – sublinhou, citado pela Renascença.

O antigo director nacional da Polícia Judiciária, Santos Cabral, referiu à Renascença que Marinho Pinto só disse o que já é público: “Nós temos é uma memória curta, mas se formos ver os jornais desde há alguns anos, vemos que já está tudo descrito”.

De acordo com a Renascença, as acusações não surpreendem também Baptista Coelho, ex-presidente da Associação Sindical de Juízes, o qual espera “que os poderes públicos e quem tem a investigação criminal sejam consequentes e não fiquemos, como acontece muitas vezes, pelas boas intenções e pelas declarações que depois não têm correspondência na prática”.

Para António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o combate à corrupção não se resolve com equipas ad-hoc de investigação. “O que é necessário é criar uma estrutura que, com regularidade e com capacidade de auto-aprendizagem, vá respondendo a este tipo de situações que permanecem e existem em todos os tipos de sociedade”.

O general Garcia dos Santos considera, por seu turno, decisivo que o Bastonário da Ordem dos Advogados revele os nomes dos envolvidos nas suas denúncias de alegada criminalidade.

O homem que há 10 anos revelou a existência de casos de corrupção na antiga Junta Autónoma de Estradas, diz, que o Bastonário, António Marinho Pinto, tem uma força institucional superior à sua. O General Garcia dos Santos considera, no entanto, muito importante que o Bastonário não esteja amarrado a compromissos que possam impedir a divulgação de nomes. As informações são da rádio Renascença, de Lisboa.
http://www.portugaldigital.com.br/sis/n ... &canal=159

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«Fazem-se negócios de milhões com o Estado»

2008/01/29 | 19:44 ||  Patrícia Pires  
Bastonário fala na impunidade «dos crimes de colarinho branco»

Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, reafirmou no discurso de abertura do Ano Judicial, que se realizou esta terça-feira no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, que existe «uma criminalidade de colarinho branco que se pratica quase impunemente na sociedade portuguesa».

O advogado defendeu que se «fazem negócios de milhões com o Estado (...) quase sempre com o mesmo restrito conjunto de pessoas e grupos económicos privilegiados».

«Muitas pessoas que actuam em nome do Estado e cuja principal função seria acautelar os interesses públicos acabam mais tarde por trabalhar para as empresas ou grupos que beneficiaram com esses negócios», afirmou António Marinho Pinto.

«Acumulam património»

Sem temer a presença do Ministro da Justiça, o Procurador-geral da República e o Presidente da República, presentes na sessão, o bastonário insistiu que «há pessoas que acumularam grandes patrimónios pessoais no exercício de funções públicas ou em simultâneo com actividades privadas, sem que nunca se soubesse a verdadeira origem do enriquecimento».

Mas as críticas foram mais longe e Marinho Pinto diz nunca se ter percebido por que «é que a última lei da amnistia e perdão de penas perdoou parte das penas por crimes de abuso sexual de menores e já não o fez me relação a outros delitos bem menos graves».

«Crimes punidos independentemente da escala social»

Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República (PGR), respondeu, no seu discurso, de forma indirecta às acusações do bastonário. O PGR assume como essencial que «todos saibam que os crimes serão punidos independentemente da escala social, da fortuna ou da posição política» e garantiu «tratamento igual para todos».

Se «a fortuna pode dar origem a diferentes formas de defesa, mas isso não significa diverso tratamento por parte dos tribunais», acrescentou.

O PGR lembrou que as investigações do último ano no que respeita aos «crimes de colarinho branco» revelam algum avanço mesmo que ainda não sejam os «resultados pretendidos».

No entanto, Pinto Monteiro chamou a atenção para a necessidade de alguns prazos fixados (no Código de Processo Penal) serem «alterados ou clarificados», pois caso contrário «vão matar a possibilidade de apuramento de ilícitos ligados ao grande capital».

Das reformas para as reformas

Já o ministro da Justiça, Alberto Costa, destacou o que considera importante para 2008: a revisão do regime da acção executiva (cobrança de dívidas), o mapa judiciário/reorganização dos tribunais e a continuação da desmaterialização dos processos.

Sem referir «colarinho branco», «crimes económicos» ou «corrupção», Alberto Costa, lembrou que «vimos de um ano de reformas e vamos para um ano de reformas».

A revisão do mapa judiciário vai permitir, exemplificou, «melhor acesso a uma Justiça mais pronta e, sempre que possível, especializada, num mundo em que a desmaterialização avança», disse.

Sobre o passado, 2007, e apesar das críticas o ministro destacou a revisão dos Códigos Penal e do Processo Penal, a introdução da mediação penal, a primeira Lei de Política Criminal, a adopção de um novo quadro legal para a corrupção desportiva e iniciativas legislativas sobre branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e protecção de testemunhas.

Estado não pode ser refém

Cavaco Silva, Presidente da República, defendeu que o Estado de direito «não pode ser refém» dos que dispõem de maiores recursos e que a celeridade da justiça é «um imperativo de igualdade social».

«Não é tolerável» que o desfecho de alguns processos se arraste durante anos nos tribunais portugueses, afirmou o Presidente, no fim da sessão de abertura do Ano Judicial.

Para Cavaco Silva, a justiça «não deve estar à mercê daqueles que recorrem a todos os instrumentos processuais como meio dilatório para impedir ou retardar o trânsito em julgado das decisões judiciais».

http://www.portugaldiario.iol.pt/notici ... div_id=291

..............

2008-01-30 - 00:30:00

Justiça: Abertura oficial do ano judicial
Marinho reafirma acusações ao Estado


O bastonário da Ordem dos Advogados reafirmou ontem, em plena cerimónia solene de abertura do ano judicial, as acusações contra titulares de cargos públicos, dizendo que “há pessoas que acumularam grandes patrimónios pessoais no exercício de funções públicas ou em simultâneo com actividades privadas, sem que nunca se soubesse a origem do enriquecimento”.

 
   
   
 
 
 
“Fazem-se negócios de milhões com o Estado, tendo por objecto bens do património público, quase sempre com o mesmo restrito conjunto de pessoas e grupos económicos”, afirmou Marinho perante o Presidente da República e o procurador-geral da República (PGR) que já determinou a abertura de um inquérito.

No salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, com dezenas de magistrados na plateia, Marinho criticou juízes e procuradores e disse mesmo que “o sistema judicial é forte e severo com os fracos e fraco, muito fraco e permissivo com os fortes”, reafirmando que “ a criminalidade de colarinho branco pratica-se quase impunemente”. Já Pinto Monteiro admitiu que “é fundamental acabar com o sentimento de impunidade”, prometeu “empenho” no combate à corrupção e garantiu que “o não distingue crimes nem autores”.

Depois das primeiras reacções críticas às acusações de Marinho, o bastonário recolheu ontem o apoio de Saldanha Sanches. O fiscalista disse ser “espantoso como alguns políticos eminentes se mostram tão incomodados quando se fala da corrupção”, admitindo que “há enriquecimentos que não foram explicados”.

RECADOS PARA GOVERNOS E JUÍZES

O Presidente da República proferiu o discurso mais curto da cerimónia de abertura do ano judicial, mas deixou recados muito directos para o Governo e para a magistratura: afirmou não ser possível “ter a pretensão de reformar a justiça sem ouvir aqueles que conhecem como ninguém o quotidiano da vida judiciária”, e avisou que “a lentidão não pode ser uma prática instalada” nos tribunais. Cavaco Silva, que começou por fazer várias interrogações sobre a opinião que os portugueses têm sobre o aparelho judiciário, apelou a um “compromisso cívico” para melhorar o sistema, pediu “ponderação e equilíbrio” nas reformas e disse ser “um dever cívico não sobrecarregar o sistema judicial com litígios”.

MINISTRO 'ESQUECE' CORRUPÇÃO

O ministro da Justiça fez ontem um balanço do trabalho do Governo na área da Justiça e apontou como importantes reformas para 2008 a revisão do regime da acção executiva, o mapa judiciário e a continuação da desmaterialização dos processos. Sobre o combate à corrupção, tema que foi posto na agenda política pelo próprio Presidente da República e que ontem dominou a abertura do ano judicial, Alberto Costa não fez qualquer referência.

“Vimos de um ano de reformas e vamos para um ano de reformas”, afirmou o governante, que destacou as revisões das leis penais e o combate ao congestionamento dos tribunais, voltando a garantir que houve uma diminuição do número de pendências nos tribunais, com um saldo positivo na área cível.

DISCURSO DIRECTO

- "Os tribunais não são indústrias de produção de decisões judiciais, mas nem por isso devem estar isentos de uma apreciação quantitativa do trabalho que de-senvolvem. A celeridade não é um valor absoluto, mas a lentidão não pode ser uma prática instalada." Cavaco Silva

- "Não é possível ter a pretensão de reformar a Justiça sem ouvir aqueles que conhecem como ninguém o quotidiano da vida judiciária e todos os dias lidam com milhares de processos nos tribunais." idem

- "Há um sentimento generalizado na sociedade portuguesa de que o sistema judicial é forte e severo com os fracos e fraco, muito fraco e permissivo com os fortes. A criminalidade de colarinho branco pratica-se quase impunemente na sociedade portuguesa." Marinho Pinto

- "Há pessoas que acumularam grandes patrimónios pessoais no exercício de funções públicas ou em simultâneo com actividades privadas, sem que nunca se soubesse a verdadeira origem do enriquecimento. " idem

- "É tempo de dizer com toda a clareza e frontalidade que o Ministério Público não distingue crimes nem autores. Tudo tem sido e será investigado com o máximo rigor e seriedade." Pinto Monteiro  

Ana Luísa Nascimento

 

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp? ... l=10&p=200
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« Responder #36 em: Janeiro 30, 2008, 03:02:41 pm »
Propriedade rende milhões a Berardo

O comendador Joe Berardo comprou a Quinta da Rocha, 200 hectares de terreno rural e ecologicamente protegido junto à ria de Alvor, em Outubro de 2000, por 500 mil euros. Vendeu a propriedade, transaccionando a sociedade proprietária ao empresário Aprígio dos Santos em Junho de 2006, por 15 milhões de euros.

Comprou-a como prédio rural e vendeu-a como prédio misto. A forma, alegadamente irregular, como as inscrições matriciais foram alteradas na Repartição de Finanças e na Conservatória do Registo Predial de Portimão foi ontem denunciada ao Presidente da República, ao procurador-geral da República e ao bastonário da Ordem dos Advogados.

A denúncia foi feita por Marques Ferreira, que esteve envolvido como intermediário no negócio e dele saiu lesado por comissões prometidas – “cerca de 150 mil contos” – e nunca pagas. “Quando verifiquei a gravidade disto deixei de querer o dinheiro”, diz Marques Ferreira.

De acordo com a denúncia e documentos a que o CM teve acesso, a alteração matricial foi pedida pelo advogado Pedro Bastos Rosado, de Portimão, com poderes de representação da sociedade Butwell, por procuração assinada em 28 de Fevereiro de 2000, pelos gerentes António Simões de Almeida e André Luiz Gomes. A Butwell adquiriu a Quinta da Rocha em Outubro desse ano. No mês seguinte, o advogado mandatado pediu nas Finanças em Portimão a inscrição matricial de 18 prédios para habitação na Quinta da Rocha. Em Março de 2001, solicitou à mesma repartição, à Conservatória do Registo Predial de Portimão e na Delegação Regional do Algarve do Instituto Português de Cartografia e Cadastro a inscrição e registo dos referidos 18 prédios urbanos.

As Finanças e a Conservatória Predial de Portimão fizeram as alterações matriciais aparentemente apenas com base nos dados fornecidos pelo advogado. Estas duas entidades aceitaram até o argumento de que as casas têm mais de 50 anos, o que evita o certificado de habitabilidade mas obriga a um documento camarário que não foi apresentado.

O instituto de cartografia solicitou plantas de pormenor, que nunca foram apresentadas, pelo que manteve no cadastro uma propriedade com 12 prédios rurais. As áreas dessas 12 casas rurais não correspondem às áreas das mesmas 12 (incluídas no novo total de 18) inscritas em Portimão. Marques Ferreira garante que as novas seis casas não existem.

AUTARQUIA QUER PARQUE TEMÁTICO

“Se aquela quinta fosse acessível ao poder de compra da Câmara eu estava disposto a isso.” Manuel da Luz, presidente da Câmara de Portimão, admite para a Quinta da Rocha um projecto de turismo ambiental, de muito baixa densidade e respeitador da integridade ecológica. Mas o que gostaria mesmo de ver naqueles terrenos, de localização privilegiada junto à ria de Alvor, era um parque temático ambiental. O autarca garante que a Câmara não recebeu qualquer projecto para a Quinta da Rocha e ressalva que, a acontecer, terá de ser elaborado um plano de pormenor, “no quadro de uma decisão política”, e que para ele são obrigatórios pareceres vinculativos do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

NEGÓCIO FEITO POR MUDANÇA EM SOCIEDADE

Transformar uma matriz com 12 prédios rurais em 18 prédios de habitação altera a propriedade para regime misto, tecnicamente viabilizando construção num terreno inscrito na Rede Natura. A valorização rápida justifica-se desta forma. A Butwell era uma sociedade limitada mas também ela se transformou em S.A., com 2,4 milhões de acções. Berardo não vendeu a Quinta da Rocha, abdicou da administração da Butwell, cujas acções foram compradas por Aprígio. Não há qualquer transação imobiliária capaz de gerar receitas fiscais para o Estado. Houve uma mudança numa sociedade registada na Zona Franca da Madeira, o que também deixa as Finanças à margem. A propriedade (ou a sociedade) estará agora à venda por 30 milhões de euros.

SAIBA MAIS

- 200 hectares é a dimensão da Quinta da Rocha, propriedade de características rurais e ecologica-mente protegida junto à ria de Alvor, no concelho de Portimão.

- 18 casas para habitação constam no registo matricial nas Finanças e na Conservatória em Portimão. A propriedade estava antes inscrita com 12 casas rurais. Mudança foi pedida por advogado.

ARGUIDO

O presidente da Naval é arguido desde Novembro, por desrespeito a embargos a trabalhos na Quinta da Rocha.

PROTEGIDA

A Quinta da Rocha está inserida na Rede Natura e na Reserva Ecológica Nacional. É um ecossistema protegido por lei.

CM
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ricardonunes

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« Responder #37 em: Janeiro 30, 2008, 07:22:23 pm »
Ainda voltando á JAE :arrow:









"Sacaniado" do jornal O Crime, publicado o ano passado no serviço de recolha de informação (sigipro) da EP.
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« Responder #38 em: Janeiro 31, 2008, 08:18:37 am »
pequeno excerto da entrevista de Medina Carreira
http://www.youtube.com/watch?v=22OV3By0HQo
"[Os portugueses são]um povo tão dócil e tão bem amestrado que até merecia estar no Jardim Zoológico"
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« Responder #39 em: Janeiro 31, 2008, 11:27:08 pm »
A nova ministra da saúde vem recheada das melhores recomendações. Arguida num processo do Tribunal de Contas por descaminho de milhões do erário público, é, de facto, um pergaminho enaltecedor. Fala por si. E vale, no mínimo, dois ou três MBAs, daqueles extraídos de brinde na Farinha Amparo.
Num país normal, haveria um resquício de pudor a recomendar alguma sobriedade e contenção nestas trampolinices. Mas num país maravilhoso, como o nosso, a arrogância descarada de quem desgoverna até permite cortejos grotescos destes. E o país inteiro estaca, embasbacado, diante do espectáculo gratuito do desmazelo aos pinotes, rua abaixo, com o indecoro às cavalitas.
De facto, num país sério, um ministro indiciado, automaticamente, e por uma questão básica de ética, demite-se. Aqui, um político indiciado, além de indemnizado, sobe a ministro. Eis um regime de patas para o ar - uma república, mais que de bananas, de pantanas!
É mesmo caso para dizer, paraglosando o Camões: mudam-se os tempos, mudam-se os "à vontades". Agora, à mulher de César não basta parecer uma rameira: faz questão de exibir-se no Coliseu toda ataviada!



http://dragoscopio.blogspot.com/2008/01 ... tanas.html

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?s ... ews=316197

E o Cavaquito calado, como sempre.
Que choldra... :roll:
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dremanu

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« Responder #40 em: Janeiro 31, 2008, 11:38:14 pm »
E como é que se pode mudar, ou na verdade, melhorar (porque corrupção sempre existirá) o sistema em Portugal? É que para se mudar esse sistema é primeiro preciso fazer parte dele. E para se fazer parte do sistema tem que se entrar nos esquemas, senão não se ganha a confiança de quem tem o poder por detrás desses esquemas.
"Esta é a ditosa pátria minha amada."
 

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« Responder #41 em: Fevereiro 01, 2008, 10:00:48 am »
no Público de hoje, "novas" do sr. pinto de sousa....

PÚBLICO consultou aleatoriamente 1000 processos na Câmara da Guarda
Sócrates assinou durante uma década projectos da autoria de outros técnicos
31.01.2008 - 23h25 José António Cerejo
José Sócrates assinou numerosos projectos de edifícios na Guarda, ao longo da década de 80, cuja autoria os donos das obras garantem não ser dele. Nalguns casos, esses documentos eram manuscritos com a letra de Fernando Caldeira, um colega de curso do actual primeiro-ministro que era funcionário do município e que, por isso, não podia assumir a autoria de projectos na área do concelho.

O primeiro-ministro diz que assume “a autoria e a responsabilidade de todos os projectos” que assinou e que a sua actividade profissional privada se desenvolveu “sempre nos termos da lei”. Embora se trate de uma prática sem relevância criminal, as chamadas “assinaturas de favor” em projectos de engenharia e arquitectura constituem uma “fraude à lei”, no entendimento do penalista Manuel Costa Andrade, e são unanimemente condenadas pelas organizações profissionais dos engenheiros técnicos e dos engenheiros.

A actividade privada do actual primeiro-ministro como projectista de edifícios era publicamente desconhecida até que, em Junho do ano passado, um antigo presidente da Câmara da Guarda, o também socialista Abílio Curto, a ela se referiu numa entrevista. “Uma vez disse-lhe [a José Sócrates] que ele mandava muitos projectos para a Câmara da Guarda, obras públicas, particulares. (...) O que sei é que nem todos os projectos seriam da autoria dele. Mas isso levar-nos-ia muito longe e também não vale a pena”, afirmou o ex-autarca à Rádio Altitude, pouco depois de ter terminado o cumprimento de uma pena de prisão por corrupção passiva.

Obra quase desconhecida


Ausente dos seus currículos, o trabalho de Sócrates como projectista é muito pouco conhecido. Mesmo os seus amigos da Guarda ignoram se essa actividade se estendia a outros concelhos. Questionado pelo PÚBLICO, Sócrates confirmou que exerceu “funções privadas” desde 1980, mas nada adiantou quanto ao número, natureza e localização das obras que projectou.

O arquivo camarário da Guarda mostra, porém, que essa actividade, no caso daquele município, teve algum relevo. O PÚBLICO consultou aleatoriamente mil processos de licenciamento de obras particulares de entre os cerca de 4000 submetidos à autarquia entre 1981-1990. E só nessa amostra de um quarto da totalidade dos processos encontrou 27 com a assinatura de José Sócrates. No essencial, trata-se de casas de emigrantes, ampliações e anexos mas também dois edifício de habitação colectiva.

Destacam-se os processos em que o primeiro-ministro, então engenheiro técnico ao serviço da vizinha Câmara da Covilhã, assina – quase sempre com reconhecimento notarial – peças manuscritas, nomeadamente memórias descritivas, termos de responsabilidade e cálculos de betão, em que a caligrafia usada nada tem a ver com a de José Sócrates. Muitas vezes, essa caligrafia, inconfundível, é a mesma que aparece nos autos das vistorias realizadas no fim das obras pelos técnicos da Câmara da Guarda: a letra de Fernando Caldeira, colega de curso do primeiro-ministro e que, por ser funcionário do município, estava legalmente impedido de subscrever projectos na área do concelho.

Noutros casos, os trabalhos manuscritos apresentam uma caligrafia que não corresponde nem à de Sócrates nem à de Caldeira, e alguns deles aparecem dactilografados. Comum a muitos dos projectos assinados pelo técnico da Covilhã, que em 1986 se tornou líder distrital do PS em Castelo Branco, é o facto de serem rapidamente aprovados, apesar dos reparos e observações críticas dos arquitectos da repartição técnica da Câmara da Guarda e até dos pareceres contrários da administração central.

Coincidente em muitos deles é também o facto de os donos dessas obras garantirem que José Sócrates não é o autor dos projectos das suas casas. Dos 13 proprietários que o PÚBLICO conseguiu localizar – muitos dos outros residem no estrangeiro e alguns já faleceram –, apenas um, António Lourenço Fresta, confirmou que foi com ele que “tratou do assunto”.

“Só o conheço da televisão”

Alguns, como Aníbal Beirão, um empresário de Porto da Carne, não só negam que Sócrates tenha tido alguma intervenção nas suas obras, como identificam claramente quem o fez. “Tratei de tudo com o eng. Caldeira e foi a ele que paguei. Agora quem assinou não sei”, diz.

Outros, entre os quais António Caldeira, também empresário na mesma aldeia e irmão do engenheiro Fernando Caldeira, desmentem a ligação do primeiro-ministro às suas obras e apontam para autores mais ou menos incertos: “Isto não tem nada a ver com o Sócrates”, garante António Caldeira. No entanto, o projecto da sua fábrica de blocos de cimento, construída no interior de uma zona urbana, foi assinado em 1990 pelo deputado socialista que então mais se destacava na defesa do Ambiente. Segundo o empresário, o autor foi um conhecido arquitecto da Guarda. Sucede que nessa época este ainda nem sequer tinha concluído o curso.

Já o ex-emigrante José Pereira Ramos não hesita em identificar Cristóvão Pereira, um desenhador da câmara local, como autor do projecto da sua casa. “Foi a ele que paguei. Ao Sócrates só o conheço da televisão.”

Entre alguns engenheiros e arquitectos da Guarda, que pedem anonimato, a versão que corre sobre a ligação profissional de Sócrates à Guarda é simples e é assim resumida por um deles: “Havia aí um grupo de técnicos da câmara que açambarcava uma boa parte dos projectos de casas dos emigrantes. Como não podiam assinar punham o Sócrates a fazê-lo, porque ele era da Covilhã e não tinha esse problema” de impedimento legal.

De acordo com esta versão, o grupo era composto por Fernando Caldeira, António Patrício e Joaquim Valente, todos engenheiros técnicos e antigos colegas de José Sócrates no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra. O primeiro e o segundo são hoje directores de departamento na Câmara da Guarda e o último, que apenas foi técnico da autarquia em 1980 e 1981, tendo depois desenvolvido a sua actividade em duas empresas que criou, tornou-se presidente da mesma Câmara em 2005. Dos três, só António Patrício nega que alguma vez tenha tido relações profissionais com Sócrates. Os outros admitem ter trabalhado com ele, mas sempre “para ajudar pessoas a resolver os seus problemas”.
"[Os portugueses são]um povo tão dócil e tão bem amestrado que até merecia estar no Jardim Zoológico"
-Dom Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas
 

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JoseMFernandes

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« Responder #42 em: Fevereiro 03, 2008, 10:28:40 am »
"(...)Talvez convenha perceber duas coisas sobre a corrupção. Primeira, onde há poder, há corrupção. E onde há pobreza, há mais corrupção. Destes dois truísmos resulta necessariamente que quanto maior é o poder ou a pobreza, maior é a corrupção. Portugal junta a uma atávica miséria um Estado monstruoso e autoritário e, por consequência, tem as condições perfeitas para produzir uma enorme quantidade de corrupção. Em Portugal nada se salva da corrupção: nem a administração local, nem a administração central, nem os partidos, nem os "negócios", nem os governos, nem o futebol. A corrupção está íntima da cultura "nacional", no centro da ordem estabelecida, na maneira como os portugueses tratam de si e se tratam entre si.

Não vale a pena, por isso, declamar, perorar, rugir e chorar. O mal só tem dois remédios: o enriquecimento do país, por um lado, e, por outro, uma drástica redução do Estado e, principalmente, da autoridade do Estado. Quanto ao enriquecimento, não parece próximo. Quanto à redução de um Estado com 700.000 funcionários, ninguém até hoje o conseguiu reformar. Pelo contrário, aumentou sempre, intocável e triunfante. Quarta ou quinta-feira, o dr. Silva Lopes perguntava na televisão por que não se metiam, pelo menos, meia dúzia de corruptos na cadeia. Como em Espanha. Ou em França. Ou na América. Não se metem, porque, a meter meia dúzia, acabavam por se meter uns milhares, ou umas dezenas de milhares. E também, evidentemente, porque nenhuma sociedade se persegue a si mesma.
"

  Vasco Pulido Valente - Público 3/2/08
 

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P44

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(sem assunto)
« Responder #43 em: Fevereiro 03, 2008, 06:30:21 pm »
Casino de Lisboa
Telmo Correia assinou 300 despachos na madrugada da tomada de posse de Sócrates
03.02.2008 - 08h02 António Arnaldo Mesquita

O deputado do CDS-PP Telmo Correia assinou cerca de três centenas de despachos como ministro do Turismo na madrugada do dia em que o novo executivo, liderado por José Sócrates, foi empossado no Palácio da Ajuda. Apesar de estar em gestão corrente, o ex-ministro do Governo de Santana Lopes fez uma verdadeira maratona que quase não lhe deu tempo para se inteirar do que estava a assinar à pressa, após ter passado mais de uma dezena de dias sem ir ao Ministério do Turismo.

Entre os documentos assinados, estava a segunda versão do parecer da Inspecção-Geral de Jogos que implicava a não devolução ao Estado do edifício do Casino de Lisboa, no Parque Expo, no final da concessão à Estoril Sol, notícia ontem avançada pelo Expresso.

Na sequência da manchete daquele semanário - Ministros do CDS deram jackpot ao Casino de Lisboa -, o ex-ministro do Turismo e deputado do CDS-PP, Telmo Correia, negou ter tomado qualquer decisão que ditasse a reversão do Casino de Lisboa para a posse da empresa Estoril Sol. "Não tomei qualquer decisão. Apenas "tomei conhecimento" de um parecer da Inspecção-Geral de Jogos (IGJ)", afirmou à Lusa o deputado do CDS, comentando a manchete daquele semanário, que admite processar.

O despacho de Telmo Correia foi lacónico e destinava-se a preencher uma lacuna que teria sido detectada pelo administrador da Estoril Sol Mário Assis Ferreira e que obrigaria a que o edifício do Casino de Lisboa revertesse para o Estado no fim da concessão daquela zona de jogo. Em declarações ao Expresso, Assis Ferreira desmentiu que os dois pareceres dados pela Inspecção-Geral de Jogos não seriam contraditórios, argumentando que a lei do jogo não seria clara e a Estoril Sol queria constituir um fundo de investimento, dando como activo o edifício do casino, na Expo.

Certo é que o Departamento Central de Investigação e de Acção Penal (DCIAP) vai investigar os meandros da não devolução ao Estado do edifício onde funciona o Casino de Lisboa, no fim da concessão da Estoril-Sol, uma situação aparentemente facilitada pela homologação de um parecer da Inspecção-Geral de Jogos pelo ex-ministro do Turismo Telmo Correia. O DCIAP está também prestes a investigar outro negócio avultado, que envolve a aquisição de submarinos para a Marinha de Guerra, quando Paulo Portas era ministro da Defesa.

Estas duas investigações baseiam-se em certidões extraídas do processo dos sobreiros, motivado pelo abate clandestino de árvores desta espécie protegida na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente. As situações foram documentadas nas escutas feitas a Abel Pinheiro, empresário e, à data, director financeiro do CDS-PP, que está acusado por tráfico de influências naquele processo, juntamente com alguns quadros superiores de empresas do Grupo Espírito Santo.

Abel Pinheiro desconhecia que estava com o seu telemóvel sob escuta e desdobrava-se em conversas sobre assuntos melindrosos com os mais variados interlocutores, desde Paulo Portas, Luís Nobre Guedes, Telmo Correia e Mário Assis Ferreira, administrador da Estoril Sol. Embora o processo dos sobreiros já não esteja em segredo de justiça, uma alteração ao Código do Processo Penal proíbe a comunicação social de tornar públicas essas conversas em que ficam patentes situações que não serão muito curiais do ponto de vista ético e moral por parte de dirigentes políticos, no caso, vários ministros ligados ao CDS-PP que estavam demissionários, porque o Presidente da República, Jorge Sampaio, demitiu o então primeiro-ministro Santana Lopes.

O processo dos sobreiros está actualmente parado no Tribunal da Relação de Lisboa, onde foi indeferida a tentativa de afastamento do juiz de instrução Carlos Alexandre, pretendida por Abel Pinheiro e formalizada pelo advogado José António Barreiros, que defende o arguido.

O novo Código do Processo Penal pretendeu consagrar a agilização dos incidentes de recusa de juízes, estabelecendo que a decisão é irrecorrível. Barreiros, no entanto, deverá agora chamar o Tribunal Constitucional a pronunciar-se. Este recurso não tem efeito suspensivo, desconhecendo-se as razões que estão a retardar o regresso dos autos do caso dos sobreiros ao TIC para se iniciar a instrução.

http://ultimahora.publico.clix.pt/notic ... idCanal=12
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Lancero

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« Responder #44 em: Fevereiro 04, 2008, 07:05:46 pm »
Citação de: "P44"
PÚBLICO consultou aleatoriamente 1000 processos na Câmara da Guarda
Sócrates assinou durante uma década projectos da autoria de outros técnicos


A obra!
"Portugal civilizou a Ásia, a África e a América. Falta civilizar a Europa"

Respeito
 

 

"Portugal é apenas esperança"-Hernâni Carvalho

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